Lula disse para o UOL:

“Não estou reivindicando essa discussão de segunda instância. Não estou interessado nisso. Eu estou interessado na minha inocência.”

Ele disse também:

“O que quero é que os ministros da Suprema Corte tenham acesso à verdade do processo, aos inquéritos mentirosos da Polícia Federal, do Ministério Público, liderado pelo Dallagnol, pelo mentiroso do Moro, na sentença, e anulem esses processos. É a única coisa que me interessa. Se vai ser um ano a mais ou um ano a menos, se vou ficar aqui ou em outro lugar, não importa. Nada me interessa a não ser a minha inocência.”

O ANTAGONISTA

Candidato, Jair Bolsonaro era um ardoroso defensor da regra que permite a prisão de condenados em segunda instância. Presidente, o capitão silencia sobre o tema. Delega à Advocacia-Geral da União a tarefa de defender a tese. Às vésperas do início do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal pode rever a norma, o presidente recebeu em audiência três togas: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O teor das conversas não foi revelado.

O apreço retórico de Bolsonaro pelo encarceramento de corruptos era tão grande que ele fez, no final de 2017, uma exigência inusual para um dos partidos com os quais negociava sua filiação. Chamava-se Partido Ecológico Nacional. Além de reivindicar a troca do nome da legenda para Patriota, o então candidato cobrou a desistência de um pedido de liminar que o partido fizera no Supremo em favor da abertura das celas dos condenados em duas instâncias.

Bolsonaro acabou optando pelo PSL. Mas o PEN cumpriu suas exigências. Passou a se chamar Patriota. E desistiu do pedido de liminar, destituindo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Presidente do partido, Adilson Barroso procurou Kakay na época para informar que Bolsonaro condicionara sua entrada na legenda à desistência da ação sobre prisão. Foi alertado de que não poderia mais abrir mão da ação.

Kakay relembra o episódio: “Por razões políticas deixei de representar o PEN quando o então candidato e hoje presidente decidiu se filiar ao PEN e exigiu a desistência da Ação e a minha destituição. Mal sabia que a ADC [Ação Direta de Constitucionalidade] é uma ação indisponível e não seria possível a desistência. Para meu gáudio fui destituído a pedido do então candidato. Uma honra ter sido destituído por defender a presunção de inocência.”

O advogado fará sustentação oral no Supremo em nome do Instituto de Garantias Penais. Falará da tribuna como amicus curie, expressão latina que significa “amigo da corte”.

Pelo menos dois dos ministros recebidos por Bolsonaro nesta quarta-feira —Toffoli e Gilmar— são contrários à prisão de condenados em duas instâncias. Antes, o capitão torcia o nariz para ambos. Mas descobriu recentemente que Toffoli e Gilmar são amigos de infância que ele conheceu depois dos 60 anos. A revelação da amizade tardia veio junto com duas liminares que os ministros expediram para trancar o processo do primogênito Flávio Bolsonaro por peculato e lavagem de dinheiro.

JOSIAS DE SOUZA

Mensagem publicada pelo general Villas Bôas em suas redes às vésperas de o STF retomar julgamento sobre prisão em segunda instância atiçou ânimos na corte. Ministros dizem que, desta vez, a chance de a pressão surtir efeito contrário é grande.

No texto, Villas Bôas cita risco de convulsão social. O general publicou mensagem mais incisiva no ano passado, às vésperas do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula. Na ocasião, o voto de Rosa Weber foi creditado à esse gesto dele.

MÔNICA BERGAMO

Mensagem do General:

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu nesta quarta (16) o ex-presidente Michel Temer (MDB) em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do MPF (Ministério Público Federal).

Em sua decisão, o magistrado sustenta que o MPF editou trechos de um áudio apresentado como prova e que o conteúdo não configura ilícito penal “nem em tese”.

Temer foi denunciado em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot com base numa gravação em que, supostamente, incitava o empresário Joesley Batista, da JBS, a manter pagamentos ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e, com isso, evitar que ele fizesse um acordo de delação premiada.

A gravação foi feita pelo próprio Joesley, que viria a firmar colaboração, na garagem do Palácio do Jaburu, em março daquele mesmo ano.

Além de Funaro, a denúncia inicial de Janot acusava Temer de tentar comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A peça também imputava ao presidente e a alguns de seus aliados o crime de integrar uma organização criminosa que desviava recursos públicos.

Em outubro de 2017, a Câmara barrou o prosseguimento do processo no STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, depois que Temer deixou a Presidência, o caso foi enviado à primeira instância.

A Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou as acusações contra o emedebista.

A sentença desta quarta só trata da acusação de obstrução de Justiça contra Temer porque o processo foi desmembrado.

Segundo Bastos, na denúncia, o MPF transcreveu trechos do laudo pericial sobre a gravação feita por Joesley sem considerar interrupções e ruídos.

