Mesmo após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinar a suspensão de uma licitação milionária do serviço de transporte escolar, os ônibus seguem circulando normalmente nesta quinta-feira (23).
Uma decisão proferida em liminar em 17 de outubro pelo desembargador Vivaldo Pinheiro exigiu a reclassificação da empresa P. G. Construções e Serviços, que havia sido desclassificada pela prefeitura, e determinou a suspensão imediata de todos os atos de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 017/2025.
Em despacho publicado nesta quarta-feira, o magistrado Diego Costa Pinto Dantas deu prazo de cinco dias para que a prefeita Jussara Sales (PL) e a Comissão Permanente de Licitação informem se a liminar está sendo cumprida. O Ministério Público Estadual também foi notificado para acompanhar o caso.
A decisão do TJRN apontou irregularidades no processo licitatório, como violação à Lei 14.133/2021, imposição de exigências não previstas no edital e análise dissociada da realidade, que poderiam gerar um sobrepreço de quase R$ 7 milhões aos cofres públicos. A P. G. Construções ofereceu o serviço por R$ 13,2 milhões, enquanto a empresa declarada vencedora pela prefeitura, a CRA Serviços e Locações Ltda, apresentou proposta de R$ 20,2 milhões.
Apesar da liminar, a gestão municipal mantém a operação do transporte escolar, evidenciando o descumprimento da determinação judicial e aumentando os questionamentos sobre a lisura da licitação.
Qual o motivo da Prefeitura em manter a empresa atual com os ônibus em operação?
Após quase dois anos de paralisação, a Prefeitura de Parnamirim, retomou a realização dos procedimentos de cirurgias eletivas, uma importante conquista garantida pela gestão da prefeita Nilda. Desde julho deste ano, o programa de cirurgias eletivas foi reativado, devolvendo à população o acesso a procedimentos fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida. Realizadas na Maternidade Divino Amor, as cirurgias contemplam especialidades como ginecologia e urologia. Em apenas 90 dias, já foram realizados 79 procedimentos, entre eles laqueaduras, histerectomias, postectomias, vasectomias, eletrocoagulações, correções de cicatriz de cesárea, cisto vaginal e colpoperineoplastias. O avanço no número de atendimentos tem reduzido significativamente a fila de espera, que estava parada desde 2024.
A reativação do programa reforça a política pública de valorização da vida adotada pela atual gestão, que tem colocado a saúde como uma de suas principais prioridades. O trabalho realizado na Maternidade Divino Amor representa não apenas o retorno de um serviço essencial, mas também o compromisso da administração municipal em cuidar das pessoas com atenção, responsabilidade e eficiência. Os pacientes que passam pelos procedimentos são encaminhados pelas unidades de saúde do município, por meio do Sistema de Regulação (SISREG), respeitando o fluxo e os critérios de prioridade estabelecidos, garantindo transparência e organização no acesso aos serviços.
A prefeita Nilda destacou a importância da retomada: “Essa é mais uma demonstração do nosso compromisso com a saúde de Parnamirim. Encontramos um cenário de descaso, com serviços essenciais interrompidos, mas com muito trabalho e responsabilidade conseguimos reativar as cirurgias eletivas. Hoje, estamos garantindo dignidade e cuidado às pessoas que esperavam há tanto tempo por esses procedimentos”, afirmou.
Queria saber quanto já entrou nos cofres de Parnamirim de janeiro pra cá, e quanto ela pagou de despesas fixas, onde empregou o dinheiro que sobrou e quanto tem de saldo.
Pronto!
Feito isso, já dava pra eu saber se é um bom gestor ou grande mentirosa.
Me passe essas informações d. Nilda.
O Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) celebra 44 anos de história, coragem e compromisso com a segurança pública. Para marcar a data, entre os dias 1º e 10 de novembro, o batalhão realiza o evento “BPChoque 44 Anos — Força que Protege, História que Inspira”, com uma ampla programação aberta ao público, reunindo esporte, solidariedade e momentos de integração entre policiais e comunidade.
A celebração começa no dia 1º de novembro, com a Copa de Jiu-Jitsu, reunindo atletas da corporação e convidados.
De 3 a 6 de novembro, será realizado o Campeonato Interno de Futebol, reforçando o espírito de equipe entre os militares.
