O deputado Kelps Lima disse hoje, sábado, no município de Água Nova, na região Oeste do Rio Grande do Norte, que o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura da Natal foi entregue a um afilhado político do prefeito Carlos Eduardo para que “Dagô do Forró” possa se tornar vereador e ajudar José Agripino na campanha para se manter no Senado da República.

“A política antiga está moendo a máquina pública potiguar mais uma vez, sem qualquer pudor ou disfarce, para facilitar a manutenção de poder dos Alves e Maia”, lamentou Kelps, em discurso durante o lançamento das pré-candidaturas dos estudantes universitários Júnior Lau e Miria Chaves para deputado estadual e deputada federal, respectivamente, a partir das cidades de Água Nova e Pau dos Ferros.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a senadora Gleisi Hoffmann, responsabilizou neste sábado o juiz Sérgio Moro como um dos responsáveis pelo ataque a um acampamento de apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A senadora pelo estado do Paraná também atribuiu responsabilidade à Rede Globo.

“A (Operação) Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, que coordena essa força-tarefa (sic), têm responsabilidade objetiva nisso, assim como a grande mídia, principalmente a Rede Globo, que, dia após dia, incita o ódio, contra o Lula e contra o PT, e acontecem essas coisas que estamos vendo”, disse a presidente do PT em vídeo gravado de dentro de um carro. Na verdade, a força-tarefa que investiga crimes no âmbito da Operação Lava Jato é formada por integrantes do Ministério Público Federal, principalmente de Curitiba, sem relação com o juiz Sérgio Moro.

“Também têm responsabilidade os políticos que incitam a violência nos seus discursos”, afirma Gleisi.

Terra

Réu no Supremo Tribunal Federal, o senador Aécio Neves (MG) ainda conta com o apoio do PSDB, partido que presidiu até 2017.

Em enquete realizada pela Folha nesta semana, membros da Executiva do partido afirmaram não ver motivos para a expulsão do parlamentar e disseram que a decisão sobre uma eventual candidatura à reeleição cabe apenas a ele e ao diretório estadual mineiro.

A reportagem questionou os políticos sobre: 1) se o senador deveria ser expulso do partido; e 2) se Aécio, permanecendo na legenda, deveria desistir de sair candidato ou ser impedido de disputar o pleito pela cúpula tucana.

Dos 41 membros da Executiva Nacional contatados, 12 afirmaram que o senador não deve ser expulso da legenda ou impedido de se candidatar por ter virado réu. Na avaliação deles, o avanço do julgamento no STF não significa que Aécio seja culpado, e, portanto, deve-se esperar a decisão final da Corte.

Outros 23 não quiseram se posicionar sobre o assunto, mas a própria negativa embutia um aval ao senador.

“A executiva nacional não discutiu em nenhuma reunião sobre essa possibilidade”, afirmou o ex-presidente do partido Teotônio Vilela Filho.

“Se os partidos forem expulsar todo mundo aqui [na Câmara] que é réu, não sobra muita gente”, afirmou o líder do PSDB na Casa, Nilson Leitão (MS), para quem é necessário dar a Aécio a chance de se defender na Justiça.

Apenas o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto, disse que Aécio deveria sair do partido. “Se o PSDB tivesse uma comissão de ética que funcionasse e não fosse uma reunião de compadres, eu acho que deveria, sim. Na verdade, ele deveria tomar a atitude de sair, mas não sendo o caso, a comissão de ética tinha que tomar essa atitude.”

Integrante da Executiva, Aécio não fez parte da pesquisa. Cinco dos membros não foram localizados pela reportagem.

O senador virou réu pela primeira vez no Supremo no dia 17 de abril, por causa do episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, em março de 2017. As acusações são de corrupção e obstrução de Justiça.

Sobre a decisão da candidatura, dentre os que responderam à pesquisa, a opinião preponderante é que o veredito não cabe à direção nacional, mas ao diretório mineiro e ao próprio senador.

“Ele conhece o estado e as dificuldades e cabe somente a ele decidir. Depois, terá que se justificar com o diretório do PSDB em Minas Gerais”, afirmou o líder tucano no Senado e vice-presidente do partido, Paulo Bauer (SC).

Dos 36 entrevistados, só três membros afirmaram que Aécio não deve ser candidato: Virgílio, que defende a expulsão e, portanto, que o senador não seja candidato a nada, e os deputados Geraldo Resende (MS) e Mara Gabrilli (SP), ambos suplentes na cúpula partidária.

Nos bastidores, a decisão de não se posicionar é vista como estratégica. Membros do alto comando da legenda afirmaram que a tendência é que Aécio desista de qualquer candidatura, mas temem que uma pressão partidária nesse sentido possa ter o efeito contrário sobre o senador.

Um tucano afirmou que a Executiva está “dando espaço” para que o congressista anuncie ele mesmo a desistência.

É essa ala que avalia que os pré-candidatos do partido à Presidência e ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria, se precipitaram ao afirmar que o correligionário mineiro não deveria concorrer, apesar de concordarem com a avaliação de que Aécio pode afetar candidaturas do partido tucano.

