O Partido Novo vai representar ao TSE contra o PT por propaganda irregular. Os advogados da sigla vão pedir a retirada da propaganda do ar e a punição com a perda do tempo de TV do partido.
Segundo o entendimento do Novo, a campanha não deixa claro que Haddad é o vice, trata Lula como candidato e descumpre a decisão do TSE de que ele poderia aparecer apenas como “apoiador” do partido –portanto, restrito a 25% do horário.
BR18
O candidato do PDT a presidente, Ciro Gomes, disse que já esperava a rejeição da candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedetista ressaltou que considera injusta a condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas, que, diante da Lei da Ficha Limpa, não havia como o petista continuar na disputa eleitoral. Para ele, a decisão do TSE deixa o processo eleitoral mais claro e evita traumas posteriores.
“A decisão do TSE que tornou o ex-presidente Lula inelegível infelizmente já era prevista. Ainda que eu considere injusta sua condenação, a Lei da Ficha Limpa certamente impediria sua candidatura”, escreveu no Facebook. “Compreendo a dor e o momento difícil por que passa o PT, mas entendo que a decisão neste momento tornará a campanha mais clara para os eleitores, evitando o trauma e a perplexidade de uma substituição na véspera da eleição”, completou.
Por 6 votos a 1, o TSE barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos com condenação criminal em órgão colegiado. No começo do ano, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os ministros rejeitaram o pedido da defesa para que o Brasil respeitasse a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de modo a garantir ao ex-presidente o direito de concorrer nestas eleições. Para a maioria dos magistrados, o país não é obrigado a seguir a posição da ONU nesse caso. O ministro Edson Fachin foi o único a divergir.
Os advogados de Lula vão recorrer da decisão. O partido tem dez dias para indicar o substituto de Lula, determinou ainda o TSE.
Durante o primeiro semestre deste ano, 41 deputados compareceram a todas as sessões realizadas entre fevereiro e julho, segundo levantamento do Congresso em Foco sobre a assiduidade dos parlamentares. O número representa apenas 7,4% dos 548 deputados, entre titulares e suplentes, que exerceram mandato na Casa no período. Eles estavam obrigados a registrar presença em 53 dias com sessões destinadas a votação, as chamadas deliberativas.
Entre os congressistas mais assíduos no semestre, 12 conseguiram manter os 100% de presença que alcançaram em 2017. Em todo o ano passado, 18 foram a todas as sessões.
Carlos Manato (SD-ES) é um deles. Desde setembro de 2005 Manato não teve uma falta sequer. A última, conta o deputado, foi após acompanhar o velório do pai no Espírito Santo, quando o avião atrasou e ele chegou cinco minutos após o encerramento da sessão.
Também manteve o índice máximo de assiduidade a deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM). Desde o início de seu mandato na Casa, em fevereiro de 2015, ela não faltou a nenhuma sessão. Também mantêm assiduidade em todas as sessões da legislatura os deputados Lincoln Portela (PR-MG), Marcio Alvino (PR-SP), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Tenente Lucio (PR-MG), Weliton Prado (Pros-MG) e Tiririca (PR-SP), que agora está no fim de seu segundo mandato, e registrou presença em todas as sessões desde o começo de 2011.
Apenas 18 deputados foram a todas as sessões em 2017; veja quem são eles
Além deles, Adelson Barreto (PR-SE), Augusto Carvalho (SD-DF), Luiz Couto (PT-PB) e Renato Andrade (PP-MG) completaram um ano e meio sem faltar.
Sopa de letras
Os 41 mais assíduos representam a maior parte das 25 siglas que atualmente têm representação na Câmara. Das 27 unidades da federação, sete não têm deputados entre os 100% mais presentes neste semestre. A sopa de letras dos partidos com deputados sem nenhuma falta envolve DEM, MDB, PCdoB, PHS, Podemos, PP, PR, PR, PRB, Pros, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PT, PTB, Rede e Solidariedade.
A região Norte do país é a que tem menos deputados assíduos. Dos sete estados que compõem a região (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), apenas os amazonenses Pauderney Avelino (DEM) e Conceição Sampaio estão na lista dos que não faltaram. Também não têm parlamentares com presença em todas as sessões no primeiro semestre os estados do Ceará e de Santa Catarina.
