Por Estadão Conteúdo

Com a ameaça de deputados do Centrão de obstruir votações na Câmara e os sinais de desembarque dados pelo PSDB, o presidente Michel Temer avalia antecipar para janeiro de 2018 a reforma ministerial, a princípio prevista para abril, quando candidatos às eleições terão de deixar os cargos. Auxiliares do presidente dizem que o governo não vai ficar refém do bloco formado por partidos médios, como PP, PR e PTB, mas está à procura de uma solução para o impasse.

A crise política se agravou nesta terça-feira, 7, quando aliados da base deram ultimato ao Palácio do Planalto, exigindo a exclusão do PSDB do primeiro escalão. Os tucanos controlam quatro ministérios e se dividiram no apoio a Temer durante a votação da segunda denúncia contra ele, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

“Ou muda (o Ministério) ou não vota mais nada aqui”, afirmou ao Estado o deputado Arthur Lira (AL), líder da bancada do PP, a quarta maior da Câmara, com 45 parlamentares. Na véspera, em sinal de protesto, Lira chegou a faltar à reunião convocada por Temer com outros líderes aliados no Planalto.

A quem lhe pergunta sobre trocas na equipe, Temer afirma que “tudo vai depender das circunstâncias políticas”. A ideia, agora, é fazer as mudanças no início de 2018. A exceção seria o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que, mesmo se decidir concorrer, fica até abril.

Na prática, o presidente está à espera do PSDB, que fará uma convenção em 9 de dezembro para decidir o seu destino. Se o encontro fosse hoje, os defensores da entrega dos cargos – entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Tasso Jereissati (CE), que comanda interinamente o partido – sairiam vitoriosos.

A cobiça do Centrão se concentra em duas pastas controladas por tucanos – a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política e dirigida por Antônio Imbassahy (BA), e o Ministério das Cidades, nas mãos de Bruno Araújo (PE). O PSDB também comanda os ministérios das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos.

O Centrão reúne cerca de 200 deputados. Mais recentemente, a cúpula do PMDB passou a cobrar de Temer uma reforma ministerial e a antecipação da saída dos ministros que vão disputar as eleições. Dos 28 ministros, pelo menos 18 serão candidatos em 2018.

O PMDB quer que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acumule as funções hoje ocupadas por Imbassahy. Além disso, se houver dança de cadeiras, vai reivindicar a Saúde, hoje com o PP. A pasta detém um orçamento robusto, assim como o Ministério das Cidades.

Previdência. Considerada uma prioridade para o governo, a reforma da Previdência fica cada vez mais difícil de ser aprovada no Congresso. Para Lira, mesmo a mudança na Esplanada não ajudará na aprovação da proposta. “O governo teve seus erros. O (ex-procurador-geral da República Rodrigo) Janot é o grande culpado. O governo se comunicou mal. É uma reforma necessária, mas não tem mais tempo”, disse o deputado.

A dificuldade com a base é admitida até mesmo pelo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). “Se não tem alguém satisfeito, não tem por que permanecer (no governo)”, afirmou, em um recado ao PSDB.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer precisa “reorganizar” sua base de sustentação rapidamente. Na avaliação de Maia, o governo não tem como cobrar mais nada dos aliados agora, após o desgaste que eles sofreram com a votação das duas denúncias contra Temer na Casa. “Quem votou para adiar a investigação teve um atitude corajosa”, afirmou o deputado.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), disse que pensa “parecido” com Lira sobre a rebelião do Centrão, mas se recusou a discutir o “assunto pela imprensa”.

Além da reforma ministerial, integrantes do Centrão dizem que o mal-estar na base também decorre do não cumprimento de promessas de liberação de cargos e emendas feitas pelo governo na época da votação das denúncias. “O governo precisa atender os partidos com os pedidos dos deputados. Tem emenda não paga, cargos menores nos Estados que foram prometidos, mas não foram cumpridos”, observou o líder do PR, José Rocha (BA).

Deputado licenciado, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB-RS), avaliou que é natural a pressão por trocas no primeiro escalão, mas disse não acreditar que Temer terá dificuldades de aprovar matérias no Congresso. “O presidente já é calejado neste tipo de pressão.”

EDITORIAL ESTADO DE SÃO PAULO

A passagem da assim chamada “caravana” de Lula da Silva por Minas Gerais, encerrada na segunda-feira passada com um discurso do ex-presidente na Praça da Estação, em Belo Horizonte, foi marcada, como todas as outras, pelo cipoal de mentiras do léxico petista que só pode ser tomado como verdadeiro por quem despreza os fatos e só precisa de meia dúzia de frases de efeito, carentes de sentido, para formar suas convicções.

Lula da Silva ultrapassa, e muito, a linha que divide um mero jogo de palavras, recurso próprio dos discursos políticos, da mais desavergonhada mentira. Aliás, caso fosse tipificado como crime o ato de mentir para a população em cima de um palanque ou carro de som, o chefão petista teria mais algumas anotações a engrossar a sua já robusta ficha penal.

