O governo indicou que voltará a restringir despesas públicas a partir de 2021, após ter sido forçado a gastar mais neste ano para enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

É o que mostram os números oficiais do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, encaminhados nesta semana pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.

A restrição é prevista porque, embora a meta fiscal tenha sido flexibilizada – a queda de receita deve elevar o déficit nas contas do governo –, está mantido o chamado teto de gastos, pelo qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.

Por isso, a previsão do governo para as chamadas despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias, que podem ser definidas livremente pelos ministérios) é decrescente a partir de 2021: R$ 122 bilhões (2021), R$ 105 bilhões (2022) e R$ 88,9 bilhões (2023)

Entre os gastos não obrigatórios, estão, por exemplo, investimentos públicos em infraestrutura; ações de defesa agropecuária; bolsas de estudo, de pesquisa e para atletas; emissão de passaportes; Farmácia Popular; fiscalização ambiental; aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar; despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).

No gráfico, as cifras entre 2021 e 2023 estão acrescidas de R$ 20 bilhões, valor que, segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, é o esperado para as chamadas emendas impositivas de deputados e senadores. Até 2020, o valor real das emendas já está registrado. Mas, de 2021 em diante, não tinham sido inseridas no projeto de LDO enviado ao Congresso, explicou George Soares, porque as emendas são contabilizadas quando alocadas pelos parlamentares, o que ocorre somente durante a tramitação da lei orçamentária anual.

O projeto de orçamento de 2021, por exemplo, será enviado pela área econômica ao Congresso no fim de agosto e, só durante a discussão no Legislativo, as emendas impositivas serão incluídas nas previsões. Os orçamentos de 2022 e 2023, por sua vez, serão discutidos somente nesses anos – quando as emendas serão também alocadas.

2020

Para este ano, embora até o momento esteja previsto um limite baixo para os gastos não obrigatórios (R$ 125 bilhões), o governo aprovou um decreto de calamidade pública em razão do coronavírus – pelo qual a meta de déficit fiscal foi abandonada – e passou a efetuar gastos extraordinários em saúde e em medidas de preservação do emprego e da renda, como o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. A previsão é gastar mais do que R$ 285 bilhões neste ano com ações contra o coronavírus.

Para fazer frente a esses gastos extraordinários, o governo está editando créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos.

“Quando suspende o resultado [meta de déficit, por conta do decreto de calamidade pública], suspende o contingenciamento [bloqueio de recursos] e pode aumentar as despesas discricionárias [não obrigatórias], que estão liberadas. O governo não tem instrumento para limitá-las”, explicou o diretor da Instituição Fiscal Independente, Daniel Couri.

Com o aumento de despesas, o déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar juros da dívida pública) deve ficar próximo dos R$ 500 bilhões neste ano e bater recorde histórico.

Nesta semana, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, informou que todas as medidas anunciadas para combater a crise terão duração, no máximo, até o fim deste ano.

“Todas as medidas estão concentradas em 2020 porque é um choque transitório. Se o choque é transitório, as medidas devem ser transitórias para ter a retomada da economia. E depois voltar à nossa estratégia de ajuste fiscal e combate à má alocação de recursos, que estava dando certo”, disse Sachsida, durante videoconferência.

Limitações a partir de 2021

Ao divulgar o projeto da LDO de 2021 nesta semana, o governo informou que não editará mais despesas extraordinárias (que estão fora do teto de gastos) a partir do ano que vem. Somente serão autorizadas capitalizações de estatais – necessárias para a venda dessas empresas.

Com o teto de gastos mantido para os próximos anos, as despesas não obrigatórias estão autorizadas, até o momento, em R$ 122 bilhões (2021), R$ 105 bilhões (2022) e R$ 88,9 bilhões (2023), já considerando as emendas parlamentares, que ainda serão alocadas.

Em 2017, quando os gastos não obrigatórios somaram R$ 128 bilhões, houve impacto nos serviços públicos: a impressão de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho escravo chegaram a ser suspensas ou reduzidas; houve redução nos recursos para as universidades federais (parte administrativa, sem contar salários de servidores ou aposentadorias); e queda nos investimentos públicos em infraestrutura.

Ao G1, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, admitiu que o limite para despesas não obrigatórias dos ministérios “vai ficar a cada ano mais apertado” nos próximos anos.

E acrescentou: “Precisa de medidas de contenção de despesas obrigatórias [para abrir espaço para as não obrigatórias] – ficar sem reajuste para servidores, rever programas etc”.

Segundo Daniel Couri, da IFI, órgão ligado ao Senado Federal, o limite para gastos não obrigatórios em 2021 ainda é possível de ser cumprido, mas ele avalia que, de 2022 em diante, isso se tornará inviável sem a redução de gastos obrigatórios.

