O decano do Supremo, Gilmar Mendes, reagiu de forma dura a informações de que poderia ser constrangido por uma suposta relação de seu ex-cunhado, Chiquinho Feitosa, com Daniel Vorcaro.
A coluna apurou, em parceria com a coluna de Manoela Alcântara, que Gilmar afirmou que, “pelas regras, você não faz pacto com chantagista. Ou você mata ou morre”. O recado chegou aos ouvidos do presidente da Corte, Edson Fachin.
Gilmar Mendes pediu vista do julgamento em que a Segunda Turma do Supremo analisa o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Com o pedido, o decano interrompeu a análise do caso, que já tinha votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça pelo afastamento dos dois policiais.
Em seu despacho, antecipado pela coluna, Gilmar levantou dúvidas sobre a legalidade da medida determinada pelo ministro André Mendonça, questionou a competência da Segunda Turma para analisar o caso e apontou o risco de decisões conflitantes dentro da própria Corte.
O ministro afirmou ainda que o afastamento precisa ser analisado à luz de precedente vinculante do STF que considerou inconstitucionais decisões judiciais capazes de provocar desequilíbrio na disputa político-eleitoral, em razão da paridade de armas e do dever de neutralidade do Estado em relação a partidos e candidatos.
Após o pedido de vista, uma foto do ministro num casamento na Itália foi divulgada e chegou ao seu conhecimento que tentariam vinculá-lo a fatos supostamente relacionados tão somente ao seu ex-cunhado. O gabinete do ministro informou que ele está na Itália também para um evento acadêmica na Universidade de Turim, na quinta-feira (10/9). A ausência do país não lhe impede de participar retomamente da sessão plenária, de acordo com o regimento interno da Corte.
Com informações da coluna Andreza Matais/ Metrópoles
Dezessete das 27 seções da Ordem dos Advogados do Brasil se manifestaram sobre a crise no Supremo Tribunal Federal envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Na terça-feira, logo depois que Mendonça retirou o sigilo do relatório que mostrava mensagens do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para Moraes, a OAB Nacional, presidida por Beto Simonetti, defendeu que fosse feita uma “apuração rigorosa e isenta de todos os fatos”.
De todas as manifestações, só as seções do Paraná e do Rio Grande do Sul foram mais diretas ao defender medidas mais duras contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet –também citado nas mensagens.
Por outro lado, as seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins não se manifestaram até a publicação desta reportagem. Bahia e Rio Grande do Norte só republicaram a mesma nota divulgada pela OAB Nacional.
Veja como se manifestaram as demais:
Bahia – publicou a mesma nota da OAB nacional;
Ceará – afirmou que os fatos “atingem a confiança da sociedade na Justiça”;
Minas Gerais – defendeu investigação rigorosa;
Mato Grosso do Sul – declarou que os fatos “são gravíssimos e merecem rápida e rigorosa apuração”;
Paraíba – defendeu o fim da competência criminal do STF e de inquéritos “que servem para claro exercício de arbítrio”;
Pernambuco – defendeu que os fatos sejam “rigorosamente apurados”;
Paraná – pediu o afastamento de Moraes e a suspeição de Gonet;
Rio de Janeiro – manifestou “extrema preocupação” com o caso e defendeu apuração rigorosa;
Rio Grande do Norte – publicou a mesma nota da OAB nacional;
Rio Grande do Sul – defendeu a suspeição de Gonet e investigação contra Moraes;
Amazonas – defendeu “apurações rigorosas, imparciais e conduzidas em estrita observância aos princípios constitucionais”;
Espírito Santo – defendeu apuração “rigorosa, transparente e absolutamente isenta”;
Goiás – pediu que o Supremo “apure os fatos narrados com extremo rigor e sem mínima complacência com qualquer dos atores envolvidos”;
Mato Grosso – disse que é “fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de julgamentos”;
Pará – defendeu “apuração rigorosa, independente e isenta”;
Rondônia – pediu “investigação independente dos fatos”;
Santa Catarina – defendeu apuração “transparente, célere e isenta, com todas as garantias constitucionais preservadas”.
