Tecnologia

Vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral, decide juiz

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado conversas que mantiveram num grupo no WhatsApp.

Ele terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos oito integrantes do grupo. A ação foi movida por um dos diretores do Coritiba, representado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, do Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados.

O ex-diretor foi adicionado ao grupo, formado por outros diretores e executivos do clube, quando assumiu o cargo. No grupo, eles faziam piadas e comentavam a política interna do Coritiba — e falavam mal de outros integrantes do clube.

Quando deixou o cargo, o ex-diretor do time saiu do grupo e divulgou as conversas, inclusive a veículos de comunicação. O caso teve grande repercussão na comunidade esportiva, especialmente no Paraná.

“O abuso do direito de informar se deu pela forma como foram divulgadas as notícias, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores. Ora, considerando que as mensagens foram trocas em aplicativo de celular em grupo privado, resta patente que não poderiam ser divulgadas, ressaltando-se, notadamente, que caso quisessem que as mensagens trocadas fossem publicas teriam as partes o feito dessa forma”, disse o juiz.

Consultor Jurídico

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Polícia

[VÍDEO] “Fui pego de surpresa”, diz Batata em entrevista ao G1

Em entrevista ao G1, o prefeito Robson Batata, de Caicó, disse durante a prisão no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar ter sido pego de surpresa com a Operação Tubérculo, que resultou na sua prisão nesta terça-feira (14). Ele ainda afirmou não ter bens e que não tinha constituído advogado até o momento da prisão.

As imagens são de Kleber Teixeira e a edição é de Arthur Salvação.

Opinião dos leitores

  1. Político brasileiro não tem mesmo solução. O cara entrou a poucos anos como prefeito, nunca tinha tido nenhum cargo na política. Mas já foi pego roubando? Só Jesua pra salvar o povo. Cadeia nestes corruptos.

  2. Foi pego de surpresa pq pensa q pode passar a mão em dinheiro público e ficar por isso mesmo!! A culpa é do povo, q elege um sujeito desse nível, agora fique com essa “batata podre”. Q país de políticos inescrupulosos

    1. Só não se esqueça que políticos dessa "qualidade" estão no Poder porque foram colocados lá por eleitores inescrupulosos também, muitos dos quais vendem seus votos nas eleições.

  3. Da próxima vez o MP e a Polícia deveriam mandar um convite, um aviso, não deveriam pegar a batata de surpresa. Quem pensou que um cara do povo ia fazer diferente dançou, tudo farinha do mesmo saco.

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Diversos

Ex-dona da Matrix se defende: “Hora nenhuma deixei alunos e professores na mão”

A musa fitness Gabriela Bayerlein, ex-proprietária da Matrix, foi procurada pelo Blog para dar sua versão dos fatos acerca do alvoroço provocado ontem a noite durante sua ida à academia.

Ela é acusada por alunos e funcionários de abandonar todos e de fugir para São Paulo, contudo ela garantiu que isso nunca aconteceu. “Foi falado que eu abandonei a academia e que não paguei os funcionários. Isso é uma mentira. Hora nenhuma deixei alunos e professores na mão”, frisou.

A ida dela à academia se deu, segundo ela, a uma negociação em andamento com a academia e o novo proprietário, que é seu amigo pessoal e ex-parceiro de treinos. Esse contrato que, inicialmente, era de arrendamento passou a ser de compra e venda. Ela afirmou que todos os direitos trabalhistas foram garantidos aos coladoradores e a continuidade dos serviços foram garantidas aos alunos.

“Desde março estamos em negociação. Era um arrendamento no início que agora está tentando se concretizar com compra e venda. Nessa negociação o novo proprietário assumia todas as dívidas trabalhistas e a carteira de 918 alunos até o término do contrato deles”, explicou ao lembrar que o novo dono tem a assinatura em acordos trabalhistas.

Só que o novo proprietário, também segundo ela, terminou não conseguindo honrar parte do pagamento por motivos que não cabe ao blog detalhar, por se tratar de motivos pessoais envolvendo terceiros. Gabriela explicou que voltou para Natal para tentar negociar essa dívida e receber o que não havia sido pago ou para reassumir a academia, mas que a negociação para realização dos pagamentos avançou ontem mesmo com a presença do advogado da atual gestão.