No dia 5 de novembro, o batalhão recebe a visita especial das crianças atendidas pela Liga Contra o Câncer e pela Casa Durval Paiva, em um momento de alegria, aprendizado e esperança.
Encerrando a programação, no dia 10 de novembro, será realizada a Formatura Geral, com homenagens e reconhecimento aos policiais que ajudaram a construir a história do batalhão.
Toda a programação será aberta às famílias potiguares, que estão sendo convidadas a participar, conhecer de perto o trabalho do Batalhão de Choque e viver momentos de convivência, cultura e cidadania dentro do espaço militar.
> “Queremos que a sociedade veja o outro lado da farda — o lado humano, disciplinado e comprometido de quem serve com orgulho. Este é um convite para as famílias estarem conosco e conhecerem o BPChoque mais de perto”, destaca o comandante do batalhão.
Criado em 1981, o Batalhão de Polícia de Choque é referência em ações táticas e operações especiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, sendo símbolo de preparo, técnica e dedicação à população.
—
Serviço
📅 De 1º a 10 de novembro
📍 Sede do Batalhão de Polícia de Choque — Natal/RN
🎖️ Evento: BPChoque 44 Anos — Força que Protege, História que Inspira
🎟️ Entrada gratuita — programação aberta ao público e voltada para toda a família.
A Cidade Alta, um dos bairros históricos da capital Potiguar sofre com o baixo movimento de clientes e lojas fechadas por comerciantes. O que não é diferente no camelódromo do bairro, com 445 boxes totais, apenas 130 estão ocupados. Os comerciantes que ainda estão no local destacam indignação com a falta de infraestrutura e reforma no local. Por outro lado, a Prefeitura de Natal por meio da Secretaria de Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), vem estudando formas de tornar o lugar mais atrativo e após análise quantificou um orçamento necessário para reforma do local de R$ 1,450 milhão.
“A gente sabe que é uma situação complexa. No início do ano, em fevereiro, logo que assumimos a Semsur fizemos lá um serviço, um paliativo na cobertura, que estava deteriorada, com risco de queda. Então a gente fez um paliativo e pedimos uns projetos para fazer em definitivo. Então a gente está com o orçamento, que ficou em torno de R$ 800 mil para substituição do telhado e das estruturas metálicas que segura o telhado e um orçamento de R$ 650 mil da parte elétrica para refazer toda a parte elétrica do camelódromo da Cidade Alta”, explica o secretário adjunto de Operações da Semsur, Paulo Pinheiro.
Emenda federal
O secretário explica que para ser possível o investimento do valor que foi orçado é necessário adquirir os recursos através de emendas parlamentares.
“Foi levantado o orçamento e estamos tentando ir atrás de recursos para isso. Chegou inclusive uma informação hoje (22), que o deputado federal, General Girão tinha interesse em colocar uma emenda para lá. Então a gente vai passar para a assessoria dele, para a equipe dele, esses orçamentos e ver as disponibilidades e se ele vai conseguir passar alguma emenda para cá. Porque a prefeitura com um valor desse, seria interessante, mais fácil com uma emenda federal”, explica Paulo Pinheiro.
Concordo com Paulo…ruas estão estreitando, criaram a ao única, ideia de girico. A cidade não tem onde estacionar e muito menos o alecrim.
A cidade é multada 24 horas.
Sttu, olhos do cão, etc.
Afinal a sttu faz o quê? Cpre???
O comércio da Cidade Alta acabou quando os comerciantes exigiram que os camelôs fossem retirados das calçadas. Foram atendidos, agora estão pagando o preço da cagad* que deram. No caso do Alecrim, o comércio se mantém forte porque os camelôs permaneceram.
Teu cu! Isso se deve a criação de plataformas de compra on-line, como Amazon, MercadoLivre, Shopee, Aliexpress… Tudo q se vende aqui no RN você encontra na internet por um preço mais baixo e ainda entregam na sua casa sem custo. Acabou pro varejista. Diabo é quem gasta uma nota com gasolina pra se deslocar até a cidade alta pra ser mal atendido, sofre com a falta de estrutura e ainda comprar mercadorias de baixa qualidade. Alecrim sobrevive pq ali é mundiça. 90% do povo q ali frequenta não sabe nem escrever o próprio nome.