Confira a lista dos 41 deputados que foram a todos os 53 dias em que a presença era obrigatória na Câmara:
Adelson Barreto (PR-SE)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Aliel Machado (PSB-PR)
Assis Carvalho (PT-PI)
Augusto Carvalho (SD-DF)
Capitão Augusto (PR-SP)
Carlos Gomes (PRB-RS)
Carlos Manato (PSL-ES)
Célio Silveira (PSDB-GO)
Conceição Sampaio (PSDB-AM)
Diego Garcia (Podemos-PR)
Erika Kokay (PT-DF)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Fábio Trad (PSD-MS)
Hermes Parcianello (MDB-PR)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Jô Moraes (PCdoB-MG)
Jose Stédile (PSB-RS)
Júlia Marinho (PSC-PA)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Lincoln Portela (PR-MG)
Lobbe Neto (PSDB-SP)
Luiz Couto (PT-PB)
Marcio Alvino (PR-SP)
Miguel Lombardi (PR-SP)
Milton Monti (PR-SP)
Miro Teixeira (Rede-RJ)
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Pauderney Avelino (DEM-AM)
Paulão (PT-AL)l
Pedro Chaves (MDB-GO)
Pedro Fernandes (PTB-MA)
Renato Andrade (PP-MG)
Renato Molling (PP-RS)
Ságuas Moraes (PT-MT)
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Tenente Lúcio (PR-MG)
Tiririca (PR-SP)
Walter Ihoshi (PSD-SP)
Weliton Prado (Pros-MG)
Zenaide Maia (PHS-RN)
Congresso em Foto
Os brasileiros pisaram no freio nas compras no segundo trimestre, fazendo com que o consumo das famílias ficasse praticamente estagnado, com alta de apenas 0,1% em relação ao trimestre anterior, segundo o IBGE. Com a demanda fraca, o comércio encolheu 0,3% no período, mas alguns serviços ajudaram a manter o PIB em território positivo. Houve avanços nos setores imobiliário, financeiro e de comunicação.
“O que vimos foi uma inflação maior e alguns preços administrados pressionando as margens de lucro dos empresários. O aumento de custos corroeu o aumento nas vendas”, avaliou Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo o IBGE, a greve de caminhoneiros e a alta do dólar pesaram contra o consumo no trimestre, via desabastecimento e encarecimento de produtos. Além disso, houve impacto negativo do mercado de trabalho, que ainda registra quase 13 milhões de desempregados.
“As liberações de recursos do PIS/Pasep podem ajudar um pouquinho o comércio, mas o câmbio traz um cenário difícil para o segundo semestre do ano”, afirmou Bentes.
Para José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a conjuntura desfavorável, com elevadas incertezas no cenário eleitoral e internacional, tem impedido uma reação mais contundente do emprego. “O mercado de trabalho é consequência disso.”
“O que estamos vendo é que nenhum empresário quer investir antes da eleição e as famílias, com o nível de desemprego que temos, também não estão consumindo”, disse o professor de economia do Ibmec Alexandre Espírito Santo.
Em relatório, a consultoria LCA avaliou que “o somatório do consumo das famílias com os investimentos em ativos fixos (privados e públicos) aparentemente é o principal fator por detrás da expansão muito lenta da atividade nos trimestres mais recentes”. Até o fim do ano, Rodrigo Nishida, economista da LCA, vê espaço para as liberações do PIS/Pasep impulsionarem um pouco o consumo das famílias.
Por outro lado, mesmo em meio à crise fiscal, o consumo do governo cresceu 0,5% no segundo trimestre em relação ao primeiro, o melhor desempenho desde o primeiro trimestre de 2016. O aumento pode estar relacionado com o calendário eleitoral, disse Claudia Dionísio, gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE. Como a lei eleitoral impõe restrições aos gastos públicos perto das eleições, os governos regionais correm para aumentar o consumo no segundo trimestre.
Estadão Conteúdo
Seis estados atingiram a meta do Ministério da Saúde de vacinação contra pólio e sarampo — ou seja, com pelo menos 95% de cobertura. São eles: Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Rondônia, Amapá e Sergipe. No total, cerca de 9,5 milhões crianças (com idade de um aos cinco anos incompletos) tomaram a vacina. A média nacional de vacinação está em 85%.
Até sábado, foram aplicadas mais de 19 milhões de doses das duas vacinas (cerca de 9,5 milhões de cada).
Apesar da campanha ter sido encerrada no dia 31 de agosto, o Ministério da Saúde orientou a estados e municípios que ficaram abaixo da meta, abrirem os postos de saúde no sábado. A expectativa é que, com a mobilização, a vacina seja aplicada em 1,6 milhões de crianças que ainda não estão protegidas contra as duas doenças.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vista por candidatos ao Palácio do Planalto como uma deliberação que dará mais clareza à disputa.