“É claro que o ideal é que ele não seja candidato, é evidente”, afirmou Alckmin em entrevista à rádio Bandeirantes.

Apesar da possibilidade de as acusações contra o presidenciável de 2014 respingarem na campanha do ex-governador de São Paulo —que já vem enfrentando baixos índices de intenção de votos nas pesquisas do Datafolha—, correligionários avaliam que o principal problema estaria no palanque de Minas Gerais, onde o senador Antonio Anastasia deve concorrer ao governo do estado.

Após a declaração dos paulistas, Aécio reagiu, afirmando que a decisão será tomada pelos mineiros. Ele já afirmou que ainda não decidiu se concorrerá à eleição e, em caso afirmativo, a qual cargo. “É uma decisão coletiva que vamos tomar no momento certo em função do quadro eleitoral de Minas Gerais.”

Alckmin, que é o atual presidente do PSDB, e Doria não responderam à pesquisa da Folha. A executiva, que segundo listagem do site da sigla possui 42 membros, é formada por senadores, deputados federais, ex-presidentes do partido e lideranças de grupos como o Tucanafro, movimento negro tucano, e da juventude do partido.

Folhapress

“Fiquei perplexo ao saber que o Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF”. A frase foi escrita pelo ex-presidente Lula na prisão, em carta à presidente do PT, Gleisi Hoffmann. O petista se mostra indignado com a decisão do juiz Sergio Moro de manter sob sua jurisdição ações penais que têm o ex-presidente como alvo. “Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da suprema corte?”A mensagem de Lula chegou às mãos de Gleisi na sexta-feira (27), um dia depois de Moro informar que preferia aguardar a publicação de acórdão do STF para só então deliberar sobre a eventual remessa de processos contra Lula para a Justiça Federal em São Paulo.

O PT se insurgiu contra a decisão do juiz de Curitiba, que tem o suporte da força-tarefa da Lava Jato. Para os investigadores, as ações penais se sustentam em provas que vão muito além dos relatos de delatores da Odebrecht que são o objeto específico da decisão do STF.

Em outro trecho da carta, Lula tenta acabar com as especulações de que estaria abrindo espaço para o lançamento de nova candidatura à Presidência pelo PT: “Quando falei para o diretório agir com liberdade era pra evitar ideia de que o partido é refém do Lula. Só isso”.

Folhapress

O empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho declarou à Polícia Federal que, entre 2009 e 2010, recebeu 6,5 milhões de dólares (27,2 milhões de reais, no câmbio atual) como pagamento pelo empréstimo de um avião particular para a campanha presidencial do PSDB, que teve como candidato o atual senador José Serra (SP). Ele disse que o dinheiro foi depositado em contas na Suíça.

O ex-deputado foi interrogado em 7 de fevereiro no inquérito que apura se recursos das obras do Rodoanel Trecho Sul, em São Paulo, teriam abastecido a campanha de Serra ao Planalto.

A investigação, que está no Supremo Tribunal Federal, se baseia na delação da Odebrecht, mas ex-executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e da OAS também admitiram repasses de 0,75% a intermediários, supostamente em benefício do tucano.

Cezar Coelho disse que, em 2009, disponibilizou a própria aeronave para o PSDB transportar dirigentes partidários e de várias siglas coligadas. Segundo ele, o então presidente do partido, Sérgio Guerra (morto em 2014), estava viajando com frequência para costurar alianças políticas.

Ele declarou ter pedido que os depósitos fossem feitos para uma operadora de táxi aéreo, mas o tucano, segundo o seu relato, respondeu que “somente poderia efetuar os pagamentos diretamente no exterior”. Cezar Coelho afirmou que desconhecia a origem dos recursos depositados.

O ex-deputado disse que “alimentava sua conta” em um banco suíço “através de investimentos que realizava”. Ele afirmou aos policiais que repatriou cerca de R$ 23 milhões em 2016.

Odebrecht
O ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis e outros colaboradores já relataram pagamento de 23 milhões de reais a Cezar Coelho a pedido de Sérgio Guerra para campanhas majoritárias do partido.

Segundo Novis, a negociação do repasse foi tratada com o empresário e outras “pessoas indicadas diretamente por José Serra”. Hoje no PSD, Cezar Coelho foi filiado ao PSDB de 1988 a 2013.

Outro lado
O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Cezar Coelho, afirmou ao ministro Gilmar Mendes, que é o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, que “a origem lícita dos recursos recebidos por ele em sua conta no exterior restou elucidada, os quais foram, inclusive, devidamente regularizados sob essa rubrica no ano de 2016 por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)”.

O advogado disse que entregou documentos referentes à repatriação dos R$ 23 milhões depositados na Suíça e alegou não existir substrato probatório mínimo para que o inquérito tenha andamento. Segundo Mariz, os crimes imputados a Cezar Coelho também estão prescritos.