“Tanto é que saí ontem a academia com um papel assinado. Só voltei [para Natal] porque houve problemas de atraso porque ele não conseguiu cumprir. Voltei para tentar receber ou ter a academia de volta. Estamos negociando e estamos conseguindo resolver”, completou.

Ela adiantou que não tem interesse em ter a academia de volta por já ter outros trabalhos em São Paulo.

Alvoroço

De acordo com a musa fitness, ela chamou a polícia porque se sentiu hostilizada por professores da academia, o que terminou trazendo a público as cenas de ontem.

“Eu chamei a Polícia pelo tumulto que os funcionários estavam fazendo. Eu que chamei a polícia. Me senti ameaçada. Fui eu que liguei. Não entendo isso por parte deles porque com todos foram feitos acordos trabalhistas. Hora nenhuma deixei alunos e professores na mão”, disse.

Relembre o caso

O Blog noticiou ontem exatamente o alvoroço provocado pela ida de Gabriela a academia com vaias, gritos e malhações públicas. O caso foi noticiado na postagem “[VÍDEO] Ex-dona da Matrix reaparece e provoca alvoroço na porta da academia”

Opinião dos leitores

  1. Se não fosse o atual proprietário, teríamos ficado literalmente sem nada, pois a mesma em momento algum preocupou-se com seus até então funcionários. Após todo um esforço e dedicação, envestimentos, etc…Essa senhora simplesmente volta sem êxito e quer retomar o que ela mesmo jogou na lama! Palhaçada né?! E como se não bastasse ainda tentando se passar por boa samaritana. Há fassa-me o favor. Vá trabalhar 8 hs em pé, ganhando um salário, pra vê o que é bom!

  2. Cada dia fico mais triste com esse mundo de mentiras , achei ótimo a ideia do blog ter aberto para que a tal pessoa colocasse sua versão, porém teria que ver a veracidade das coisas , fui prestador de serviço da academia e todos os dias estava me deparando com a insatisfação dos meus companheiros de trabalho com salários atrasados SIM (alguns 3 meses outros 4 meses ) quando a academia fechou as portas que por sinal sem nenhuma satisfação para alunos e funcionários eu já não estava mais trabalhando lá, mais tinha várias pessoas que conhecia que treinava lá, que inclusive me mandaram msg para saber se eu estava sabendo de alguma coisa ! Todos vieram ter uma satisfação com mais de 12h , aviso esse que já informava que seria uma nova administração ( que não é a atual) com novos funcionários e deixando os funcionários anterior sem nenhum recurso , toda NATAL sabe disso.

  3. Vão se acostumando. Se determinados candidatos chegarem à Presidência, o calote(da parte dos patrões) será a regra!

  4. Arrogante. Se acha.
    Ta mais suja q pau de galinheiro e ainda quer posar de dona e de santa.
    Cai fora

  5. A Gabriela foi gastar grana no carnaval e deixou todos os funcionários sem salário. Depois ela mesmo foi falar com muita petulância a arrogância q fossemos na justiça. No dia da confusão dessa semana, a mesma chegou a destratar alunos e agir novamente com muita grosseria e arrogância. Ela já chegou afirmando que a academia era dela, mesmo com o contrato de aluguel e compra já no nome do novo proprietário que em momento algum descumpriu nada. Eh inacreditavel o que essa mulher fez, e todos os alunos não admitem a presença dela na academia pq viram tudo o q houve!

  6. Palhaçada msm ne? Eu mesmo tinha quase 5 anos de empresa e era coordenador na epoca que a dita senhora era proprietária e a mesma me deixou se pagamento de 3 meses de salário, sem FGTS e em momento algum fui chamado à negociar… pelo contrário, ela so dizia que se quisesse fosse cobrar na justiça (tenho todas as provas do que falo). Quem tem boca fala oq quer…. fato

    1. Imagine funcionario publico que passou pelo mesmo aperreio de 3 meses de salario atrasado.

  7. Acho que aqui houver uma precipitação da ex dona da matrix, era só ter um pouco de paciência, deixá o Ciro Gomes ganhar as eleições que pagava a conta dela, caso o nome for pro SPC Serasa. Kkkkkkk cada uma, que da dez.

