A decretação de sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta da reforma da Previdência foi criticada tanto por parlamentares de oposição como aliados do Palácio do Planalto.

Neste domingo (21), a Folha revelou que o Ministério da Economia classificou com nível de acesso restrito argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Legislativo.

A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação.​

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a medida contraria a Constituição e anunciou que acionará a Justiça para garantir o direito à transparência.

“Todos temos o direito de saber, de entender e de debater dados. Por isso, acionarei o Judiciário para garantir o nosso direito: transparência”, disse.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o sigilo demonstra que é a verdade é “a real inimiga deste governo”.

A medida foi criticada até por integrantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL.

Para o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), o nível de restrição é “ridículo” e não há motivo para omitir as informações.

“Se eles foram a base de um grande projeto, deveriam ser públicos. Não há nada para esconder. Ou há?”, questionou.

Já a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) escreveu nas redes sociais que o governo erra com a decisão, uma vez que a publicidade deve ser regra na gestão pública.

“A reforma da Previdência será a maior reforma social dos próximos tempos. Quanto mais clareza em torno dela, melhor”, ressaltou.

Adversário de Bolsonaro na campanha presidencial, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad,do PT, criticou o que considerou uma postura conflitante do presidente em relação à liberdade de imprensa.

“Bolsonaro defendeu liberdade de imprensa contra STF (Supremo Tribunal Federal), mas nega acesso a estudos do governo que embasam reforma da Previdência”, disse.

Em linha semelhante, Ciro Gomes, candidato derrotado do PDT à Presidência nas eleições passadas, classificou o sigilo como “absurdo” e disse que o governo “quer excluir a população de suas decisões”.

“Qual o motivo para esconder? Será que eles realmente fizeram os cálculos? O que o governo não quer mostrar?”, questionou.

Na prática, a decisão do governo significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações.

A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à reforma tem irritado congressistas. A proposta aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara.

O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta-feira (17). O tema será retomado nesta semana.

Folhapress

O governador do Maranhão, Flávio Dino, filiado ao PCdoB, escreceu um artigo na coluna Opinião do jornal Folha de S.Paulo, deste domingo (21), em que afirma que o inquérito aberto contra fake news visa proteger independência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na íntegra

Após a terrível tragédia de 11 de setembro nos Estados Unidos, teorias do direito penal do inimigo ganharam imenso impulso, inicialmente ao pretexto de combater o terrorismo. Em nome dessa causa, garantias jurídicas só atrapalhariam, o que justificaria um “direito excepcional”.

Não tardou para que outros “inimigos” fossem identificados: narcotráfico, corrupção, imigração ilegal. Legitimadas por causas nobres, tais teorias logo aportaram em terras brasileiras, com forte foco na temática da corrupção.

Não há dúvida de que o combate à corrupção é justo e necessário. No Brasil, avançamos muito nas últimas décadas acerca do tema, tanto no que se refere às leis quanto ao sistema institucional encarregado de executa-las, com destaque ao papel imensamente positivo de órgãos como o Ministério Público.

Entretanto não custa lembrar: remédio mal administrado vira veneno. Por isso, não faltaram alertas de que, no Estado de Direito, os fins não justificam os meios e de que atropelar garantias constitucionais costuma ter maus resultados.

Tais alertas foram ignorados e passamos a ver muitas coisas estranhas. Por exemplo, com base na esquisita “doutrina jurídica do clamor das ruas”, alguns magistrados e procuradores, como se fossem líderes políticos, passaram a fazer apelos ao povo, em vídeos nas redes sociais e até passeatas.

Tais anomalias, vindas da própria comunidade jurídica, acabaram por estimular agressões e intimidações contra ministros do Supremo, mesmo que este não fosse o desejo dos autores dos inusitados vídeos.

Qualquer interpretação jurídica discrepante dos cânones do direito penal do Inimigo passou a ser vista como heresia e coisa de corruptos. Quem não lembra de ameaças até ao saudoso ministro Teori Zavascki, instigadas em criminosas mensagens de redes sociais?

Alguns passaram a gostar de acender a fogueira da “opinião pública”, mesmo que isso aniquilasse um valor constitucional essencial na democracia: a independência judicial.

Considero que é nesse contexto que deve ser analisado o inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffolli e delegado ao ministro Alexandre de Moraes, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno do STF, que tem vigência como lei processual.

O inquérito tem amparo em norma vigente e atende ao imperativo de proteger a independência do Supremo e até a integridade física dos seus membros. Como em todo inquérito, pode haver decisões certas ou equivocadas, mas contra elas há o controle judicial exercido pelo próprio plenário do Supremo.

Quando concluído, o inquérito poderá resultar em arquivamento. Mas também poderá resultar em ações penais públicas ou mesmo promovidas pelas vítimas mediante queixa subsidiária, assegurada pela Constituição.

Aliás, seria positiva uma melhor reflexão sobre essa regra constitucional: a ação penal pode ser iniciada pela vítima mediante queixa subsidiária, quando o Ministério Público não observa prazos legais. Isso serve para afastar a tese, não amparada pela Constituição, de que o Ministério Público é o senhor absoluto da persecução penal.

Vivemos uma quadra perigosa em que muitos agem como se não houvesse amanhã. Creio que podemos sobreviver se revalorizarmos a nossa Constituição e a democracia. Precisamos de menos disputas corporativas. Um Supremo independente e eficiente interessa a todos os brasileiros.

Penso que o Ministério Público é imprescindível para proteger a independência do Judiciário, colaborando nas investigações contra pessoas que ameaçam fechar o Supremo, assassinar seus integrantes, fazer chantagens, agredir suas famílias e casas. É hora de serenidade e de uma ampla união em defesa do Estado democrático de Direito.