O senador José Serra não quis se manifestar sobre o caso. O PSDB não respondeu aos contatos da reportagem.

(Com Estadão Conteúdo)

Reza a sabedoria popular que Justiça que tarda é Justiça que falha. Porque perpetua a impunidade e, quase sempre, favorece poderosos de colarinho branco acusados de crimes diversos, de corrupção a racismo. Uma das razões da notória lentidão do Poder Judiciário para julgar autoridades é o chamado foro privilegiado, regra criada no Brasil monárquico para proteger o imperador dom Pedro I, “pessoa inviolável e sagrada”, que não estava “sujeita a responsabilidade alguma”. Na República brasileira, a casta de “invioláveis” é hoje formada por inacreditáveis 55 000 pessoas, de ministros de Estado a comandantes de corpo de bombeiros, passando por vereadores e parlamentares.

Os beneficiários da regra, sobretudo os congressistas, não têm do que reclamar. São raros os episódios de deputados e senadores condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da Operação Lava-Jato, que completou quatro anos em março, não existe uma única sentença condenatória. O primeiro processo sobre o petrolão, contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), só deve ser analisado pelo STF no próximo dia 15. E não há ainda data definida para o julgamento dos outros políticos sob investigação.

Responsabilizado pela sensação generalizada de que políticos com mandato não são punidos, o Supremo resolveu reagir e, nesta quarta-feira, 2, deve limitar o alcance do foro privilegiado. A proposta do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, já conta com a adesão de sete dos onze ministros do tribunal e restringe o foro especial apenas a casos em que deputados e senadores são acusados de crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com o próprio mandato.

O governo brasileiro vai ter de mexer no Orçamento deste ano para cobrir um calote de  1,3 bilhão de reais dos governos da Venezuela e de Moçambique. Os empréstimos têm como avalista o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Para garantir o pagamento, cujo vencimento é no dia 8 de maio, o presidente Michel Temer (MDB) encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de  1,164 bilhão de reais para reforço da lei orçamentária. A mensagem de envio do projeto está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na tarde desta sexta-feira 27.

O crédito pedido pelo presidente fazia parte de um projeto de lei aprovado na quarta-feira. Mas, no meio da votação, o montante que seria destinado à cobertura das dívidas não honradas foi excluído, porque o dinheiro para essa operação sairia das emendas parlamentares (parcela do Orçamento destinada às áreas de atuação de deputados e senadores).

O Congresso recusou-se a aprovar o crédito de  1,5 bilhão de reais para honrar essas dívidas. O governo havia incluído o pedido de crédito desses recursos no Projeto de Lei do Congresso 4. A proposta previa um crédito de  4,2 bilhões de reais, mas os parlamentares retiraram 1,2 bilhão de reais que seriam repassados ao FGE. Deixaram apenas 300 milhões de reais para o FGE. Na quinta-feira, Temer convocou uma reunião de emergência e fez um apelo aos líderes de bancada no Congresso para que aprovem na próxima quarta-feira o crédito suplementar ao Orçamento.

Esses empréstimos problemáticos, concedidos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que priorizaram relações com a América Latina e a África, serviram para que esses países importassem mercadorias e serviços do Brasil de forma financiada.

Os credores são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse. Está previsto que, se os países tomadores não pagarem, o FGE tem de cobrir os financiamentos. “São compromissos assumidos no passado, portanto, não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir”, comentou Temer.

O BNDES informou na quinta que a Venezuela está inadimplente em 135 milhões de dólares com a instituição. O país vizinho atrasou o pagamento de uma parcela vencida em janeiro. O saldo devedor soma 814 milhões de dólares, conforme o dado do fechamento de 2017.  Segundo o banco, o total de vencimentos em 2018 de dívidas da Venezuela cobertas pelo FGE soma  436,85 milhões de dólares. Desse valor, 278,2 milhões são de empréstimos do BNDES. O restante refere-se a financiamentos de bancos privados.

Caixa
O fundo dispõe hoje de mais de 4 bilhões de reais, de forma que há dinheiro para cobrir o calote. Mas há dois problemas a ser resolvidos. O primeiro: esse pagamento, que será uma despesa do governo, não está previsto no Orçamento de 2018. E precisaria estar, para que o gasto ocorra dentro da lei. Daí porque o governo corre para aprovar o crédito suplementar, que é na prática uma autorização para o gasto.

O segundo: existe um teto, um limite máximo, para as despesas do governo federal. Isso significa que, mesmo havendo dinheiro e autorização no Orçamento, será preciso cancelar alguma outra despesa já prevista para abrir espaço e acomodar o pagamento do calote dentro do teto. Por isso, a primeira ideia do governo foi sacrificar as emendas de parlamentares.

Omitindo a derrota no Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, apelou para o risco de crédito do país. “Nós temos a necessidade de fazer esse pagamento para que continuemos gozando da real condição de bons pagadores”, disse.
“Caso não honre, o Brasil fica inadimplente perante o sistema financeiro internacional, o que é uma sinalização muito ruim”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR).