Política

Tratado como “guru”, Olavo de Carvalho diz desconhecer ideias políticas de Bolsonaro

Diante de uma plateia de cerca de 100 fãs e representantes da direita americana, no Trump International Hotel, o guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, afirmou que, até hoje, não sabe quais são as ideias políticas do presidente Jair Bolsonaro, mas que o apoia por ele ser “um homem honesto e não ser ladrão”.

O filósofo voltou a atacar a imprensa, dizendo que “todos os jornalistas são viciados em drogas” e que a mídia é culpada pela imagem de Bolsonaro de fascista e violento. O filósofo foi homenageado por Steve Bannon, ex-estrategista do presidente Donald Trump, com uma exibição do documentário sobre sua vida, Jardim das Aflições.

“Mesmo se o Bolsonaro fosse dono de um bordel ele seria menos perigoso que o (candidato petista) Fernando Haddad, por isso o povo votou nele, não por causa de suas ideias políticas, que até hoje não sei quais são; ele fala de um assunto ou outro, mas nunca vi uma concepção geral, uma ideologia”, disse.

“Eu não sei quais são as ideias políticas dele [Bolsonaro]. Conversei com ele quatro vezes na vida, porra”, afirmou a jornalistas. Na saída, Olavo mostrou-se pessimista com o futuro do Brasil e disse que, se o governo continuar como está por mais seis meses, acabou.”

O presidente está de mãos amarradas. Não sou capaz de prever [até onde vai] mas, se tudo continuar como está, já está mal. Não precisa mudar nada para ficar mal, é só continuar isso mais seis meses e acabou”, afirmou.

Olavo foi apresentado por Bannon à plateia como peça importante para o que ele chama de “O Movimento”, grupo de governos populistas de direita em ascensão em países como Brasil, EUA, Hungria e Itália. “Olavo não é importante apenas para o Brasil, ele tem uma importância no contexto mundial do movimento populista de direita, é um pensador seminal”, disse.

Bannon disse à Folha que conhecia Olavo por seus vídeos e por uma discussão fascinante que o filósofo teve com Aleksandr Dugin, estrategista do presidente russo, Vladimir Putin. “Mas só fiz a peregrinação até a casa do Olavo, onde conheci a impressionante biblioteca dele, há pouco tempo, e ele mora na minha cidade, Richmnond!”

O deputado Eduardo Bolsonaro, líder do Comite Relações Exteriores da Câmara, também não economizou nos elogios ao guru, “uma das pessoas mais importantes da história do Brasil”. “Olavo de Carvalho é uma inspiração e sem ele Jair Bolsonaro não existiria”, disse Eduardo, que assistiu concentrado aos cerca de 1h20 de filme.

Os principais alvos do escritor, na sessão de perguntas após a exibição e na conversa com jornalistas, foram a mídia e o vice-presidente, Mourão.

“Se o Bolsonaro fosse um homem assim violento, fascista, por que ele seria tão amado pelo povo? Essa foi uma imagem criada pelos jornalistas. E é a imagem passada pela imprensa internacional”, afirmou. “A mídia é louca, todos os jornalistas são viciados em drogas.”

Eduardo Bolsonaro também alfinetou a imprensa. “Olhem o Twitter da Folha, tem poucos seguidores, existem umas pessoas que ninguém conhece que têm muito mais seguidores, porque eles sempre falam a verdade. O poder está com a gente.”

As pessoas não acreditam na imprensa. Quando as pessoas me param na rua pra tirar fotos, elas não acham que eu sou racista, nazista, homofóbico e xenófobo.” O filósofo afirmou que o presidente está cercado de traidores e declarou que despreza o vice-presidente, general Hamilton Mourão. Segundo Olavo, Mourão “é estúpido” e tem uma “vaidade monstruosa”.

“O Bolsonaro vai viajar, ele assume temporariamente, e a primeira coisa que faz é ir pra São Paulo ter uma conversa política com Dória. Esse cara não tem ideia do que é ser vice, só sabe sobre sua vaidade monstruosa. Você acha que ele pediu permissão do presidente pra ir pra São Paulo? Eu não o critico, eu o desprezo.”

Para Olavo, Mourão se elegeu com falsidades. “Assim que foi empossado, ele mudou 180 graus: foi para o outro lado em aborto, desarmamento, não quer derrubar o (ditador venezuelano Nicolás) Maduro. “Ele também acusou o vice de ter mentalidade golpista.

“O Mourão disse isso: ‘nós voltamos ao poder por vias democráticas’. Como ‘voltamos’? Quem está no poder é o Bolsonaro, não vocês. Agora eles acham que estão no poder. E isso o que é? Golpe. É uma mentalidade golpista. Essa concepção, que é a do Mourão, é uma concepção golpista. Não sei se o golpe vai acontecer, já aconteceu, não estou em Brasília, não sei. Estou com o cu na mão pelo Brasil, não por mim. Por mim eu estou velho, posso morrer, não ligo, porra”.

Ele avalia ainda que os principais auxiliares do presidente —da ala militar do governo—​ são má influência e têm atuado para prejudicar Bolsonaro desde o início do mandato.

“Ele [Bolsonaro] deveria parar de ouvir maus conselhos. Ele é um homem sozinho, não pode confiar naqueles que os cercam, na mídia, ele tem que confiar no povo”.

A exibição foi organizada pelo financista Gerald Brant, um dos primeiros apoiadores de Bolsonaro em Wall Street e fã de Olavo. Entre os convidados, estavam Sebastian Gorka, que foi vice-assistente de Trump, e Thomas Shannon, que foi embaixador no Brasil e terceiro no Departamento de Estado

Apesar de ter indicado dois ministros, Ricardo Vélez (Educação) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) —e estar em constante disputa com a ala militar ligada a Bolsonaro—​, Olavo nega que tenha qualquer tipo de influência no governo. Segundo ele, isso é “pequeno, vil e miserável” diante de suas ambições.

“Eu quero mudar o destino da cultura do Brasil, décadas ou séculos à frente. Esse é meu sonho, o governo que se foda, eu estou cagando para o governo. Eu sou Olavo de Carvalho, não preciso do governo, minha filha. Eu sou um escritor, falo direto com meu público, não preciso de um cargo do governo”.

Olavo disse ser mentira que tenha interferido nas demissões e nomeações no Ministério da Educação. “Só falei com (Velez) duas vezes: uma vez para parabenizá-lo, quando foi nomeado, e a segunda para mandar tomar no cu”, disse. “Eu sugeri o nome dele para a Educação e encheram o ministério de picaretas.”

Famoso pelo temperamento forte, ele bateu boca com um jornalista do Financial Times durante coquetel após exibição do filme. Indagado sobre o significado da visita de Bolsonaro aos EUA, Olavo disse que a ajuda americana é importante para que o Brasil não seja vendido pela China, e que os americanos vão comprar mais produtos brasileiros. Confrontado com a informação de que Brasil e os EUA têm uma pauta de exportação semelhante, e seriam concorrentes, Olavo afirmou:”Os dois produzem a metade dos alimentos produzidos no mundo. Eles podem fazer uma aliança para vender comida para todos”, disse.

Questionado se isso não constituiria um cartel, explodiu. “Eu não chamei de cartel. Você está pondo palavras na minha boca, você está distorcendo, você é maldoso, você é um mentiroso, você é um mentiroso”, gritou, e saiu andando. “Não quero mais falar com você, você é mentiroso.” Na saída, perguntado por jornalistas se estava otimista sobre o governo, afirmou que não, porque a mídia inteira, nas suas palavras, quer matar Bolsonaro e o presidente não tem direito de defesa.