Preso e condenado na Lava Jato, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto – no mais recente levantamento do Ibope/Estado/TV Globo, alcançou 37%. O ex-presidente deverá ser substituído pelo candidato a vice na chapa, Fernando Haddad.
No Ceará, o candidato tucano, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que o julgamento “clareou (o cenário), vamos saber agora quem é o candidato”. Seguindo o mesmo tom, o ex-presidente do Banco Central de Lula, Henrique Meirelles (MDB), afirmou que acaba agora “essa confusão de alguém que se lança candidato, mas não é candidato e o candidato a vice é que é o candidato”, em referência ao vice petista, Fernando Haddad.
Outros dois candidatos, ambos ex-auxiliares de Lula, comentaram a decisão. Marina Silva (Rede) disse, em nota, que o “processo eleitoral poderá prosseguir de acordo com os ritos legais” e voltou a defender o fim do foro privilegiado.
Ciro Gomes, do PDT, afirmou que a decisão “infelizmente já era prevista”. “Compreendo a dor e o momento difícil por que passa o PT, mas entendo que a decisão neste momento tornará a campanha mais clara para os eleitores, evitando o trauma e a perplexidade de uma substituição na véspera da eleição”.
Candidatos criticam ministros do TSE
Ministros do TSE foram alvo de declarações de candidatos contrários à decisão. De um lado, o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, disse que o voto do relator, Luís Roberto Barroso, contra Lula é “escandaloso”. No Twitter, afirmou que o julgamento representa “mais um capítulo da desmoralização do Judiciário”.
De outro lado, Alvaro Dias (Pode) comemorou a decisão, mas atacou o ministro Edson Fachin, único voto favorável a Lula. “Literalmente, pisou na bola, como se diz popularmente, sujou sua biografia”.
Estadão Conteúdo
Fachin pisou na bola ou como se diz, mijou pra trás. Enlameou sua biografia, ao tentar justificar seu voto, afirmando que a ONU, com 2 votos de 18, Sérvia de justificativa para defender LULADRAO. Podia ter arranjado outra desculpa para defender o biriteiro.
Vamos deixar de hipocrisia e meias verdades, a história não é bem essa. O que aconteceu de fato e todos estão comemorando, é a retirada do candidato favorito (provável vencedor no primeiro turno) nas eleições no tapetão, pois todo processo contra Lula não passa de perseguição, e a condenação é parte dessa farça para ompedi-lo de voltar a Presidência e melhorar a vida dos mais pobres e excluídos da sociedade dos ricos e metidos a ricos do país.
O Diário Oficial da União publica neste sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem. A decisão foi comunicada ontem (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.
Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.
O adiamento do reajuste a servidores públicos federais dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.
Agência Brasil
Engraçado, mas e o que dizer do reajuste para juiz e promotor?
Um aumento de 6mil de 1 lapada so enquanto que para os servidores mortais mal chega a 1mil reais parcelado.
É um escroto. Brasil de FDP
so teve aumento pro judiciário né? ok
O judiciário faz parte de uma categoria à parte, né!?
Em janeiro de 2019 o dinheiro já tá na conta! Kkkkk
Até ontem (31), dez dos 13 candidatos à Presidência da República declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadaram mais de R$ 109,8 milhões.
O maior volume – 40,8% – é do tucano Geraldo Alckmin, que informou ter recebido R$ 44,8 milhões da direção nacional do PSDB. A menor arrecadação declarada até o momento foi a da candidata Vera Lúcia: R$ 50 mil recebidos do diretório nacional do PSTU.
Os partidos que formam as coligações dos candidatos são as principais fontes de recursos até o momento, com 80,5% do total declarado.
A doação por pessoas físicas, por sua vez, é responsável por 18,8% do arrecadado, segundo os dados mais recentes. Nesse quesito, Henrique Meirelles (MDB) foi o que mais arrecadou: R$ 20 milhões doados para si mesmo. Ele declarou um patrimônio total de R$ 377, 5 milhões.
Neste ano, o autofinanciamento está permitido e, caso queira, o candidato pode pagar até a integralidade de seus gastos de campanha, observado o teto de R$ 70 milhões no primeiro turno e de R$ 35 milhões no segundo.
Com patrimônio declarado de R$ 425 milhões, João Amoêdo (Novo) informou ainda não ter transferido dinheiro do próprio bolso para a campanha. Por outro lado, recebeu R$ 308 mil de financiamento coletivo, modalidade permitida pela primeira vez pela legislação eleitoral.