Simonetti convocou para quarta-feira uma reunião extraordinária para discutir a crise. O presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, cancelou o encontro que teria no mesmo dia com representantes da OAB.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), registrou o retorno de 562 crianças e adolescentes que estavam fora da escola pela estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). O resultado supera a meta de 547 rematrículas estabelecida no âmbito do Selo UNICEF e é o primeiro resultado acima da meta alcançado pelo município desde a adoção da estratégia na plataforma do UNICEF.
Foi a primeira vez que Natal alcançou e ultrapassou a meta estabelecida no âmbito da Busca Ativa Escolar, utilizando a plataforma do UNICEF. O resultado é fruto do fortalecimento das estratégias de identificação, localização, retorno e acompanhamento de estudantes em situação de afastamento ou infrequência.
O trabalho mobilizou profissionais de diferentes setores da SME, diretores, equipes pedagógicas, professores e demais profissionais das unidades de ensino. Além do cumprimento da meta, a ação teve como objetivo localizar os estudantes, identificar as causas do afastamento e criar condições para o retorno e a permanência na escola.
Para a secretária adjunta de Gestão Pedagógica, Naire Jane Capistrano, o resultado representa uma conquista coletiva e uma ação com impacto direto na vida dos estudantes e de suas famílias. “Cada estudante rematriculado implica uma nova trajetória de possibilidades e em esperança de uma vida melhor já no presente. O trabalho segue no acompanhamento dos estudantes rematriculados e na busca de estudantes que ainda estão fora da escola”, destacou.
O secretário municipal de Educação em Substituição Legal, Lucas Bento da Silva, também ressaltou o empenho dos profissionais envolvidos. “Mais uma grande conquista para celebrarmos! Superamos a meta do Busca Ativa Escolar na Rede Municipal de Ensino de Natal. Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, feito com compromisso, dedicação e, principalmente, com o olhar atento para cada estudante”, afirmou.
Trabalho em rede
A Busca Ativa Escolar é uma estratégia voltada à identificação de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono, articulando diferentes setores para promover o retorno e a permanência desses estudantes na educação.
Em Natal, uma das principais ações foi o fortalecimento da articulação entre a SME, os assessores pedagógicos e as equipes escolares, aliado ao acompanhamento sistemático dos estudantes em situação de infrequência ou afastamento.
Segundo a chefe do Setor de Ações e Projetos do Ensino Fundamental, Sâmara Ferreira de Souza e Silva, foi criado um instrumento de acompanhamento e coleta de informações para orientar os assessores pedagógicos, que atuaram como pontos focais junto às escolas. A partir desse trabalho, gestores, secretários escolares, coordenadores pedagógicos e professores foram mobilizados para levantar os dados e inserir as informações na plataforma da Busca Ativa Escolar.
“Outra estratégia fundamental foi o contato direto com os responsáveis pelos estudantes, buscando identificar as causas do afastamento e estabelecer um compromisso com o retorno à escola. O trabalho integrado, a busca ativa individualizada, a organização dos dados, a responsabilização compartilhada e o acompanhamento contínuo dos estudantes foram estratégias essenciais para o alcance da meta estabelecida”, explicou.
A mobilização envolveu assessores e equipes dos Departamentos de Ensino Fundamental (DEF), Educação Infantil (DEI), Atenção ao Educando (DAE) e Gestão Escolar (DGE), além dos profissionais que atuam diretamente nas unidades de ensino.
Busca Ativa Escolar e Selo UNICEF
O alcance das metas de rematrícula da Busca Ativa Escolar integra os resultados obrigatórios para os municípios participantes que buscam conquistar o Selo UNICEF. Na edição 2021-2024 do Selo UNICEF, dos 2.023 municípios participantes, 992 (49%) alcançaram a meta de rematrícula da Busca Ativa Escolar ao longo dos quatro anos da edição.
A Busca Ativa Escolar, no entanto, é uma ação contínua e não se limita ao período de vigência do Selo UNICEF. A estratégia permite identificar, cadastrar e acompanhar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono, promovendo sua rematrícula e permanência.
Em Natal, o resultado representa o retorno de 562 estudantes à escola e a continuidade do acompanhamento daqueles que ainda estão fora da rede de ensino.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que a Justiça brasileira “não faltará à legalidade constitucional” nem aos deveres previstos na Constituição.
