Judiciário

STF: Fux pede vaga na Segunda Turma e balança decisões sobre o 8 de Janeiro

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Luiz Fux, do STF, surpreendeu ao enviar um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo para trocar a Primeira Turma pela Segunda Turma. A mudança promete abalar o tabuleiro dos julgamentos do tribunal.

Fux atualmente integra a Primeira Turma ao lado de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Esse colegiado é responsável pelas ações penais relacionadas à trama do 8 de janeiro de 2023, que envolveu ataques ao Congresso e ao STF. Nos julgamentos, Fux se destacava como contraponto, mas agora busca novas posições dentro do tribunal.

O ministro manifestou interesse em assumir uma vaga na Segunda Turma, composta por Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. A mudança pode alterar a dinâmica das decisões, especialmente nos casos ligados à desinformação e à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Durante o julgamento do Núcleo 4 — grupo ligado à desinformação — Fux indicou que vai absolver os réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa, além de rever os danos imputados pelo episódio do 8 de janeiro. É uma guinada que muda o rumo das análises da Primeira Turma.

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Política

Natal dispara regularização de imóveis com campanha do ITIV: mais de 1,2 mil processos em 32 dias

Foto: Demis Roussos/Secom

A campanha da Prefeitura do Natal para reduzir ITIV, laudêmio e taxas cartorárias está batendo recorde. Em apenas 32 dias, mais de 1.204 processos de regularização foram abertos, mais do que o dobro da média histórica de 500 por mês. A ação mostra que a população entendeu a oportunidade de legalizar seus imóveis e valorizar seu patrimônio.

Graças a uma articulação da gestão Paulinho Freire com o Tribunal de Justiça do RN e os cartórios de Natal, imóveis de até R$ 350 mil têm 60% de desconto; de R$ 350 mil a R$ 700 mil, 50%; e acima de R$ 700 mil, 40%. O sistema digital Directa agiliza os processos, integrando cartórios e Prefeitura para garantir rapidez e segurança jurídica, algo que governos anteriores não conseguiram.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 993 processos já foram finalizados, 175 aguardam pagamento e 36 seguem em análise. Mais da metade dos imóveis beneficiados está na faixa de até R$ 350 mil, atendendo famílias de renda média e baixa e reforçando o caráter social da iniciativa.

Para participar, o contribuinte deve iniciar o processo no cartório de registro correspondente. O pagamento é feito exclusivamente pelo sistema Directa, que aceita PIX, parcelamento em até três vezes sem juros ou cartão de crédito em até 12 vezes. Com menos de dois meses para o encerramento, a Prefeitura alerta: quem deixar para a última hora pode perder o desconto.

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Polícia

VÍDEO: OPERAÇÃO ATROFIA: Polícia desmantela laboratório de anabolizantes em Natal; suspeito aplicava produtos em pessoas dentro de casa

Imagens: Divulgação/PCRN

A Polícia Civil derrubou, nesta terça-feira (21), um esquema de venda e produção ilegal de anabolizantes em Natal. A “Operação Atrofia” cumpriu mandado de busca e apreensão no bairro Lagoa Azul, Zona Norte, e prendeu em flagrante um homem de 33 anos. A ação foi coordenada pela DEICOR, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC).

No local, os policiais encontraram um verdadeiro laboratório caseiro: frascos de anabolizantes, seringas, etiquetas falsas, produtos químicos e medicamentos prontos para venda. Tudo era manipulado e vendido de forma irregular, inclusive em academias, redes sociais e até na própria casa do suspeito, onde ele aplicava os produtos em terceiros.

As investigações começaram há cerca de dois meses, a partir de denúncia anônima. A DENARC descobriu que o homem não só revendia anabolizantes, mas também adulterava medicamentos e criava sua própria marca, distribuindo os produtos em escala nacional.

O nome da operação, “Atrofia”, não é por acaso: simboliza justamente o efeito contrário ao desejado pelos consumidores. O uso indiscriminado dessas substâncias pode causar perda muscular, danos irreversíveis à saúde e até a morte, desmentindo a falsa promessa de ganho rápido.

Denuncie

O suspeito foi conduzido à delegacia e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas pelo Disque-Denúncia 181, garantindo total anonimato.

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Polícia

Polícia de Parnamirim prende três homens que ignoraram medidas protetivas e aterrorizavam mulheres

Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Parnamirim deu um basta em novos casos de violência contra a mulher. Entre segunda (20) e terça-feira (21), três homens foram presos por descumprimento de medidas protetivas e agressões, em diferentes bairros da cidade. Todos já estão à disposição da Justiça.