Confira abaixo o total arrecadado por cada candidato até a publicação desta reportagem:
Álvaro Dias – R$ 3.710.000,00
Cabo Daciolo – Não informado
Ciro Gomes – R$ 10.053.649,00
Eymael – Não informado
Geraldo Alckmin – R$ 44.869.319,41
Guilherme Boulos – R$ 4.000.000,00
Henrique Meirelles – R$ 20.000.000,00
Jair Bolsonaro – Não informado
João Amoêdo – R$521.686,63
João Goulart Filho – R$ 201.800,00
Candidato do PT – R$ 20.567.771,26
Marina Silva – R$ 5.850.630,29
Vera Lúcia – R$ 50.000,00
Agência Brasil
Os inadimplentes contumazes receberam um duro golpe na sessão de julgamento do HC pela 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no último dia 22 de agosto do corrente.
O STJ decidiu, com a brilhante atuação estratégica da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que o não pagamento doloso do ICMS próprio, ainda que declarado, caracterizara crime contra a ordem tributária previsto no inciso II do art. 2º da Lei nº 8.137/90, segundo o qual: é crime “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.”
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a produção e circulação de mercadorias e alguns serviços, sendo que o seu valor é inserido no preço pago pelo consumidor. Portanto, não é o empresário que suporta o ônus financeiro desse tributo, mas sim o consumidor final. O empresário é apenas o sujeito obrigado a recolher aos cofres públicos o valor do tributo pago anteriormente e que já pertence ao estado.
No entanto, um significativo percentual desses empresários acaba por não efetuar o recolhimento do tributo, retendo para si o respectivo valor em detrimento de toda a sociedade. Até então se entendia que a simples falta de pagamento de um tributo não poderia caracterizar crime, pois a nossa Constituição Federal não teria contemplado a prisão do devedor civil, salvo no caso do devedor de alimentos. Essa tese foi afastada pelo STF, o qual afirmou que os crimes contra a ordem tributária têm natureza penal e não se relacionam com a prisão civil por dívida (1).
Outro argumento utilizado também é que o inciso II do art. 2º da Lei nº 8.137/90 se aplicaria apenas em casos excepcionais, em que há retenção do tributo de terceiro, como no caso das contribuições previdenciárias, na retenção do imposto de renda ou mesmo no ICMS/ST, não se aplicando ao ICMS próprio. É sobre essa tese o STJ se manifestou agora, reconhecendo a existência, em tese, de crime contra a ordem tributária quando não há o pagamento doloso do ICMS declarado, mesmo no caso de ICMS próprio. Acertou, portanto, o STJ ao aplicar a norma o que já vigorava na legislação dos anos 90 e que visa a servir como mais um instrumento para obrigar o contribuinte a se manter de forma regular com o Fisco.
A sonegação de tributos pode chegar a 7 (sete) vezes o valor da corrupção no Brasil, mas pouca atenção a esse fenômeno era conferida pela jurisprudência dos tribunais superiores. Tomara que essa decisão do STJ seja mais um passo importante na construção e sedimentação de um sistema tributário mais justo e eficaz.
No entanto, o nosso sistema ainda tem algumas falhas. A pena para esse tipo de crime ainda é muito pequena, pois a lei prevê a pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da multa, enquanto que a pena prevista para o crime de corrupção pode chegar a 12 (doze) anos. Veja-se, portanto, que o legislador se preocupou muito com a probidade na administração pública, prevendo o crime de corrupção cometida por servidores públicos, mas é complacente com o empresário que se apropria de recursos públicos, ao fixar uma pena muito leve.
Além disso, ao contrário do que ocorre no crime de corrupção, os crimes contra a ordem tributária permitem a extinção da punibilidade pelo simples pagamento do tributo devido. Nesse sentido, é importante que esse crime contra a ordem tributária possua uma pena equiparada ao crime de corrupção, bem como que sejam limitadas as hipóteses de extinção da punibilidade. Assim teríamos mais eficácia no combate à sonegação.
Do ponto de vista fiscal, destacando-se apenas o ano de 2017, todos os Estados e o Distrito Federal receberam juntos cerca de 445 bilhões de reais de ICMS, conforme dados do CONFAZ (2). Não é possível precisar o valor efetivo do que se deixa de arrecadar de ICMS declarado e não pago, mas se isso representar cerca de 20%, percentual esse bem razoável e acatado por especialistas, já teríamos aí um potencial de incremento de arrecadação de cerca de quase 90 bilhões por ano nos combalidos cofres dos estados e do Distrito Federal.
