Foto: Divulgação

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Natal que votaria, nesta terça-feira (18), a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão atende a um pedido da própria parlamentar.

Segundo o magistrado, houve falha no processo de convocação da sessão, que não teria seguido corretamente o rito previsto no Regimento Interno da Câmara. Para o desembargador, o suposto erro compromete a legalidade do procedimento e impede que a votação avance.

Com a liminar, a sessão fica paralisada até nova análise da Justiça.

A Câmara de Natal ainda não se manifestou sobre o próximo passo nem sobre eventual recurso ao TJRN para tentar reverter a suspensão.

Foto: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (18) o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante a operação Compliance Zero. A ação ocorre após o Banco Central identificar possíveis irregularidades nas operações da instituição financeira.

A informação é da coluna do Fabio Serapião, do UOL. A ofensiva cumpre sete mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Segundo a PF, o objetivo é desmontar um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

As investigações começaram em 2024, a partir de uma requisição do Ministério Público Federal. A PF apura a fabricação de carteiras de crédito inexistentes, que teriam sido vendidas a outro banco e posteriormente substituídas por ativos sem avaliação técnica adequada após fiscalização do Banco Central.

Vorcaro e demais investigados podem responder por gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros crimes previstos na legislação financeira.

Com informações do UOL

Foto: Elpídio Júnior/CNM

A vereadora Brisa Bracchi ingressou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para tentar suspender a sessão da Câmara Municipal de Natal que votará seu processo de cassação. O pedido foi apresentado às vésperas da reunião, marcada para esta terça-feira (18).

A expectativa é de que o TJRN se manifeste ainda nas próximas horas. Caso a Justiça rejeite o pedido da liminar, a sessão seguirá normalmente, conforme previsto pela Mesa Diretora da Câmara.

Enquanto aguarda a decisão do TJRN, o clima segue tenso nos bastidores da Câmara.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo Lula anunciou, nesta segunda-feira (17), a demarcação de 10 territórios indígenas após semanas de pressão direta dos povos originários e do próprio Ministério dos Povos Indígenas. As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enquanto o presidente participa das agendas da COP30 — e antes mesmo de Lula retornar a Belém, onde os indígenas esperavam que o anúncio fosse feito.

As áreas contempladas somam cerca de 18,6 mil hectares e envolvem 982 indígenas de comunidades distribuídas por Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo. A homologação final, porém, ainda depende de decreto presidencial, etapa que caberá exclusivamente a Lula. Entre os territórios incluídos estão Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba (BA), Sawre Ba’pim (PA) e Ka’aguy Mirim (SP).

O governo afirma que o processo de demarcação é “complexo” e envolve diversas fases, desde atos da Funai até decisões do Ministério da Justiça e da Presidência. Ainda assim, o anúncio ocorre no momento em que movimentos indígenas criticam a lentidão das iniciativas e cobram que Lula cumpra as promessas feitas durante a campanha, quando prometeu acelerar a regularização de territórios tradicionais.

Segundo um estudo citado pelo Ministério dos Povos Indígenas, ampliar as demarcações pode reduzir até 20% do desmatamento adicional e cortar 26% das emissões de carbono até 2030. Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares — cerca de 13,8% do território nacional — e representam alguns dos maiores blocos contínuos de floresta tropical do planeta.

Com informações do Poder 360

Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP

O governo Lula aumentou a fatia do orçamento destinada à comunicação institucional, que agora supera os recursos aplicados em campanhas de utilidade pública. De acordo com dados divulgados pelo Jornal de Brasília, 57% da verba federal de publicidade será usada para divulgar programas e slogans do governo, enquanto apenas 43% ficará reservada a ações informativas de interesse social.

Para 2025, o orçamento previsto para publicidade chega a R$ 1,54 bilhão — dos quais R$ 876,8 milhões devem financiar campanhas institucionais da Presidência, e R$ 661,6 milhões serão direcionados a avisos e orientações dos ministérios. A estratégia, conduzida pelo secretário de Comunicação Sidônio Palmeira, reforça a aposta em conteúdos digitais, com um contrato que prevê cerca de R$ 100 milhões por ano para a produção de vídeos, podcasts e materiais para redes sociais. Só a criação de 3 mil vídeos anuais, sendo 576 apresentados em estúdio, pode custar mais de R$ 12 milhões.

Entre os programas que devem ganhar espaço nos canais oficiais estão Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia. Outros órgãos também ampliaram seus investimentos: o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, requisitou R$ 120 milhões para fortalecer sua própria comunicação.

O aumento da verba ocorre às vésperas de um ano eleitoral, o que tem gerado críticas de que o governo estaria priorizando autopromoção. A gestão federal, por outro lado, argumenta que a ampliação da comunicação é uma forma de prestar contas e garantir que a população tenha acesso às informações sobre políticas públicas e iniciativas em andamento.

Com informações do Diário do Poder

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (18) o acórdão que rejeita os embargos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados no caso da suposta articulação golpista. A decisão, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, confirma a pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente e inicia, a partir desta quarta (19), o prazo para um novo e último tipo de recurso.

No documento de 178 páginas, o relator Alexandre de Moraes afirma que os argumentos apresentados pela defesa representam apenas “inconformismo” com a decisão. Mesmo assim, a tendência é que os advogados tentem os chamados embargos infringentes — recurso que só é admitido quando há ao menos dois votos divergentes, algo que não ocorreu no julgamento do caso, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu. A chance de sucesso é mínima, mas o protocolo do recurso impede o trânsito em julgado e estica os prazos.