O primeiro suspeito, de 53 anos, ignorou medidas que o proibiam de se aproximar da ex-companheira e enviou mensagens e áudios com ameaças. Ele foi localizado pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) no bairro Cohabinal, recebeu voz de prisão e foi levado ao sistema prisional.

No bairro Liberdade, outro homem, de 25 anos, também desrespeitou ordens da Justiça. Apesar de proibido de se aproximar da vítima a menos de 100 metros, ele foi até a residência da ex-companheira. Já havia sido advertido antes, mas a polícia não deixou barato: ele foi preso e levado à delegacia para os procedimentos legais.

O terceiro caso aconteceu no bairro Passagem de Areia, envolvendo um homem de 23 anos. Ele não apenas agrediu a companheira com socos e xingamentos, como ainda rondava a casa da vítima, portando um simulacro de arma e uma porção de droga. A ação rápida da DEAM garantiu a prisão do suspeito.

Sabe de um caso? Denuncie

A Polícia Civil reforça a importância da denúncia e pede que a população continue colaborando pelo Disque Denúncia 181, de forma anônima. A mensagem é clara: quem desafiar a Justiça, especialmente em crimes contra mulheres, vai responder pelo ato.

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  1. Estão corretas as prisões, queria ver a polícia prendendo outros marginais, o estado está borbulhando deles.

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Judiciário

PF denuncia ‘milícia digital’ que tenta desmoralizar operação sobre Filipe Martins e pede novo inquérito no STF

Foto: Reprodução

A Polícia Federal enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, ligando críticas à Operação Tempus Veritatis a uma suposta “milícia digital”. O documento, assinado pelo delegado Fábio Alvarez Shor, da Coordenação de Contrainteligência da PF, foi enviado no âmbito da Ação Penal 2.693 e responde à determinação de Moraes para esclarecer o registro da entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.

Em vez de se limitar a esclarecer os fatos, a PF ampliou o ofício e sugeriu a abertura de um novo procedimento investigativo. Segundo o documento, críticas públicas à operação estariam sendo usadas para “descredibilizar provas e autoridades”, mostrando que a preocupação da corporação vai além de dados e mira quem questiona a investigação.

O ofício aponta que a PF identificou um registro migratório em nome de Filipe Martins nos sistemas do Customs and Border Protection (CBP), órgão norte-americano, para o dia 30 de dezembro de 2022, em Orlando. A informação teria sido obtida a partir de consultas públicas ao Department of Homeland Security (DHS) e reforçada por arquivos do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

O problema é que, em 10 de outubro de 2025, o próprio CBP divulgou nota oficial admitindo a inserção indevida de dados no sistema, levantando a hipótese de adulteração de registros migratórios. Ou seja, a suposta entrada de Filipe Martins nos EUA pode nem ter acontecido, enquanto a PF já associa críticas ao caso a uma suposta milícia digital.

 

Opinião dos leitores

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Geral

Vintage Culture chega para virar Natal do avesso: Arena anuncia virada de lote nesta quarta (22) e promete festival eletrônico histórico

Foto: Divulgação

Os fãs de música eletrônica em Natal já têm data marcada para não dormir: 8 de novembro. É quando a Arena vai receber o maior festival eletrônico da sua história, com o DJ Vintage Culture no comando de uma festa que promete virar a cidade do avesso. A virada de lote acontece nesta quarta-feira (22), às 23h59. Depois disso, os ingressos sobem de preço. Quem quer garantir presença com valor atual precisa correr. Os ingressos estão à venda no site duoticket.com.br e nas lojas Ellus (Midway) e DStore (Hermes).

A estrutura do evento é digna de festival internacional. São 9 horas de música ininterrupta, cenografia futurista, efeitos visuais de ponta e uma produção pensada para impressionar até os fãs mais exigentes. Segundo o produtor Wissam Cherbwchi, “será uma festa que seguirá firme até o amanhecer, com uma produção grandiosa e a presença de um dos maiores nomes da música eletrônica mundial”.

Vintage Culture dispensa apresentações. Reconhecido mundialmente, ele traz para Natal um show exclusivo, com emoção, inovação e conexão direta com o público. A experiência não se limita à música: o festival vai além, com quatro setores de ingressos pensados para todos os estilos de público – Frontstage, Camarotes, Backstage e Lounges, cada um com visão e conforto diferenciados.