Portanto, o verdadeiro combate à sonegação deve ser acompanhado por mais atenção e investimento na estrutura administrativa de apoio e aparelhamento das procuradorias de estado, pois competem às Procuradorias-Gerais do Estados e do Distrito Federal o combate judicial as fraudes fiscais, que têm impactado, como no exemplo acima, na melhoria da arrecadação fiscal, sem aumento da carga tributária.
É necessário que haja um mínimo de autonomia financeira e de gestão pra que as procuradorias não sejam tolhidas eventualmente por grupos políticos a quem não interessa combater a sonegação de tributos.
O reconhecimento da existência de crime contra a ordem tributária foi uma grande vitória dos estados e do Distrito Federal, que foi conquistada pelo silencioso, profícuo e exitoso trabalho de Procuradores de Estado e do Distrito Federal que ao defenderem o Erário, estão defendendo os recursos necessários à salvaguarda de todos os direitos fundamentais do cidadão e aos custeio das boas políticas públicas.
Estadão Conteúdo
Deixar de prestar serviço básico para população com este imposto estratosférico deveria ser crime, so quem paga o pato são os prestadores de serviços e empresas, para isto existe lei e penalidade severa…
A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada no dia 14 deste mês, estabeleceu novos direitos, obrigações e regras para a coleta, o tratamento e compartilhamento de dados por empresas e pelo Poder Público. Entre as novidades do texto estão regras de proteção a crianças e adolescentes.
O Artigo 14 estabelece que a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado “em seu melhor interesse”. Para meninos e meninas de até 12 anos, o tratamento só pode ocorrer “com o consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal”. Um jogo voltado para esse público, por exemplo, não poderá pegar qualquer informação dessas (como nome, localização ou contatos) sem que haja uma permissão clara dada por um dos responsáveis.
Se uma autorização desse tipo não for dada, a criança não poderá ser impedida de usar o serviço ou produto. Esse dispositivo impede a lógica de “chantagem”, na qual um serviço na prática obriga o usuário a aceitar seus termos e condições, uma vez que o usuário fica refém dessa opção se não desejar ficar privado do acesso ao serviço.
A única hipótese permitida de coleta dos dados de crianças sem autorização dos pais será para contactá-los ou para a proteção da criança. Seria o caso, por exemplo, do uso de informações para políticas públicas de saúde, como campanhas de vacinação ou monitoramento da ocorrência de doenças. Nesses casos, fica proibido o armazenamento e o repasse a terceiros.
Transparência e clareza
A Lei Geral de Proteção de Dados exige que empresas envolvidas em algum tipo de tratamento de dados de crianças devem dar transparência a eles. Segundo o texto, “os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos” dos usuários.
Além disso, a norma prevê que as informações sobre tratamento de dados sejam disponibilizadas “de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
Na avaliação do coordenador do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, Pedro Hartung, essa obrigação foi uma inovação importante da lei, ao considerar o processo de desenvolvimento de meninos e meninas e ao instituir uma lógica de responsabilidade compartilhada que vai além do cuidado dos pais em relação ao uso de tecnologia por seus filhos.
“Esse tipo de diretriz estimula que as empresas possam contribuir para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes também no design dos produtos. Qualquer serviço ou produto que vá ser desenvolvido ou que sejam potenciais usuários deve ter a preocupação desde as etapas iniciais de elaboração”, destacou Hartung.
Agência Brasil
O livro 25 Anos de Eleições Presidenciais no Brasil, lançado em julho passado pela Appris Editora, de Curitiba, faz o registro e análise do maior período de estabilidade democrática que o Brasil desfrutou em sua história – um quarto de século em que a população foi chamada para escolher livremente, por sete vezes, o presidente da República.
A publicação conta com artigo de 23 pesquisadores das principais universidades do país (USP, UFRJ, UniRio, UERJ, UFPR e UFMG) e aborda tendências eleitorais, evolução de votos, financiamento de campanhas, horário eleitoral e papel da imprensa. Os textos foram organizados pelos cientistas políticos Argelina Cheibub Figueiredo e Felipe Borba. Por WhatsApp, Borba deu a seguinte entrevista à Agência Brasil.
Agência Brasil: As eleições e campanhas que tivemos desde a redemocratização pós-regime militar são muito diferentes daquelas do passado?