“Isso é um golpe de Estado, vocês não estão entendendo? A classe jornalística, todos vocês”, afirmou diante dos repórteres.

Ainda de acordo com o escritor, Bolsonaro não tem reagido ao que ele chama de “fake news” por cautela dos militares que estão no governo.

“Ele não reage [às notícias falsas contra ele] porque aquele bando de milico que os cerca é um bando de cagão que têm medo da mídia”.

Carvalho disse, porém, que não vai dar nenhum desses conselhos ao presidente neste domingo (17), quando vai encontrá-lo pessoalmente durante o jantar na casa do embaixador brasileiro, Sérgio Amaral.
“Você acha que vai dar para conversar isso com ele? Não. Eu vou lá para comer”.

Folhapress

Opinião dos leitores

    1. O projeto que tem é da PREVIDÊNCIA, para emprobecer cada vez mais os miseráveis ou seja saindo da linha de pobreza.

    2. Quem está parado é o RN. O atual governo está encaminhando todas as suas promessas de campanha. E foi eleito pelo nosso povo para fazer exatamente o que está fazendo. Duas propostas importantíssimas já foram encaminhadas e várias outras estão no forno. A máquina pública está sendo reduzida e "despetizada", com a retirada dos "vagabundos vermelhos" dos cargos públicos. A aproximação com os EUA, paraíso do liberalismo econômico e das liberdades democráticas está em curso. Está tudo caminhando. Abra os olhos.

  1. E AGORA ???? Sera que os JORNALISTAS BRASILEIROS VAO ENTRAR COM UMA ACAO CONTRA ESSE LOUCO…SE ELE GENERALIZOU E E JORNALISTA…DEVE TER FUMADO TAMBEM…..GURU BOSTA ….ACHO E POUCO…QUEM ACREDITA NESSES MANES…MANE E

    1. Pessoas como vc, certamente preferem seguir e até idolatrar corruptos e ditadores. Crápulas e vagabundos são os seus heróis e gurus. O principal deles está preso, já foi condenado duas vezes por corrupção e lavagem de dinheiro e ainda responde a outro monte de investigações e processos do mesmo naipe. É essa corja que vcs, esquerdopatas, defendem e seguem cegamente.

    1. Quem seriam os qualificados na sua visão? O presidiário de 9 dedos, semi-analfabeto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, que se orgulhava de nunca ter lido um livro na vida? Ou aquela louca "ensacadora de vento", incapaz de formar uma simples frase inteligível. Essa dupla de "qualificados" e sua cambada de cúmplices destruíram o nosso Brasil e nos deixaram um monte de problemas que o atual governo irá resolver. E sua governadora dos sonhos depende muito do sucesso do governo federal pois, se as coisas derem errado, o RN vai pro vinagre. Acho melhor vc começar a torce pelo certo, "cumpanhero".

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Polícia

Venezuela: mais de 600 são detidos por denúncias de saques no comércio

Mais de 600 pessoas foram detidas por denúncias de envolvimento em saques de estabelecimentos comerciais no estado venezuelano de Zúlia (oeste do país), que continua às escuras desde o “apagão” de 7 de março.

“Contabilizam-se 602 pessoas detidas, 102 estabelecimentos comerciais e seis centros comerciais afetados”, disse o ministro venezuelano de Interior, Justiça e Paz.

Segundo Néstor Reverol, desde o “apagão” houve “uma série de atos de vandalismo” e estão sendo apuradas “as responsabilidades diretas e indiretas” dos detidos.

O ministro disse que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou a liberação de crédito aos proprietários dos 102 estabelecimentos que foram saqueados.

Os créditos, disse, servirão para recuperar o que foi perdido e voltar a empreender.

A Venezuela esteve às escuras durante uma semana, por causa de uma avaria na Central Hidrelétrica de El Guri, a principal do país, que afetou ainda dois sistemas secundários e a linha central de transmissão.

O “apagão” ocorreu na tarde de 7 de março e levou à suspensão das aulas e de atividades profissionais.

Os venezuelanos voltaram ao trabalho na última quinta-feira (14), e a volta às aulas está prevista para segunda-feira (18).

O governo venezuelano anunciou que o sistema estava totalmente recuperado, mas ainda há “apagões” em várias regiões do país, inclusive na capital.

RTP

Opinião dos leitores

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Educação

Damares quer vetar homeschooling para filhos de condenados pela Justiça


POR GUILHERME AMADO

Damares Alves enviou ao Palácio do Planalto nos últimos dias uma versão preliminar da medida provisória de homeschooling.

Ela defendeu que pais condenados não tenham o direito de optar pelo ensino domiciliar para seus filhos.

A Casa Civil sugeriu que o Ministério dos Direitos Humanos definisse um recorte: crimes contra a vida ou sexuais, por exemplo.

O texto voltou ao ministério de Damares, que está em conversas com o Ministério da Educação.

A promessa é que a medida provisória seja editada até 11 de abril, quando o governo faz 100 dias.

O Globo

Opinião dos leitores

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Economia

Acordo com EUA para uso de Alcântara coloca país em mercado bilionário

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar na próxima terça-feira (19), em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, ao lado do presidente norte-americano Donald Trump. A medida permitirá o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara (MA). Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Esse mercado movimentou, apenas em 2017, cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.

“O Brasil vai entrar no mercado de lançamento de satélites. Há anos, o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos aguarda o acordo de salvaguardas com os americanos. Nossa expectativa é de que passaremos a exportar serviços relacionados a essa indústria”, afirmou o gerente-executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo.

A Base de Alcântara é internacionalmente reconhecida como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.

A partida do presidente para os Estados Unidos está marcada para as 8h de hoje (17), na Base Aérea de Brasília. Acompanhado de seis ministros, Bolsonaro deve chegar a Washington às 16h (horário local). O presidente ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca.

A comitiva brasileira será integrada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Livre Comércio

O setor empresarial brasileiro também vê com muita expectativa a reaproximação entre os dois países. Segundo principal destino das exportações do Brasil, atrás apenas da China, os Estados Unidos ocupam a primeira posição no quesito de compras de produtos industrializados.

O mercado norte-americano é também onde o Brasil tem o maior número de empresas no exterior. Cerca de 21% de todo o investimento estrangeiro no Brasil também provém de empresas estadunidenses.

O que falta, ainda, segundo os empresários, são acordos comerciais mais amplos. “Tem uma defasagem entre a dinâmica empresarial, que é forte entre os dois países, e as ações do governo. O que não temos ainda são acordos entre os dois governos para potencializar essa relação”, explica Diego Bonomo.

Na última década, conforme Bonomo, houve acordos de patentes (2015), de céus abertos, que entrou em vigor no ano passado, liberando a operação de voos comerciais entre os dois países, além do acordo previdenciário, também de 2018, que passou a legalizar a contagem de tempo e de contribuição para aposentadoria e recebimento de outros benefícios da Previdência de cidadãos brasileiros que vivem nos EUA e vice-versa.

“São acordos importantes, mas que não têm um impacto econômico assim tão grande”, afirmou. Em pesquisa recente, a CNI mostrou que pelo menos 134 grupos de produtos brasileiros poderiam ser beneficiados com um acordo de livre comércio com os Estados Unidos que reduzisse ou zerasse as tarifas de importação entre os dois países.

A pauta empresarial também inclui o desejo por um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) de produtos e serviços comercializados entre os dois países, bem como remessa de lucros e dividendos, além de um acordo de cooperação para facilitação de investimentos (ACFI), que prevê medidas para aumentar a segurança jurídica dos negócios bilaterais.