O evento promete marcar a cena eletrônica do Nordeste e colocar Natal no mapa dos grandes festivais internacionais. Para não ficar de fora, o recado é claro: compre o ingresso antes da meia-noite desta quarta-feira e garanta seu lugar nessa festa histórica. Mais informações podem ser conferidas nos perfis oficiais @vintageculturern e @casadeapostas.arenadasdunas.

Os ingressos estão à venda no site: duoticket.com.br ou nas lojas Ellus (Midway) e DStore (Hermes). Mais informações: @vintageculturern e @casadeapostas.arenadasdunas

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Educação

Justiça libera curso de Medicina da UFPE só para membros do MST — sem Enem e com verba pública

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) liberou a criação de um curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) exclusivo para beneficiários do MST e outros ligados à reforma agrária, sem precisar fazer o Enem. A decisão foi assinada pelo desembargador Fernando Braga Damasceno, que derrubou a suspensão anterior da Justiça Federal.

O edital faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado para ampliar o acesso de trabalhadores rurais e sem-terra ao ensino superior. O processo seletivo não usa o Enem — principal porta de entrada para universidades públicas —, mas analisa o histórico escolar (peso 4) e uma redação presencial (peso 6), com temas ligados à “saúde rural” e “reforma agrária”.

A medida gerou forte reação de entidades médicas, políticos de oposição e parte da sociedade. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e outras associações criticaram o projeto por ferir a igualdade de acesso e o princípio da impessoalidade, criando um “atalho ideológico” para grupos ligados ao governo Lula (PT). Há a preocupação com a qualidade da formação médica, já que o processo não segue os critérios tradicionais de ingresso.

A AGU recorreu das suspensões anteriores e conseguiu manter o edital ativo, mas o caso ainda está sendo analisado no STF e na PGR. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou explicações do MEC e da UFPE sobre os custos e a base legal do programa, apontando uso político do dinheiro público.

 

Opinião dos leitores

  1. Bem sensacionalista o título dessa matéria. Que vergonha de um jornalista assim.
    A turma não é só para assentados,e sim para quilombolas, indígenas e quem comprou terra pelo banco da Terra. Esse curso tem a parceria do Incra,que garante maior parte dos recursos. E se usar dinheiro público? O dinheiro que a gente paga a vida inteira em impostos? Sim,esse dinheiro público,vindo das pessoas pobres- não dos milionários desse país,deve retornar para a população sim.
    E o PRONERA existe desde 1998 e nunca e é uma política pública de reparação histórica,assim como as cotas para pretos, deficientes e estudantes de escola pública.
    Não haverá redução das vagas ofertadas no Sisu porque é uma seleção a parte,e sim haverá uma seleção específica,assim como a UFPE já realizou em outros editais.
    Só mais uma coisa,eu acho engraçado que quando é turma de licenciatura, agronomia, ninguém reclama né,isso escancara o preconceito dessa sociedade nojenta,que acha que pobre não pode fazer certos cursos, como a medicina que é extremamente elitizada.
    Mas haverá médicos sem terra sim, porque já que adoram dizer,a constituição garante-em tese- a isonomia dos cidadãos, então se é para haver isonomia,que os filhos de agricultores possam ser o que quiserem, inclusive médicos.

    1. Fui professor da turma de Pedagogia da Terra pela UPE e sei perfeitamente da dificuldade cognitiva dos alunos, que sem nenhuma culpa, terminam o 2° grau aos trancos e barrancos. Enfrentar um curso que vai cuidar de vidas humanas, não é a mesma coisa de lidar outras licenciaturas. Enfim, seria interessante que MST ( Médicos Sem Técnica) cuidassem apenas dos seus defensores.

  2. Por favor, como a gente pode se filiar ao MST? Afinal é melhor ser considerado “sem terra” do que fazer um curso de medicina pelo FIES, e sair com uma dívida impagável.

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Geral

Câmara aprova adesão de Natal ao Programa de Equilíbrio Fiscal

Na sessão ordinária desta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram projetos de lei enviados pelo chefe do Executivo, com destaque para a adesão do município ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, previstos na Lei Complementar Federal nº 178/2021.

