O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira para a primeira instância de Natal o inquérito que investiga o deputado federal tucano Rogério Marinho (RN).

O inquérito apura suposta prática de peculato por Marinho quando ocupava o cargo de vereador da Câmara Municipal de Natal, nos períodos de março de 2003 a março de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006.

Na sexta-feira, Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras instâncias.
A decisão desta terça foi tomada após o plenário da Corte reduzir na semana passada o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A reportagem entrou em contato com a defesa do deputado, mas não obteve retorno.

Estadão Conteúdo

Motivados pelo desempenho do deputado e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) nas pesquisas eleitorais, pelo menos 71 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica lançaram pré-candidaturas a vagas no Congresso e no Executivo em 25 Estados e no Distrito Federal.

Por enquanto, só o Acre não tem candidato nesse grupo. Parte deles se reuniu nesta terça-feira, 8, pela primeira vez, em Brasília para unificar o discurso.

A mesa de discussão foi conduzida pelo general Girão Monteiro, pré-candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – que está atuando como organizador dos candidatos militares no País.

Ele defendeu ao Estadão a tese que os militares “têm direito de votar e ser votado, como qualquer outro segmento da sociedade.” Segundo ele, “temos de funcionar como agentes de mudança do País”. Para o general, os militares, com esta mobilização, “estão dobrando a esquina e a dobrada é para o lado direito”.

A desistência do ex-ministro Joaquim Barbosa em disputar a presidência pode jogar o PSB para a órbita do PDT, reforçando o palanque de Ciro Gomes.

O impacto regional dessa configuração seria o impulso dado para que as siglas também se unam nos estados.

Levantamento da Folha mostra que PDT e PSB têm mais probabilidade de se alinhar do que se imagina.

“Em estados como Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins, a avaliação é que uma aliança nacional daria impulso a uma união entre PDT e PSB localmente”, destaca a reportagem.

“No Rio Grande do Norte e no Tocantins, os dois partidos têm seus respectivos pré-candidatos, mas há portas abertas para uma composição. Na disputa pelo governo potiguar, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) pode receber o apoio do atual vice-governador Fábio Dantas (PSB)”, reforça ainda o texto.

O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou a aliados que pretende apresentar duas propostas de súmulas vinculantes para alargar a restrição do foro especial às demais autoridades, não só ao Congresso.

Segundo o Painel apurou, ele pretende estender o entendimento recente da corte, que limitou a prerrogativa apenas para parlamentares, a integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de declarar inconstitucionais leis estaduais que protejam autoridades locais.

O ministro falou sobre a minuta das duas súmulas em um jantar com integrantes de outras cortes superiores, na noite desta terça (8), em Brasília.

Segundo os relatos, ele pretende propor que o foro para as demais autoridades também só valha para crimes praticados no mandato ou no exercício de cargo e em função dele. E prega que previsões da prerrogativa decretadas por constituições estaduais e pela lei orgânica do DF são inconstitucionais.

Com as medidas, Toffoli tenta alargar o entendimento do Supremo para além dos congressistas e pôr fim às críticas de que a corte promoveu uma restrição seletiva do acesso ao foro especial.

Segundo interlocutores, a proposta do ministro deixaria expressa que membros e servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário só terão acesso ao foro especial se os crimes praticados compreenderem o exercício e em razão do cargo ou função públicos.

O senador José Agripino Maia (DEM) e a ex-governadora e prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) tiveram o início do julgamento do recebimento da denúncia realizado na noite desta terça-feira (8) na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento só não foi concluído porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas.

O caso é um desdobramento da Operação Final Fechado, deflagrada em no final de 2011, que motivou a Procuradoria Geral da República (PGR) a denunciar os dois por terem recebido R$ 1,15 milhão via caixa 2 do empresário George Olímpio para garantir a manutenção do Consórcio Inspar como prestador de serviço de inspeção veicular ambiental.

Após as investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os 32 investigados. Desses, 27 viraram réus. Agripino e Rosalba podem se juntar a esse rol caso ministro Gilmar Mendes vote pela aceitação da denúncia, formando maioria na Turma. Isso porque no julgamento de hoje, o ministro-relator Ricardo Lewandowaski votou pelo recebimento da denúncia oferecida pela PGR, mas Gilmar pediu vistas.

Caso o recebimento da denúncia não seja apreciado ainda esse mês, existe um precedente jurídico que possibilita que o caso prescreva e os dois não sejam julgados. Gilmar Mendes prometeu trazer o processo para julgamento antes do prazo prescricional.