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Judiciário

TRT potiguar é homenageado com Ordem do Mérito do Judiciário do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta terça-feira (14), a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, criada em 1971 para homenagear pessoas e instituições que se destacaram por suas profissões ou serviram de exemplo para a sociedade. O evento foi realizado na área externa do TST.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também foram agraciados na edição deste ano. No total, serão 45 homenageados entre instituições, agentes públicos e personalidades

A Justiça do RN foi homenageada hoje com duas comendas da Ordem do Mérito do Judiciário do Trabalho concedida pelo TST, com indicação do Ministro Emmanoel Pereira, para o desembargador Deusdedit Maia e o Ministro Luiz Alberto. Essa medalha homenageia pessoas que se destacaram por suas profissões e serviram de exemplo.

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Política

Terremoto estilhaça ‘lâmpadas’ sobre prefeito de Caicó e joga campanha de Carlos Eduardo na incerteza

Embora tenha epicentro a 300 quilômetros da capital, o terremoto que levou à cadeia o prefeito de Caicó, Batata, nesta terça-feira, repercutiu fortemente em Natal na campanha do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.

Além de ser coordenador da campanha de Carlos Eduardo no Seridó, Batata foi preso dentro do desdobramento de uma ação que já chegou à porta de Carlos Eduardo, pois se trata de uma ramificação de fraudes no setor público de contratos de iluminação.

As causas que levaram Batata à prisão tem origens na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), de onde, afirmaram os delatores que contribuíram para a queda de Batata, saíram recursos que custearam a campanha do prefeito em 2016.

A queda de Batata, portanto, colocou a campanha do ex-prefeito em alerta. A incerteza sobre os avanços da investigação derrubou a bússola pela qual se guiava o palanque do PDT.

Contribui para o cenário de dúvida a perda do foro privilegiado de Carlos Eduardo Alves. Se um desembargador teve coragem suficiente para mandar um prefeito para prisão, do que não poderá ser capaz um juiz ao julgar atos contra um ex-mandatário que diz ter ascendência sobre o Judiciário?

Essas são algumas das questões que assombram a campanha do ex-prefeito.

Contra Batata, o vereador Lobão e o assessor parlamentar Edvaldo Pessoa Farias, todos presos, pesam provas robustas, coletadas pelo Ministério Público. A delação premiada dos empresários Alan Emanuel e Felipe Gonçalves Castro permitiu, inclusive, a revelação de conversas via whatsApp em que o prefeito agora afastado acertava o recebimento de “lâmpadas”.

Era o código da propina que Robson Araújo teria acertado antes mesmo de tomar posse no cargo de prefeito de uma das maiores cidades do Rio Grande do Norte.

A Câmara Municipal deu posse ao vice-prefeito Marcos do Manhoso e a suplente Ana Edna que assume no lugar de Lobão, também afastado das funções.

Batata não caiu só. O vereador Lobão, conhecido pela truculência e pelo fato de já haver agredido um promotor de Justiça, é acusado de tentar comprar o apoio de colegas vereadores com dinheiro e cargos na prefeitura.

Tudo isso para tentar evitar a investigação sobre o desvio de recursos obtidos com a iluminação pública que fatalmente levaria ao afastamento do prefeito, que tem minoria do Poder Legislativo caicoense.

Um detalhe importante: Lobão é expoente do MDB de Caicó, liderado pelo ex-deputado Álvaro Dias, hoje prefeito de Natal após a renúncia de Carlos Eduardo Alves, que deixou o cargo para ser candidato a governador. Batata e Álvaro Dias e seu MDB não se bicavam em Caicó, mas tudo mudou há pouco.

Os vereadores emedebistas passaram a apoiar o prefeito, que anunciou o apoio à candidatura de Adjuto Dias, filho de Álvaro, a deputado estadual.

E para completar a ciranda, Robson Araújo, o Batata, virou locutor na convenção que lançou a candidatura de Carlos Eduardo a governador, sendo anunciado pelo ex-prefeito de Natal como coordenador de sua campanha no Seridó.

As investigações do Ministério Público na área da iluminação pública de Natal e Caicó prometem fazer estragos ainda maiores nas duas cidades. E o que é pior: vai ser tanta luz que prometer cegar alguns.