“O que está implícito nos números do governo é que o teto, a partir de 2022 e 2023, só se cumpre se fizer alguma reforma administrativa. Mas a pressão [depois da crise do coronavírus], vai ser contrária. Já falam em aumentar o BPC [Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas com deficiência ou idosos que comprovem não ter meios para sobreviver] e em tornar a renda básica permanente”, declarou.

Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e ex-secretário de Política Econômica do antigo Ministério da Fazenda, afirma que, em 2021, certamente haverá um problema evitado neste ano. “Esse problema é o do teto [de gastos], que está baixo”, declarou.

Em rede social, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa observou que o teto de gastos limita os investimentos públicos. Para ele, a próxima mudança necessária será justamente revisar essa regra para aumentar o investimento e favorecer a retomada da economia. “A medida é meio óbvia, mas, no Brasil das trevas do fiscalismo de planilha, a realidade demora para se impor”, avaliou.

G1

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que a paralisação da atividade econômica causada pelas restrições em estados e municípios para conter o coronavírus pode afetar o pagamento de salários de servidores públicos. A declaração foi dada a um grupo de apoiadores no Palácio do Planalto. O presidente criticou as medidas de isolamento social adotadas por gestores locais.

— Desde o começo, sozinho, venho falando dos dois problemas: o vírus e o desemprego. O desemprego já se faz presente no seio da sociedade.  Os informais cresceram muito, são quase 40 milhões no Brasil. O pessoal celetista também milhões já perderam seus empregos. A economia não roda dessa forma. Vai faltar dinheiro para pagar servidor público, e o Brasil está mergulhando num caos — afirmou o presidente.

A queda  na arrecadação de impostos é um dos efeitos da paralisia na atividade econômica. Para mitigar esse problema, estados e prefeitos querem que a União compense os governos locais pelas perdas, conforme projeto aprovado por deputados semana passada e que foi criticado pelo governo.

O projeto tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao fazer referência indireta a Maia, Bolsonaro afirmou que não vão tirá-lo do cargo.

— Eu quero crer que não seja apenas má vontade desses políticos, que não vou nominar aqui, querer abalar a Presidência da República. Não vão me tirar daqui — disse o presidente, enquanto manifestantes gritavam ‘Fora, Maia’.

Na última quinta-feira, Bolsonaro acusou Maia, em entrevista à CNN, de “conduzir o Brasil para o caos”, ao criticar o texto de ajuda aos estados.

O GLOBO

Sem trabalhar há 40 dias, a biomédica Renata Dias acumula contas atrasadas do período: aluguel, telefone, cartão de crédito, a mensalidade da escola da filha, de 17 anos, e a sua faculdade. Ela tem um negócio na área de estética na cidade de São Paulo e não sabe quando voltará ao trabalho. “Eu, no começo, fiquei revoltada com a paralisação da economia. Mas, há um mês, meu tio de 69 anos foi dirigindo até o hospital e morreu, três dias depois, sozinho, com a covid-19. Não tenho mais coragem nem de sair no portão de casa”, afirma.

Com pouco mais de um mês de isolamento social, não é só Renata que viu as despesas se acumularem, sem pagamento. Pesquisa do instituto Locomotiva, obtida com exclusividade pelo Estado, aponta que 91 milhões de brasileiros – o equivalente a 58% da população adulta do País – deixaram de pagar neste mês pelo menos uma das contas referentes ao consumo de março. Como comparação, no mês anterior, antes dos impactos da quarentena, eram 59 milhões (37%) com contas atrasadas – houve, portanto, um salto de 54% no período.

“A covid19 chegou na reta final de uma crise econômica e encontrou uma população sem poupança”, afirma o presidente da Locomotiva, Renato Meirelles, explicando que o brasileiro não pagou as contas porque, na falta de uma reserva financeira, o dinheiro acabou. Segundo a Anbima, a associação das empresas do mercado financeiro, só 10% dos brasileiros conseguiram guardar algum dinheiro ao longo do ano passado. “Quanto menor a renda, maior o endividamento relacionado a contas mais simples, como água, luz, aluguel ou carnês. Nas classes A e B, os destaques ficam para o cartão de crédito e mensalidades escolares”, diz Meirelles.

De acordo com a pesquisa, cada brasileiro, em média, deixou de pagar quatro contas, sendo que as consideradas não essenciais estão entre as mais frequentes, como carnês ou crediários de lojas (renegadas por 46% dos entrevistados) e empréstimos com instituições financeiras (descartados por 36%).

A liderança também tem duas das dívidas mais caras do País: o cartão de crédito (com juros de 322,6% ao ano, em fevereiro) e o cheque especial (130% ao ano, em igual período), ambos postergados por 37% dos brasileiros. Na prática, uma dívida com o cartão de crédito mais que dobra de tamanho a cada seis meses. A pesquisa foi realizada entre 14 e 15 de abril e entrevistou, por telefone, 1.131 pessoas. A margem de erro é de 2,9 pontos porcentuais, com intervalo de confiança de 95%.

ESTADÃO CONTEÚDO