A declaração foi feita no encerramento do encontro Diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil, realizado na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília. O evento reuniu representantes das corregedorias de tribunais de todo o país.
“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios”, disse Fachin.
“Eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhe apresentam no momento contemporâneo, e a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, e aos seus deveres que decorrem da própria Constituição”, acrescentou.
A manifestação ocorre em meio ao agravamento da crise no Supremo envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.
Como dizia Didi Mocó: “craro, craro, craro… é verdade”. Acho que ele está em uma corte diferente daquela que tem juízes com contratos milionários, viajens em jatinhos de advogados, resorts com jogatina e por aí vai. Ele entrou em algum guarda roupa no STF e está em Nárnia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça (8), “em caráter de urgência”, que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspenda liminarmente decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, do cargo.
O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção do órgão, sustenta que houve “grave lesão à ordem pública e administrativa” na decisão de Mendonça.
Messias se reuniu com Fachin nesta terça (8) antes de apresentar o pedido.
Nele, o advogado-geral argumenta ainda que o afastamento cautelar “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”. E afirma que a “descontinuidade abrupta” na gestão da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
Mendonça afastou Andrei Rodrigues da direção da PF sob o argumento de que foi vítima de “arapongagem” por parte dele. O magistrado aponta como indícios os relatórios de inteligência do órgão que analisavam sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS, apontadas como seletivas e parciais.
A AGU afirma que os relatórios de inteligência da PF, divulgados na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, já estavam sob análise do próprio Fachin.
Na semana passada, diante da crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin abriu um procedimento e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação dos dois ministros, de Andrei e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao afastar Andrei Rodrigues da PF antes de qualquer decisão de Fachin, portanto, o ministro Mendonça, sustenta a AGU, “antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator [Mendonça] como de competência do Plenário”.
“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, afirma o órgão.
A casadinha de Nina Souza e Eriko Jácome, apoiada pelo prefeito Paulinho Freire, reuniu quase mil carros e transformou as ruas de Natal, neste 7 de setembro, em uma grande demonstração de força política. A mobilização marcou um dos momentos de maior destaque da campanha eleitoral para deputado no Rio Grande do Norte.
A campanha de Nina Souza, candidata a deputada federal, e Eriko Jácome, candidato a deputado estadual, ganhou as ruas da capital em uma grande carreata que chamou atenção pela dimensão e pela participação dos apoiadores. A concentração aconteceu em Ponta Negra, de onde a caravana seguiu pelas ruas de Natal até o Largo do Atheneu, levando bandeiras, adesivos, carros e muita animação.
O tamanho da organização e a adesão dos apoiadores deram à ação uma dimensão histórica para a campanha, reforçando a força da parceria entre Nina e Eriko e o crescimento do projeto político que os dois apresentam para o Estado.
Durante a sabatina do Jornal das 6 com os candidatos ao Governo do Estado, realizada pela 96 FM, nesta terça-feira (8), Allyson Bezerra (União Brasil) foi perguntado sobre detalhes de uma das principais promessas que tem feito na campanha, que é a construção de uma terceira ponte na capital, mas admitiu que ainda “não tem nenhum tipo de projeto”, sem dar informações sobre o custo da obra, o tempo de duração nem onde será construída.
“Não há, hoje, nenhum tipo de projeto sobre a terceira ponte da capital do estado”, declarou o candidato, prometendo que iniciará os estudos do projeto executivo da obra no primeiro mês da gestão, caso seja eleito governador do RN.
O voto do ministro Kassio Nunes Marques para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, animou o entorno do ministro André Mendonça e causou preocupação no governo federal e em pessoas próximas ao ministro Alexandre de Moraes.
Ambos são os únicos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) e já divergiram em casos importantes, mas ampliaram o alinhamento nos últimos meses e o julgamento sobre a troca de acusações entre Mendonça e Moraes passou a ser visto como o grande teste sobre a convergência dos dois.
De um lado, Mendonça, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem dado respaldo à gestão do colega à frente da corte eleitoral. De outro, Kassio vem ajudando Mendonça a garantir vitórias importantes à frente do caso Master.
Apesar disso, a posição de Kassio sobre o pedido de investigação contra Moraes é visto como uma incógnita. O fato de ter se posicionado para afastar Andrei do cargo, no entanto, foi interpretado por aliados de Mendonça como uma sinalização de que pode ter o apoio do colega.