Opinião dos leitores

  1. Se a investigação é a mesma tanto em caicó, parnamirim, natal e outras cidades por que só em outras cidades prendem algumas pessoas e em natal os investigados e acusados continuam gozando das mais altas regalias? SERÁ QUE LEIS DIFERENTES PARA CRIMES IGUAIS?

  2. BG! As vacas de presépio das oligarquias não gastaram de ler é vê a verdade dos fatos. Gado marcado, povo feliz

  3. Agora o boneca de Olinda cai. E a queda vai ser feia, vai derrubar os palanques a mais de 300km de distância. Era só o que a petralha Fátima queria. Viva a política, desgraça criada desde os primórdios da humanidade

    1. Se pelo menos evitasse a cipuada derrota que o desgoverno levará…

  4. Parabéns Bruno pela análise.
    Sebo primo que era mais "poderei" pernoitou algumas noites no Comando da PM, não é difícil que o ex-alcaide tenha o mesmo destino..

  5. Lendo a matéria fiquei estupefato em saber que o ex mandatário tem ascendência sobre o judiciário. Meu Deus em quem confiar agora? Realmente estamos entregues e perdidos se for verdade o que li na matéria.O judiciário do RN precisa se manifestar sobre esta ascendência comentada na matéria urgentemente,pois quem cala consente.

  6. Não adianta falar,,, robinson nao vai para o segundo turno,. nem o blog do bg vai conseguir isso deste vez.. kkkkk

    vindo de camarote

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Política

STF nega recurso e Agripino segue réu em ação que investiga pagamento de propina na construção da Arena das Dunas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (14), um recurso da defesa do senador José Agripino Maia que tentava derrubar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) que acusa o parlamentar por corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas.

Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino. A acusação afirma que Agripino ajudou a OAS ao destravar repasses do BNDES para a construção do estádio.

Com a decisão de hoje, ele continua réu na ação, que é um desdobramento da Lava Jato. O senador nega as acusações.

Julgamento

O recurso está na pauta da Primeira Turma do STF desde junho, quando o ministro Luís Roberto Barroso, relator, já havia dado o voto contrário ao pedido e quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas. O caso voltou na pauta hoje com o voto também contrário de Moraes. Ele terminou sendo acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Rosa Weber não participou da sessão.

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Saúde

Campanha de vacinação contra sarampo e pólio ainda tem baixa cobertura

Foto: Divulgação OMS/Opas

Depois de quase dez dias do início da campanha de vacinação, 84% das crianças ainda não foram vacinadas contra pólio e sarampo. O balanço preliminar do Ministério da Saúde mostra que, até esta terça-feira (14), foram aplicadas 3,6 milhões de doses das vacinas contra pólio e sarampo em crianças de todo o país.

O volume representa pouco mais de 16% do público-alvo da campanha de imunização contra as duas doenças. A expectativa do ministério é vacinar pelo menos 11 milhões de crianças de 1 a 5 anos incompletos até o dia 31 de agosto, data de encerramento da campanha, iniciada no dia 6 deste mês.

Até o momento, os estados que apresentam melhor cobertura vacinal para pólio e sarampo são Rondônia e São Paulo. Os que estão com índices mais baixos são Amazonas e Roraima, justamente os estados que sofreram com surto de sarampo nos últimos meses devido à importação de um vírus que circula na Venezuela e tem causado um surto no país vizinho desde o ano passado.

O Ministério alerta os pais que a vacina é a forma mais eficaz de inibir o reaparecimento dessas doenças, que já eram consideradas eliminadas no país. Para garantir a cobertura total contra o sarampo, mesmo as crianças de até 5 anos que já tomaram alguma dose das vacinas poderão ser imunizadas com a vacina tríplice viral.

No caso da poliomielite, crianças que nunca tomaram nenhuma dose na vida receberão a Vacina Inativada Poliomielite (VIP). Já as crianças menores de cinco anos que já tomaram pelo menos uma dose da vacina, receberão apenas a gotinha (Vacina Oral Poliomielite).

O Dia D da mobilização nacional será no próximo sábado, 18 de agosto. Segundo o Ministério da Saúde, 996 municípios ainda não enviaram dados sobre o andamento da primeira semana da campanha.

