A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será interrogada pela justiça italiana na próxima sexta-feira, 1º de agosto. A parlamentar foi presa em Roma, capital do país, na última terça-feira, 29, e se encontra no presídio feminino de Rebibbia.
No interrogatório, a justiça italiana perguntará se Zambelli prefere voltar ao Brasil ou passar por um processo de extradição.
Caso opte pela segunda opção, o juiz deverá decidir se ela ficará presa ou terá medidas cautelares enquanto aguarda o resultado do processo. Os trâmites para concretizar a extradição podem demorar de um ano e meio a dois anos.
Dentre as medidas cautelares que podem ser impostas à parlamentar, estão a prisão domiciliar, a continuidade no presídio ou, até mesmo, a possibilidade de seguir em liberdade enquanto o processo corre.
A defesa da deputada já afirmou que ela deseja permanecer no país e não deve escolher voltar ao Brasil por conta própria.
“Carla busca a não extradição e, obviamente, ser julgada com imparcialidade e justiça”, afirmou o advogado Fábio Pagnozzi, que representa a deputada, por meio de um vídeo publicado no seu Instagram.
O deputado italiano de esquerda Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, diz ter encontrado a deputada em Roma e fornecido o endereço dela à polícia nacional.
O parlamentar europeu era vocal nas críticas à Zambelli e, em junho, pressionou o governo de seu país, questionando ao ministro das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional, ao ministro do Interior e ao ministro da Justiça, sobre a permanência de Zambelli na Itália.
A defesa de Zambelli, no entanto, sustenta uma versão diferente. O advogado e a deputada afirmam que ela se entregou às autoridades italianas e busca por um julgamento no país.
A deputada deixou o Brasil após ser condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão e a perda do seu mandato por ser mentora intelectual da invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Na ocasião, um mandato de prisão falso foi emitido para o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A sanção aplicada pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impedirá que o magistrado tenha contas em bancos americanos, realize transferências internacionais e possua cartões de crédito emitidos por bandeiras estrangeiras, como Visa e Mastercard.
Esses efeitos são consenso entre especialistas ouvidos pelo Estadão, mas as consequências da sanção americana para bancos brasileiros que têm Moraes como cliente são incertas. Eles consideram que há um risco potencial de que haja algum efeito que poderia, em último caso, levar ao encerramento de contas do ministro. Há dúvidas se todas as punições previstas pela legislação americana serão aplicadas contra Moraes e se as instituições bancárias brasileiras adotarão uma posição conservadora para não correr risco de também serem sancionadas. Segundo revelou a Coluna do Estadão, bancos já acionaram departamentos jurídicos e apontam que toda transação em dólar estaria proibida para o ministro.
Ao mesmo tempo, Moraes é uma autoridade brasileira e não seria trivial encerrar contas dele no Brasil por causa de um ato unilateral de outro país. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que não se pronuncia sobre “quaisquer aspectos específicos de transações, permitidas ou vedadas, afetas a relacionamento de bancos com seus respectivos clientes, que estão, inclusive, protegidas por sigilo bancário”.
O STF divulgou uma nota em que presta solidariedade a Moraes, mas não respondeu especificamente a um pedido do Estadão para se posicionar sobre as contas bancárias do ministro no Brasil. Moraes, procurado por meio da assessoria da Corte, não havia respondido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Presidente do Ramo Brasileiro da International Law Association, Aziz Saliba afirma que a Lei Magnitsky se aplica a transações que ocorrem “dentro, passando ou que entrarão” nos Estados Unidos, mas, via de regra, não atinge diretamente operações realizadas fora do sistema financeiro americano.
“Há uma aplicação mais geral dessa legislação, que poderia ser utilizada, que é argumentar que a empresa estaria prestando assistência ao indivíduo sancionado. Mas, ao meu juízo, manter uma conta não é o nível de exigência que se pede [para punir a empresa por esse motivo]”, disse ele, que também é professor de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Saliba exemplifica que, se Moraes realizar uma transferência de uma conta no Brasil para um país europeu e a operação precisar passar pela filial americana do banco, a transação será bloqueada.