Janela de oportunidade

Os gestos de aproximação entre Bolsonaro e Trump são vistos como uma oportunidade de destravar acordos mais ambiciosos entre os dois países.

“Vamos ver o que vai sair na declaração conjunta entre os dois, porque isso é o que vai determinar e ditar o ritmo da relação pelos próximos 6 a 12 meses. Ano que vem tem eleições presidenciais nos EUA, então é importante aproveitar ao máximo essa janela de oportunidade de aproximação política entre os dois países”, avaliou Bonomo.

O gerente de assuntos internacionais da CNI destacou que o atual presidente dos EUA nem precisa de autorização do Congresso para negociar acordos comerciais com outros países, já que a Autorização para a Promoção de Comércio (TDA, na sigla em inglês) foi aprovada pelo Legislativo do país ainda na gestão de Barack Obama, e tem validade até 2021.

“Se a gente quiser ter essa ambição e lançar a negociação com eles, o Trump nem depende do Congresso dos EUA e pode deslanchar esse processo”, destacou.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Fico aqui pensando o que esses dois sujeitos não trabalham ou acho que são PTralhas pois só eles dois falam mal do governo, vão trabalhar!!!

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Judiciário

Em meio a queda de braço, número dois da PGR defende Dodge e ataca associação

Com a procuradora-geral, Raquel Dodge, sob ataque de diversas alas da corporação, o número dois da PGR, Luciano Mariz Maia, se levanta para condenar ofensiva da entidade que representa os investigadores. Para ele, o presidente da ANPR, José Robalinho, errou ao censurar a decisão de Dodge de ir ao STF contra a fundação que a Lava Jato tentava criar. “Todos respeitamos o direito de a associação se expressar como quiser, mas, neste caso, a posição foi corroborada por um ministro”, diz.

A tentativa da Lava Jato de Curitiba de criar uma fundação com dinheiro recuperado da Petrobras abriu fenda inédita na imagem de seus protagonistas e foi alvo de dura reprimenda no Supremo. A pedido de Dodge, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu na sexta (15) o acordo que viabilizava a entidade.

A ANPR criticou a iniciativa da procuradora-geral. “A associação, em princípio, se coloca na reivindicação de pautas corporativas e na defesa de agressões contra seus associados, mas não é comum a censura de escolhas que o procurador natural tenha feito”, rebate Maia.

Para o vice-procurador-geral, ao censurar o dispositivo escolhido por Dodge, Robalinho tentou “substituir a procuradora no seu mandato junto ao STF”. Ele diz que o MPF é um ambiente plural, mas que “a conduta exigida é de respeito às posições divergentes e de trabalho para a construção de consenso”.

A ANPR segue disposta a questionar a atuação de Dodge e vai pedir para acompanhar formalmente a ação da PGR contra a Lava Jato. Com isso, poderá fazer manifestações e memoriais.

A disputa a céu aberto no MPF está no radar do STF. Dodge recebeu elogios de três ministros na sessão de quinta (14). Um integrante do tribunal diz que os procuradores “vão se consumir sozinhos” se mantiverem a temperatura alta.

A solidariedade do STF a Dodge não a ajuda entre os pares. Procuradores que atuam em outras frentes de investigação, que não a Lava Jato em Curitiba, veem no inquérito aberto pelo Supremo contra fake news um ataque sem precedentes ao MPF.

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Diversos

ATÉ FORA DO PAÍS? Consulado brasileiro em Portugal suspende concurso após denúncias de irregularidades

O processo seletivo para a escolha de três auxiliares administrativos no consulado do Brasil em Lisboa tem sido questionado publicamente por candidatos, que contestam a lisura do concurso.

Inscritos com formação superior e até pós-graduação na área de relações internacionais e administração não passaram pela triagem de currículos, enquanto candidatos menos qualificados foram selecionados para penúltima etapa do certame: uma prova escrita.

Em grupos de brasileiros e nas redes sociais do Ministério das Relações Exteriores, há acusações de favorecimento a pessoas ligadas a diplomatas.

Após as denúncias, a prova escrita, que estava marcada para a última sexta (9), foi suspensa por tempo indeterminado.

O consulado, que nega qualquer irregularidade no processo seletivo, alega que mudança não está relacionada às queixas e se deu meramente por “razões administrativas”.

Ao todo, houve 829 inscrições para as vagas, mas somente 48 pessoas foram aprovadas na primeira etapa –de triagem das candidaturas e de verificação de documentos e habilitações– e convocadas para a prova.

Para uma carga horária de 40 horas semanais, com possibilidades de convocações extraordinárias e plantões aos fins de semana, o consulado oferece um salário de 1.633,77 euros (cerca de R$ 7,3 mil). O salário mínimo em Portugal é de 600 euros (cerca de R$ 2.581).

Embora o edital de seleção exija apenas ensino médio completo e conhecimentos básicos de informática, com base em concursos anteriores, o mais comum é que as vagas para auxiliar administrativo –função que atua no atendimento ao público e na emissão de documentos– fossem preenchidas por pessoas com ensino superior e fluência em outras línguas.

É este o caso da maioria dos auxiliares atualmente no consulado brasileiro.

Contratado como vigilante terceirizado no consulado brasileiro, o português Jorge Manuel Coxinho Bargado foi um dos 48 aprovados para a prova. Questionado pela Folha, ele admitiu não ter curso superior, mas disse cumprir os pré-requisitos do concurso.

“Fico ofendido [de dizerem que foi favorecimento]. Se pessoas com curso superior não foram chamadas, talvez seja porque sejam qualificadas de mais para a vaga”, afirmou.

Outro vigilante terceirizado do consulado também está entre os selecionados. O também português Fábio Alexandre Rodrigues Marques deixou recentemente de atuar como segurança na porta da repartição para ocupar a vaga de auxiliar de apoio.

Uma funcionária antiga do consulado, que pediu para não ser identificada, diz que houve uma tentativa de direcionar o processo seletivo para pessoas que já estavam trabalhando no consulado.

Formada em relações internacionais na Universidade de Lisboa, a brasileira Lúcia Wolski foi uma das primeiras a questionar o processo seletivo do consulado.

Ela afirma preencher todos os pré-requisitos e ter apresentado a documentação exigida, mas, mesmo assim, não ter sido aprovada para a prova escrita.

“Eu perdi tempo e dinheiro com tudo isso. Tive de ir ao posto de saúde duas vezes, tive de pagar pelo teste de aptidão física, pelo atestado de bons antecedentes português”, enumera.

Grupos da comunidade brasileira nas redes sociais têm relatos de muitas situações semelhantes.

“Muitos qualificados não foram chamados porque esse concurso é fraude, já tem carta marcada pra entrar nas vagas. Isso é injusto com quem acredita, se qualifica, estuda”, diz a brasileira Sheyla Lima.

Em nota, o consulado em Portugal nega que tenha havido qualquer irregularidade no processo seletivo e reforçou que o adiamento da prova escrita, ainda sem nova data para acontecer, deu-se por razões administrativas.

“A afirmação desses candidatos [que questionam o concurso] é ofensiva e carece de fundamento. O processo seletivo tem seguido todas as regras aplicáveis – Lei 11.440/2006, Decreto 1570/1995, Portaria MRE de 12/09/95, Guia de Administração dos Postos e Edital nº 1/2019 do Consulado-Geral em Lisboa.”