E estacionamento que é bom ZERO, o negocio agora é criar ciclovias, façam uma pesquisa para verem quantas bicicletas passaram na Rio Branco, agora o motorista não tem onde estacionar as vias cheias de ciclovias e está infestando em Natal toda, estreitam as ruas e avenidas este é o modo operandi da sttu com sua INCOMPETENCIA total. Na rua dos potiguares, carros e onibus espremidos e ciclovia dos dois lados. É demais
Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a Lei dos Estrangeiros em Portugal, que impõe regras mais rígidas para imigrantes no país, impactando diretamente a maior comunidade estrangeira do território: os brasileiros, que somam mais de 500 mil pessoas registradas em 2023. A norma, publicada no Diário da República na quarta-feira (22), foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 16 de outubro, após aprovação no Parlamento no fim de setembro.
Entre as principais mudanças, está a proibição de entrar como turista e depois tentar regularizar a estadia, prática anteriormente permitida de forma limitada. Agora, todos os estrangeiros de países de língua portuguesa devem solicitar o visto ainda em seu país de origem. A lei também altera as regras de reunião familiar, exigindo dois anos de residência legal para imigrantes solicitarem o reagrupamento, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência e casais com filhos em comum. Casais sem filhos devem esperar 15 meses, comprovando união estável de ao menos 18 meses antes da entrada em Portugal.
Para vistos de trabalho, apenas profissionais altamente qualificados poderão solicitar autorização para procura de emprego. Quem não conseguir contrato no prazo estipulado precisará retornar ao país de origem. A definição de “altamente qualificado” segue critérios do Cartão Azul da União Europeia, exigindo diploma superior ou experiência mínima de três anos e contrato ou oferta de trabalho de seis meses. Em 2024, dos 32 mil vistos de trabalho concedidos, cerca de 40% foram para brasileiros.
A lei também prevê mudanças na concessão de cidadania, que será tratada em legislação separada, com aumento do tempo mínimo de residência de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e para 10 anos para demais estrangeiros. Além disso, o texto permite recursos judiciais contra decisões da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), garantindo que imigrantes possam recorrer à Justiça caso a demora no atendimento comprometa gravemente seus direitos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou sua agenda oficial no Sudeste Asiático com um discurso ao lado do presidente indonésio, Prabowo Subianto, no Palácio Merdeka, em Jacarta. Lula destacou a importância crescente da Ásia em sua agenda internacional e reforçou que a parceria estratégica Brasil-Indonésia, iniciada em 2008, é “cada vez mais relevante”.
Durante a cerimônia, os dois países assinaram memorandos de cooperação em estatística, agricultura, energia, ciência, tecnologia e comércio. O presidente brasileiro destacou o crescimento do comércio bilateral de US$ 2 bilhões para US$ 6,5 bilhões nas últimas duas décadas e afirmou que ainda há espaço para expansão, especialmente em setores de maior valor agregado e defesa. Lula anunciou também que Brasil e Indonésia avançarão nas negociações de um Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e o país asiático até dezembro.
Na área ambiental, Lula enfatizou a convergência entre os países na proteção das florestas tropicais e combate às mudanças climáticas, mencionando a transição energética justa e o apoio da Indonésia à COP30, que será realizada em Belém, além do Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Ele reforçou ainda a defesa de uma ordem global “mais justa” e criticou a paralisia do Conselho de Segurança da ONU, defendendo sua reforma, além de condenar o conflito na Faixa de Gaza, reafirmando a necessidade de reconhecimento de dois Estados.
A visita integra a nova agenda internacional de Lula voltada à ampliação da cooperação política, econômica e ambiental com o Sudeste Asiático. Após Jacarta, o presidente segue para a Malásia para participar da Cúpula da ASEAN, consolidando esforços para fortalecer a presença do Brasil na região e ampliar o diálogo com parceiros estratégicos do Sul Global.
O governo Lula tenta acelerar a votação de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir despesas, mas enfrenta resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou melhor articulação política e criticou o atraso na liberação de emendas e na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A pressão cresce após a medida provisória que substituía o IOF perder validade sem ser analisada, frustrando a expectativa de arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026.
