Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) revela que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga R$ 35 bilhões/ano a beneficiários com inconsistências cadastrais. Os dados da auditoria foram divulgados nesta quarta-feira (30) pela CGU.

Entre as inconsistências, a CGU apurou a existência de um mesmo número de inscrição do trabalhador (NIT) indevidamente relacionado a mais de uma pessoa no banco de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Para a CGU, casos de duplicidade como este são denominados de Faixa Crítica. “Entre as inconsistências mais graves, a CGU encontrou, na Maciça de outubro de 2017, 1.509.676, pagamentos a segurados com NIT na Faixa Crítica, que somam R$ 2,5 bilhões mensais ou R$ 33,3 bilhões anuais, cujos dados têm inconsistências no CNIS há pelo menos cinco anos.”

O NIT é conferido sempre que uma pessoa solicita cadastro no INSS. O sistema é usado pelo governo federal para consultas sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições, para fins de reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários.

Segundo o relatório, a maior incidência de inconsistências foi encontrada no pagamento de “aposentadorias por tempo de contribuição (39,8%), idade (27,5%) e invalidez (12,3%), bem como nas pensões por morte (8,6%). Desse montante, há casos de pagamentos onde o mesmo CPF recebeu mais de um benefício, sendo um deles com NIT Faixa Crítica e outro com NIT normal. Houve também casos de NIT Faixa Crítica usados para conceder dois benefícios distintos.

A auditoria também identificou 81.643 novas concessões para NIT Faixa Crítica, apenas na folha de setembro do ano passado. A soma de pagamento das novas concessões foi R$ 127 milhões por mês ou R$ 1,6 bilhão por ano, somando os 12 meses mais o pagamento do 13º salário.

De acordo com a CGU, a avaliação não informa se esses benefícios são devidos ou indevidos ou se representam prejuízo ao erário. A verificação quanto à regularidade dos pagamentos deverá ser feita pelo INSS. “Apesar de o gestor afirmar que o pagamento de um benefício a um NIT Faixa Crítica não representa ilegalidade, essa é uma situação de risco que deve ser considerada”, diz o documento.

Segundo a CGU, a inconsistência do cadastro de segurados e seu reflexo no pagamento de benefícios é um problema de mais de uma década. A auditoria destaca que, entre os fatores que favorecem a inconsistência das informações, estão dados incorporados ao CNIS sem as devidas críticas no sistema, resultando em milhões de registros incompletos ou incorretos; o não cumprimento pelo INSS da orientação de renumerar os NIT Faixa Crítica; registros incorretos e incompletos incorporados ao CNIS não foram corrigidos; e benefícios são pagos mesmo com as falhas cadastrais apontadas.

A Controladoria da União recomendou ao INSS a apuração das situações de benefícios “potencialmente irregulares resultantes de vínculo em Faixa Crítica e informar, se for o caso, ocorrências de falso positivo” e a implementação de “controles em sistema que não permitam a ocorrência de atribuição de um mesmo NIT a mais de um segurado”.

Agência Brasil

Atualização divulgada às 12h pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública diz que não há mais pontos de concentração de caminhoneiros em rodovias federais. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que monitora a situação das estradas no país e os pontos de bloqueio e manifestações de caminhoneiros.

Segundo a corporação, não há mais aglomeração de pessoas ou veículos perto de rodovias federais ou “qualquer anormalidade no fluxo de veículos”. Não há, contudo, acompanhamento de possíveis protestos em estradas estaduais.

No último balanço da situação das rodovias federais, divulgado às 11h, ainda existiam nove pontos de concentração. Destes, seis eram em Santa Catarina, dois no Rio Grande do Sul e um no Ceará.

Na atualização divulgada no início da manhã de hoje (31), o Ministério da Defesa ainda contabilizava 65 pontos de concentração de caminhoneiros.

Pelos cálculos do governo, no auge da crise, chegou a haver mais de 600 pontos de manifestação.

Federação Única dos Petroleiros anunciou nesta quinta-feira (31) que decidiu orientar os sindicatos da categoria a suspenderem a greve de 72 horas iniciada na véspera. O recuo acontece após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ter aumentado de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária aplicada aos sindicatos dos petroleiros que aderirem à greve.

“A decisão do TST é claramente para criminalizar e inviabilizar os movimentos sociais e sindicais. Diante disso, a FUP orienta os sindicatos a suspenderem a greve. Um recuo momentâneo e necessário para a construção da greve por tempo indeterminado, que foi aprovada nacionalmente pela categoria”, afirma comunicado publicado pela FUP em sua página.

Ao revisar o valor da multa, a ministra Maria de Assis Calsing, do TST, atendeu parcialmente a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que queria o aumento, mas pedia R$ 5 milhões.

Nesta terça, o TST já tinha considerado ilegal a greve dos petroleiros por entender que a paralisação tem “caráter abusivo”. Apesar da decisão do TST de considerar a greve ilegal, a categoria decidiu paralisar as atividades por 72h, mas disse que não havia risco de desabastecimento ao país.

Os petroleiros decidiram parar as atividades em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da Petrobras, entre outras reivindicações. A categoria cobra a redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, através de mudanças imediatas na política de reajuste de derivados da Petrobras.

“Os petroleiros saem da greve de cabeça erguida, pois cumpriram um capítulo importante dessa luta, ao desmascarar os interesses privados e internacionais que pautam a gestão da Petrobras”, afirma a FUP no comunicado desta quinta.

G1