O procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.
Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha junto com o site revelam que Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.
Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e os demais integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.
As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que Deltan desprezou esses limites ao estimular uma ofensiva contra Toffoli e sugerem que ele também recorreu à Receita Federal para levantar informações sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro, Roberta Rangel.
O chefe da força-tarefa começou a manifestar interesse por Toffoli em julho de 2016, quando a empreiteira OAS negociava um acordo para colaborar com as investigações da Lava Jato em troca de benefícios penais para seus executivos.
No dia 13 de julho, Deltan fez uma consulta aos procuradores que negociavam com a empresa.
“Caros, a OAS touxe a questão do apto do Toffoli?”, perguntou no grupo que eles usavam no Telegram. “Que eu saiba não”, respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. “Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela.”
Em 27 de julho, duas semanas depois, Deltan procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná. Deltan não indicou a fonte da dica.
No dia seguinte, o chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. “Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs”, escreveu. “Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes.”
Deltan continuava interessado no caso do ministro do Supremo. “Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?”, perguntou. “Foi casa”, respondeu Pelella. Ele evitou esticar a conversa na hora, mas informou o endereço a Deltan dias depois.
Todas as mensagens são reproduzidas pela Folha com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.
Em suas primeiras reuniões com os procuradores da Lava Jato em 2016, os advogados da OAS contaram que a empreiteira havia participado de uma reforma na casa de Toffoli em Brasília. Os serviços tinham sido executados por outra empresa indicada pela construtora ao ministro, e ele fora o responsável pelo pagamento.
O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que disse ter tratado do assunto com Toffoli e era réu em vários processos da Lava Jato, afirmou a seus advogados que não havia nada de errado na reforma, mas o caso despertou a curiosidade dos procuradores mesmo assim.
INTERESSES DA LAVA JATO
Duas decisões de Toffoli no STF tinham contrariado interesses da força-tarefa nos meses anteriores. Ele votara para manter longe de Curitiba as investigações sobre corrupção na Eletronuclear e soltara o ex-ministro petista Paulo Bernardo, poucos dias após sua prisão pelo braço da Lava Jato em São Paulo.
Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa de Curitiba, chegaram a criticar Toffoli num artigo publicado pela Folha no início de julho, em que compararam a soltura de Bernardo a um duplo twist carpado, por causa da “ginástica jurídica” usada para justificar a decisão.
As mensagens obtidas pelo Intercept não permitem esclarecer se alguma investigação formal sobre o ministro do STF foi aberta, mas mostram que Deltan continuou insistindo no assunto mesmo depois que um vazamento obrigou os procuradores a recuar.
Em agosto, a revista Veja publicou uma reportagem de capa sobre a reforma na casa de Toffoli, apontando a delação de Léo Pinheiro como fonte das informações. Embora os advogados da OAS tivessem mencionado o caso aos procuradores, eles ainda não tinham apresentado nenhum relato por escrito sobre o assunto.
O vazamento causou mal-estar no Supremo e levou a Procuradoria-Geral da República a suspender as negociações com a OAS, para evitar uma crise que poderia prejudicar o andamento de outras investigações.
O rompimento dividiu a força-tarefa de Curitiba, segundo as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept. Carlos Fernando defendeu a medida, mas Deltan achava que o recuo seria interpretado como uma tentativa de proteger Toffoli e o STF, impedindo a apuração de desvios.
“Qdo chega no judiciário, eles se fecham”, disse Deltan aos colegas em 21 de agosto, um dia após a reportagem sobre Toffoli chegar às bancas. “Corrupção para apurar é a dos outros.”
Carlos Fernando temia que os ministros do Supremo reagissem impondo obstáculos para novos acordos de colaboração e criando outras dificuldades para a Lava Jato.
“Só devemos agir em relação ao STF com provas robustas”, afirmou. “O que está em jogo aqui é o próprio instituto da colaboração. Quanto a OAS e ao toffoli, as coisas vão crescer e talvez daí surjam provas.”
No mesmo dia, horas mais tarde, o procurador Orlando Martello sugeriu que os colegas pedissem à Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da Procuradoria-Geral da República um levantamento sobre pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli.
“A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja”, disse Orlando no Telegram. “Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil”.
Em resposta ao colega, Deltan afirmou que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto, mas disse que não sabia dos pagamentos que teriam sido feitos pela OAS. “A RF tá olhando”, escreveu o chefe da força-tarefa. “Mas isso eu não sabia”.
FOLHAPRESS
Já dizia mei avô: "ninguém sabe pra quem trabalha"…O trabalhador brasileiro sustenta muito vagabundo!!!
Triste e vergonhoso. Sei de algumas comarcas do interior que estão funcionando com funcionários cedidos por prefeitura, inclusive os salários são pagos pelas prefeituras, ficando o custo benefício zero para o tão poderoso judiciário.
Isso eles não fiscalizam d sequer emite a tal cartinha de recomendação.
Por que tantos cargos comissionados/temporário e trabalho por indicação no Brasil? Enquanto isso, o desemprego afeta, várias pessoas, inclusive com ensino superior completo. Além disso, ainda estuda para concurso público, na expectativa de conquistar algo melhor e continua desempregado(a). Sabe-se que na constituição, exige cargos comissionados, senão, não haverá concursos. Algo tem que ser mudado! Muitos privilégios para algumas pessoas.
Esses cargos, dentre outros, devem ser investigados! Absurdo tudo isso!
Não fechem os olhos para estes problemas. Vai no TRE-RN e vai ver inúmeros funcionários não concursados, indicados por desembargador, comissionado desde 1996 para altos cargos e que vão se aposentar ali ….. trem-da-alegria… vergonha
Cadê os órgãos fiscalizadores que não estão fiscalizando essas aberrações no sistema Brasileiro??? Punam exemplarmente que pratica esses crimes de empreguismo..
Quem fiscaliza o MP, eis a questão??
Vergonha… que punam os indicados e indicadores… se querem os cargos, que façam concurso como os outros…. cobrem devolução de todo o dinheiro….
Outra vergonha.