Com isso, o relator dos casos do Master e do INSS teria mais chance de vencer o embate contra Moraes.
Quarta edição do evento acontece de 10 a 12 de setembro, ao lado do letreiro da cidade, com nomes nacionais, regionais e artistas locais. Foto: Divulgação
“O povo que estava assentado em trevas viu uma grande luz; e, aos que estavam assentados na região e sombra da morte, a luz raiou.”
Mateus 4:16
É chegada a semana do Mar de Fé 2026. Extremoz se prepara para receber, de 10 a 12 de setembro, a quarta edição de um dos principais eventos religiosos do município, que já conquistou espaço no calendário cultural da Terra do Grude.
Durante três dias, o espaço ao lado do letreiro de Extremoz será palco de uma grande celebração de fé, louvor e adoração, reunindo moradores, visitantes e famílias em uma programação gratuita e aberta ao público.
O Mar de Fé 2026 terá uma programação especial, com a presença de grandes nomes da música gospel nacional, além de artistas regionais e talentos locais. Entre as atrações confirmadas estão Rafaella Massaal, Marquinhos Gomes, Davi Sacer, Isadora Pompeo, Douglas Liberdade, Raio de Luz e Shekinah, além de outras atrações que prometem tornar os três dias ainda mais especiais.
Mais do que um evento musical, o Mar de Fé se consolidou como um momento de celebração, comunhão e fortalecimento da fé, reunindo diferentes gerações em torno da música gospel e da mensagem cristã.
A realização da quarta edição reforça a importância do evento para o calendário de Extremoz e amplia a programação cultural e religiosa do município, atraindo público de diferentes localidades para vivenciar momentos de louvor e adoração em um dos cenários mais conhecidos da cidade.
A Prefeitura de Extremoz convida toda a população e os visitantes para fazerem parte dessa grande celebração.
De 10 a 12 de setembro, Extremoz se une em uma só voz para celebrar a fé. É o Mar de Fé 2026!
[VÍDEO] SABATINA JORNAL DAS 6: Allyson cita contrato que pode causar prejuízo de R$ 143,7 milhões à Prefeitura de Mossoró como exemplo de “modernização” para o RNhttps://t.co/L5A0XTjovbpic.twitter.com/YxBhkHBrxi
Na sabatina do Jornal das 6 com os candidatos ao Governo do Estado, realizada pela 96 FM, nesta terça-feira (8), Allyson Bezerra (União Brasil) citou o contrato de construção da nova Arena Nogueirão como exemplo de parceria público privada que pretende realizar para “modernizar” o Rio Grande do Norte. Ele, no entanto, omitiu que a licitação, assinada ainda na gestão dele, poderá causar um prejuízo de aproximadamente R$ 143,7 milhões à Prefeitura de Mossoró, segundo um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
O parecer, assinado pelo auditor Vladimir Sérgio de Aquino, mantém a recomendação de suspensão do contrato assinado pelo então prefeito Allyson Bezerra. Para o TCE, não ficou demonstrada a viabilidade econômica do negócio. Apesar disso, o candidato disse na sabatina que a Prefeitura de Mossoró não gastará “nem um real” na obra.
O técnico alerta que o negócio não seria rentável para a empresa nas condições apresentadas no projeto. Diante do risco da incorporadora não recuperar o investimento e rescindir o contrato, Mossoró poderá ter que arcar futuramente com uma indenização estimada em aproximadamente R$ 143,7 milhões, segundo estimativa do TCE.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, nesta terça-feira (8/9), os argumentos que o levaram a pedir vista e interromper o julgamento sobre o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal e do diretor de Inteligência da corporação.
Em seu despacho, Gilmar levantou dúvidas sobre a legalidade da medida determinada pelo ministro André Mendonça, questionou a competência da Segunda Turma para analisar o caso e apontou o risco de decisões conflitantes dentro da própria Corte.
O decano destacou que o processo foi incluído na pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual. Segundo ele, a rapidez impediu o exame da íntegra dos autos e da decisão submetida a referendo, situação que classificou como grave diante de uma medida que afasta das funções o dirigente máximo da Polícia Federal.