Embora considere que transações internas não deveriam ser afetadas pela sanção, o professor pondera que os bancos podem optar por não correr riscos. “As instituições financeiras operam com base em compliance. Na dúvida, eles travam [a transferência]. Se não fosse o ministro o alvo da sanção, fôssemos eu ou você, o banco iria nos convidar a não ter mais conta. Mas o Banco do Brasil, a título de exemplo, não irá desconvidar o ministro Alexandre de Moraes a ser cliente, pois ele está sofrendo uma sanção estrangeira em razão do exercício regular da sua função”, declarou Aziz Saliba.
Professor da Universidade de Brasília (UnB), Vladimir Aras afirma que, em tese, bancos brasileiros que mantêm agências ou correspondentes nos Estados Unidos podem ter que cumprir as sanções impostas pelos EUA e romper o relacionamento comercial com Moraes.
Ele pondera, no entanto, que ainda não há clareza sobre o assunto. Até o momento, foi divulgada somente a inclusão do magistrado na lista de indivíduos sancionados, mas não quais sanções específicas da Lei Magnitsky foram aplicadas ao ministro.
Parte da controvérsia está relacionada ao sistema de pagamentos global Swift, que conecta instituições bancárias de diversos países, inclusive as brasileiras.
“A questão é se um banco brasileiro, atuando no Brasil e fazendo operações no Brasil, sem usar o sistema Swfit, seria obrigado a cumprir essas medidas. Se for um banco americano atuando aqui, sim, mas se for uma instituição financeira brasileira, como Caixa ou Banco do Brasil, há o limite da soberania brasileira”, afirmou Aras.
Ele considera que seria “absurdo” se bancos brasileiros forem punidos por permitir movimentações financeiras de Moraes fora do sistema Swift ou que tenham passagem pelo EUA, como a realização de uma transferência ou pagamento via Pix, sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central brasileiro.
O governo Lula (PT) avalia recorrer à Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a sanção imposta pelo presidente Donald Trump. Uma das hipóteses prevê a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar diretamente o magistrado.
Outra proposta à mesa seria levar à corte dos EUA uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo aí o Judiciário. Ministros do STF esperam que a reação à sanção de Trump contra Moraes seja capitaneada pelo governo, com uso da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Itamaraty.
Integrantes do tribunal passaram a tarde desta quarta-feira (30) em conversas com ministros e interlocutores no governo para definir como seria a resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
Dentro do Supremo há também a avaliação de que um dos caminhos possíveis para questionar a decisão de Trump seja por meio de ação da AGU na Justiça americana. Apesar de as sanções serem aplicadas de forma administrativa pelo Executivo, levar o caso aos tribunais americanos pode levantar debates sobre o assunto.
Integrantes da corte entendem que Trump tenta interferir na Justiça brasileira às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta trama golpista e não dá sinais de que recuará em sua ofensiva, segundo três ministros ouvidos pela Folha.
Auxiliares de Lula afirmam que a soberania nacional é inegociável. Magistrados refutam a ideia de que as sanções americanas vão influenciar o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado —ao contrário, a análise do caso deve ser permeada pelo discurso sobre a soberania nacional.
Os ministros do STF tentam mensurar os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos e tenta decretar o congelamento das contas de seus alvos.
A decisão de usá-la contra um brasileiro é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela no passado.
A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares em favor do ministro. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Espero que essa contratação de um escritório de advocacia nos EUA não “sobre” para a população brasileira pagar. Todos eles são milionários, então os ministros que paguem essa defesa DELES. Tô fora.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se reuniram na noite desta quarta-feira (30) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir as sanções sofridas por Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos, conforme apurou a CNN.
A reunião ocorreu no Palácio do Planalto logo após a Corte ter divulgado uma nota de solidariedade a Moraes. Na manifestação, o Supremo afirmou que não vai desviar do papel de cumprir a Constituição Federal.
O encontro entre o chefe do Executivo com os magistrados ocorreu na esteira da convocação de Lula a uma reunião com ministros da Esplanada.
Após as reuniões, o Planalto divulgou uma nota defendendo a soberania nacional e a independência entre poderes.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa”, diz trecho.
Há a expectativa que o ministro se manifeste em resposta às sanções do governo americano em sessão plenária do Supremo nesta sexta-feira (1º).
Sanções contra Moraes
Na tarde desta quarta, o governo americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
O governo de Donald Trump citou os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o magistrado autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.
Segundo o comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes que “estejam nos Estados Unidos ou em posse, ou controle de cidadãos americanos” estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, de 50% ou mais de Moraes também estão bloqueadas.