Além disso, afirmou, suprimiu falas ininteligíveis e juntou partes do diálogo registradas separadamente, dando sua própria interpretação sobre elas.

Ao todo, o laudo registra 76 momentos de descontinuidade e outros 76 em que a conversa seria incompreensível.

O juiz argumentou que a denúncia suprime pausas do diálogo num dos principais trechos descritos como prova de obstrução de Justiça: os instantes em que, supostamente, Temer incentiva pagamentos a Cunha, ao dizer “tem que manter isso, viu?”

“O diálogo tido pela acusação como consubstanciador do crime de obstrução de Justiça, como se vem de demonstrar, não configura, nem mesmo em tese, ilícito penal. Seu conteúdo, ao contrário do que aponta a denúncia, não permite concluir que o réu estava estimulando Joesley Batista a realizar pagamentos”, escreveu Bastos.

“Afirmações monossilábicas, desconexas, captadas em conversa com inúmeras interrupções, repita-se, não se prestam a secundar as ilações contidas na denúncia”, continuou o magistrado.

A absolvição de Temer foi sumária, ou seja, no início do processo, quando se entende que não há causa suficiente para sua continuidade.

O juiz entendeu que o diálogo evidencia, quando muito, “bravata do então presidente”, distante da “conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação”.

A Folha não conseguiu contato com a defesa de Temer nesta quarta.

FOLHAPRESS

 

Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se envolveram em uma discussão durante a sessão desta quarta-feira (16) do Supremo Tribunal Federal. Toffoli chegou a pedir a Barroso para respeitar os colegas de STF, e o ministro respondeu: “Vossa Excelência está sendo deselegante”.

A discussão começou no momento em que Barroso e Alexandre de Moraes divergiam sobre o papel do Supremo nas punições a partidos com problemas na prestação das contas.

No julgamento, o STF analisa uma ação do PSB que questiona uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o registro partidário deve ser suspenso automaticamente quando uma legenda deixar de apresentar as contas.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que vários partidos não prestam contas e que cabe ao Congresso Nacional definir novas leis com eventuais novas punições. Barroso divergiu, afirmando que a “crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é o que atrasa o país”.

Toffoli, então, interveio e pediu a Barroso para respeitar os colegas.

Leia abaixo a transcrição da discussão entre os ministros:

Alexandre de Moraes: Lamentavelmente, vários partidos políticos que não prestam contas são intimados, ignoram totalmente a prestação de contas.

Luís Roberto Barroso: E vai ficar por isso mesmo?

Moraes: A prestação de contas fica afastada. ‘Vai ficar por isso mesmo?’ Vai ficar pelo que a lei estabelece. Nós ainda não somos o Congresso Nacional, ministro Luís Roberto. E não seremos.

Barroso: Mas a Constituição impõe de o sujeito prestar contas. O sujeito não presta e não acontece nada?

Moraes: Assim como o STF não será o Congresso Nacional. Há uma música antiga, ‘Cada um no seu quadrado’. E a Constituição prevê o quadrado do Congresso Nacional.

Barroso: Alexandre, essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país.

Moraes: Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país.

Barroso: Mas a Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas.

Dias Toffoli: Ninguém aqui neste tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, acredita nisso.

Barroso: Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas.

Toffoli: Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas.

Barroso: Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas.

Depois do desentendimento, o julgamento foi suspenso porque o ministro Barroso pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (16) que o voto do ministro Marco Aurélio Mello sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância só deve ser lido na próxima semana.

Marco Aurélio é o relator do caso, e o STF começará o julgamento sobre o tema nesta quinta (17). Segundo Toffoli, porém, a sessão deverá ser destinada à leitura do resumo do caso e a sustentações orais.

Pela previsão, deverão ser ouvidos os advogados dos autores das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e entidades interessadas.

O STF entende desde 2016 que a prisão pode ser decretada quando a pessoa for condenada em segunda instância.

Ações apresentadas ao tribunal, contudo, visam mudar esse entendimento. O principal argumento é o de que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

G1

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta quinta-feira (17) um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

Uma mudança hoje teria potencial de beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados nesta quarta-feira (16).

Nos últimos dez anos, o plenário do Supremo enfrentou esse tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas —o último foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso mais célebre da Operação Lava Jato.

Agora, o tribunal vai julgar o mérito de três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu —embora a sombra do petista permaneça sobre a corte.

Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.

Como nas ocasiões anteriores, o Supremo está dividido: há ministros que defendem a prisão em segunda instância e ministros que entendem que é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos).

No meio, há uma proposta feita ainda em 2016 pelo ministro Dias Toffoli, hoje presidente da corte, de permitir a execução da pena após o julgamento do recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância.

Pela ideia de Toffoli, Lula, em tese, não seria beneficiado no caso do tríplex de Guarujá (SP), que o levou à cadeia.

O STJ já manteve a condenação do petista, em abril deste ano, fixando a pena em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Folhapress