Sobre a seleção dos dois vigilantes, o consulado destacou que “não há exigência de curso superior para os candidatos”.

A contratação de mais funcionários para o consulado do Brasil em Lisboa foi anunciada, em janeiro, como uma das medidas para contornar a superlotação da repartição consular, na qual brasileiros chegaram a enfrentar longas filas que se estendiam durante a madrugada.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. E por aqui quem tem mais qualificação são os parentes dos políticos. Pense num povo competente! Todos são “concursados”

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Polícia

Escolas precisam se preparar para situações de violência

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as escolas brasileiras não estão preparadas para lidar com questões de violência e conflitos. Apesar da legislação brasileira atribuir aos centros de ensino a responsabilidade de prevenção e combate à violência e à promoção da cultura de paz, os professores e funcionários, de maneira geral, não são instruídos de forma adequada para episódios de ameaça e risco.

Tragédias como a que ocorreu na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), na qual morreram 10 pessoas e 11 ficaram feridas, chamam atenção para a vulnerabilidade dos colégios para lidar com situações como essas, tanto na hora da prevenção quanto para lidar com a comunidade escolar após o ocorrido.

“Essas questões de convivência, de relacionamento, de sentimentos e emoções são tratadas ainda nas escolas brasileiras de maneira empírica”, disse a a diretora do Instituto Inspirare, Anna Penido. O Inspirare é uma organização que defende práticas e políticas públicas inovadoras em educação.

Em seguida, Anna Penido acrescentou que: “Cada escola, a partir de ter mais ou menos sensibilidade para isso, de ter mais ou menos professores preocupados com isso, de mais ou menos pessoas disponíveis para resolver essas questões, vão se organizando para dar conta. Não tem algo estruturado para dar conta desse trabalho”.

Responsabilidade

A responsabilidade das escolas com essas questões está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabele o mínimo de cconteúdo a ser ministrado aos estudantes desde o ensino infantil ao médio, prevê também o desenvolvimento de habilidades socioemocionais. O que significa na prática que os alunos devem aprender a lidar, entre outras coisas, com as próprias emoções. A BNCC ainda está em fase de implementação.

“A escola é o primeiro lugar onde as crianças convivem fora do ambiente familiar e sem a família. Tem o lado da convivência, de respeitar o outro, de dividir, compartilhar com o outro. Isso é inato da natureza da escola”, disse Anna Penido.

A professora da faculdade de educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Telma Vinha ressaltou que colocar as medidas previstas em lei e na BNCC em prática “implica investir em formação de base e continuada de professores nessa área”. Telma é também coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem), que atua junto a escolas de Campinas.

Telma afirmou que para tratar de questões emocionais é necessário, além do investimento na própria escola e em formação, a colaboração entre a comunidade e também entre outras áreas, como a saúde. “Não é levar a responsabilidade para a escola, mas ela lida com convivênvia o tempo inteiro. Tem que oferecer um melhor olhar para isso.”

O Gepem disponibilizou o Protocolo de intervenção após casos de violência no esforço de ajudar escolas a melhorar a qualidade de convivência.

O protocolo, segundo Telma, pode ajudar a Escola Estadual Raul Brasil. “Esse protocolo descreve passos de ações que a escola pode ter para incentivar os estudantes e funcionários a se abrirem para que se fale sobre o problema e sobre os sentimentos. Tem várias dinâmicas, sugestões de vídeo e leitura.”

Agência Brasil

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Política

Olavo de Carvalho chama Mourão de ‘cara idiota’

Em evento organizado por Steve Bannon em Washington, Olavo de Carvalho afirmou que Jair Bolsonaro está “rodeado de traidores”.

“Eu não confio em praticamente ninguém no governo exceto nele”, disse.

Depois do evento, relata o Estadão, Olavo chamou o general Hamilton Mourão de “um cara idiota”. “O presidente viaja e qual a primeira coisa que ele [Mourão] faz? Viaja a São Paulo para um encontro político com Doria. Esse cara não tem ideia do que é vice-presidência. Durante a viagem, ele tem que ficar em Brasília”.

O Antagonista

Opinião dos leitores

    1. Quem dera vc tivesse um décimo da cultura desse que vc chama de doido. Mas, o que ainda mais interessante é que essa turma que vive tentando desqualificar o atual presidente e pessoas como esse filósofo é a mesma que idolatra vermes como o analfabeto presidiário de 9 dedos, duplamente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, e a louca "ensacadora de vento", incapaz de formar uma frase simples e inteligível. É um espanto.

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Diversos

Ninguém acertou o prêmio principal do concurso Mega-Sena e próximo sorteio pode pagar R$ 33 milhões

Nenhuma aposta acertou o prêmio principal do concurso 2.134 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado, no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Itupeva, em São Paulo.

Foram as seguintes as seis dezenas sorteadas: 06 – 21 – 34 – 46 – 54 – 59.

A Quina teve 60 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 39.699,48. A Quadra registrou 4.157 acertadores, que vão receber, cada um, R$ 818,57.

De acordo com a Caixa, a estimativa de prêmio para o próximo concurso, na quarta-feira (20), é de R$ 33 milhões.

Agência Brasil

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Economia

Bancos reabrem linha de crédito para antecipar restituição do IR

Os grandes bancos reabriram a linha de crédito para antecipação da restituição do Imposto de Renda.

Para acessar o empréstimo, é preciso entregar a declaração ao fisco e informar a conta-corrente do banco no qual irá receber a restituição. É apenas nessa instituição que será possível antecipar o dinheiro.

A contratação pode ser solicitada em todos os canais de atendimento, como aplicativo, site e central de atendimento. A exceção é a Caixa Econômica Federal, que exige a ida do cliente a uma agência.

Os bancos costumam financiar 100% do valor, mas há um teto de até R$ 50 mil (caso do Bradesco).

O empréstimo é liquidado no momento em que a restituição cai na conta ou em data fixada em contrato, caso dos clientes que tiverem a declaração retida em malha fina. O vencimento costuma ocorrer entre dezembro e janeiro.

Como tem garantia, já que no pagamento da restituição o dinheiro fica com o banco, as taxas costumam ser mais baixas que as do crédito pessoal.

A exceção é o Santander, que tem juros parecidos com o dos empréstimos tradicionais.

Planejadores financeiros costumam recomendar a antecipação do IR para quem tem dívidas mais caras, como no cartão de crédito ou no cheque especial.

Quem está com as contas em dia pode aproveitar que a restituição é devolvida pela receita corrigida pela taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

Mesmo que esteja na mínima histórica, a taxa ainda é maior que a paga na maioria dos investimentos de renda fixa tradicionais, porque não há cobrança de impostos.

A Receita recebe as declarações do Imposto de Renda até o dia 30 de abril.

São obrigados a fazer a declaração os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado, quem obteve, na atividade rural, receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributável exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.

Também é obrigado a apresentar a declaração de IR quem teve ganho de capital com venda de bens, sujeito à incidência do imposto, realizou operação em Bolsa de Valores e teve, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil.

O programa para a declaração pode ser baixado no site da Receita Federal. Já os aplicativos estão disponíveis nas lojas Google Play (para celulares Android) e App Store (para iPhones e iPads).

O primeiro lote de restituição será pago no dia 17 de junho, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.

Folhapress

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Economia

Estudo vê governo paralisado já em 2020

Foto: Agência Brasil

Sem a aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre deste ano, a União terá dificuldades para pagar salários de servidores já a partir do próximo ano, diz estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.

