Foto: Evaristo Sa/AFP

Relator da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tomou uma série de medidas para garantir que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seja interrompido.

Nos bastidores da Corte, os movimentos têm sido apelidados de “seguro anti-vista” – referência à prerrogativa que os ministros têm de pedir mais tempo para analisar o processo, o que suspenderia o julgamento por até 90 dias.

Fontes do tribunal afirmam que Moraes articulou com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para que o julgamento não fosse marcado logo depois da entrega das alegações finais de todas as partes.

Embora a ação penal já estivesse pronta para ser levada ao colegiado, a ideia de Moraes foi dar cerca de dez dias para que os demais colegas da Turma pudessem examinar os pormenores do caso.

Dessa forma, quando chegar a data de julgamento, previsto para começar em 2 de setembro, todos estarão, em tese, aptos a votar. Um auxiliar de Moraes disse que estudar o caso foi uma espécie de “lição de casa” dada pelo relator aos demais integrantes da Primeira Turma.

Nessa mesma linha, outra iniciativa do ministro foi enviar aos colegas um link da “nuvem” em que constam todas as provas coletadas ao longo da investigação. O material também organiza os vídeos dos depoimentos das testemunhas e dos interrogatórios dos réus.

Ministros que acompanham o caso de perto dizem que são remotas as chances de algum magistrado pedir vista. Chegou a se cogitar que o ministro Luiz Fux pudesse fazê-lo, mas ele já sinalizou a interlocutores que descarta essa possibilidade.

Ainda assim, para assegurar que a conclusão do julgamento do “núcleo 1” não seja arrastada para 2026, Zanin voltou atrás na ideia inicial de reservar as cinco terças-feiras de setembro para o julgamento.

Foi mantida a previsão de cinco sessões, mas agora concentradas entre os dias 2 e 12. Dessa forma, se houver um pedido de vista “surpresa”, o prazo de 90 dias venceria antes do início do recesso – ou seja, a tempo de retomar o julgamento ainda em 2025.

Além de Moraes, Zanin e Fux, integram a Primeira Turma o ministro Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia. É esperado que as duas primeiras sessões sejam dedicadas apenas às sustentações orais das partes, com a votação começando apenas a partir do dia 9.

CNN – Luísa Martins

Foto: Evaristo Sa/AFP

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, cobrada há meses pela oposição, será instalada nesta quarta-feira (20) depois de o escândalo de descontos ilegais em aposentadorias ter perdido espaço no debate público.

A comissão deverá ampliar a investigação para empréstimos consignados e poderá avançar sobre José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente da República e vice-presidente do Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades sob suspeita.

Congressistas avaliam que os reembolsos pagos pelo governo Lula a pessoas prejudicadas pelo esquema ilegal ajudaram a baixar a temperatura da opinião pública. Na prática, o colegiado trabalhará menos pressionado do que estaria se suas atividades tivessem começado meses atrás.

Apesar de o assunto ter perdido força, integrantes do governo Lula avaliam que a CPMI pode ser usada pela oposição para recuperar espaço nas redes sociais e tirar o foco do tarifaço imposto ao Brasil pelos Estados Unidos.

Segundo auxiliares do presidente, a orientação é tentar controlar a narrativa, batendo na tecla de que os descontos irregulares avançaram no governo Bolsonaro e só foram enfrentados no governo Lula.

Parlamentares de oposição admitem de forma reservada que uma das estratégias será tentar centrar fogo no irmão mais velho de Lula para buscar aproximar o escândalo do Palácio do Planalto.

Aliados de Bolsonaro também devem insistir no discurso de que o ex-presidente já fez duras críticas a sindicatos e associações —enquanto Lula foi líder sindical. Uma das falas citadas como exemplo é a do senador Cleitinho (Republicanos-MG) em maio, quando o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, foi ao Senado para dar explicações sobre o caso.

“Vocês acham mesmo que o Bolsonaro sabia disso tudo, sabia desse esquema para beneficiar sindicato e associação que ele sempre foi contra, inclusive sindicato que poderia ser beneficiado do irmão do Lula?”, questionou Cleitinho na ocasião.

