O STF (Supremo Tribunal Federal) tem julgamento marcado, nesta quarta-feira (10), sobre o prosseguimento da investigação de uma rede de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros da corte, o chamado inquérito das fake news.
São suspeitos de integrar o esquema deputados, empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que foram alvo de operação policial no último dia 27.
O inquérito foi aberto em março de 2019 como uma resposta do Supremo às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais.
Desde o início, porém, a apuração foi contestada por juristas e políticos por ter sido instaurada pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A escolha de Alexandre de Moraes para relatar o caso sem sorteio é outro fato questionado.
A tendência é que o plenário autorize a continuidade do inquérito. Uma ala da corte argumenta em conversas reservadas que nesta quarta-feira o STF deve apenas declarar constitucional a portaria que instaurou o inquérito.
Há outro movimento interno no tribunal, contudo, que defende atender, ao menos em parte, aos pedidos feitos pela PGR de ajustes na condução do caso.
Isso porque, apesar de entenderem que o Supremo pode iniciar uma apuração sem pedido do órgão responsável por tocar investigações, é consenso na corte que a apresentação de denúncia é competência exclusiva da procuradoria.
Assim, seria importante fazer uma sinalização em direção ao atual procurador-geral, Augusto Aras, que tem a missão de pedir ou não a abertura penal contra pessoas com foro privilegiado e de enviar ou não à primeira instância situações de cidadãos comuns.
Dependerá dele, portanto, a existência de consequências práticas aos responsáveis por atacar e ameaçar os ministros.
Desde que foi instaurado, em março de 2019, Toffoli procura o momento mais favorável para levar os questionamentos ao inquérito ao plenário sem risco de derrota.
Esta oportunidade, na visão do ministro, surgiu após o STF demonstrar uma união incomum nos bastidores para dar resposta às investidas de Bolsonaro, que criticou a operação autorizada por Moraes no último dia 27 e até ameaçou descumprir decisões da corte.
Assim, apesar de o caso ter sido alvo de duras críticas internas, a avaliação é que prevalecerá a necessidade de demonstrar força para impedir a ofensiva do chefe do Executivo.
E o conjunto de ministros julgar constitucional o ato mais contestado de sua gestão à frente do Supremo é visto por interlocutores de Toffoli como imprescindível para entregar com o comando do Supremo ao ministro Luiz Fux, em setembro, com saldo positivo.
FOLHAPRESS
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