Felipe Borba: Naquele primeiro momento, o voto, o presidente, era eleito com maioria simples dos votos. Juscelino [Kubitscheck] foi eleito com 35% dos votos, o que naquele momento gerou uma crise de legitimidade. A partir de 1989, ano da eleição de Fernando Collor, já é exigida a maioria absoluta dos votos. Caso o candidato não alcance [ao menos, a metade mais um], disputa o 2º turno. A segunda diferença é a expansão do eleitorado. Incluímos os analfabetos como eleitores. Isso ampliou bastante o eleitorado, tornando a dinâmica bastante diferente daquele momento anterior. Por fim, antigamente havia três partidos grandes – o PTB, o PSD e a UDN – esses dois últimos tinham mais capilaridade. Quando ocorre a intervenção já no governo militar [após o golpe de abril de 1964], o PTB começava a se expandir para o interior. No período após a redemocratização, há uma capilarização maior, a política é nacional e mais fragmentada do que naquele momento.
Agência Brasil: Que impacto teve a adoção do voto eletrônico?
Felipe Borba: O voto eletrônico teve efeito muito forte sobre o percentual de votos brancos e nulos, que diminuíram. A queda aconteceu drasticamente na virada da eleição de 1998 para a eleição de 2002. Em 1998, o voto eletrônico ainda não havia sido adotado universalmente, mas em 2002, sim.
Agência Brasil: Como avalia as mudanças na legislação eleitoral?
Felipe Borba: A mudança na legislação eleitoral para este ano é problemática em alguns pontos. Primeiro, diminuiu muito o período de campanha. E diminuiu muito também a quantidade de minutos da campanha eleitoral no rádio e na televisão. Ao mesmo tempo, ela alterou a regra de distribuição do horário de propaganda entre os candidatos. Até 2014, vigorava a regra na qual até um terço da propaganda era distribuída igualmente entre os candidatos e dois terços proporcionais aos partidos e coligações na Câmara Federal. Na verdade, o que essa legislação proporcionou foi uma cartelização: poucos partidos conseguem ter tempo de televisão. Nessa campanha, teremos [Geraldo] Alckmin [PSDB], o candidato do PT e o candidato do MDB, [Henrique] Meirelles com tempo para poder falar, enquanto os demais candidatos terão pouquíssimos segundos. Cria uma desigualdade muito grande entre os candidatos. Do ponto de vista da democracia é ruim porque impede a discussão do país. Como candidatos com cinco, sete, doze segundos vão se apresentar para o eleitorado e mostrar suas propostas? Do ponto de vista eleitoral, [a nova legislação] dificultou muito a competitividade dos pequenos partidos e, do ponto de vista da democracia, dificultou muito a discussão de políticas públicas.
Agência Brasil:Teremos de fato o fim da hegemonia da televisão?
Felipe Borba: Ainda é muito cedo para dizer que veremos o fim da hegemonia da televisão. A capilaridade da televisão ainda é muito grande. Há pesquisas que mostram que 95% dos brasileiros assistem televisão e boa parte assiste diariamente. A televisão ainda é a principal fonte de informação e de entretenimento. Mas ela começa sim a sofrer competição das redes sociais e das mídias sociais. Até porque, como dissemos, a propaganda na televisão diminuiu. As mídias sociais podem ser uma forma de contrabalancear essa falta de espaço na televisão. O que reforça o peso da televisão é que, em geral, as campanhas eletrônicas tendem a circular dentro de uma mesma bolha. Entre pessoas parecidas, entre pessoas iguais. Não rompem barreiras sociais como a televisão, que entra na casa da pessoa durante o intervalo do programa que está assistindo, e ela acaba vendo a propaganda de um candidato que não estava disposta a ver inicialmente. Com a mídia social, como os grupos de WhatsApp, há mais a tendência de reforçar do que alterar as predisposições.
Agência Brasil: A eleição que ocorrerá em outubro de 2018 será muito diferente das estudadas por vocês nos últimos 25 anos?
Felipe Borba: Elas são semelhantes em muitos sentidos porque dois partidos polarizaram a disputa. Com exceção da primeira eleição, que tivemos Fernando Collor presidente, de 1994 até 2014, PT e PSDB disputaram a hegemonia política. O que pode ter de novo é que essa polarização pode, enfim, ser enterrada ou, pelo menos sufocada momentaneamente. Existe muita incerteza neste pleito. Até agora, o [Geraldo] Alckmin não conseguiu decolar como candidato; é possível que esse nicho da centro-direita seja ocupado pelo [Jair] Bolsonaro (PSL). Ao mesmo tempo, existe uma incerteza muito grande se o PT estará no 2º turno – dada a condição política do ex-presidente Lula e transferência ou não de votos para o [Fernando] Haddad (vice de Lula). A expectativa ainda é que PT e PSDB possam se enfrentar no 2º turno, pela capilaridade que os dois partidos têm, pela estrutura, pelos recursos de campanha, tempo de televisão, militância política que podem levar ao partido.