No ritmo atual, as projeções da SPE indicam que a dívida bruta chegará a 102,3% do PIB em 2023, após fechar 2018 em 77,1%. Com a reforma, porém, a dívida começaria a cair em relação ao PIB já em 2021, chegando a 76,1% daqui quatro anos.

“Ou o País adota medidas de austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação dívida/PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com seus deveres”, diz Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica.

Outros riscos

Além do pagamento de salários e benefícios, que fica ameaçado a partir de 2020, outras obrigações do Estado estão sob risco, caso a nova Previdência não saia. Segundo o estudo do governo, os cálculos mostram que até 2023 haverá dificuldades para bancar despesas em saúde, educação e segurança.

Sachsida afirma que, nos últimos anos, houve aumento acelerado dos gastos previdenciários e que a atual situação demográfica do País eleva a pressão sobre essas despesas, além de diminuir a arrecadação. Para ele, o sistema atual não permite o reequilíbrio das contas.

No ano passado, o INSS registrou rombo de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB). Já o regime dos servidores da União teve déficit de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB). “Os dados para 2018 referentes aos RPPS (regimes próprios) dos Estados, DF e Municípios ainda não foram consolidados, mas estima-se déficit de cerca de 1,5% do PIB”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. As chamadas “reformas” estão deixando o brasileiro na pobreza e assim o dinheiro não circula. A da previdência vem para matar de vez o trabalhador.

    1. Prá seu governo, o seu querido presidiário de 9 dedos fez DUAS reformas da Previdência, em 2003 e 2005. E a louca "ensacadora de vento" mandou uma proposta de reforma para o Congresso em janeiro de 2016, que só não conseguiu aprovar porque não tinha mais força prá nada. E há vários vídeos na internet desses dois trastes defendendo a necessidade de reformar a Previdência e de uma reforma modernizadora da legislação trabalhista. Procura, lê e deixa de postar asneiras, tá ok?

  2. MENTIRAS, mentiras e mentiras. Não existe esse rombo na previdência que esses indecentes alardeiam. Basta combater a roubalheira e a sonegação fiscal; Só isso valeria por dez reformas. Vamos extirpar da vossa da pública, qualquer político que votar a favor dessa maldição, chamada reforma da previdência.

    1. porque o seu governo de VERMES PTRALHAS NÃO O FIZERAM??? Responde idiota??

    2. Sonegação??!! O que eu vejo são empresários sendo escorchados pelo governo, e tem mais essa telexfree da previdência quebrou, quem chegou na frente se deu bem, no entanto, a base da pirâmide dançou. Quase todos os estados estão falidos é uma das causas é a previdência.

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Polícia

Em editorial na Folha, Moro diz que ​não há ‘licença para matar’ em projetos de lei anticrime

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, escreveu um editorial no caderno de Opinião, do jornal Folha de S. Paulo desde domindo (17). Nele, ele fala sobre os casos de corrupção que foram descobertos nos últimos anos, do aumento dos crimes violentos, da importância do projeto anticrime enviado para o Congresso Nacional e, nesse tema, ele afirma que não há licença para matar.

O Blog reproduz na íntegra o editorial do ex-juiz federal.

O projeto de lei anticrime

Nos últimos anos, foi descoberto um sistema de corrupção que afetou a integridade da maior estatal brasileira, a Petrobras, e outras parcelas da administração pública, servindo ao enriquecimento ilícito de agentes públicos inescrupulosos e distorcendo o processo eleitoral.

No mesmo período, organizações criminosas armadas, algumas delas sediadas em presídios, tornaram-se cada vez mais fortes. Em janeiro deste ano, algumas dessas organizações sentiram-se à vontade para perpetrar atos de características terroristas, como a tentativa de explodir viadutos no estado do Ceará.

Os números de crimes violentos cresceram significativamente nos últimos anos. Embora as estatísticas ainda não sejam totalmente confiáveis, atingiu-se, em 2016, a marca histórica negativa de 62.517 homicídios.

Foi, nesse cenário, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública um projeto de lei anticrime com medidas pontuais contra a corrupção, crimes violentos e crime organizado. No encaminhamento ao Congresso, o projeto foi desdobrado em três. Não importa, todos eles contarão com os esforços para aprovação.

Os projetos não esgotam as políticas públicas do ministério contra a criminalidade. Ações executivas vigorosas estão sendo concomitantemente tomadas, como o isolamento eficaz de lideranças criminosas em presídios federais após 12 anos de omissões, como a utilização eficaz da Força Nacional de Segurança Pública ou da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para debelar crises pontuais de segurança ou como a reestruturação das forças-tarefas policiais da Lava Jato.

Outros planos e ações estão em andamento para melhorar o controle de fronteiras, diminuir a violência em regiões de elevada criminalidade, reforçar o controle sobre desvios policiais e aprimorar o combate à lavagem de dinheiro.

Apesar disso, os projetos de lei são importantes, pois avançam o quadro legislativo contra a criminalidade mais grave.

Os projetos aumentam o tempo real de prisão para condenados por crimes graves, como homicídios, corrupção e roubo armado, e impedem a soltura prematura de criminosos profissionais e de membros de organizações criminosas violentas. No último caso, aliás, o recado legal é claro, enquanto o condenado se mantiver vinculado à organização criminosa, ele não recebe benefícios durante o cumprimento da pena, ou seja, ele não é colocado na rua prematuramente para voltar a delinquir, pois, o que é óbvio, não está pronto para voltar ao convívio social aquele que permanece faccionado.

Optou-se, segundo modelo da legislação antimáfia italiana, nominar expressamente algumas das organizações criminosas conhecidas. Novamente, uma mensagem clara, seus membros são foras da lei e sofrerão as sanções decorrentes desta condição.

Os projetos não descuidam de inteligência e de mecanismos de investigação. Ampliam o Banco Nacional de Perfis Genéticos, permitindo que o DNA seja melhor utilizado como uma moderna impressão digital. O banco brasileiro atualmente tem cerca de 20 mil perfis, enquanto os do Reino Unido e Estados Unidos têm cerca de 6 milhões e 13 milhões, respectivamente. Criam o Banco de Perfis Balísticos, uma espécie de impressão digital de armas de fogo, e, pasmem, o que até hoje não se tem, criam um Banco Nacional de impressões digitais.

Essas medidas devem elevar a taxa de resolução de crimes graves, especialmente de crimes violentos. O Banco de Perfis Genéticos ainda desestimula a reincidência, pois colhe-se o registro de DNA do condenado e, se ele voltar a delinquir, poderá ser facilmente descoberto por qualquer vestígio deixado no local do crime.

Os projetos regulam a escuta ambiental e autorizam de forma clara que agentes policiais disfarçados possam interagir com organizações criminosas para colher provas de crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Não é coisa de cinema, são meios de investigação modernos utilizados com eficácia em outros países.

Ao contrário do que afirmaram erroneamente alguns críticos, não há nos projetos qualquer “licença para matar” para policiais, mas apenas a descrição de situações de legítima defesa já admitidas pela prática, como a atuação policial para prevenir agressão a pessoa mantida refém.

Também melhor regulam a questão do excesso em legítima defesa, reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se, como ocorreu em caso notório no qual cunhado de famosa artista foi injustamente acusado de homicídio após reagir a injusta agressão contra a sua esposa e irmã.

Também preveem uma separação clara entre crime eleitoral e crime comum e uma melhor criminalização do caixa dois em campanha eleitoral, esta última necessária diante da gravidade da prática e a insuficiência da lei atual para coibi-la.