Gilmar ressaltou que a medida foi determinada a partir de solicitação formulada por um partido político, o que estaria em “aparente contrariedade” ao Código de Processo Penal e ao Regimento Interno do STF. O ministro também afirmou haver elementos que apontam para a competência do plenário, e não da Segunda Turma, para decidir o caso.
Um dos argumentos para levar o processo ao plenário é o fato de a própria decisão de Mendonça registrar elementos que sugerem que o relatório de inteligência usado para embasar o afastamento teria sido produzido pelo diretor-geral da PF “por provocação de membro da Primeira Turma” do Supremo. Segundo Gilmar, se essa premissa for considerada, atos atribuídos a um integrante do tribunal devem ser examinados pelo plenário.
[VÍDEO] Secretário de Saúde rebate Allyson: “O único hospital do estado que não funciona à noite e nem nos finais de semana é o que ele inaugurou em Mossoró”https://t.co/wfa4zMO7efpic.twitter.com/4jcHSD92A4
O secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta, reagiu às críticas feitas pelo candidato ao Governo Allyson Bezerra (União Brasil) à rede estadual de saúde. Em vídeo divulgado nesta terça-feira (8), Motta rebateu as declarações do ex-prefeito de Mossoró e apresentou uma série de números e serviços que, segundo ele, demonstram o funcionamento e a ampliação da estrutura hospitalar do Estado. Com informações do Blog do Barreto.
A gravação começa mostrando um trecho de uma entrevista de Allyson em que o candidato critica a situação dos hospitais regionais e afirma que “a grande maioria não existe”. Em seguida, Alexandre Motta contesta a avaliação.
“Eu tô vendo aqui uma entrevista do candidato Allyson, que diz que a maioria dos hospitais do Estado não funciona. E eu tenho certeza que o único hospital do Estado que não funciona nem de noite, nem sábado, nem domingo foi o hospital que ele inaugurou em Mossoró”, disparou.
A referência é ao Hospital Municipal Francisca Conceição da Silva, inaugurado durante a gestão de Allyson na Prefeitura de Mossoró. A unidade já foi alvo de críticas anteriores de Motta, que questionou sua estrutura e chegou a afirmar que o equipamento possui características de policlínica. Reportagens publicadas nos últimos meses também registraram o embate entre a Secretaria Estadual de Saúde e a gestão mossoroense em torno da classificação e do funcionamento da unidade.
“O Governo do Estado trabalha com base em dados concretos, planejamento e transparência para aprimorar continuamente as políticas públicas. Na rede estadual de saúde, esse compromisso se reflete no funcionamento de excelência dos hospitais, que oferecem atendimento qualificado, estrutura adequada e serviços orientados às necessidades da população”, afirmou.
O afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal provocou reações de integrantes do governo e de partidos de oposição nesta terça-feira (8). Enquanto a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a apuração das responsabilidades no caso Banco Master, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, elogiou a decisão do ministro André Mendonça. O Partido Novo, autor do pedido contra o chefe da PF, tratou a medida como uma vitória e voltou a defender o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Em declaração à Jovem Pan, Tebet afirmou que a crise exige uma resposta firme do Supremo Tribunal Federal e que eventuais envolvidos no escândalo devem responder criminalmente, independentemente do cargo que ocupem:“Corrupção é chaga que mata o futuro. A crise institucional sem precedentes exige atuação firme do STF. Qualquer autoridade que esteja envolvida no escândalo do Banco Master tem que responder pelos seus eventuais crimes. O sigilo de tudo deve ser aberto o quanto antes e as responsabilidades apuradas. Doa a quem doer”, declarou a ministra.
Caiado classificou a decisão de Mendonça como “firme e corajosa” e disse que instituições de Estado devem atuar sem interferência política.
“Quem me conhece sabe que sempre defendi lei e ordem caminhando juntas, sem espaço para politização. As instituições de Estado precisam agir com total imparcialidade e respeito rigoroso à Constituição. É assim que uma autoridade de verdade exerce o seu papel. O Brasil precisa de postura firme no STF e em qualquer outra instituição do país”, afirmou o governador.
O Partido Novo lembrou que havia solicitado o afastamento de Andrei seis dias antes da decisão. “Quem está envolvido não pode conduzir a investigação. Em qualquer país que funciona de verdade, isso é normal. Mas, no Brasil dos intocáveis, é uma vitória a ser comemorada”, publicou a legenda.