Horas após ser alvo da Lei Magnitsky, uma das principais sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está na Neo Química Arena assistindo ao clássico entre Corinthians, seu time do coração, e Palmeiras, pelas oitavas de final da Copa do Brasil, na noite desta quarta-feira, 30. Acompanhado da esposa, o ministro sorriu, acenou para o público e fez um gesto obsceno com o dedo médio.
Moraes chegou ao estádio acompanhado da esposa e, após ser interpelado por um interlocutor, respondeu “vai Corinthians”. Até o momento, a reportagem do Estadão não presenciou nenhum episódio de alvoroço envolvendo o magistrado, que se acomodou em um dos camarotes do local. Em março deste ano, Moraes já havia acompanhado a final do Campeonato Paulista na Neo Química Arena. Na ocasião, o Corinthians venceu o Palmeiras e foi campeão.
Mais cedo, o ministro do STF foi alvo de uma sanção por parte do governo de Donald Trump. O dispositivo legal acionado pela Secretaria do Tesouro dos EUA impõe restrições financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Procurado, o Supremo não se manifestou.
A decisão do governo americano bloqueia contas bancárias e trava o acesso de Moraes ao sistema financeiro dos EUA, o que impede que ele acesse eventuais ativos que tenha em território norte-americano. A lei ainda prevê proibição de entrada no país. O seu visto e de outros sete membros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já haviam sido suspensos por ordem de Trump na semana passada.
Como o Estadão mostrou, foi a primeira vez que uma autoridade de país democrático foi punida pela Lei Magnistsky. Até o momento, a norma só havia sido aplicada para violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.
Dá para perceber o nível de grande parte dos atuais ministros do STF, de reprovado em concurso pata juiz comum a desteperados, tem de tudo, a frase “perdeu mane, não amola” e agora estirar o dedo para milhares de pessoas, inclusive senhores, senhoras, homens de bem, mães, filhos e avos, demonstra a qualidade desse povo que não respeita o Brasil, triste e cômico, ainda tem gente que o apoia, acredito que quem tem coragem de fazer isso, precisa de tratamento, não acredito que ele esteja usando o cérebro tem algum tempo, UMA VERGONHA.
O que se pode esperar de um país onde a primeira dama JanjaCanja mandou Elon Musk se fu….e onde o filho do atual Presidente afirmou que a mulher do seu pai é uma pu…?
Esse é o nível do ministro do STF que “defende” nossa “democracia” contra idosas e mães armadas com Bíblias e baton. Eu concordo com Marco Aurélio, isso aí é caso de internação, impeachment e prisão.
Um intenso tiroteio causado por confronto entre facções criminosas paralisou parte do bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal, nesta quarta-feira (30). Segundo informações, uma facção rival estaria tentando invadir o Morro do TGA, resultando em um violento embate armado na região.
A Polícia Militar, por meio do 9º Batalhão, foi acionada e montou um cordão de isolamento para impedir o avanço de civis à área de risco. Moradores foram impedidos de retornar às suas casas e muitos tiveram que aguardar liberação para subir as ruas do bairro. Imagens que circulam nas redes sociais é possível ouvir tiros de fuzis de alto calibre ecoando pelas imediações.
“Os disparos são de munição pesada, com armamento que representa risco não só para os policiais, mesmo com colete, como para qualquer cidadão que esteja passando pela região”, relatou um dos repórteres do Via Certa presente no local.
Equipe da PM foi enviada para reforçar a operação e cercar a área do Morro do TGA, onde suspeitos estariam se refugiando e tentando fugir pela lateral do morro.
Até o momento, não há informações oficiais sobre feridos, presos ou vítimas fatais. O clima na região segue tenso, com grande movimentação de viaturas e policiamento ostensivo.
As autoridades recomendam que os moradores evitem a área até nova atualização oficial sobre a segurança no local. A Polícia Militar segue acompanhando os desdobramentos da ocorrência.
O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro revelou, nesta quarta-feira, 30, em conversa por videochamada com blogueiros bolsonaristas, que está fora do Brasil. Além disso, atacou o ministro, disse que pretende fazer revelações sobre o magistrado e defendeu a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
“Sou um dos perseguidos também. Estou junto no inquérito com todos vocês. Ainda não fui denunciado, mas provavelmente a partir de hoje eu serei denunciado, e o azar é só deles, que quanto mais eles fazem, mais eu faço”, afirmou.