O PL nº 791/2025 autoriza a Prefeitura a aderir ao programa federal, que estabelece mecanismos de controle e transparência nas contas públicas, além de instituir leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto. O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o caráter responsável da medida. “O prefeito Paulinho Freire está aderindo de forma muito responsável a um programa federal de equilíbrio fiscal. É uma ação importante, que reforça o planejamento e garante que as contas do município sejam fiscalizadas com ainda mais rigor”, afirmou.

Pela oposição, o vereador Daniel Valença (PT) alertou para a necessidade de maior clareza nas contrapartidas previstas. “Só aparece uma contrapartida, que é o leilão das dívidas. Precisaríamos saber, por exemplo, se haverá revisão do regime jurídico dos servidores, perda de benefícios, alienação de empresas públicas ou outras medidas que possam prejudicar a população”, pontuou.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, do Executivo, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comsemdes), previsto na Lei Orgânica do Município. E, em primeira discussão, os vereadores apreciaram o PL nº 812/2025, que revoga as permissões e autorizações dos permissionários do transporte opcional, assegurando a manutenção do regime transitório atualmente em vigor.

Outras matérias aprovadas em votação definitiva são de autoria dos parlamentares e incluem a Política Pública Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto (PL nº 297/2022), do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania); a Campanha de Conscientização sobre Alergia Alimentar em Animais Domésticoso (PL nº 401/2024), proposta pelo vereador Robson Carvalho (União) ; e a proibição de ruas e logradouros com nomes de pessoas condenadas por crimes contra a mulher (PL nº 818/2024), da vereadora licenciada Nina Souza (União). O título de Cidadã Natalense à professora, bailarina e coreógrafa Michelle Santiago (Nuriel El Nur), proposto por Brisa Bracchi (PT), também foi aprovado.

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Geral

Fux diz que cometeu injustiças em julgamentos do 8 de janeiro

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (21) que mudou de posicionamento porque cometeu “injustiças” nos julgamentos de réus relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando, em alguns casos, votou para condenar os acusados.

“Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, começou na declaração o ministro.

A fala de Fux ocorreu durante o voto sobre o núcleo 4, considerado grupo da desinformação, no processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O ministro indicou que vai absolver os réus pelos crimes de tentativa de golpe, abolição e organização criminosa e os danos praticados no 8 de janeiro.

No voto, Fux detalhou que a tipicidade dos crimes aplicados aos réus do 8 de janeiro (os mesmos da trama golpista) não deveriam ser aplicados aos réus já condenados.

“O meu realinhamento não significa para fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, disse.

O ministro também afirmou que não há “demérito” para um magistrado em mudar de posição quando reconhece “o próprio equívoco”. “O magistrado não deve buscar a coerência no erro”, completou.

Fux foi o único ministro da Primeira Turma em votar para absolver, pela maior parte dos crimes, os réus do núcleo 4 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

CNN Brasil

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Geral

CNBB critica decisões sobre aborto e pede reflexão ética no STF: “Mulheres e crianças merecem igual amparo e proteção”

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta terça-feira (21), uma nota reafirmando sua posição “inabalável” em defesa da vida humana em todas as etapas, da concepção ao fim natural.

O documento foi motivado por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo ações sobre aborto. A entidade destacou a derrubada da liminar que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem realizar procedimentos de abortamento com uso de medicamentos, nas hipóteses previstas em lei.

Para a CNBB, a medida representa “um passo importante em defesa da ética profissional, da segurança jurídica e do respeito à vida humana”.

A nota também menciona a ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi suspenso após pedido de retirada de pauta, o que, segundo a CNBB, abre espaço para “reflexão serena e profunda sobre o valor inalienável da vida humana”.

A entidade afirma ainda que a questão não deve ser tratada apenas como problema de saúde pública ou política criminal, mas como tema ligado à dignidade humana. “Mulheres e crianças merecem igual amparo e proteção”, diz o texto, que conclama fiéis e sociedade a permanecerem vigilantes e em oração, pedindo a Deus que inspire as instituições do país “a tomarem sempre decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana”.

Aborto no STF

Na última semana, o ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso, aproveitou seu último dia na Corte para se pronunciar em três ações relacionadas ao tema do aborto.

Na ADPF 442, proposta em 2017, Barroso acompanhou o voto da relatora original, Rosa Weber, também aposentada, e manifestou-se favoravelmente à legalização do procedimento.

Com o voto de Barroso, a Corte já tem dois votos para descriminalizar o aborto até a 12ª semanas de gestação. Outros nove ministros ainda podem votar sobre o caso. A análise do caso foi paralisada após pedido de vista de Gilmar Mendes e retirada de pauta por Flávio Dino, atual relator.