Agência Brasil

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Política

Zenaide é contra medida provisória que extingue Fundo Soberano

Durante sessão plenária na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), a deputada federal Zenaide, se posicionou contra a Medida Provisória 830/2018 que pede a extinção do Fundo Soberano do Brasil, assinada pelo presidente Michel Temer em maio deste ano.

“Como é que o governo brasileiro, com a aprovação da maioria dessa casa, quer extinguir o fundo soberano? É um absurdo. Isso tudo retirado da segurança pública, da educação e da saúde do povo brasileiro. É mais uma barbaridade desse governo. Que o presidente proponha tudo bem, mas que essa casa se reúna para aprovar é que não dá para entender”, questionou Zenaide.

O Fundo Soberano, criado em 2008, surgiu para funcionar como uma espécie de poupança para o Brasil enfrentar as crises econômicas. O fundo também tem por finalidade promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior e formar poupança pública.

A extinção do fundo pode deixar o Brasil vulnerável a crises externas e internas, sem recursos. “O Fundo foi criado pelo presidente Lula para que o Brasil tenha reservas para injetar na regulação cambial em casos de crises. Retirar o dinheiro do fundo não significa recuperação econômica”, disse Zenaide.

Opinião dos leitores

  1. Essa Pelé não se chama ZENAIDE MAIA ???
    Retirou o MAIA porque ??? Para enganar os IDIOTAS ELEITORES ???

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Diversos

Google rastreia você mesmo com histórico de localização desativado

O Google tem um recurso para guardar automaticamente todos os locais que você visitou, incluindo data e horário, usando seu celular Android ou iPhone. Você pode desativar isso nas configurações, mas — surpresa! — os serviços do Google vão coletar seu histórico de localização mesmo assim.

A Associated Press descobriu que muitos serviços do Google, tanto no Android como no iPhone, armazenam os locais onde você esteve, mais data e hora, mesmo que o histórico de localização esteja desligado.

Se você fizer buscas que não têm nada a ver com localização, ela será registrada mesmo assim, sem qualquer aviso ao usuário. Isso também vale se você usar o aplicativo de previsão do tempo, ou o Google Maps.

Aplicativos como Maps e Clima precisam da sua localização para funcionarem direito. No entanto, eles não deveriam guardar um registro se o usuário optou por desativar o histórico. Em um artigo de ajuda, o Google diz: “com o Histórico de localização desativado, os lugares que você frequenta não são mais armazenados”.

O pesquisador Gunes Acar, da Universidade de Princeton, fez o teste para a AP: usou um smartphone Android com o histórico de localização desativado, mas o Google registrou seus trajetos em Nova York mesmo assim ao longo de vários dias.

Quando você desativa e então reativa o histórico de localização, o Google avisa que “coleta regularmente dados de local dos seus dispositivos. Esses dados são salvos mesmo quando você não está usando um serviço específico do Google, como o Maps ou a Pesquisa”.

Para interromper isso, você também terá que desativar outra opção chamada “Atividade na Web e de apps”. Sua descrição não menciona nada sobre armazenar seu local, mas é assim que funciona.

Infelizmente, desligar isso pode prejudicar o funcionamento do Google Assistente, entre outros. A empresa diz: “pausar a Atividade na Web e de apps pode limitar ou desativar experiências mais personalizadas nos serviços do Google. Por exemplo, você pode deixar de ver resultados da pesquisa mais relevantes ou recomendações sobre lugares do seu interesse”.

Google: “fornecemos descrições claras dessas ferramentas”

O Google sugere, no entanto, que os usuários não deveriam se confundir. “Fornecemos descrições claras dessas ferramentas [Histórico de localização e Atividade na Web e de apps] e controles robustos para que as pessoas possam ativá-las ou desativá-las e excluir seus históricos a qualquer momento”, diz a empresa em comunicado.

A pesquisadora K. Shankari, da Universidade da Califórnia em Berkeley, identificou esse problema em maio. Ela desativou o histórico de localização, foi até uma loja e recebeu uma notificação em seu smartphone Android pedindo para avaliar a visita.

Shankari estuda padrões de deslocamento em cidades para ajudar no planejamento urbano. Ela escreve: “não me oponho, em princípio, ao Google ou ao rastreamento de localização em segundo plano… acredito que, se usados adequadamente, esses registros de deslocamento podem ter muitos impactos positivos na maneira como projetamos as cidades. Mas também acho que rastrear pessoas sem o consentimento delas e sem controles adequados é assustador e errado”.