Como se não bastasse, os projetos tratam de questões importantes para destravar a aplicação da lei penal, como execução da condenação em segunda instância, a execução imediata dos vereditos dos Tribunais do Júri, o que é efetivo contra homicídios e feminicídios, e também introduzem mecanismos de solução negociada no processo penal, com a previsão de acordos entre acusação e defesa, o que permitirá a resolução mais rápida e menos custosa de acusações contra criminosos confessos.

Quanto aos acordos, para evitar erros judiciários, atribui-se ao juiz um papel maior para avaliação da proporcionalidade das penas acordadas e a responsabilidade de verificar se há um mínimo de provas a ampará-los.

É, permito-me dizer, um projeto vigoroso contra a criminalidade mais grave, corrupção, crimes violentos e crime organizado. Não há dúvida de que a criminalidade é fenômeno complexo e que deve ser enfrentada com medidas não só penais. Ações sociais e econômicas também são necessárias. Mas tirar criminosos perigosos de circulação, com investigações, processos e punições efetivas e rápidas, faz também diferença. O senso comum não está errado no ponto.

Não me recordo, com todo o respeito, de projeto semelhante dos governos anteriores, especialmente contra a corrupção, pois alguns preferiram ignorar que ela existia.

Por exemplo, nenhum governo anterior defendeu explicitamente a execução de condenações criminais após a segunda instância, medida fundamental para acabar com a impunidade dos processos sem fim, tenham eles por objeto crimes violentos, praticados por organizações criminosas ou de corrupção.

Há muitas prioridades na agenda governamental, como a nova Previdência, mas segurança pública e justiça também são importantes. O tempo está passando. Os alertas evidenciados pelo crescimento da criminalidade grave não devem ser ignorados. Se o passado nos ensina algo, é que os problemas não desaparecem se os ignorarmos.

Há possibilidade de aprovação, vários parlamentares já sinalizaram receptividade e podem eles contribuir com os projetos, assim como a população, devidamente informada sobre o seu conteúdo. De todo modo, a apresentação dos projetos já revela os princípios e os valores que o ministério e o governo defendem e sustentarão.

Sergio Fernando Moro
Ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz federal e mestre e doutor em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná)

Opinião/Folha de S.Paulo

Opinião dos leitores

  1. Rapaz, pense numa turma prá postar bobagem. Esses esquerdopatas devem tá recebendo dinheiro prá ficar o tempo todo escrevendo porcaria por aqui. E nem sequer sabem ler e interpretar um texto. Ou então agem mesmo de má fé, e ficam a postar o que sabem ser mentiras, o que acho mais provável, considerando o caráter dessa gente. É uma tristeza.

  2. Os 16% de bolsominios q votaram em troca de poder ter um 38 ficam loucos com essa declaração de Moro. Kkkkkk

  3. Por ora, no Brasil, só há licença para matar policiais e cidadãos inocentes, pois a proteção que foi construída pelos Direitos Humanos, dos manos, na era PT, está difícil d ser superada!!!

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Diversos

‘Tragédia de Suzano abre chance para diálogo com jovens’, diz psicóloga

O horror de uma tragédia como a de Suzano tem a capacidade inegável de levar medo a crianças e jovens estudantes de todo o País, que, com o mesmo perfil das vítimas, se veem como alvos em potencial de um ataque cuja maior marca é a incompreensão quanto à motivação. Para mitigar o temor, o caminho das famílias com seus filhos deve passar necessariamente pelo diálogo, defende a psicóloga Karen Scavacini.

O momento abre uma porta para ouvir os adolescentes sobre a percepção deles sobre o que aconteceu, como isso está repercutindo no núcleo estudantil mais próximo e, principalmente, dá aos adultos a oportunidade de, além de dimensionar a gravidade do crime, se mostrarem preocupados e atentos com a realidade e o cotidiano dos filhos.

Karen defendeu no ano passado sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP), em que foca a prevenção ao suicídio, e é fundadora do Instituto Vita Alere, que presta assistência nesses casos. Com o Estado, ela conversou sobre esse momento de luto que toda uma comunidade escolar agora atravessa.

Como as famílias devem tratar com seus filhos sobre o que aconteceu em Suzano?

As famílias podem aproveitar o que aconteceu para trazer esse diálogo para dentro de casa, já que é um assunto que não é costumeiramente conversado. Os pais têm de escutar o que o jovem tem a dizer, o que ele ouviu falar sobre o caso, o que viu de fotos e vídeos. A partir daí, segue-se uma fase de orientação e acolhimento, porque é esperado que muitos jovens se sintam abalados e inseguros. Mas também pode ser o momento em que alguns vão falar que eles (os atiradores) estavam certos e isso é fundamental como um sinal de alerta.

Optar por ignorar o assunto em casa também é uma opção viável?

Sou a favor sempre do diálogo. Quando a família decide não conversar, ela terceiriza a formação de opinião, porque os jovens vão formá-la sozinhos, buscando interpretações nas redes sociais, por exemplo. O momento é excelente para iniciar um diálogo.

A senhora falou de sinal de alerta. Como isso se expressa e o que fazer diante dele?

Os pais precisam olhar o comportamento dos filhos e notar de perto as eventuais alterações que os deixam mais agressivos, mais impulsivos, e a ligação com a sensação que eles têm diante de episódios violentos. É também um gancho para uma conversa sobre bullying, não só se ele é vítima, mas também se ele pratica, coisas que por vezes é esquecida pelos pais. É preciso ter em mente que o jovem pode não ser aberto, a princípio, a estabelecer diálogos aprofundados, mas eles vão saber que há pessoas preocupadas e interessadas na vida deles – e isso pode fazer a diferença.

Como e quando transtornos evoluem de isolamento social para episódios violentos?

Isso vai ter muita relação com o que se passa na rotina do jovem e das influências que ele têm. Há três grandes campos que ajudam a entender essa situação: o da personalidade, o biológico e o biográfico. Ou seja, tem de ser levados em consideração desde traços da personalidade inerentes à pessoa, assim como a parte da genética relacionada eventualmente a transtornos mentais e também a biografia da pessoa, o que aconteceu com ela ao longo da vida. Nesse aspecto, um dos pontos importantes é o uso de álcool e drogas, que assumem um papel preponderante diante de um cérebro ainda em formação e podem induzir comportamentos impulsivos, quando as decisões não estão exatamente claras. Há ainda de se levar em consideração a importância de ensino e conversas sobre o que o jovem deve fazer quando está com raiva, e porque está com raiva. Estamos diante de uma geração de jovens que acha que o mundo tem de suprir tudo.

Qual o papel de um incentivo externo com caráter de chancela a um ato violento a ser praticado por um jovem?

Pode ser que, para pertencer àquele grupo, as pessoas notem que necessitam agir de uma maneira específica, e isso é um problema especialmente se a comunidade que o está envolvendo o encaminha para atos violentos. O peso desse incentivo pode ter um papel importante e negativo quando o jovem está em um momento de dúvida e recebe um encaminhamento forte para o lado violento. Por isso que a atenção e o apoio da família são fundamentais. Ela pode ter o papel de desincentivo também, encaminhando-o a um direção oposta à da violência.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Pelo contrário, com a visibilidade que os meios de comunicação deram, tornou um incentivo para pseudos mártires promoverem novos atentados.

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Política

‘Miniconstituinte’ de Paulo Guedes ainda esbarra em articulação política

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com pelo menos cinco propostas de emendas à Constituição (PECs) engatilhadas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está lançando uma ‘miniconstituinte’ para reformular as estruturas econômicas do País em várias frentes. Especialistas alertam, no entanto, que o governo de Jair Bolsonaro pode não ter a força política necessária para empurrar tantas alterações em um curto período.