Já nas ADPFs 989 e 1207, das quais era relator, o ministro tratou, respectivamente, da efetividade do aborto legal nos casos já previstos em lei e da atuação de profissionais habilitados para realizá-lo. Em suas decisões, Barroso autorizou a participação de enfermeiros na realização do aborto legal, dentro das hipóteses permitidas pela legislação brasileira.

No dia 18 de outubro, no entanto, a Corte formou maioria contra a medida cautelar de Barroso. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar e divergiu do relator. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam a divergência.

O caso é analisado pelo plenário virtual do Supremo, onde não há debates entre os ministros. Os demais magistrados têm até a próxima sexta-feira (24) para depositar seus votos.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. A CNBB agora tá correndo atrás do prejuízo, acolhe a extrema esquerda e hoje tá vendo do eles são capazes. É lamentável, mas não deixa de ser cômico

  2. Oxente! Quem defende a legalização do aborto é a extrema esquerda que a CNBB tanto defende e apoia.

    1. Mais grande parte do bispos, padres, etc adoram a esquerdalha, são fies de carteirinha dessa gente.

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Geral

Deputado Tomba reúne amigos dia 1º para comemorar aniversário com shows de Grafith, Michele Andrade e Circuito Musical

Um dos eventos mais tradicionais da região do Trairi, a festa de aniversário do deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, está confirmada para o 1º de novembro, a partir das 22 horas, na Vila de Todos, em Santa Cruz. Na véspera, dia 31 de outubro, haverá uma missa de ação de graças na Igreja Matriz, às 19 horas, sob a celebração de padre Vicente Fernandes, pároco da Paróquia de Santa Rita de Cássia. A comemoração promete ser uma das maiores dos últimos anos, com shows do Grafith, Michele Andrade e Circuito Musical.

Como acontece todos os anos, a festa irá reunir familiares, amigos, correligionários e lideranças da política estadual. “Vamos comemorar ao lado do povo como faço há mais de vinte anos”, ressalta o deputado Tomba Farias, que completa 67 anos.

Para o parlamentar é grande a satisfação de comemorar o seu aniversário junto com a população de sua base eleitoral e os amigos que o acompanham ao longo da vida.

“É uma oportunidade de agradecer a Deus e a Santa Rita de Cássia pela minha saúde e pelas conquistas obtidas na minha vida pública e pessoal. O evento também contribui ainda para fomentar a economia da região, tendo em vista a realização de shows de grande aceitação popular que acontecem ao ar livre, gratuitamente”, destaca.

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Licitação do Transporte Público

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Geral

Gastos de viagens do governo Lula saltam de R$1 milhão para quase R$5 milhões por dia

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo Lula (PT) já gastava, sem dó, R$1 milhão dos pagadores de impostos por dia com as viagens dos alegres ocupantes de cargos de confiança, mas depois ligou o botão do “exploda-se” e passou a torrar quase R$5 milhões, todo santo dia, em média, para bancar os passeios da turma.

O gasto médio anterior foi registrado nos primeiros 45 dias do ano, entre janeiro e fevereiro, mas, na sequência, de acordo com o Portal de Transparência, o governo petista meteu o pé na jaca com gosto.

A febre de viagens lulista coincide com a fabulosa oferta de opções da moderna tecnologia, como videoconferências, que dispendam viagens.

Entre março e este mês de outubro, média de despesas com diárias e passagens disparou de R$1 milhão para mais de R$4,8 milhões por dia.

O total não inclui gastos de Lula, Janja e as outras 45 autoridades que se aproveitam da regalia dos jatinhos da Força Aérea Brasileira.

No total, o governo torrou mais de R$1,4 bilhão com diárias e passagens desde janeiro e até meados de outubro deste ano.

Coluna de Cláudio Humberto – Diário do Poder

Opinião dos leitores

  1. Vamos preparar mais dinheiro porque essa GASTANÇA vai ser até 2030. O maior presidente da História do BRASIL merece tudo isso, EU estou até querendo fazer uma REDE NACIONAL para enviar PIX para aumentar às VIAGENS.

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Geral

Próximo a votar, Fux alega compromissos e deixa julgamento do ‘núcleo da desinformação’ da trama golpista durante voto de Zanin

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux deixou a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o chamado “núcleo quatro” da trama golpista, alegando que tinha compromissos marcados para o horário. Fux afirmou, contudo, que acompanhará à distância o voto do ministro Cristiano Zanin.

