Inicialmente registro que usei a expressão Poder Público e em destaque porque penso que não se pode dissociar em tempos de crise os três Poderes, contudo é imperioso que, por outro lado, todos tenham a grandeza de olhar para “os seus próprios umbigos” e não ficar empurrando a responsabilidade para os outros.

Um verdadeiro líder age como tal com gestos de renúncia ao poder pelo poder e não ocultando a sua responsabilidade. Todos temos culpa pelo estágio em que chegamos e o povo também porque ao longo desses anos não vem fazendo sua parte nas urnas e nem mesmo em sua função fiscalizatória como cidadão.

E a magistratura com certeza também pode ter a sua parcela de culpa e sequer vamos aqui apontar, esperando que o leitor faça em concreto, justamente para comprovar, desde já, que não se pode querer imputar a essa classe a culpa pelos desatinos de muitos homens públicos que somente olharam para a sua manutenção no poder, não procedendo ao devido choque de gestão que indiscutivelmente precisamos!

A magistratura vem sendo massacrada pela mídia tão somente por receber seus indiscutíveis direitos como trabalhador sob a ótica constitucional e legal e mesmo sendo discutível, algumas delas, sobre outros aspectos, não se pode fazer relação de causa e efeito como infelizmente se tem feito de má-fé e até mesmo se “tirado casquinha” como se diz para fazer média com a população e nem muito menos exigir respeito quando tão somente nos defendemos de injustas agressões a direitos como trabalhadores que somos.

Não é hora se fazer média. É hora de se unir e agirmos em conjunto. Mesmo sendo atacado por todos os lados, a Justiça e seus integrantes têm feito a sua parte e são solidários a todos os demais servidores públicos sem exceção e têm sofrido do mesmo modo com a falta dos serviços públicos com a devida qualidade e eficiência, em especial a segurança pelas vidas que estão sendo perdidas dia a dia.

A constituição é clara ao estabelecer a autonomia financeira ao Poder Judiciário e ter seu repasse mensal dentro de todo o bolo não pode ser criminalizado porque o Poder Executivo nunca fez o seu dever de casa e agora parece ter se tocado e pela primeira vez se enfrenta o problema como merece e não jogando a responsabilidade para os demais Poderes.

O Poder Judiciário já destinou parte de seu orçamento, por justamente querer colaborar e parcelou os repasses atrasados e com certeza está disposto a ajudar ainda mais dentro desse quadro caótico que não foi originado por suas ações, mas interesses obscuros e não republicanos vem denegrindo sua imagem para lhe enfraquecer e continuar prevalecendo à corrupção que é o maior mal que assola o nosso país e infelizmente não é diferente em nosso Estado.

Portanto, não posso ficar mais calado diante de tanto despautério e na realidade nunca fiquei, contudo não quis acirrar os ânimos ainda mais nesses dias porque muitos cidadãos que respeito inclusive, resolveram escolher os magistrados como os grandes culpados de todo esse caos!

Aonde em específico se pode chegar a tal conclusão?

Em lugar nenhum porque mesmo se tirando os auxílios tão questionados, em especial o moradia, o problema padecerá do mesmo jeito e os conturbados auxílios, que só começaram a ser implementados e ninguém diz isso justamente quando não se cumpriu a devida reposição inflacionária anual dos subsídios, foram trazidos para o nosso ordenamento em reforma administrativa para serem parcelas únicas sem penduricalhos, desde que houvesse a devida reposição! Cadê a recomposição do poder remuneratório do subsídio criado?

A constituição e leis só devem ser cumpridas quando lhes é conveniente e na interpretação que lhes é favorável? Não, deve ser cumprida em sua inteireza e é isso que os magistrados querem!

Não somos uma casta privilegiada como a mídia vem mencionando e a sociedade, com todo respeito, vem caindo e a enfraquecendo, somos servidores públicos como todos os demais que queremos vê os seus direitos respeitados, sem está se imiscuindo nos direitos dos demais, pelo contrário, quando acionados, somos nós que os garantimos e o povo vem esquecendo, como se nós fôssemos os inimigos. http://jurinews.com.br/o-poder-judiciario-nao-e-o-inimigo

Estamos sendo atingidos da mesma forma com as reformas, que até devem ser feitas, mas não da forma que vem sendo, mantendo os privilégios dos poderosos, devedores, enfim dos que lucram com esse sistema perverso e que ao final só sobra para os servidores públicos, logo não podemos ficar desunidos em um momento de crise como o que estamos passando, pelo contrário, devemos todos estar mais que unidos, devidamente integrados para tirar o Estado desse caos administrativo e político na acepção do termo.