Coluna Opinião/Folha de S.Paulo

As eleições do ano passado mostraram que o brasileiro se cansou da chamada “velha política”. Por conta desse desejo, a Câmara teve a maior renovação da sua história. Dos 513 deputados, 243 eleitos são recém-empossados. O problema é que rostos novos nem sempre significam renovadas práticas. Além da pressão pela volta dos hábitos do velho toma lá dá cá, com cargos públicos e verbas em troca de votos, levantamento feito por ISTOÉ mostra que os deputados, na hora de usar o dinheiro público para a manutenção do mandato que exercem, ficam longe de zelar pela moralidade.

No primeiro mês da nova legislatura, alguns parlamentares usaram e abusaram da cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado “cotão”. De saída, o recurso já soa como absurdo. Cada deputado recebe um salário de R$ 33,7 mil que deveria ser suficiente para custear suas despesas. Mas, além disso, eles têm direito a uma verba que varia de Estado para Estado, conforme a distância para Brasília. Um deputado do Acre pode gastar até R$ 44 mil. Um deputado do Distrito Federal, até R$ 30 mil. Basta a apresentação da nota fiscal. Assim, os deputados usam desse limite para bancar despesas estritamente pessoais, como cursos de inglês, bebida alcoólica (saquê) e barra de chocolate.

Chocolate importado

O deputado que tem seu curso de inglês custeado pelo contribuinte é o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (MDB-RS). Conforme a nota apresentada por ele, a mensalidade do curso custou R$ 1,4 mil. A escola de alto padrão está localizada em um complexo hoteleiro de Brasília, que já hospedou, entre outros, o beatle Paul McCartney. Durante o ano de 2019, Darcísio já torrou R$ 20,9 mil do “cotão”.

Somente neste início de 2019, a Câmara já gastou R$ 9,2 milhões com o ressarcimento dos parlamentares, segundo dados tabulados pela ONG Operação Política Supervisionada, que acompanha as despesas dos parlamentares. O deputado que mais se utilizou dos recursos até o momento foi Célio Silveira (PSDB-GO). Ele, sozinho, gastou R$ 72 mil. Destes valores, R$ 30 mil apenas com assessoria jurídica e mais R$ 30 mil com ações de marketing e gerenciamento de redes sociais. No caso de Célio Silveira, também houve o pagamento de R$ 5,6 mil em combustível. Um desatino.

Mas em matéria de combustível, ninguém bate a deputada Jéssica Sales (MDB-AC). Ela apresentou duas notas cobrando 2,4 mil litros em derivados de petróleo. Na primeira nota, expedida no dia 1º de fevereiro, ela gastou R$ 5,8 mil com 580 litros de gasolina e 660 litros de diesel. Na segunda, apresentou novamente um recibo de R$ 5,8 mil, que pagou 460 litros de gasolina e 745 litros de diesel. Em um período de um mês, a parlamentar informa ter gasto combustível suficiente para rodar cerca de 12 mil quilômetros com gasolina e 14 mil quilômetros com diesel. Daria para Jéssica ir e voltar a Nova York (EUA) duas vezes.

Há despesas que chamam a atenção pelo abuso. O deputado Charles Evangelista (PSL-MG) parou numa loja do free shop do Aeroporto de Brasília e comprou, por R$ 27,90, uma barra de chocolate importado de 325g. Não teve dúvida: passou a nota para a Câmara pagar. O cotão pode ser usado para o pagamento de despesas alimentares, mas uma barra de chocolate importado equivale ao famoso gasto do então ministro do Esporte Orlando Silva, que comprou uma tapioca com cartão corporativo.

A Câmara dos Deputados já gastou R$ 9,2 milhões com o pagamento de mordomias a parlamentares

Igualmente grave é o caso do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA). No dia 2 de fevereiro, ele se alimentou por conta da Câmara num restaurante japonês, mas não dispensou o velho e bom saquê (bebida alcoólica), incluído na nota de R$ 93. Não foi o único gasto exorbitante de João Marcelo. Ele ainda alugou com o dinheiro do cotão uma pick-up marca Ranger, da Ford, no dia 11 de março, por R$ 7,6 mil. A nota fiscal, no entanto, é de uma concessionária. ISTOÉ entrou em contato com o estabelecimento que informou não fazer locação de veículos. Seria uma nota fria? Os eleitores deram o recado nas urnas de que desejam deputados mais transparentes. Mas muitos deles continuam insistindo em tratar o dinheiro público como se fosse seu.

IstoÉ

Como o blog publicou o caso por meio da agência de notícias Estadão Conteúdo, do Grupo Estadão, o blog aqui reproduz a correção do próprio jornalístico acerca do episódio em que uma menina supostamente se nega a cumprimentar o presidente Bolsonaro.

Confira na íntegra

Ao contrário do que publicou o portal do Estadão na sexta-feira, 19, não é possível dizer que uma menina se recusou a cumprimentar o presidente Jair Bolsonaro durante um evento na última quarta-feira, 17. Um vídeo com a cena foi postado pelo próprio presidente em seus canais oficiais na última sexta-feira, 19. A filmagem é coberta pelo som do Hino Nacional e não é possível ouvir com clareza o que o presidente conversa com as crianças.

O Estado teve acesso por meio de uma fonte do governo ao vídeo com legenda onde é possível ouvir o presidente perguntando às crianças se elas eram palmeirenses. É nesse contexto que a menina faz sinal de negativo para o presidente.