O escândalo do INSS foi um dos maiores baques sofridos pelo governo Lula no atual mandato. O caso derrubou o agora ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, além do antigo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Integrantes da cúpula da CPI querem começar a apuração com conversas com técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal —com a possibilidade de tomar até mesmo depoimentos formais de investigadores. O raciocínio é que assim seria possível coletar informações necessárias sem causar um escândalo político já nas primeiras sessões.

Também deve haver conversas com o STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que em junho o ministro Dias Toffoli determinou que os inquéritos sobre o assunto fossem encaminhados para o gabinete dele.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid, de 2021, será eleito presidente do novo colegiado. Ele foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Por sugestão de Aziz, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher de Bolsonaro, deve ser a vice.

Parlamentares da oposição reconhecem que Aziz integra a base de Lula no Senado, mas avaliam que ele deve adotar postura mais pragmática na condução da CPI por receio de desgaste político no ano que vem, quando pretende disputar o governo do Amazonas.

O relator será o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele deverá apresentar um plano de trabalho até a próxima terça-feira (26).

O cargo de relator é estratégico porque quem o ocupa redige o relatório final, texto em que eventuais indiciamentos, mudanças em leis e outras providências são recomendados. Em seu primeiro mandato na Câmara, Ayres é considerado um deputado discreto, com boa relação com o governo Lula e com parte da oposição.

Folha de S.Paulo

Foto: Ricardo Stuckert / PR | EFE/EPA/SAMUEL CORUM / POOL

Ao aceitar o pedido de consultas feito pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), os Estados Unidos abriram uma fase de consultas entre os dois países para debater o tarifaço imposto por Donald Trump a exportações brasileiras.

Apesar da aceitação, o governo americano considerou que algumas das ações citadas pela contraparte brasileira são “questões de segurança nacional, não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”.

Como vem sendo mostrado pelo Estadão/Broadcast, a entrada do Brasil na OMC tem caráter simbólico, uma vez que o órgão de apelação da organização está inativo pela falta de indicação do membro americano.

Pessoas do Itamaraty a par do tema não viram no movimento do governo norte-americano nada fora do rotineiro. O sistema de solução de controvérsias da OMC estipula que a parte demandada (no caso, os EUA) tem o prazo de 10 dias para responder à parte demandante (o Brasil), e as consultas devem ser realizadas em 30 dias.

Ainda que a resposta americana tenha sido praxe, aponta para a abertura de um canal de diálogo entre os dois países, que está fechado. Na semana passada, por exemplo, o secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, cancelou reunião que teria com o ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad.

Por meio da OMC, a administração Trump se disse pronta para conversar com autoridades da missão brasileira sobre uma data mutuamente conveniente para as consultas.

Se essas reuniões não solucionarem a disputa em 60 dias do recebimento do pedido, o Brasil pode pedir o estabelecimento de painel destinado a examinar a queixa brasileira.

Ao final de seus trabalhos, o painel emite um relatório sobre a compatibilidade das medidas questionadas em relação aos acordos da OMC. Essa fase de painel tem durado cerca de 12 meses, a não ser em casos de maior complexidade, como, por exemplo, o caso do algodão.

Eventuais apelações dos relatórios dos painéis deverão ser apresentadas ao órgão de apelação, instância permanente que tem a função de revisar aspectos jurídicos dos relatórios emitidos pelos painéis. Esse é o órgão que está inoperante, por falta de indicação do governo americano.

De acordo com o procedimento padrão, se o relatório do painel ou do órgão de apelação concluir pela incompatibilidade das medidas de um membro com as regras da OMC, a parte demandada deve modificar aquela medida, a fim de recompor o equilíbrio entre direitos e obrigações no âmbito do sistema multilateral de comércio. O membro vencido deverá informar a maneira e o prazo como irá implementar as recomendações.

O que diz cada governo

Em julho, os EUA impuseram a chamada “tarifa recíproca” de 10% aos produtos brasileiros, além de uma sobretaxa adicional de 40% pelo que consideram injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva alegou que os americanos violaram várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). O argumento é de que eventuais reparações deveriam ser buscadas por meio das regras dos tratados, não por tarifas.

Na resposta, os EUA sustentaram que a solicitação do Brasil inclui certas ações tarifárias que estão “em conformidade” com a Lei de Emergências Nacionais e a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, relacionadas a questões de segurança nacional americana.

