POR INTERINO

Apesar do grande apoio aos caminhoneiros aguardando um reflexo na redução dos combustíveis, a população não deve criar tantas esperanças. Na coletiva de imprensa da última quinta-feira (24), o ministro Eliseu Padilha falou sobre.

A alíquota zero para o PIS/Cofins cobrado sobre o óleo diesel é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros parados em todo o Brasil. No entanto, a questão ficou de fora do acordo firmado ontem (24) entre governo e representantes da categoria. Não está nos cálculos do governo perder a contribuição e, caso o Congresso aprove a isenção total, terá que indicar como será feita a compensação.

“Nesse momento o PIS/Cofins foi uma decisão da Câmara e, se permanecer da forma que está, caberá à Câmara dos Deputados apontar os cortes que devem ser feitos para tanto”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Ele frisou, no entanto, que o momento não é de queda de braço com o Legislativo e elogiou a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira, na reunião com os caminhoneiros, para tomar conhecimento da situação.

“O momento é de negociação. O presidente Eunício já é sabedor dos números, coisa que a Câmara não conhecia. Se baseava em números errados e, talvez por isso, não tenha tomado a decisão mais prudente”. A esperança do governo reside na revisão do texto aprovado na Câmara, que zerou o PIS/Cofins. Nas contas feitas pelos deputados, o impacto seria R$ 3,5 nas contas públicas. No dia seguinte, porém, o presidente da Câmara reconheceu o erro no cálculo. O impacto seria de cerca de R$ 14 bilhões.

Marun minimiza a importância do imposto. “Essa questão do PIS/Cofins pode se transformar numa situação não tão vantajosa. Se tivermos um recuo do dólar, está coberta a questão do PIS/Cofins”. Para ele, o mais importante é garantir recursos para cumprir o acordo e garantir a previsibilidade do preço do diesel.

O governo espera a aprovação da reoneração da folha de pagamento, para ter garantia de que o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), prometido pelo governo, terá compensação orçamentária. “Se houver algum problema com a reoneração buscaremos a solução, porque já temos o compromisso em relação à Cide. A Cide é um compromisso do governo que será cumprido”.

Agência Brasil

Foi publicado o decreto pelo qual Michel Temer autoriza o uso das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) contra a greve dos caminhoneiros.

O documento dá aos militares poderes para:

1) remoção ou condução de veículos que estiveram obstruindo a via pública;
2) a escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais;
3) a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais; e
4) medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.

Confira na íntegra:

O Antagonista

O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, informou nesta sexta-feira que o governo irá editar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional, para auxiliar na liberação de rodoviais ocupadas por caminhoneiros. A medida, que valerá até o dia 4 de junho, atende a um pedido feito pelo comando do Exército, conforme o GLOBO antecipou.

A decisão foi anunciada em uma entrevista coletiva, que contou também com os titulares da Casa Civil (Eliseu Padilha), Segurança Pública (Raul Jungmann), Gabinete de Segurança Institucional (Sérgio Etchegoyen) e Secretaria de Governo (Carlos Marun).

De acordo com Jungmann, outro decreto poderá editado, caso seja necessário, para permitir a requisição de bens privados. Ele frisou que a medida não tem como alvo os condutores autônomos, e sim pessoas jurídicas.

O Globo

Órgãos públicos com concursos previstos para este fim de semana decidiram adiar os processos em razão da paralisação nacional dos caminhoneiros. Apesar de acordo fechado ontem pelo governo federal com algumas entidades representativas da categoria, os bloqueios continuaram em diversas rodovias de todo o país.

A Força Aérea Brasileira (FAB) adiou o exame de admissão da Escola de Especialistas de Aeronáutica. As provas foram remarcadas para o dia 1º de julho. A motivação, segundo comunicado divulgado na página oficial do órgão, foi a “garantia do interesse público e o acesso ao exame em igualdade de condições a todos os candidatos, bem como sua segurança”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange a cidade de Campinas (SP), suspendeu as provas que seriam realizadas no domingo do concurso. Uma nova data para o exame ainda não foi divulgada.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF Fluminense) também cancelou as provas para o cargo de técnico-administrativo em educação (classificações “C”, “D” e “E”) e para professor de carreira do magistério de ensino básico, técnico e tecnológico.

A Polícia Civil de São Paulo também comunicou o adiamento da prova do concurso para delegado. O mesmo ocorreu com o certame da Polícia Civil do Rio Grande do Sul para os cargos de escrivão e inspetor. As provas de capacitação física marcadas para o fim de semana foram transferidas para os dias 9 e 10 de junho.

OAB e conselhos
Os cancelamentos também atingiram a Ordem do Advogados do Brasil (OAB). A entidade anunciou que não realizará a segunda fase do exame da ordem. Segundo o comunicado oficial, não havia “condições de logística para a entrega e aplicação das provas de forma uniforme, com segurança, sigilo e eficiência em todo o território nacional”.

Concursos de conselhos agendados para o fim de semana também foram afetados. O Conselho Regional de Medicina do Paraná divulgou comunicado informando o cancelamento das provas que ocorreriam no domingo “devido às recentes manifestações e greves em todo o território nacional, que geram efeitos e consequências inevitáveis com relação ao deslocamento e à segurança dos candidatos”. A nova data ainda será divulgada.

O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região, que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, também comunicou a suspensão das provas previstas para o domingo devido às manifestações “que geram efeitos consequências inevitáveis com relação ao deslocamento e à segurança dos candidatos”. O novo cronograma será anunciado no site da empresa responsável pelo certame, Quadrix.

Agência Brasil

Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve 28 decisões judiciais favoráveis à desobstrução de rodovias federais em 14 estados e no Distrito Federal. Os estados são: Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul.

Mais 12 ações foram ajuizadas e aguardam uma definição no Maranhão, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso Sul, Goiás e São Paulo.

Nas ações, o governo solicita reintegração de posse de rodovias federais que estejam ocupadas e também interditos proibitórios (procedimento processual utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam alguém).

O governo vai acionar as forças de segurança federais para liberar as estradas e as Forças Armadas serão utilizadas para garantir o abastecimento da população. Para isso, será editada uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), válida até o dia 4 de junho. A notícia foi dada hoje (25), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou ainda que o presidente Michel Temer poderá editar um decreto para permitir a requisição de bens, prevista na Constituição, para que alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população, em todo o país. Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário.

Agência Brasil