A Mega-Sena pode pagar hoje (1º) um prêmio de R$ 45 milhões para quem acertar sozinho asa seis dezenas do Concurso 2.074. O sorteio está marcado para as 20h, em São José do Cedro (SC).
Segundo a Caixa Econômica Federal, aplicado na poupança o prêmio renderia quase R$ 167 mil por mês.
A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) deste sábado em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. Também é possível jogar pelo computador, tablet ou smartphone. Para isso é preciso ter mais de 18 anos e preencher o cadastro na plataforma de Loterias Online da Caixa.
A candidata a deputada federal Karla Veruska recebeu novos apoios ontem (31), na cidade de São José do Mipibu. Ela participou de uma grande reunião com os vereadores Márcio Freire, José Lúcio e Caboquinho, além do ex-vereador Liquinho. No encontro a líder do Avante foi saudada como o nome certo para a renovação da política com responsabilidade e compromisso com o povo.
Karla Veruska reafirmou seu compromisso com o projeto de geração de emprego e destacou ainda o potencial da cidade de São José do Mipibu. Ela chamou atenção para necessidade do incentivo para agricultura familiar e lembrou do projeto de incentivo ao turismo religioso, que chegará a São José ampliando os visitantes nas festas religiosas do município.
“É uma grande alegria estar, a cada dia, recebendo novos apoios. São lideranças que chegam para construção de um mandato coletivo na Câmara Federal”, ressaltou Karla Veruska.
É uma força política, vai se eleger e puxar mais três.
Pra baixo…..
A única coisa que sabemos de concreto dessa candidata é que é esposa de um vereador e dondoca e nada mais.
Esse é o perfil de muit(o)as candidat(o)as.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) recebeu nesta semana importantes apoios nas cidades de Bento Fernandes e Lagoa Nova para a campanha dele à reeleição.
Na sexta-feira, 31, Rafael participou de reunião na cidade de Lagoa Nova, organizada pelo vereador Val Araújo e o suplente Neném que reuniram um grupo de apoiadores para ouvir a respeito do trabalho desempenhado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados.
“Vejo como primordial essa conversa com o cidadão. Assim temos a opinião a respeito do nosso trabalho além de ouvir a respeito de problemas que ocorrem na cidade e região”, disse Rafael Motta.
Na quinta-feira, 30, um grande público participou do encontro em Bento Fernandes, na região do Mato Grande, organizado pelo ex-prefeito Ivanaldo Fernandes e a ex-primeira dama Tércia. Presença também da vereadora Joselia e dos ex-vereadores Chico de Floriano e Joseano.
“Foram R$ 655 mil em emendas parlamentares destinadas para saúde, educação e esporte”, afirmou Rafael Motta, ressaltando que, além disso, ele trabalhou para a liberação de outro R$ 1,5 milhão para investimento em Bento Fernandes que beneficiaram os moradores da cidade.
Foi eleito com dinheiro roubado do IDEMA, não deveria nem ser candidato, nem ele nem o ladrão do pai.
O pai tá envolvido em desvio de 400 mil, segundo o MP, para pagamento de trabalhos de conclusão de sua casa em Lagoa do Bonfim.
Vai tomar no c… com suas emendas parlamentares, até uma cadela no cio, tbm teria direito a direciona-las. E as leis aprovadas, proposta, fiscalização das ações do governo? isso é zero a esquerda, e não é só esse plaboy de merda que não cumpre seu papel de legislador, são todos os parlamentares do RN, temos que mudar os parlamentares, principalmente os do RN. Pra pelo menos ser um estado de vergonha.
O Roberto véi popeiro. Esse é bruto como diz mucão o bonitão das tapiocas.
Acorda Brasil , representa o atraso , oligarca !!!
Pai e filho, dois sem futuros para o RN. Se tem futuro, são para eles dois. Oh! Povo BURRO esse do RN. Votar nessas desgraças.
O prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho (PSDB), reuniu amigos e lideranças no início da noite desta sexta-feira (31) para confirmar seu voto na reeleição do deputado federal Rogério Marinho (PSDB). O gestor afirmou que tomou a decisão a devido a todo o trabalho realizado pelo parlamentar a favor da cidade nos últimos anos.