No ano passado, descobriu-se que o Google estava coletando a localização de usuários mesmo com o GPS desligado. O Android recebeu uma atualização no serviço Firebase Cloud Messaging para coletar dados de antenas de celular próximas. Nem era necessário ter uma conexão celular: bastava se conectar ao Wi-Fi. Isso não podia ser desativado pelo usuário.

A empresa prometeu atualizar o Firebase Cloud Messaging para interromper a coleta, e diz que esses dados de localização nunca foram usados nem armazenados.

Os controles de privacidade do Google

  • Para excluir seu histórico de localização: visite google.com/maps/timeline no PC ou smartphone, clique/toque na roda dentada e depois em “Excluir todo o histórico de localização”.
  • Para interromper o histórico de localização: visite myaccount.google.com/activitycontrols no PC ou smartphone, desative a opção “Histórico de localização” e confirme a escolha selecionando “Pausar”.
  • Para desativar a coleta de atividade na web: também em myaccount.google.com/activitycontrols, clique/toque em “Atividade na Web e de apps” e confirme a escolha selecionando “Pausar”.

Tecnoblog

 

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Diversos

O que muda com a lei de proteção de dados brasileira aprovada por Temer

(Foto: Pxhere)

Foi aprovada por Michel Temer, nesta terça-feira, o PLC 53/2018 que estabelece a lei de proteção de dados pessoais brasileira. Com texto na linha do GDPR que começou a valer na Europa neste ano, a legislação só precisa agora da sanção de Michel Temer para entrar em vigor. Depois da assinatura do presidente, as empresas que processam dados no Brasil terão 18 meses para se adaptar à lei. Mas você sabe o que muda com ela?

De forma resumida, a legislação nacional vai exigir que as companhias mudem a forma como lidam com as informações de seus usuários. Segundo a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck, as companhias precisarão de consentimento das pessoas antes de poderem mexer com seus dados, terão que fazer de forma transparente e serão obrigadas a garantir a segurança de tudo que armazenam e processam. Reunimos abaixo alguns dos pontos principais tratados pela lei para você entender melhor o que ela significa.

Definição de dados pessoais: O texto define como dado pessoal “qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Sobre dados sensíveis, no entanto, a lei é bem mais específica, e inclui na conta origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, informações genéticas ou biométricas, entre outros pontos.

Consentimento dos usuários: A legislação também é precisa aqui. Consentimento é a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”. As empresas também precisam deixar clara a finalidade (“realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados”) do uso dos dados e limitar o uso das informações a esse fim.

Transparência: O consentimento citado acima deverá vir por meio daqueles já conhecidos termos de uso, é claro. Mas a lei obriga que as empresas sejam claras em seus textos e específicas na hora de definir a finalidade do uso. “O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas e serão nulas as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais”, diz a legislação. O texto também visa garantir que o titular dos dados possa acessar facilmente as informações que as empresas têm sobre ele — e que possa revogar sem dificuldades o consentimento sobre o uso das informações.

Responsabilidade sobre os dados: O “titular” dos dados mencionado acima é a pessoa a que os dados se referem, como especifica a legislação. Já os responsáveis são, como explica Peck, “a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privada que realizada decisões sobre o tratamento de dados” — basicamente, as empresas. Mas há uma divisão: o “responsável” propriamente dito decide como vai ser feito o tratamento, enquanto o “operador” realiza o tratamento dos dados. Ambos, no entanto, são responsáveis pela segurança das informações.

Segurança: Falando no tema, o artigo 46 da lei é categórico (e um pouco longo): “os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado”. Isso vale para qualquer empresas que entrar no meio do tratamento e também obriga as companhias a informar abertamente (e rápido) quando houver um problema. É algo que muitas já precisam fazer pelo bem dos consumidores, mas que nem todas fazem direito. Com a lei de proteção de dados, isso deverá ser mais facilmente punível.