“Seis dias atrás, o NOVO pediu o afastamento de Andrei Rodrigues. Hoje, o ministro André Mendonça acolheu o pedido e o afastou. Cai um intocável. Mas o sistema continua em pé”, acrescentou o partido. Na mesma manifestação, a sigla afirmou que “o próximo passo necessário para o país é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes”.
Zema compartilhou uma mensagem semelhante, dizendo: “Conseguimos o afastamento do Chefe da PF. André Mendonça acaba de afastar o Andrei Rodrigues do Comando da PF. A decisão foi tomada com base no pedido do Partido Novo, após um relatório de 200 páginas encontrar menções ao Andrei no celular do Vorcaro. Enquanto muitos falam, a gente faz. E seguiremos firmes contra os intocáveis.CHEGA DE INTOCÁVEIS!”. A mensagem foi publicada em suas redes sociais.
A potiguar Marta, natural de Luís Gomes, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, ganhou R$ 1 milhão no quadro Familhão, exibido no último domingo 6 no programa Domingão com Huck, da TV Globo. A vencedora recebeu em casa a visita surpresa do apresentador Luciano Huck, que fez a entrega simbólica das barras de ouro correspondentes ao prêmio. Com informações do Agora RN.
A história de Marta foi apresentada durante a atração. Aos 17 anos, ela deixou Luís Gomes em busca de melhores oportunidades e se mudou para o estado de São Paulo. Há cerca de 30 anos vivendo em São Caetano do Sul, construiu sua trajetória profissional e atualmente é proprietária de um restaurante administrado ao lado do marido.
A entrega do prêmio foi marcada pela emoção. Luciano Huck surpreendeu Marta em sua residência para anunciar a conquista e entregar simbolicamente as barras de ouro equivalentes ao prêmio de R$ 1 milhão.
Mesmo vivendo há três décadas fora do Rio Grande do Norte, Marta mantém suas origens ligadas ao município de Luís Gomes. A conquista repercutiu entre familiares, amigos e moradores da cidade, que comemoraram a vitória da conterrânea em rede nacional.
O Familhão é um dos quadros do Domingão com Huck e distribui prêmios milionários aos participantes sorteados, além de promover histórias de vida dos vencedores durante o programa.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) instaurou procedimentos para buscar soluções negociadas para dois impasses envolvendo o poder público estadual: o contrato de concessão da Arena das Dunas e a situação dos imóveis concedidos a particulares na Via Costeira, em Natal. É a primeira vez que o Tribunal utiliza o mecanismo de Solução Técnica Consensual (STC).
Com a decisão, serão criadas comissões técnicas para reunir representantes dos órgãos e demais partes envolvidas e tentar construir soluções para as controvérsias. O prazo para os trabalhos será de até 180 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Segundo o TCE, a proposta é colocar os diferentes envolvidos em uma mesma mesa para discutir os problemas e tentar encontrar alternativas para questões que se arrastam e envolvem diferentes aspectos. O mecanismo permite que as soluções sejam discutidas de forma conjunta, levando em consideração questões técnicas, financeiras e legais.
A adoção da ferramenta foi analisada inicialmente pelo presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Depois de receber parecer favorável da Secretaria de Controle Externo (SECEX), os processos foram encaminhados ao relator, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, que confirmou a possibilidade de utilização do procedimento.
Agora, os dois casos seguem para uma nova etapa, na qual serão formados grupos de trabalho com representantes das instituições envolvidas. O objetivo é levantar os principais pontos de divergência e avaliar alternativas para cada situação.
Arena das Dunas
Um dos processos envolve o contrato de concessão da Arena das Dunas, firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa responsável pela administração do estádio.
A negociação deverá tratar de diferentes pontos relacionados ao funcionamento do contrato, entre eles os custos envolvidos, os pagamentos feitos pelo Estado, os critérios usados para avaliar o desempenho da concessionária e a participação de um verificador independente.
Também estarão em discussão questões relacionadas a incentivos fiscais e às receitas que podem ser obtidas pela concessionária além dos valores previstos no contrato.
