O juiz Sergio Moro rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Lula, que queria a suspensão da perícia dos sistemas de pagamentos de propina da Odebrecht.

Moro explicou que o pedido de perícia foi feito pelos próprios advogados do petista para analisar a autenticidade dos documentos extraídos do sistema e utilizados pelo Ministério Público Federal (MPF) na acusação contra o ex-presidente. A defesa de Lula alega que há suspeita de fraude ou manipulação do sistema.

De acordo com o juiz, no entanto, essa seria mais uma razão para o prosseguimento da análise sobre o programa pela Polícia Federal.

“Então a pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido”, escreveu Moro.

Os advogados de Lula pediram também que seja dado à defesa o mesmo tempo de análise que a Polícia Federal teve até agora para realizar a perícia, que já chega a 100 dias.

“Diante dessa situação, é evidente que o prazo de 10 dias anteriormente concedido para que os dois assistentes técnicos indicados pela defesa possam analisar o material periciado e apresentar parecer técnico são insuficientes para essa finalidade”, afirmam os advogados no pedido apresentado a Moro.

O juiz, contudo, afirmou que irá esperar o laudo para decidir sobre o prazo dado à defesa.

“Quanto ao prazo para os pareceres dos assistentes técnicos, avaliarei o pedido de extensão após a apresentação do laudo”, escreveu Moro.

Nesse processo, Lula se defende pelo recebimento de propina, por parte da Odebrecht, que teriam sido ocultados na aquisição, por R$ 12 milhões de um prédio que seria destinado ao Instituto Lula, que não se concretizou, e por R$ 500 mil de uma cobertura vizinha à do ex-presidente, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai. O imóvel é alugado pela família do petista.

A defesa de Lula afirma que pagou os aluguéis, alegação contestada por Glaucos, que diz não ter recebido qualquer valor, embora tenha assinado recibos. A defesa quer provar que Lula não consta como beneficiário de pagamentos ilícitos nos dois sistemas da Odebrecht, o MyWebDay, que alimentava e controlava os dados financeiros da contabilidade paralela, ou o Drousys, utilizado para a comunicação entre os envolvidos nas transações.

O GLOBO

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu o pagamento de auxílio-moradia a juízes que já possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Segundo o ministro, o benefício é tratado como “verba de natureza indenizatória” em “qualquer lugar do mundo” e também no setor privado, o que o torna isento do Imposto de Renda.

Em reportagem publicada no domingo, o Estado revelou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia. Na prática, o benefício funciona como uma complementação salarial para magistrados que possuem imóvel próprio.

Noronha ressaltou que o assunto será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua opinião, não há “justiça” na premissa de que os donos de imóveis não deveriam receber a verba. “Se eu gastei toda minha economia e comprei um imóvel, eu não recebo uma verba que o outro que foi perdulário, gastou, ou aplicou no banco recebe? Isso é muito subjetivo, mas eu não vou falar sobre isso porque é matéria que está sob julgamento do Supremo Tribunal Federal.”

ESTADÃO CONTEÚDO

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Néviton Guedes suspendeu, nesta quinta-feira, 15, os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luís Cláudio, marcados para o dia 20 de fevereiro pela 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Zelotes. A decisão atende a pedido da defesa do petista.

O magistrado converteu em definitiva a decisão liminar que já havia dado em outubro do ano passado. O juiz federal Vallisney de Oliveira havia marcado o interrogatório do ex-presidente e de seu filho Luís Cláudio para 30/10 e 03/11 de 2017.

Segundo os advogados do petista, o juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara de Brasília, ‘designou audiência para o interrogatório’ do ex-presidente e de Luís Cláudio sem que antes tenham sido ouvidas todas as testemunhas arroladas pelas respectivas defesas, o que implicaria em nulidade processual pela suposta ocorrência de inversão tumultuada da ordem processual e de prejuízo à ampla defesa’.

Ao acolher o primeiro pedido da defesa, o desembargador afirmou que ‘o interrogatório do acusado tem natureza jurídica precipuamente de defesa material, não lhe podendo conferir contornos formais próprios de mera instrução probatória, devendo ser realizado após finalizados todos os demais atos de instrução do processo, o que inclui a oitiva de testemunhas, ainda que realizada por meio de carta precatória’.

Após a liminar, no dia 14 de dezembro, Vallisney voltou a marcar interrogatório, desta vez, para dia 20 de fevereiro. Néviton confirmou nesta quinta-feira, 15, a decisão provisória que proferiu em outubro e voltou a suspender o interrogatório.

Zelotes. Lula e Luís Cláudio são acusados de negociar e receber R$ 2,5 milhões do casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, também denunciados, a pretexto de influenciar a prorrogação, pelo governo, de incentivos fiscais a montadoras de veículos e a compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões. O caso foi revelado pelo Estado em série de reportagens publicada em 2015.

ESTADÃO CONTAÚDO