Alteração e exclusão: Além do cenário mencionado no tópico “Transparência” acima, o PLC também destaca que os usuários têm todo o direito de alterar e excluir os dados que as empresas têm sobre eles. Quer dizer, exceto em casos, como destaca Peck, como quando as informações têm fins fiscais ou é usada por estudos de órgãos de pesquisa (desde que seja garantida a anonimização, claro). O tratamento de dados pessoas também será terminado caso a finalidade seja alcançada, o período de tratamento chegue ao fim, as informações deixem ser necessárias ou o órgão regulador solicite.

Sanções: Quatro artigos definem as punições às empresas que descumprirem as regras, que vão de um advertência a multas diárias de até 2% do faturamento da companhia (com limite de 50 milhões de reais no total por infração). Revogação do direito de uso de dados também está na lista, assim como eliminação das informações mal utilizadas.

E a Autoridade Nacional?

O órgão regulador que ficaria responsável pela apluicação da legislação, a ANPD, acabou ficando de fora do texto aprovado por Michel Temer. O governo o considerou inconstitucional, por ser uma despesa para o poder executivo criada pelo poder legislativo. Um novo projeto de lei, separado, deve entrar em tramitação para resolver essa questão.

O veto já era previsto, mas não deixa de gerar uma lacuna na nova lei. “É fundamental ter uma autoridade nacional independente, com meios de alcançar a eficiência e sustentabilidade”, disse Peck, em comunicado. O Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) também ressaltou, em carta aberta, a importância da ANPD, considerando a fundação da autoridade um “requisito sine qua non de eficácia da legislação recém-adotada”.

A sanção sem a criação da Autoridade Nacional também afeta a criação de um Conselho Nacional que também era previsto no projeto original. O órgão, que ficaria sob a tutela do ANPD, também era muito importante na visão do CGI.br, pois seria uma “composição multissetorial” deliberando as “diretrizes estratégias para orientar a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoas e da Privacidade no país”.

Olhar Digital

 

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Diversos

Pais adotivos reclamam da demora para conseguir documentação definitiva

CNJ afirma que o tempo de adoção é necessário para dar segurança jurídica. Quatro milhões de processos estão em andamento. Confira aqui reportagem que gerou bastante repercussão no Jornal Nacional. ASSISTA AQUI

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Diversos

VÍDEO – (Mais tempo de vida e qualidade): Pesquisadores ingleses criam processo que rejuvenesce células humanas

Na Inglaterra, pesquisadores conseguiram reverter o processo de envelhecimento em células humanas. A descoberta é um passo importante para se viver mais e com saúde.


R7

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Meio Dia RN

ÁUDIO MEIO-DIA RN: programa desta terça entrevistou Geraldo Melo(PSDB), candidato ao senado no RN

Confira programa desta terça-feira(14). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistado Geraldo Melo(PSDB), candidato ao senado no RN. Clique abaixo e ouça.

Opinião dos leitores

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Diversos

Serviços no Brasil saltam 6,6% em junho, melhor desempenho desde 2011

Foto: Pablo Jacob

O setor de serviços do Brasil surpreendeu em junho e subiu muito mais que o esperado, revertendo por completo as perdas causadas pela greve dos caminhoneiros, mas com resultado ainda insuficiente para mostrar recuperação mais forte.

A atividade saltou 6,6% em junho quando comparada com maio, melhor desempenho mensal da série histórica iniciada em 2011, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira. Em maio, o setor havia registrado contração de 5%, em número revisado da queda de 3,8% reportada antes.

Sobre junho de 2017, houve alta de 0,9% nos serviços. Expectativas de analistas ouvidos em pesquisa Reuters eram de que o setor teria expansão de 3,2% em junho na comparação mensal, mas retração de 0,3% sobre um ano antes.

“A greve dos caminhoneiros criou um distúrbio no transporte brasileiro e desarticulou a economia brasileira”, afirmou o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, as destacar o forte vaivém nas atividades.

Segundo o IBGE, em junho o destaque ficou para o segmento de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, com salto de 15,7% sobre maio, quando houve retração de 10,6%. Segundo Lobo, esses serviços representam cerca de um terço da pesquisa total.

O movimento dos caminhoneiros no final de maio abalou ainda mais a confiança de consumidores e empresários no país ao prejudicar o abastecimento, afetando a atividade econômica. As expectativas de analistas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano vêm recuando, agora em torno de 1,50% depois de terem chegado a 3% há poucos meses.