Comparando-se aos ex-presidentes Getúlio Vargas, João Goulart e Juscelino Kubitschek, personagens que teriam sido “moralmente destruídos todas as vezes que a direita nesse país resolveu usurpar o poder”, Lula da Silva mostrou-se magnânimo e disse que estava “perdoando os golpistas”, prometendo “trazer a democracia de volta para o Brasil”.

Com sérias dificuldades para combater seus “inimigos” na vida real – vale dizer, as leis e a Justiça -, só mesmo uma ditadura imaginária para servir como polo antagônico na narrativa de um réu já condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Réu em mais seis ações penais, ainda pendentes de julgamento, Lula da Silva precisa desesperadamente manter acesa a chama de sua militância a fim de preservar, pelo menos, a fatia histórica do eleitorado – entre 25% e 30% – que já o apoia a despeito de seus crimes.

Em um trecho particularmente cínico de um de seus discursos em Minas Gerais – que seria hilário se não remetesse a um enorme prejuízo para o País -, o ex-presidente, falando sobre a Petrobrás, disse que, “se tem corrupção em uma empresa, você prende o dono da empresa, não acaba com a empresa”. Só o uso da condicional “se” já diz muito sobre a índole de Lula. Sob os governos lulopetistas, a maior empresa estatal brasileira viu seu valor de mercado derreter ao ser submetida à sanha criminosa do grupo político comandado pelo ex-presidente.

A Petrobrás só voltou a trilhar o caminho das boas práticas empresariais quando a gestão da empresa foi entregue a Pedro Parente, um administrador reconhecidamente íntegro e competente, já no governo do presidente Michel Temer.

Seguindo em sua narrativa delirante, o ex-presidente Lula disse que “tiraram a Dilma do poder e levaram esse país a um estado de deterioração”, ignorando propositalmente a melhora dos indicadores de inflação, crescimento, juros e emprego que mostram, de maneira objetiva, que a dura recuperação da economia, após o desastre das administrações lulopetistas, já apresenta sólidos resultados.

Diante dos mineiros, Lula voltou a se comparar a Tiradentes. “Aqui em Minas”, disse, “mataram e esquartejaram um alferes que queria independência. A independência veio mesmo assim porque mataram a carne, não a ideia.” No início de outubro, durante um “ato em defesa da soberania nacional”, no Rio de Janeiro, ele já havia feito a mesma comparação com o herói nacional ao dizer que tanto um como outro só podem ser atacados em suas dimensões humanas, já que, antes de tudo, “representam uma ideia assumida por milhões de pessoas”.

“Vocês sabem que sem Minas Gerais eu não seria nada”, disse Lula no encerramento de seu discurso. Talvez tenha sido a única verdade que disse durante toda a sua passagem pelo Estado, a julgar pela votação que ele lá obteve para a sua candidata Dilma Rousseff.

Aliás, é acintoso que Lula da Silva possa sair em “caravanas” pelo País que, a pretexto de representarem uma defesa contra as “injustiças” de que julga ser vítima, nada mais são do que campanhas eleitorais fora de época.

O Estado de S.Paulo

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar dos peemedebistas Geddel e Lúcio Vieira Lima, afirmou que devolvia aos parlamentares a maior parte de seu salário de servidor público, na faixa de 80%, em uma proporção equivalente a R$ 8 mil.

A informação faz parte de um pedido de reconsideração entregue ao ministro Edson Fachin, em que os advogados do investigado — cujas digitais foram identificadas nas cédulas do bunker dos R$ 51 milhões — afirma não ter condições de pagar a fiança de 50 salários mínimos estipulada pelo ministro como fiança. Por decisão de Fachin, Job Ribeiro Brandão está em prisão domiciliar desde 18 de outubro, mas, se não pagar o valor, irá para a prisão preventiva.

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), relatou nesta terça-feira (7) que o presidente da República, Michel Temer, defendeu que pelo menos uma idade mínima para aposentadoria seja aprovada ainda neste governo.

Lira foi um dos 13 senadores aliados a Temer que participaram de reunião com o presidente, mais cedo, nesta terça. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) também estiveram presentes ao encontro.

Segundo Lira, durante a reunião, Temer defendeu idade mínima de 65 anos para os homens se aposentarem e 62, para as mulheres.

Ainda segundo o senador peemedebista, o presidente da República admitiu que uma reforma mais ampla da Previdência deveria ficar para o próximo governo, que será eleito em 2018.

“O presidente acha que é importante uma agenda mínima da Previdência, como, por exemplo, a aprovação de uma idade mínima. E aí, uma reforma mais ampla, ficaria para o próximo governo”, contou Raimundo Lira.

“O presidente considera que já seria um avanço se aprovasse uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres”, acrescentou o senador paraibano.

Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. A proposta original do governo previa uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas a comissão especial da Câmara que analisou a proposta reduziu a idade mínima para mulheres para 62 anos.

G1