“Voto em Rogério Marinho por tudo que ele fez por Nísia Floresta”, disse Daniel. Rogério conseguiu destinar para a cidade cerca de R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares a partir de sua atuação em Brasília. Desse total, só falta chegar à Prefeitura R$ 1 milhão, que devem ser empenhados em breve.
A maior parte destes recursos, aproximadamente R$ 2,5 milhões, foram destinados a investimentos na saúde pública do município. Outros R$ 1,3 milhão foi para a construção de uma creche e quase R$ 500 mil divididos entre obras de saneamento básico e a pavimentação de ruas.
Em seu discurso, Rogério Marinho agradeceu ao apoio recebido em Nísia Floresta e se comprometeu a continuar sendo um defensor das reinvindicações da cidade na Câmara dos Deputados. “Nosso mandato foi sempre uma extensão da Prefeitura, lutamos juntos pelos projetos do município. E vai continuar assim. Vamos continuar trabalhando para que Nísia Floresta possa crescer, desenvolver ainda mais seu turismo e ter seu merecido lugar de destaque no RN”, disse o parlamentar.
O encontro em Nísia Floresta contou com a presença de muitas lideranças da região e também do deputado estadual José Dias (PSDB), que também recebeu o apoio de Daniel Marinho para a sua reeleição.
Depois de participar do evento na cidade, Rogério Marinho seguiu para mais uma reunião, dessa vez em Parnamirim. Na oportunidade, foi a vez do vereador Diniz confirmar seu voto na reeleição do tucano. O candidato a deputado estadual, Michael Diniz, também esteve presente. Em seguida, o tucano encerrou a noite reunido com lideranças e moradores do bairro de Dix-Sept Rosado, em Natal, ao lado da deputada estadual Márcia Maia (PSDB).
Neste sábado, o deputado Rogério Marinho segue em agenda de campanha com reuniões em Natal e na cidade de Ceará-Mirim.
Iranilson, o empregador agora pode homologar na sua própria empresa o termo de rescisão de contrato de trabalho de seus empregador. Antes, porém, tinha que ser no sindicato ou perante um funcionário da subdelegacia do trabalho.
Ou seja, em outras palavras, fica muito mais fácil o empregado ter os valores receber burlados do antes.
E outra: com a introdução do trabalho INTERMITENTE o empregado só vai contribuir com a previdência o equivalente a menos de um salário mínimo e, com isso, sua aposentadoria no futuro poderá ficar comprometida, haja vista que a constituição NÃO permite que a pessoa se aposentar com menos de um salário.
Estude um pouco mais, amigo.
BG é babão de R.Marinho…
Povo burro!
Esqueceram que foi esse dito cujo o relator da reforma trabalhista ?
Sobrenome Marinho é mera coincidência !!!?
Com certeza ele tem participação da Globo, né!? Já imagino que acreditas na teoria da conspiração e nos Iluminatti.
Se vc é vagabundo ou puxa saco de político (cabo eleitoral) não faz diferença. Pode votar nesse safado. Agora… se for trabalhador lembre-se: Foi ele que ajudou a te F****.
Vcvtem como informar um unico direito que foi perdido na reforma trabalhista? Apenas um serve.
“Um mundo inteiro de opções para viajar”. Este é um dos slogans da mais nova edição do Hiper Feirão de Viagens Flytour, um outlet com ofertas dos melhores destinos, ofertas de pacotes atraentes e as melhores agências de viagem. E o Rio Grande do Norte marca presença mais uma vez para reforçar o trabalho de divulgação e promoção dos seus destinos no mercado sul e sudeste do país.
A Feira começou ontem (31) e se estende até domingo no Mendes Convention Center, na cidade de Santos (SP). O estande de 21 m2 da comitiva potiguar foi viabilizado com recursos do Governo Cidadão por meio de empréstimo com o Banco Mundial. O trade turístico do Estado também está presente para reforçar a divulgação, além de gestores de municípios com potencial turístico.
“São Paulo e o interior paulista são nossos principais emissivos turísticos. E embora tenhamos um trabalho maciço de prospecção de outros mercados, sobretudo na América do Sul, precisamos sempre reforçar essa divulgação para permanecermos na vitrine. E o próprio formato do evento, voltado ao consumidor final, é interessante neste aspecto”, ressalta o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar.
Além de mais de 250 marcas expositoras, o Feirão Flytour atrai milhares de pessoas (público final) em razão de suas atrações, que envolve, além das promoções de pacotes turísticos, pocket shows, personagens internacionais, food trucks, espaço kids e muito mais.
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