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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta sexta-feira (28), destravar a tramitação do processo de impeachment do governador Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Moraes revogou uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para discutir o processo.

CNN Brasil

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A Justiça de São Paulo penhorou R$ 246,6 mil das contas bancárias do apóstolo Valdemiro Santiago e da Igreja Mundial do Poder de Deus.

A decisão, da juíza Valéria Longobardi, da 29ª Vara Cível de São Paulo, foi tomada em razão de uma dívida no pagamento do aluguel de um dos seus templos, em São Paulo.

Uma das maiores igrejas evangélicas do país, a Mundial foi fundada em 1998 por Valdemiro, um ex-bispo da igreja Universal do Reino de Deus. Afirma ter 6.000 templos em 27 países.

Embora a cobrança seja por aluguéis não pagos em 2018 e 2019, a igreja disse à Justiça que, por conta da pandemia, foi obrigada a deixar de honrar contratos firmados.

Alega que com as igrejas fechadas houve uma queda enorme na arrecadação dos dízimos pagos pelos fiéis.

Folha de S. Paulo

Ilusttrativa

Duas lojas do Barra Shopping, no Rio de Janeiro, conseguiram na Justiça o direito de não pagar a parcela fixa de aluguel que vai vencer nos próximos meses, em decorrência dos estragos sobre o comércio provocados pela pandemia. O caso chamou a atenção porque os magistrados definiram a suspensão de cobranças futuras, quando o desempenho das vendas ainda é uma incógnita.

Novidade. A decisão difere das disputas judiciais vistas durante a quarentena, que resultaram na suspensão das cobranças referentes apenas a períodos passados, quando os estabelecimentos foram fechados e a perda de faturamento pode ser calculada, segundo o escritório Albuquerque Melo Advogados, autor dos processos.

Tem mais. Segundo mapeamento do escritório, existem até o momento cinco casos no setor nessa mesma linha favorecendo lojistas em São Paulo, Rio e Brasília. O assunto é acompanhado com atenção por varejistas e donos de empreendimentos, que buscam um equilíbrio nos contratos neste momento delicado da economia global.

Quem ganhou. A primeira decisão proibiu a cobrança do aluguel fixo pelos seis meses seguintes, valendo apenas o aluguel proporcional às vendas no período. A segunda decisão seguiu os mesmos moldes, mas por dois meses. Ambos processos favoreceram unidades do salão de beleza Werner Coiffeur, um dos 700 lojistas do Barra Shopping.

Parceira. A Multiplan, dona do empreendimento, disse que desde o começo da pandemia buscou alternativas para amenizar o impacto da crise sobre os lojistas. Por isso, tem lidado com um pequeno números de ações diante do conjunto de 5,8 mil comerciantes presentes nos seus 19 shoppings espalhados pelo País.

Isenções. A Multiplan afirmou que, voluntariamente reduziu os aluguéis em 50% em março, quando os shoppings foram fechados a partir da segunda quinzena, e isentou em 100% nos meses seguintes, quando os locais permaneceram sem receber o público. Fora isso, cortou a cobrança do condomínio pela metade e isentou os fundos de promoção. “A companhia segue comprometida com a recuperação das atividades de seus lojistas, sempre prezando pela livre iniciativa”, disse.

Broadcast Estadão