A sessão começou às 9h22, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que durou até 12h. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, anunciou que a sessão continuaria com o voto de Cristiano Zanin, mas que Fux teria que se ausentar.

O ministro, então, explicou que marcou “compromissos” de acordo com o horário que havia sido estabelecido anteriormente, mas que as agendas são no próprio STF e que ele continuará acompanhar a sessão.

— Levei em consideração o calendário e o horário que Vossa Excelência marcou. Mas, de toda sorte, meu compromisso é dentro do tribunal. Nós sabemos que dentro do tribunal nós ouvimos os votos. De sorte que quero pedir vênia, mas não é nenhuma desconsideração não estar presente, vou ouvir o voto e, ao mesmo tempo, cumprir os compromissos dentro do tribunal — explicou Fux.

Dino anunciou que será feito um intervalo após o voto de Zanin e que a sessão será retomada às 14h com o voto de Fux.

No julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista, em setembro, Fux votou para condenar apenas dois dos oito réus, o ex-ministro Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, e somente por um dos cinco crimes pelos quais foram acusados, o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros réus de todos os crimes.

O Globo

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Geral

Lula acerta com Alcolumbre indicação de Jorge Messias para o STF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou nesta terça-feira (21) para Indonésia e Malásia sem definir quem ocupará a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Roberto Barroso.

Segundo interlocutores, Lula pretende anunciar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, como indicado ao cargo após retornar da viagem, no início da próxima semana.

Na noite de segunda (20), Lula se reuniu no Palácio da Alvorada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e acertou que a indicação será oficializada na volta ao Brasil. O petista afirmou que a escolha para o STF é uma decisão pessoal e exclusiva do presidente, sem aceitar interferências.

Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — preferido também por ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino —, aceitou a decisão de Lula, que prometeu manter o prestígio político do senador.

Antes de oficializar a escolha, Lula fará articulação política para garantir aprovação rápida no Senado. A expectativa é que Jorge Messias seja anunciado na próxima semana e posse ocorra ainda em 2025, antes do recesso do Judiciário, em dezembro.

Com informações de Poder 360

Opinião dos leitores

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Economia

Bets, fintechs e cortes: governo deve fatiar medidas de ajuste em diferentes projetos para tentar diluir resistências

Foto: Diogo Zacarias/MF

A parte relativa à tributação de ativos financeiros, como a uniformização das alíquotas e o fim da isenção de títulos como LCA e LCI, por sua vez, devem ficar de fora desta vez. Isso foi um dos principais focos de tensão nas discussões da MP.

Na semana passada, o ministro havia sugerido ainda que via espaço para recuperar a proposta de limitação de compensações tributárias indevidas dentro dos temas considerados “incontroversos”.

Ao fatiar os projetos, o governo também consegue evidenciar as resistências a cada um dos temas, separando o debate.

A decisão final, no entanto, será tomada ao longo do dia. Como mencionou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está prevista uma reunião com a Casa Civil nesta terça-feira para definir uma solução para o impasse no Orçamento após a MP perder a validade antes de ser votada pelo Congresso.

Um integrante do governo afirmou que, no encontro, os técnicos das duas pastas devem mapear os projetos em que as medidas da MP poderiam ser incluídos e os parlamentares que tomariam a iniciativa.

Segundo Haddad, “até o começo da tarde” será apresentada “uma definição do que fazer”.

— A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo, para a gente fechar (as contas públicas), essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e Orçamento — disse.

A MP, que perdeu a vigência há duas semanas, era considerada crucial para fechar as contas de 2026. No total, a expectativa era de arrecadação de R$ 20,9 bilhões. O aumento de 12% para 18% da cobrança sobre bets renderia R$ 1,7 bilhão, enquanto o aumento da alíquota de CSLL para fintechs levaria a um aumento de receita de R$ 1,58 bilhão.

O aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% elevaria a arrecadação em R$ 4,99 bilhões. Já a estimativa da limitação de compensação tributária indevida era de R$ 10 bilhões.

Além disso, o governo previa economizar R$ 10,7 bilhões com medidas de redução de despesas, como ajustes nas regras do seguro defeso, a limitação de compensações previdenciárias, a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação e a redução do prazo do benefício do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed).

O Globo

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