Além da reforma da Previdência já enviada à Câmara dos Deputados, Guedes adiantou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, que uma PEC pela desvinculação total do Orçamento federal – apelidada por Novo Pacto Federativo – seguiria ao mesmo tempo em tramitação pelo Senado. A pressão de governadores e parlamentares, no entanto, levou o ministro a reconhecer que o envio da proposta pode ficar para mais tarde.

Enquanto isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho, prepara outra emenda para permitir que os trabalhadores tenham liberdade para escolher seus sindicatos. As emendas seguintes ficam por conta de dois temas quase onipresentes nas palestras e entrevistas de Guedes: a prometida “carteira de trabalho verde e amarela” para os jovens e a reforma tributária com desoneração total da folha de pagamento.

Elefante

Embora todas as emendas tratem de promessas de campanha do presidente Bolsonaro, o “emendamento” em série da Constituição na seara da economia não encontra paralelo nos 30 anos da Carta Magna, completados em outubro do ano passado. Um integrante do próprio governo disse à reportagem que o desafio imposto por Guedes à equipe econômica é equivalente ao de “passar um elefante por uma porta”.

O recorde de PECs promulgadas ocorreu em 2014, quando oito emendas foram aprovadas pelo Parlamento. Naquele ano, porém, apenas duas emendas tratavam de temas econômicos – e de menor repercussão, sem alterações profundas na estrutura do Estado ou do ambiente de negócios. A última mudança constitucional significativa para a economia foi a que criou o teto de gastos para a União, lançada pelo governo Michel Temer e promulgada em dezembro de 2016.

A professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Vanessa Berner, chama atenção para os limites que a própria Constituição coloca para o “poder constituinte derivado” detido pelo Parlamento. Para que uma emenda constitucional seja aprovada, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos de votação, tanto no plenário da Câmara (308 votos) quanto no do Senado (49 votos).

Estado da lei

“A Constituição de 1988 é rígida, ou seja, um texto que só pode ser reformado de maneira mais complicada do que uma alteração de lei ordinária”, afirma ela. “Isso tem o objetivo de dar mais segurança jurídica ao Estado brasileiro e também serve para dificultar que garantias de direitos possam ser alteradas pelo Parlamento. Por isso, essa quantidade de propostas de emendas é um mau sinal.”

Ainda assim, a professora lembra que a Constituição já foi bastante alterada nas últimas décadas. “É natural que haja modernizações do texto e a própria interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alguns pontos também mude ao longo do tempo”, afirma. “O importante é que essas alterações tenham participação popular e passem por um amplo debate com a sociedade – o que parece não ser o caso atual.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Excelente ministro, técnico competentíssimo e preocupado com o destino do nosso país. Se conseguir aprovar seus planos, o Brasil finalmente tomará o caminho do desenvolvimento, do progresso. Quanto à ordem, cabe ao projeto de outro grande ministro, o ex juiz Sergio Moro. O ministério do atual governo, aliás, é de altíssimo nível e não foi montado para satisfazer a ganância de políticos corruptos, como ocorria nos governos do PT. Estamos no caminho certo e os verdadeiros brasileiros enxergam isso. Os esquerdopatas continuam fazendo aquilo que sempre fizeram: torcendo contra o nosso Brasil e os verdadeiros interesses do nosso povo. Para essa corja só interessam os seus próprios interesses.

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Política

Em choque com STF, Lava Jato teme que Lula seja solto no dia 10 de abril

“A prisão após condenação em segunda instância deve ser o próximo foco de conflito entre a força-tarefa da Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 10 de abril , a questão será novamente julgada pelo plenário da Corte e, a depender do resultado do julgamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser solto, caso o entendimento atual, favorável ao cumprimento da pena antes do trânsito em julgado do processo, seja modificado.

Após uma semana de derrotas no STF, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, disse que a prisão em segunda instância é essencial para a Lava Jato e para o enfrentamento da corrupção do país. Ele ressalta que o não cumprimento imediato da pena, principalmente em casos de crimes do colarinho branco, podem se arrastar até a prescrição, e que o desenvolvimento das investigações pode ser afetado.

“Os acordos de colaboração premiada vão cair por terra, porque alguém só se interessa em colaborar com a Justiça quando existe uma perspectiva de punição e não quando existe uma larga avenida em direção a impunidade”, explicou Dallagnol, em coletiva de imprensa neste sábado (16), após um ato de desagravo à força-tarefa de Curitiba promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).”

“O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, disse que o entendimento sobre o cumprimento da pena após segunda instância é mais importante que a decisão da última quinta-feira (14) do Supremo, que consentiu que crimes comuns, como lavagem de dinheiro e corrupção, cometidos junto com crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser remetidos à Justiça Eleitoral. “Seria decretar mais uma vez um passo enorme da falência do nosso sistema que já é claudicante”, afirmou.

“O Brasil não pode retroceder a uma posição que nenhum país do mundo está, levar anos a fio para o cumprimento da pena seria o maior retrocesso, maior do que o que estamos discutindo aqui hoje e, eu não tenho nenhuma dúvida, o maior retrocesso na questão do combate aos crimes de colarinho branco e corrupção”, completou Robalinho.

Apesar das críticas recebidas pelo STF após o julgamento de quinta-feira, o presidente da ANPR disse confiar que “o Supremo vai perceber e continuar percebendo que esse retrocesso não se coaduna nem com o direito nem com o direito comparado, nem com o que o país espera”.

Em três ocasiões, desde 2016, o Supremo já discutiu a questão da prisão após a condenação em segunda instância. O mais recente foi o julgamento de habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula. Na ocasião os ministros decidiram, por 6 votos a 5, negar o HC e manter o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Campanha ‘Lula Livre’ é relançada

Já para criar um clima de pressão sobre o STF, o PT e aliados como Guilherme Boulos lançaram neste sábado uma nova fase da campanha “Lula Livre”. No sindicato dos metroviários, em São Paulo, o “Encontro Nacional Lula Livre” relançou a campanha e reuniu, segundo a organização, cerca de 1.500 participantes.

Até então, o Comitê Nacional Lula Livre reunia líderes de partidos e de movimentos de esquerda numa grande assembleia, mas sem capacidade organizativa e com ações pontuais. A ideia é que o relançamento torne a campanha mais ampla e plural. “Nós queremos lembrar a sociedade brasileira de que uma injustiça foi cometida e que nós vamos continuar na luta por justiça”, disse no evento o petista Fernando Haddad.

Os participantes sugeriram ações capilarizadas e citaram a vigília que tem sido feita em Curitiba desde que o ex-presidente foi preso como parte importante do movimento.

A primeira iniciativa após a reunião será a Jornada Lula Livre, de 7 a 10 de abril. Para marcar um ano da prisão do petista e também o julgamento de ações no STF sobre prisão em segunda instância, a campanha prevê atos, seminários e shows pelo país.

A partir da reunião deste sábado (16), a ideia é criar comitês pelo país para espalhar a narrativa de que democracia e direitos estão em risco e, assim, criar um novo ambiente político que pressione pela revisão da prisão pelo Judiciário.”

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Prisão é para condenados com PROVAS.
    O dia que mostrarem uma prova de algum crime de Lula, ninguém irá defendê-lo. Hoje assistimos a entrega de nossas riquezas e o ataque
    a Engenharia e Soberania Nacionais.