Desta forma, trago essas poucas palavras com o escopo de fazer você refletir sobre a sua culpa, na realidade a nossa culpa como um todo e não o apontamento de uma classe em específico, que sofre da mesma forma com todos os desatinos dos últimos anos e está contribuindo dentro de suas limitações e que com certeza suspenderia o que fosse possível se viesse a resolver o problema e penso que até pode fazer desde que todos também o façam e não querer imputar a culpa, retirando a sua e fazendo a velha média.

Se não fui claro, minhas escusas, e se fui duro, também, contudo, não podia deixar de dizer o que penso e mesmo podendo ser considerada uma visão corporativa, respeito, porque a democracia é assim mesmo, todos devem aceitar as opiniões e eu mesmo não concordando nesse momento com a maior parte da mídia e da própria sociedade nessa campanha odiosa contra o Judiciário, sempre defenderei a liberdade do cidadão e da imprensa falar o que quiserem, mas, por outro lado, também devem está abertos para ouvir o outro lado e espero que comecem a fazer com esse pequeno texto, que não deve ser tida como a grande verdade, mas também não pode ser desconsiderado.

Herval Sampaio – Juiz de Direito

Por Azevêdo Hamilton Cartaxo

A OAB, preocupada com a crise, sugere que Judiciário deixe de pagar auxílio-moradia, alimentação e saúde. A Ordem, que com muita honra integrei, vem silenciando nas lutas da magistratura pelo simples direito de receber a reposição da inflação, como prevê a Constituição.

Em resposta, um Juiz contra sugere que Advogados também dêem sua parcela de contribuição, suspendendo o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que tenham a receber do Estado. A solidariedade deve vir de todos.

A OAB rebate a crítica e afirma que honorários que advogados recebem do Estado não saem dos cofres públicos (!?), que não são “penduricalhos” etc.
E por aí vai…

Enquanto isso, os holofotes se desviam do real problema e alguns acham isso bom.
Desde o começo do ano circulou a informação de que faltaria no orçamento mais de de R$ 1 BILHÃO. Diante disso, o MP, Legislativo, TCE e TJ/RN REDUZIRAM seus gastos e já fizeram o que a OAB pede no seu manifesto. Segundo foi informado pelo Jornal Tribuna do Norte em 24.09.2017, o Executivo, além de não reduzir gastos, AUMENTOU sua despesa em 2,82%.

De acordo com Nota do TCE, existe “Auditoria apontando que o atraso de salários do Poder Executivo do Estado foi resultado do crescimento expressivo das despesas com pessoal e de uma série de impropriedades e irregularidades no planejamento e execução orçamentária.” Portanto, é falsa a transferência de responsabilidade pela crise aos demais Poderes.

Ainda assim, o Poder Judiciário, — solidário com a sociedade que não tem culpa da má gestão, —- cortou seus gastos e adiou despesas, disponibilizando dinheiro para o Executivo. Foram R$ 238 Milhões em 2017 em verbas previstas para o orçamento deste ano que foram renunciadas ou parceladas para os três anos seguintes. Além disso, cabe lembrar que R$ 20 milhões transferidos pelo TJ para o Executivo para construção de presídios em dezembro de 2016 até agora não foram investidos.

O Poder Judiciário vem contribuindo em tudo que pode e reduziu consideravelmente gastos e investimentos. O limite da ajuda é a Responsabilidade Fiscal do próprio Judiciário e a preservação dos serviços prestados à população, inclusive no julgamento de ações criminais e de garantia do direito à saúde. Já basta à sociedade do RN um Poder em crise, não precisamos de outro para aumentar nossos problemas.

O “X” da questão é que o Executivo tem um déficit mensal de pelo menos R$ 90 milhões, como declarou o Secretário Cristiano Feitosa à imprensa. Mesmo pelos seus dados conservadores, é um buraco fiscal no Executivo de quase R$ 1,2 BI ao ano!

Uma vez que é assim e que o Judiciário fez e faz a sua parte, já é tempo de desmascarar esse discurso de que “a culpa é dos outros”.

Creio que a OAB, entidade que tem consciência crítica, estará focada no real problema do Estado do RN. Certamente não é o seu Poder Judiciario.