Os demais resultados positivos em junho vieram dos ramos de serviços de Informação e comunicação (+2,5%), de Outros serviços (+3,9%) e de Serviços profissionais, administrativos e complementares (+0,4%).

SERVIÇOS ÀS FAMÍLIAS RECUAM

Na outra ponta, os Serviços prestados às famílias recuaram 2,5% e assinalaram a segunda taxa negativa seguida, acumulando perda de 3,8%, segundo o IBGE.

Apesar do desempenho forte em junho, o setor de serviços fechou o segundo trimestre com queda de 0,3% sobre o período anterior, segunda taxa negativa seguida. Entre janeiro e março, quando comparado com o quarto trimestre de 2017, a queda foi de 0,5%.

“O cenário em vista não é de aumentos fortes, a tendência é devolução dessa alta acima da perda na série ajustada de julho”, afirmou Lobo. “A conjuntura não é favorável, com eleições no horizonte que são motivo de incerteza. Julho vamos ter algum tipo de devolução (perda)”, explicou ele, acrescentando que o setor de serviços estava operando no nível equivalente a 2012.

Em julho, a confiança do setor de serviços no Brasil subiu e interrompeu sequência de quatro meses seguidos de perdas, mas ainda não o suficiente para compensar a queda em junho. O Índice de Confiança de Serviços (ICS) da Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a 87,5 pontos, com alta de 0,8 ponto sobre junho, quando atingiu o menor nível em nove meses com impactos da greve dos caminhoneiros no fim de maio, causando forte desabastecimento no país todo e desacelerando a economia.

Também em julho, outros indicadores de confiança mostraram alguma recuperação ou pararam de cair, após os efeitos mais pesados da greve dos caminhoneiros terem ficado para trás. O indicador do consumidor subiu e o da indústria, permaneceu estável.

O Globo

 

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Diversos

Michel Temer sanciona lei de proteção de dados

(Foto: Agência Brasil)

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei 53/2018 da Câmara dos Deputados, a legislação brasileira que define a proteção de dados pessoais de usuários de internet no país.

O texto aprovado por Temer veta a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). De acordo com o projeto de lei da Câmara dos Deputados, o órgão seria responsável para garantir a aplicação da lei.

Temer argumenta que houve um “vício de iniciativa” na proposta da criação do órgão, e por isso vetou. No entanto, o presidente diz que vai enviar uma nova proposta para o Congresso para a formação da agência.

Com a sanção presidencial, a lei de proteção de dados deve começar a valer dentro de um ano e meio. Ela define regras para proteger dados pessoais de usuários de internet, como nome, endereço, e-mail, idade e estado civil, por exemplo.

Olhar Digital

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Judiciário

STF retira do juiz Moro os depoimentos da Odebrecht sobre Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, retirar da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, trechos das delações premiadas em que executivos da Odebrecht se referiram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos depoimentos será transferida para a Justiça Federal em Brasília. A decisão foi tomada porque, para a maioria dos ministros, o caso tem correlação com a investigação já aberta na capital federal.

Nos depoimentos retirados de Moro, o patriarca da família, Emílio Odebrecht, descreveu o relacionamento mantido com Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, ex-executivo da empresa, relata o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma.

Na mesma decisão, também foram retirados de Moro e enviados para a Justiça Federal em Brasília os depoimentos que narram como os pagamentos teriam sido feitos ao governo Lula e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo. Na segunda-feira, o juiz aceitou uma denúncia contra Mantega e livrou Palocci.

Na discussão de outro recurso, a Segunda Turma também retirou da 13ª Vara Federal trechos de delações da Odebrecht sobre o financiamento de campanhas por parte da Odebrecht em Angola, República Dominicana, Panamá, El Salvador e Brasil em 2014. Essa parte das apurações, que não menciona Lula, foi enviada à Justiça Federal em Brasília e também ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Os depoimentos mencionam Guido Mantega.

As delações estavam originalmente no STF mas, em abril do ano passado, o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, enviou os depoimentos ao juiz Sérgio Moro. As defesas de Lula e de Mantega recorreram da decisão. Nesta terça-feira, a Segunda Turma discordou de Fachin, que manteve seu voto.

A maioria contrária ao relator foi formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Celso de Mello, que também compõe a Segunda Turma, não estava presente à sessão.

O Globo

 

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