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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou nessa sexta-feira (13) à noite um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso nesta semana. O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões.

No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos.

Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período.

Com a decisão do TCU, a ampliação do BPC fica na prática suspensa até que haja fonte de recursos. “O aumento dos gastos decorrentes da lei em questão fica condicionado à implementação das medidas exigidas pela legislação. Na prática, caberá ao Poder Executivo adotar as providências a seu cargo, como as medidas de compensação previstas na legislação, o que pode se dar ao longo do ano, de forma paulatina”, escreveu o ministro no despacho.

Segundo Dantas, não cabe ao TCU manifestar-se sobre a constitucionalidade do projeto de lei aprovado pelo Congresso. Ele argumentou que a função do tribunal consiste em controlar a regularidade da execução da despesa e assegurar que o gestor público aja conforme as normas.

Na representação enviada ao TCU, o Ministério da Economia explicou que o veto presidencial à ampliação do BPC foi necessário para evitar iminente lesão às contas públicas. “Observa-se que a alteração legal em vias de se concretizar tem potencial de implicar elevado aumento dos gastos com benefício assistencial sem que os requisitos orçamentários e fiscais previstos no ordenamento vigente tenham sido devidamente atendidos”, justificou a pasta.

Agência Brasil

Sob pressão, o ministro Paulo Guedes (Economia) amenizou o discurso de que as reformas são a principal resposta ao coronavírus e anunciou as primeiras medidas imediatas para combater os efeitos da pandemia à atividade do país.

Foram adiantadas por Guedes ações como isenção tributária para importação de equipamentos hospitalares, reforço da atuação de bancos públicos e até o possível adiamento do pagamento de impostos por parte de empresas em dificuldades.

A Caixa, por exemplo, destinará R$ 75 bilhões para estimular a economia. Serão R$ 40 bilhões em linhas para reforçar capital de giro e R$ 30 bilhões para compra de carteiras de crédito de pequenos e médios bancos, além de R$ 5 bilhões para o setor agrícola.

O Banco do Brasil também está entrando em contato com clientes ressaltando a possibilidade de oferecer medidas de crédito a empresas que possam ter dificuldades. Ao todo, os três principais bancos públicos (BB, Caixa e BNDES) teriam mais de R$ 200 bilhões para fazer frente às necessidades do país, sendo R$ 100 bilhões só no BNDES.

A equipe econômica também voltou a analisar alternativas para os recursos do PIS/Pasep parados nas contas de beneficiários. O objetivo é fazer com que R$ 21 bilhões não resgatados tenham nova finalidade.

Uma das opções avaliadas é que esse montante seja direcionado aos cofres da União, conforme foi feito no passado com os instrumentos dos compulsórios. O entendimento é que, ao se fazer isso, o dinheiro possa ser usado em benefício da sociedade como um todo.

Como os recursos estão parados, poderiam ser usados para diferentes políticas públicas. Por exemplo, no próprio sistema de saúde no momento em que a pandemia de coronavírus avança pelo país.

As medidas, segundo o ministro, serão apresentadas ao longo dos próximos dias e podem passar de 20 itens. De qualquer forma, as iniciativas já ilustram a quebra da resistência do ministro —de viés liberal— em atender apelos para estímulos de curto prazo e priorizar em seu discurso a necessidade de avanço das medidas já enviadas ao Congresso.

Guedes citou as ações como uma resposta a declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em entrevista à Folha, o deputado se queixou da demora do governo em apresentar iniciativas para empresas e para a atividade do país em meio ao avanço da pandemia do coronavírus.

FOLHAPRESS

O governo deve anunciar na próxima segunda (16) uma série de medidas emergenciais para socorrer as empresas aéreas em meio à redução de demanda por voos domésticos e internacionais causada pela crise do coronavírus.

Entre as ações previstas para blindar o setor estão o adiamento do pagamento de tributos e um prazo maior para reembolsar o consumidor por cancelamento de voos. O governo estuda ainda criar uma linha de crédito emergencial de capital de giro para fortalecer o caixa dessas companhias.

A decisão foi tomada depois que o governo identificou uma queda de 30% na demanda em voos domésticos e de 50% nos internacionais.

Segundo técnicos, o temor é que o impacto financeiro no caixa das companhias possa levá-las à beira da falência, principalmente porque elas já estão pressionadas pela forte valorização do dólar, que afeta seus custos.

Até sexta (13), o plano previa a adoção dessas medidas. O martelo deve ser batido neste final de semana, após negociação de técnicos dos ministérios da Infraestrutura e da Economia.

Na sexta, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já informou que abonará o cancelamento de slots (horário de chegada e partida de voos) nos aeroportos.

A medida, que vale para voos domésticos e internacionais, vai vigorar inicialmente até o final de outubro e segue decisão já adotada por outros organismos internacionais, segundo a Anac.

As iniciativas buscam ajudar as empresas a lidarem com a onda de cancelamentos em série causada por passageiros preocupados com o alastramento da nova doença.

Para as aéreas, manter voos com baixa ocupação é sinônimo de prejuízo e compromete a já grave situação financeira dessas companhias. Isso porque cada voo tem um custo, e quanto menos passageiros uma aeronave leva, menor a receita obtida pela empresa.

A recente disparada do dólar, que chegou a superar R$ 5 nesta semana, só piora essa equação. Mais da metade dos custos do setor são na moeda americana.

Outra preocupação é manter voos em áreas pouco atendidas, como em cidades da região Norte do país. O temor do governo é que, com a piora da situação financeira, as empresas resolvam cancelar voos para essas localidades, prejudicando os consumidores. Isso poderia afetar também conexões.

FOLHAPRESS