A proposta de utilizar a Solução Técnica Consensual partiu da própria concessionária e teve a concordância do Governo do Estado. Antes de autorizar o procedimento, a área técnica do TCE-RN analisou as informações apresentadas e considerou que o caso preenchia os requisitos necessários.
Durante o período de negociação, a análise de mérito de questões diretamente relacionadas aos pontos que estão sendo discutidos ficará suspensa nos processos que deram origem à iniciativa.
Imóveis da Via Costeira
O segundo caso envolve imóveis localizados na Via Costeira, em Natal, que foram concedidos pelo poder público para utilização por particulares.
A discussão busca definir quais regras devem ser aplicadas a essas áreas e qual será a destinação dos imóveis. O assunto já havia sido levado ao TCE-RN em um processo anterior.
Em decisão anterior, o Tribunal determinou a suspensão de procedimentos destinados a renovar ou prolongar as concessões. Também determinou que os imóveis fossem retomados pela DATANORTE e que fosse elaborado um plano para definir o futuro das áreas.
A situação envolve questões que vão além da ocupação dos terrenos. O caso também inclui aspectos ambientais, econômicos, jurídicos e relacionados ao uso das áreas, o que levou o TCE-RN a considerar a negociação uma alternativa para tentar chegar a uma solução.
A abertura das discussões, porém, não cancela nem suspende automaticamente as medidas determinadas anteriormente pelo Tribunal. Qualquer alteração dependerá de uma nova avaliação e de aprovação do Tribunal Pleno.
Como vai funcionar
A Solução Técnica Consensual é uma ferramenta que permite ao TCE-RN participar de discussões entre os órgãos e instituições envolvidos em problemas considerados complexos.
Em vez de analisar apenas os argumentos de cada lado e posteriormente tomar uma decisão, o Tribunal cria um espaço para que os envolvidos apresentem propostas e tentem construir uma saída conjunta.
Isso não significa que a fiscalização deixe de existir. O TCE continua acompanhando os casos e poderá avaliar se a solução encontrada está de acordo com as regras e com o interesse público.
A ferramenta foi incluída na Lei Orgânica do TCE-RN pela Lei Complementar Estadual nº 775/2024 e regulamentada pela Resolução nº 019/2025-TCE.
Próximos passos
As comissões responsáveis pelos dois casos ainda serão formadas. A Secretaria de Controle Externo deverá indicar os integrantes, que serão oficializados pela Presidência do Tribunal.
A partir da instalação, os grupos terão até 180 dias para discutir as questões e buscar alternativas. O período poderá ser prorrogado por mais 180 dias.
Caso as partes cheguem a uma proposta de solução, o resultado ainda será submetido à análise do Tribunal. Eventuais mudanças nas medidas já determinadas também dependerão de aprovação do Tribunal Pleno.
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira, 8, que teve uma conversa “muito institucional e republicana” com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A reunião durou cerca de 30 minutos e também contou com a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
O encontro ocorreu horas após o ministro André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Também foi afastado o diretor de Inteligência Policial Leandro Almada da Costa.
Na mesma decisão, o ministro impôs a abertura imediata de investigações pela Corregedoria da PF para apurar a produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades. Ele também determinou a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação de magistrados, advogados públicos ou da própria polícia.
Segundo apurou o blog da Andréia Sadi, a AGU vê na decisão de Mendonça uma invasão de competência da Presidência. O órgão deve recorrer com o argumento de que a medida viola competência privativa da Presidência da República para nomeação e exoneração do chefe da PF.
Gilmar pede vista
Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes, pediu vista nesta terça, 8, do julgamento que analisa a decisão de Mendonça.
O caso estava sob análise da segunda turma da Corte.
Antes de pedir vistas, dois ministros haviam se manifestado a favor da decisão de Mendonça: Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Assim, faltaria apenas a manifestação do ministro Dias Toffoli, que também integra o colegiado.
A decisão de André Mendonça foi tomada após a produção do relatório apócrifo que embasou o pedido de investigação contra o magistrado feito na semana passada pelo seu colega Alexandre de Moraes.
Moraes acusou o colega de ato de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade a partir desse documento.
No despacho, Mendonça também determina que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar as circunstâncias em que os documentos foram produzidos, quem determinou sua elaboração, quem os redigiu e se existem outros relatórios com finalidade semelhante.
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