A Corte ainda pode considerar a medida como meramente protelatória, por entender que não há base jurídica suficiente para contestar o resultado. Se isso ocorrer, o recurso pode ser rejeitado de imediato, abrindo espaço para que o STF declare o fim das possibilidades de contestação e autorize o início da execução da pena. Após essa etapa, restaria à defesa apenas a revisão criminal, que seria analisada pelo plenário.

Os embargos de declaração também foram negados aos demais condenados. No voto mais extenso, Moraes rebateu ponto a ponto os pedidos, afirmando que não há contradições no acórdão e que a pena do ex-presidente foi fixada com base no concurso material, afastando a tese de que um crime poderia absorver o outro. Quando o processo transitar definitivamente, a expectativa é que Bolsonaro seja levado ao regime fechado — possivelmente na Papuda ou no batalhão conhecido como Papudinha — onde hoje cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas em outro caso.

Com informações do Metrópoles

O pronunciamento do pré-candidato ao Governo do RN e secretário de Finanças, Carlos Eduardo Xavier — o Cadu —, em defesa da vereadora Brisa Bracchi, entrou para a lista das coisas mais toscamente ridículas já vistas na política potiguar. Em um vídeo publicado na noite desta segunda-feira (17) nas redes sociais, ele tentou justificar o injustificável e acabou só entregando fraqueza argumentativa.

Cadu não explicou por que Brisa usou dinheiro para promover festa política, mas insistiu em empurrar uma narrativa rasa, tentando deslegitimar a Câmara e a opinião pública. Chegou ao ponto de dizer que a cassação seria “afronta à vontade popular” — quando mais de 80% dos natalenses apoiam a saída de Brisa, segundo pesquisas e levantamentos amplamente divulgados.

A tentativa de transformar tudo em perseguição ou preconceito também não cola. Se Brisa perder o mandato, quem assume é outra mulher, igualmente alinhada ao campo progressista: a atual secretária estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Júlia Arruda — ou seja, não existe “retirada de espaço feminino” nem “ataque à esquerda”.

No fim, nem a edição e os muitos cortes promovidos no vídeo conseguiram ajudar.

 

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Foto: Adam Gray/Getty Images via AFP

Neste final de semana, o Ginásio Nélio Dias recebeu milhares de jovens e adolescentes durante o Congresso Geral da Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte (IEADERN), evento que contou com a presença marcante do presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, reforçando o reconhecimento ao trabalho desenvolvido com a juventude potiguar.

O vereador participou dos dois dias de programação acompanhado de sua família, prestigiando e vivenciando o encontro de forma ativa. Durante o evento, Eriko Jácome realizou uma homenagem oficial em nome da Câmara Municipal, parabenizando o Pr. Martim Alves da Silva, o Pb. Frederico Fonseca e toda a juventude pela realização do congresso.

Na certificação entregue, a Câmara destacou o cuidado da Assembleia de Deus com aqueles que “são o presente, o futuro e a força da Igreja”.

Em sua fala, ao ser entrevistado após o evento, o presidente da Câmara ressaltou a grandeza do momento e o papel transformador exercido pelo departamento de jovens da Assembleia de Deus: “Não vim apenas entregar uma homenagem, mas participar de um momento grandioso, espiritual e de muito aprendizado. Esses jovens que hoje estão aqui, amanhã certamente representarão nosso Estado com fé, responsabilidade e valores sólidos”, afirmou Eriko Jácome.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O desembolso do governo federal com servidores em cargos ou funções de confiança apresentou crescimento expressivo desde 2019, alcançando um aumento de 181% no valor total registrado até outubro de 2025. Entre 2019 e 2024, os pagamentos destinados a essas funções saltaram de R$ 564 milhões para R$ 1,6 bilhão, de acordo com números obtidos pelo portal R7 por meio da Lei de Acesso à Informação.

No acumulado apenas até outubro deste ano, o governo já direcionou R$ 1,5 bilhão para remunerar pessoas em cargos comissionados. Os dados históricos detalham a evolução dos valores: em 2019, o gasto foi de R$ 564,5 milhões; em 2020, R$ 728,57 milhões; em 2021, R$ 759,3 milhões; em 2022, R$ 981,7 milhões; em 2023, R$ 1,4 bilhão; em 2024, R$ 1,6 bilhão; e, até outubro de 2025, R$ 1,5 bilhão.

O aumento dos desembolsos acompanha também a expansão na quantidade de cargos de confiança nos órgãos federais. Em 2019, o número de servidores nessas posições era de 31 mil, passando para 32 mil em 2020; 32,9 mil em 2021; 46,2 mil em 2022; 47,7 mil em 2023; 49,4 mil em 2024; e atingindo 50,1 mil em 2025.

Esses cargos, conhecidos como comissionados ou de confiança, são posições públicas que não exigem concurso, podendo ser preenchidas ou desocupadas a critério da administração. Normalmente, envolvem funções de chefia, direção ou assessoramento e são frequentemente utilizados em articulações políticas por parte do governo com partidos e lideranças.

Revista Oeste com informações de R7

Júlia Arruda, primeira suplente da veradora Brisa Bracchi (PT), declinou da convocação do presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, para participar da votação do pedido de cassação da vereadora petista.

O regimento interno da casa determina a convocação do suplente, uma vez que a Brisa, alvo do pedido de cassação não poder votar no processo. Júlia alegou ‘incompatibilidade legal e inviabilidade prática do atendimento da convocação’ para declinar. Júlia também citou ter ‘vínculo direto ao resultado do julgamento’, o que segundo ela inviabiliza a imparcialidade exigida de qualquer agente público’.

Desta forma, o presidente da Câmara procedeu com a covocação do segundo suplente, que é o professor Carlos Silvestre (PT), que já adiantou que atenderá a convocação e estará presente na sessão marcada para esta terça-feira (18), que decidirá o futuro do mandato de Brisa.