Diante do impasse, o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, prepara novas ações em dois eixos: elevação de receitas e corte de gastos. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) iniciou uma reorganização da base aliada, com demissões de indicados de deputados infiéis e redistribuição de cargos a parlamentares mais próximos do Planalto, numa tentativa de recompor apoio.
Uma das prioridades do pacote é a taxação das apostas on-line (bets). O regime de urgência foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e o texto — que dobra a alíquota sobre a receita bruta do setor, de 12% para 24% — será levado ao plenário. O governo também pretende retomar propostas sobre fintechs e Juros sobre Capital Próprio, com potencial de gerar até R$ 30 bilhões combinando aumento de arrecadação e cortes de despesas.
Mesmo com o esforço, parlamentares do Centrão e da oposição afirmam que a resistência é grande. “O governo tenta resolver o déficit com aumento de imposto e evita discutir cortes de gastos”, criticou Domingos Sávio (PL-MG). Já o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), presidente da Comissão Mista do Orçamento, prevê avanço apenas nas medidas de controle de gastos e taxação das bets, enquanto projetos que afetam o setor produtivo devem travar.
Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a continuar perseguindo o piso da meta fiscal em 2025, mas indicou que, a partir de 2026, será irregular usar esse critério. A decisão aumenta a pressão sobre o Planalto, que terá de reforçar o fôlego fiscal para equilibrar as contas e garantir credibilidade diante do mercado e do Congresso.
O Brasil reúne mais de 17 mil sindicatos ativos, superando, sozinho, a soma de países como França, Argentina, México, Estados Unidos e Alemanha. Mesmo após o fim do imposto sindical obrigatório, o país manteve uma estrutura altamente fragmentada, com milhares de entidades de pouca representatividade e fraca capacidade de negociação.
Nos Estados Unidos, há cerca de 300 sindicatos; na Argentina, 3,5 mil; no México e no Canadá, 2 mil e 400, respectivamente. Já entre as principais economias europeias, os números são ainda menores: Reino Unido (128), França (100) e Alemanha (80). Nessas nações, as representações são unificadas e financeiramente independentes, o que garante mais força política e eficiência nas negociações.
A multiplicação de sindicatos no Brasil é apontada como uma das razões para a queda na taxa de sindicalização, que hoje está abaixo de 9%. O excesso de entidades, muitas vezes sobrepostas e sem estrutura, gerou um sistema caro, burocrático e de pouca influência nas relações de trabalho.
Especialistas defendem que a modernização do sindicalismo brasileiro passa por fusões, profissionalização e transparência. Com representações mais amplas e eficientes, o setor poderia recuperar legitimidade e voltar a ser um agente de equilíbrio e produtividade na economia.
Ou tira proveito ou é um sonhador, qual sua condição?
Agradeça muito mais a melhoria da qualidade de vida aos ganhos de teconologia e de produtividade, decorrentes da vontade de alguém ganhar dinheiro, vendendo mais ou otimizando os processos de produção, do que ao voluntarismo estatal ou sindical.
Muito sindicato foi aberto somente para nomear juiz classista na Justiça do Trabalho. Com a extinção dessa inutlidade (medida do ‘neoliberal’ FhC), o grosso dos sindicatos passou a viver só de arrecadar. Veio Temer e acabou com a mamata (a única coisa que sobrou de bom na reforma trabalhista).
Só o que via aqui no estado é no país era pilantragem desses dirigentes sindicais, de cada 1000 se tira 1, o resto é só mala pilantra e vagabundos, travestidos de defensores do direito dos trabalhadores. No nosso, da Petrobras, lembro bem em uma assembleia de aprova das contas, e tinha um gasto de 300 mil reais com “outros” , e eu questionei, o que é outros? E o “dirigente” respondeu, outros é outros. Ladrões. Por isso todos eles defendem LULADRAO, são tudo igual.
Durante visita oficial à Indonésia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, nesta quinta-feira (23), a ideia de fortalecer o comércio internacional com uso de moedas locais, em vez do dólar. A fala ocorre às vésperas de um possível encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, previsto para acontecer na Malásia.
“Brasil e Indonésia não querem uma segunda Guerra Fria. Queremos comércio livre e justo. Precisamos discutir a comercialização em nossas próprias moedas. É hora de mudar essa dependência”, afirmou Lula em coletiva, ao lado do presidente indonésio Prabowo Subianto.
O petista criticou o protecionismo e ressaltou a importância do multilateralismo nas relações econômicas. Segundo ele, o século XXI “exige coragem para romper com modelos antigos e garantir uma democracia comercial baseada na cooperação e não na dominação”.
Na visita a Jacarta, os dois países assinaram acordos nas áreas de agricultura, energia, ciência e comércio. Lula também defendeu ampliar o fluxo comercial bilateral, hoje em cerca de US$ 6 bilhões. O encontro com Trump, previsto para domingo (26), deve abordar as tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros e buscar a reaproximação entre os dois governos.
Edison, querer ele quer, o bom é que o galego macho não quer, essas declarações de cachaceiro de aguardente ruim, são o resultado da conversa do papangu Mauro Vieira com Marcos Rubio kkkk
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem atuado para dificultar a reorganização da direita com vistas às eleições de 2026. A declaração foi dada após Moraes proibir o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
“Moraes segue seu planejamento de atrapalhar a direita a se organizar para 2026. Quer interferir no processo eleitoral como fez em 2022. Mas dessa vez não vai conseguir”, disse o senador à CNN Brasil. Segundo Flávio, a restrição não impedirá que o partido avance nas articulações políticas para enfrentar o PT nas próximas eleições.
O ministro justificou a decisão com base nas condições impostas ao ex-presidente, que está proibido de manter contato com outros investigados. Valdemar voltou a ser alvo de investigação após o STF determinar a reabertura do inquérito que apura suposta participação em tentativa de golpe de Estado.
Lideranças do PL também criticaram a decisão. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda na Câmara, classificou a medida como “mais uma interferência indevida que visa prejudicar a direita”. Nos bastidores, integrantes do partido avaliam que as recentes decisões de Moraes podem impactar a estratégia eleitoral da sigla para 2026.
o eterno devaneio da família bolsonaro contra tudo e todos que atrapalhem ou impeçam o plano de tomar e dominar o poder… bandidos autorizados pelo povo…
O líder do governo Lula (PT) na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Palácio do Planalto agiu com atraso ao exonerar aliados de deputados que votaram contra a medida provisória que elevou impostos. Segundo ele, as demissões representam uma “assepsia” necessária para reorganizar a base aliada. “O governo decidiu, ainda que tarde — mas antes tarde do que nunca —, que não dá para um partido ter ministério A, B, C e não ajudar o governo”, disse o petista a Folha de S.Paulo.
Guimarães relatou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concordou com a redistribuição de cargos e teria selado uma trégua com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um jantar no domingo (19). O movimento busca pacificar a relação entre o Executivo e o Legislativo após semanas de atritos.
De acordo com o líder, a reorganização política deve garantir apoio para pautas consideradas prioritárias pelo governo até o fim do ano, como projetos fiscais e a votação do Orçamento de 2026. Ele também destacou que o diálogo entre os partidos é essencial para evitar novas derrotas no Congresso.
Após críticas públicas de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comportamento do Congresso, Guimarães defendeu um gesto de conciliação. “Agora é hora de estender a bandeira da paz e focar no que é fundamental para o país”, afirmou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou nesta quarta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o respeito à separação entre os Poderes. Segundo ele, o Judiciário deve evitar interferências na execução de políticas públicas definidas pelo Executivo e pelo Congresso Nacional.
“É preciso respeitar os espaços do Legislativo e do Executivo nas formulações e execuções de políticas públicas. Me refiro às metas, planos e programas impostos pelo Judiciário, que, na minha opinião, devem ser traçados a partir das balizas desenhadas pelos outros poderes, e não pela originalidade da democracia judicial”, afirmou.
Messias é um dos nomes mais cotados para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no STF. A expectativa nos bastidores é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça a indicação, que precisará ser aprovada pelo Senado Federal.
Durante sua fala, o advogado-geral destacou o papel do Supremo na democracia brasileira. “O STF tem protagonismo histórico garantido pela Constituição, pela sofisticação das decisões e pela capacidade de adaptação aos desafios do Estado contemporâneo”, disse.
Essa foi a primeira manifestação pública de Messias desde a saída oficial de Barroso, no último sábado (18). Segundo apuração da CNN Brasil, o ministro tem evitado dar entrevistas ou declarações políticas para não parecer que está em campanha pela vaga.
A fala ocorreu durante uma mesa sobre constitucionalidade de ações estruturais, no XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
A Prefeitura de Natal divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) reafirmando que o projeto de criação de um parque na capital potiguar será levado adiante. O comunicado foi emitido após o Governo do Estado, por meio do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), questionar a proposta municipal de implantação de um Parque Linear dentro da área do Parque das Dunas.
Na nota, o Município assegura que “Natal terá um parque” e que a definição da sua tipologia dependerá de estudos em andamento sobre flora, fauna e avaliação ambiental e legal da região. A gestão municipal também acusa o Idema de ter “postura radical” e “falta de compromisso com o diálogo e o desenvolvimento sustentável do RN”.
Segundo a Prefeitura, o instituto “despreza outros valores constitucionais como lazer, turismo, geração de renda e, sobretudo, a vontade da população”, que teria indicado, durante a revisão do Plano Diretor, a criação de um equipamento de lazer nas proximidades da Avenida Engenheiro Roberto Freire.
O texto destaca ainda que eventuais supressões vegetais seriam “compensadas em dobro” e cita como exemplo o caso do Shopping RioMar, em Recife, construído sobre parte de uma área de mangue. A administração municipal defende que a proposta segue a lógica de compensação ambiental prevista em lei e argumenta que “o mundo todo já trabalha com essa perspectiva”.
A nota também menciona que a própria legislação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) “incentiva equipamentos como o que a Prefeitura de Natal pretende e irá implantar”, citando o Bosque dos Namorados e as trilhas do Parque das Dunas como exemplos de convivência entre lazer e preservação.
“A população deve ficar tranquila, pois a Cidade do Natal terá um parque equilibrado, onde irão conviver todos os valores constitucionais mencionados acima. Natal continuará avançando em sustentabilidade”, diz o comunicado.
Mais cedo, o Governo do Estado havia divulgado uma nota reconhecendo a importância de ampliar os espaços públicos urbanos, mas reforçando que qualquer intervenção dentro da área do Parque das Dunas precisa seguir normas legais e técnicas.
De acordo com análise técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBIO), cerca de 60% da área proposta pela Prefeitura está localizada em zona de preservação integral (ZP3), onde não são permitidas construções permanentes nem atividades com grande fluxo de visitantes.
Mesmo assim, o Idema ressaltou que o Plano de Manejo do parque prevê outra área — a Zona de Uso Intensivo (ZUI2) — com cerca de 16 hectares, apta a receber estruturas de lazer e cultura semelhantes às do Bosque dos Namorados.
O Governo também reforçou que o licenciamento ambiental de qualquer atividade dentro do Parque das Dunas é de competência exclusiva do Idema, e afirmou que seguirá buscando diálogo com a Prefeitura, o Exército e os Ministérios Públicos Estadual e Federal para garantir que “qualquer intervenção no Parque das Dunas seja legalmente adequada, ambientalmente sustentável e socialmente benéfica”.
O Parque das Dunas, criado em 1977 e reconhecido pela Unesco como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, é uma das principais áreas de preservação do Rio Grande do Norte e patrimônio natural da capital.
A vocação do RN não é o progresso, nem o bem estar e prosperidade do seu povo, mas o atraso. Disso, autoridades e governos entendem bastante e são bem competentes em implantar.
João Pessoa agradece a esses IMCOMPETENTES que vivem a barrar o crescimento de Natal. O governo da Paraíba esta construindo uma ponte sobre o Rio Paraíba que vai ligar Cabedelo a Lucena que inclusive vai diminuir a distancia entre Natal e João Pessoa e também esta criando uma alça no entorno da capital Paraíbana que vai facilitar o transito por fora de João Pessoa em direção a Recife, aqui essa INCOMPETENTE e seus asseclas criando obstáculos. Não é possível que em 2026 esta senhora se eleja para alguma coisa.
O prefeito Paulinho Freire, deve tocar o projeto e aguardar a mudança do governo em 2026 e saída desse pessoal da esquerda que tudo que fazem e atrapalhar o desenvolvimento de Natal e do RN. Se estivessem dispostos a trabalhar em favor do Parque das Dunas estariam coibindo as construções no morro de Mãe Luiza que estão indo de vento em popa , rumo a rua Angelo Varela no Tirol, isso sim um verdadeiro absurdo.
A prefeitura deveria era fiscalizar ps contratos das reformas das praças publicas inauguradas em 2023 e 2024.ano passado. Material de péssima qualidado, termimar as obras paradas e restaurar os centros clínicos o da ZN e da ribeira, onde era o antigo INAMPS, estão desmanchando. Fui ontem no da ribeira que coisa deplorável. Mercado público da redinha se deteriorando sem uso, engorda de Ponta Negra indo pelo ralo e outras tragedias mais.
Órgão aparelhado e focado em apoiar politicamente o governo perdulário! Servem apenas para dificultar projetos que tragam retorno para os adversários desse governo incompetente, que, nem faz, nem quer deixar fazer…será q a população não consegue enxergar que o nosso estado e capital estão ficando pra trás????
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que disputará um quarto mandato nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante um discurso em Jacarta, na Indonésia, nesta quarta-feira (22), durante visita oficial de Estado em retribuição à viagem do presidente indonésio, Prabowo Subianto, ao Brasil em julho.
“Eu vou disputar um quarto mandato no Brasil. Então, estou lhe dizendo que ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano. Mas estou preparado para disputar outras eleições”, afirmou Lula ao lado do líder indonésio.
O petista já havia sinalizado anteriormente que poderia concorrer novamente caso mantivesse boa saúde, embora, em 2022, tenha dito que não pensava em reeleição. À época, afirmou que pretendia apenas “governar o país por quatro anos e deixá-lo tinindo”, entregando o cargo a outro sucessor em 2026.
A confirmação da candidatura ocorre em meio à dificuldade do PT em encontrar novos nomes com força nacional para uma disputa presidencial. Lula está em viagem pela Ásia, onde, além da Indonésia, passará pela Malásia para participar da cúpula da Asean. Durante o giro, ele deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no domingo (26), para tratar de temas como tarifas comerciais, sanções a autoridades brasileiras e a situação política na Venezuela.
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), regras que vão mexer com o STF e enviou o projeto ao Senado. A proposta regula julgamentos monocráticos e define prazos de até 12 meses para decisões de ações concentradas, como ADIs e ADPFs. Recurso do Partido Novo foi derrotado por 344 a 95.
O texto, do relator Alex Manente (Cidadania-SP) e baseado em anteprojeto da comissão de juristas de Gilmar Mendes, exige justificativa em plenário para decisões monocráticas e aumenta o quórum necessário para modulação de efeitos para 2/3 dos ministros.
A medida mais polêmica limita que apenas partidos que atinjam a cláusula de desempenho possam propor ações no STF. A regra, válida a partir de 2027, exige mínimo de 13 deputados em 1/3 dos estados ou 2,5% dos votos válidos em 1/3 das unidades da Federação. Para Talíria Petrone (Psol-RJ), a medida fere a Constituição, que garante a partidos representados no parlamento o direito de acionar a Corte.
Federações partidárias deverão atuar como uma só agremiação, mesmo que algum partido individualmente alcance a cláusula. Apenas confederações sindicais ou entidades de classe nacionais poderão propor ações de controle concentrado de constitucionalidade.
O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou que o ministro Luiz Fux troque a Primeira Turma pela Segunda. O pedido de Fux atende à vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que, se permanecesse, assumiria posição no colegiado. A mudança de turma acontece logo após Fux votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e de sete integrantes do chamado núcleo de desinformação da trama golpista.
Com isso, a Primeira Turma agora terá apenas quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto a quinta vaga só será preenchida após nomeação de Lula para substituir Barroso.
A Segunda Turma passa a contar com André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, enquanto a Primeira continuará julgando recursos de Bolsonaro e dos demais núcleos de réus com quórum reduzido. Até agora, o STF condenou 15 réus na trama golpista, sendo oito do núcleo liderado por Bolsonaro e sete absolvidos ontem.
Réus à espera
Os próximos julgamentos já têm datas: núcleo 3 será analisado em 11 de novembro, núcleo 2 a partir de 9 de dezembro, e o núcleo 5, liderado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem previsão. Figueiredo mora nos EUA e sequer apresentou defesa.
Foto: Divulgação
Comente aqui