“O Presidente (Donald Trump) determinou que essas ações eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente de condições refletidas em grandes e persistentes déficits anuais no comércio de bens dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, disse o documento americano.

A administração Trump também argumentou que políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil “minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

Estadão

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara sorteou nesta terça-feira (19) três novos nomes para a escolha do relator de uma representação contra o deputado André Janones (Avante-MG).

Poderão ser indicados como relator os deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL), Acácio Favacho (MDB-AP) e Gustinho Ribeiro. A escolha de um dos nomes da lista tríplice será feita pelo presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

A representação contra Janones foi apresentada pela Mesa da Câmara após o deputado ter se envolvido em bate-boca no plenário e ter proferido ofensas contra Nikolas Ferreira (PL-MG), que discursava na tribuna na ocasião.

Depois do ocorrido, o Conselho aprovou a suspensão cautelar do mandato de Janones por três meses e ele ficará afastado até 12 de outubro.

A ação foi apresentada pela Mesa depois de receber um ofício do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA). Antes, o Partido Liberal havia enviado pedido à Corregedoria solicitando a suspensão de Janones.

Por regra, o sorteio da lista tríplice não pode incluir deputados do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar que Janones.

O novo sorteio foi necessário após os congressistas sorteados anteriormente pedirem a retirada de seus nomes. Foi o caso de Júlio Arcoverde (PP-PI), AJ Albuquerque (PP-CE) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que recusaram compor a lista.

Na última sexta-feira (15), o Conselho de Ética recebeu outras cinco representações contra Janones, todas apresentadas pelo Partido Liberal.

Próximos passos

A partir da lista tríplice sorteada nesta terça, o presidente do Conselho define a relatoria e o deputado representado tem prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita, após ser notificado.

No parecer preliminar, o relator deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar. O relatório deverá ir à votação no Conselho, podendo ser alvo de pedido de vista (mais tempo para análise).

CNN

Foto: Federico PARRA, KAMIL KRZACZYNSKI/AFP

A porta-voz do governo Trump, dos EUA, Karoline Leavitt, disse nesta terça-feira (19) que vai usar “toda a força” contra o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela.

“Maduro não é um presidente legítimo. Ele é um fugitivo e chefe de um cartel narcoterrorista acusado nos EUA de tráfico de drogas. Trump está preparado para usar toda a força americana para deter o tráfico de drogas”, disse Leavitt, a jornalistas, na Casa Branca.

O termo em inglês usado por Leavitt, “power”, pode ser traduzido como “força” ou “poder”.

Nesta semana, os EUA deslocaram três navios de guerra para o sul do Caribe, perto da costa da Venezuela, sob a alegação de conter ameaças de cartéis de tráfico de drogas. O presidente Trump afirmou que iria usar forças militares para perseguir o tráfico organizado, cujos grupos foram designados como organizações terroristas globais por Washington.

De acordo com a Reuters, os navios deslocados são destróiers com sistemas de mísseis guiados Aegis: USS Gravely, USS Jason Dunham e USS Sampson. A agência diz que mais de 4.000 militares serão posicionados na região.

O Ministério das Comunicações da Venezuela não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters. Sem se referir aos navios de guerra, o presidente venezuelano disse na segunda-feira (18), em um discurso, que a Venezuela “defenderá nossos mares, nossos céus e nossas terras”. Ele aludiu ao que chamou de “a ameaça bizarra e absurda de um império em declínio”.

Recompensa

Foto: BBC/Getty Images

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar dois projetos de lei ao Congresso Nacional para regulamentar as plataformas digitais. Um trata da regulação desses serviços digitais, e outro, sob o ponto de vista econômico, propõe regras sobre a concorrência entre empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

A expectativa é que os textos sejam encaminhados ao Congresso na próxima semana, após o presidente retornar da viagem que fará à Colômbia. O governo ainda aguarda a Câmara dos Deputados concluir a votação do chamado PL da Adultização. A urgência da matéria será analisada nesta terça-feira (19/8).

Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social (Secom), cria regras para regulação de conteúdo. A outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.

O tema da regulamentação das redes ganhou tração após o vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas. Nessa segunda-feira (18/8), o presidente Lula voltou a fazer coro pela regulação como forma de combater crimes na esfera digital.