    1. Já foram duas condenações e tem um monte a caminho. Delações de uma porção de antigos comparsas. Agora mesmo, o Palocci está revelando mais um bocado de crimes desse verme e de sua gente. Mas, é claro que os esquerdopatas nunca aceitarão essa realidade. Para essa gente, o crime sempre compensou.

  2. Soltando Lula , solta milhares de bandidos! O cara roubou muito , deixou o Brasil a bosta que está . Petralha e gente burra , que lavagem cerebral esse pessoal teve ao ponto de não conseguir nem enxergar o mal que Lula e o PT fez. Antes do PT entrar pelo menos tínhamos segurança já que bandido era tratado como bandido e não como vítima da sociedade. Graças ao PT foi invertido os valores hoje nos cidadãos de bem é que estamos presos em casa e os brandidos soltos na rua .

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Economia

IMPOSTOS: Arrecadação do RN está acima da média nacional

A ampliação da fiscalização contra os crimes tributários cometidos em desfavor do Estado pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) e uma mudança na fórmula de cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Secretaria de Tributação de Natal (Semut) contribuiu, segundo especialistas, para o aumento dos valores arrecadados através dos impostos pelos respectivos órgãos acima da média nacional entre os dias 1º de janeiro e 12 de março deste ano ante o mesmo período de 2018. Enquanto o volume de tributos pagos ao governo federal cresceu 6,56% no período, o quantitativo recolhido pela Semut cresceu 7,90% e pela SET/RN, 7,53%.

Em relação ao mesmo período do ano passado, os percentuais correspondem aos valores absolutos de crescimento na arrecadação em R$ 32,063 bilhões em nível nacional; R$ 11,542 milhões em nível municipal (Natal) e R$ 248,3 milhões relativo à diferença a maior alcançada pelo Rio Grande do Norte (veja box comparativo). Os dados foram extraídos do Impostômetro, ferramenta digital que computa a arrecadação tributária pela União, Estados e Municípios em tempo real e de forma ininterrupta. Em Natal, o medidor está instalado no pátio da UniNassau, na Av. Eng. Roberto Freire.

“A fiscalização está mais eficiente e arrecadação vem aumentando. Além disso, há uma evolução nesses números porque, também, a economia vem melhorando e isso influencia. Mas, em relação ao Estado, ele está mais preocupado em arrecadar para equilibrar as contas e pagar salários. No Município, a mudança que aumentou a base de cálculo do IPTU impactou na arrecadação”, esclarece Lenilson Firmino, especialista em Gestão Fiscal e Tributária e professor da UniNassau.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan/RN), José Aldemir Freire, numa postagem na rede social Twitter, afirma que sobre o volume de recursos arrecadado pelo Estado é preciso fazer uma “ressalva”. Ele escreveu que “essa é a arrecadação somada do Governo Federal, Governo do Estado e dos 167 municípios. O Impostômetro calcula toda a arrecadação (tributos, taxas, contribuições, multas…) efetuada no Estado do RN”.

O secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, aponta duas mudanças significativas que contribuem para o aumento na arrecadação no Estado. Um deles é a recuperação da economia que, mesmo tímida, possibilita que mais recursos financeiros circulem no comércio, por exemplo. “É um conjunto de fatores que possibilitam esse aumento. Estamos mais próximos, mais presentes com campanhas de fiscalização e o constribuintes passaram a emitir mais documentos fiscais. Nossas medidas de atuação não serão restritas, pois todos ganham. Ganha o Estado que arrecada mais e poderá colocar a folha de pagamento em dia, e o municípios que dependem da divisão dos impostos que arrecadamos”, declara Carlos Eduardo Xavier.

Mudança no IPTU

Em relação ao Município de Natal, o impacto no aumento da arrecadação segundo o Prof. Lenilson Firmino foi provocado pela mudança na base de cálculo do IPTU. A fórmula que calcula o IPTU foi modificada pela Prefeitura Municipal de Natal. Feito anteriormente a partir da planta genérica, o cálculo passou a ser feito com base no valor de mercado do imóvel. Na prática, isso levou a um aumento no valor pago por cerca de 10 mil natalenses, de acordo com a administração municipal. Em alguns casos, o valor chegou a subir até 200% com o novo cálculo. De acordo com a Prefeitura, o inverso também ocorreu, e alguns proprietários de imóveis tiveram reduções no valor que deve ser pago.

O titular da Semut, Ludenilson Lopes, confirmou que a mudança na cobrança do IPTU contribuiu para a ampliação da arrecadação, mas ele listou outras medidas. “O aumento é também resultado de um controle maior da fiscalização, execução e judicialização de cobranças. Some-se a isso, um esforço de toda a equipe da Semut para melhorar o trabalho fiscalizatório e arrecadatório. A fiscalização maior e a tecnologia que adotamos para ações fiscais mais efetivas, além do monitoramento eletrônico do ISS contribuíram para essa elevação, que continuará ao longo do ano em execução”, destaca o secretário.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que a sonegação de impostos por empresas brasileiras de todos os portes está em queda. Em 2000, o índice de sonegação fiscal chegou a 32%. Em 2017, ano base do estudo publicado em 2018, o medidor desse índice fechou em 17%. O faturamento não declarado, conforme consta na pesquisa, é de aproximadamente R$ 2,17 trilhões por ano. Os tributos sonegados somam R$ 390 bilhões por ano.

“O ICMS é o tributo mais sonegado. No ano de 2016 foram lavrados pelos fiscos estaduais 232.320 autos de infração de ICMS, em todo o País, o que representou mais de R$ 98,7 bilhões em autuações fiscais. No ano de 2017, os fiscos estaduais lavraram 247.025 autos de infração de ICMS, o que representou R$ 91,5 bilhões em autuações fiscais. Verifica-se que, de 2016 para 2017 houve um crescimento 6,33% na quantidade de autos de infração de ICMS, no entanto, nesse mesmo período, houve uma redução de 7,30% no montante dos valores dos autos de infração de ICMS, em todo o País”.

O IBPT ressalta, no documento, que diante dos valores que foram lavrados de autos de infração, constata-se que o ICMS é o tributo mais sonegado no País, (R$ 91,5 bilhões em 2017), seguido pelo o IRPJ (R$ 72,5 bilhões em 2017).

Em relação aos segmentos, no ano de 2017, o Comércio foi o que teve o maior montante em autuações fiscais do ICMS, representando R$ 42,92 bilhões, seguido pela Indústria com R$ 33,19 bilhões. O Setor de Serviços representou R$ 10,17 bilhões, o Setor de Infraestrutura representou R$ 4,59 bilhões e Agricultura e Pecuária representou R$ 686 milhões.

No ano de 2017, em todo o País, houve 27.838 autuações de ISS, que representaram um montante de R$ 7,85 bilhões. Se comparado com o ano anterior, em 2017 houve uma redução na quantidade de autos de infração de ISS de 30,86% e uma redução de 47,56% no montante dos autos de infração de ISS.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. O problema governamental do RN não é insuficiência de receitas, mas a falta de uma gestão qualificada e competente. Na falta desses dois ingredientes de vital importância, só lhe resta grudar os olhos no retrovisor e assacar críticas sistemáticas ao governo Bolsonaro.

  2. O problema governamental do RN não é insuficiência de receitas, mas a falta de uma gestão qualificada e competente. Na falta desses dois ingredientes de vital importância, só lhe resta trufas os olhos no retrovisor e assacar críticas ao governo Bolsonaro

  3. No aumento de arrecadação o nosso estado está muito eficiente, já prestar um serviço de qualidade ao povo… misericórdia.

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