Segundo Tagliaferro, a forma de Moraes agir é “amedrontando, assustando e calando as pessoas”. “E a mim ele não vai calar”.
O ex-assessor falou ainda que, no dia a dia, o ministro é uma pessoa “narcisista, autoritária, que se não for feito do modo que ele quer, ele ataca, ele agride, agride com palavras, humilha”. “Fez isso com muitos servidores meus”.
“Ele pode até me atacar, ele pode até vir para cima, mas contra fatos, contra provas, não tem argumentos. As provas estão comigo, sim, eu sempre guardei”, declarou.
Tagliaferro não revelou o local exato onde está atualmente, mas disse que pretende ir aos Estados Unidos. Sobre a atuação de Eduardo no país, falou ver como “uma luta para tentar não só salvar o pai dele [Jair]”. “Não vejo dessa forma, não. Eu vejo como uma luta para tentar salvar o país, para tirar essa tirania, para tirar esse domínio que a esquerda tem sobre o país e quer deixar o pessoal debaixo do tapete dela, quer dominar o país”.
Ele prosseguiu: “Então, o trabalho que o Eduardo Bolsonaro está fazendo merece os parabéns, meus parabéns a ele”.
Indiciado pela PF
Em abril, a Polícia Federal (PF) indiciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional com dano à administração pública, no escândalo batizado de Vaza Toga.
Segundo o órgão, Tagliaferro ocupava cargo de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE e “praticou, de forma consciente e voluntária” o alegado crime.
“Por todas as razões delineadas, com amparo nas informações trazidas as autos, com extensa realização de oitivas e amparo na quebra de sigilo telemática deferida, constata-se a materialidade”, diz trecho da PF.
No documento, a PF afirma que o ex-assessor revelou à própria esposa que repassou informações ao jornal Folha de S.Paulo.
“O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele laborada na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Estas informações deveriam ser mantidas em sigilo”, destaca.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou na noite desta quarta-feira (29) a sanção dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e reforçou o discurso sobre a soberania do país.
Hugo afirmou que “como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”.
Em postagem no X (antigo Twitter), o presidente da Câmara citou que a democracia brasileira é composta pelos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e que as instituições atuam com “independência e harmonia, como estabelece a Constituição”.
“Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”, completou Hugo Motta.
O governo de Donald Trump anunciou na tarde desta quarta a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida prevê sanções econômicas ao ministro e pessoas próximas.
Flávio Dino, colega de Moraes, prestou solidariedade.
Por nota, o ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia Geral da União), afirmou que a medida “representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”.
Messias ressaltou que “todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas”.
Já o ministro Vinicius Marques de Carvalho, da CGU (Controladoria-Geral da União), disse que a sanção é um “ato político inaceitável”.
“A medida fere frontalmente a soberania do Brasil e busca intimidar instituições que atuam de forma independente e em estrita observância à Constituição de 1988”, frisou.
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou a interlocutores que vai reservar as cinco terça-feiras de setembro para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus do núcleo 1 da ação penal da trama golpista.
Com a sinalização, o tribunal ignora as sanções impostas pelos Estados Unidos a seus ministros — em especial, ao relator da ação penal, Alexandre de Moraes.
Zanin é o presidente da Primeira Turma, colegiado do tribunal onde tramita a ação penal, e cabe a ele a definição de uma data para julgar o mérito do processo.
A expectativa é a de que a oficialização das datas seja tomada nos próximos dias, após uma conversa entre Zanin e Alexandre de Moraes, relator da ação.
O prazo para a apresentação das alegações finais dos réus da ação termina no dia 13 de agosto. A CNN mostrou em junho que a previsão era a de que o julgamento acontecesse em setembro.
A expectativa no tribunal é a de que, após os 45 dias previstos para o envio das manifestações de todas as partes do processo, o ministro conceda um mês para que os colegas estudem o caso antes de pedir que o julgamento seja marcado.
Os réus do “núcleo 1” da trama golpista são:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil na gestão Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente em 2022;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na administração Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino comentou, na terça-feira (29), a recente decisão do governo dos EUA (Estados Unidos da América) de revogar os vistos de membros da Corte e seus familiares, incluindo ele próprio.
“Não sei se o Mickey e o Pateta vão sentir falta de mim. E se o preço for não conviver com eles, é um preço pequeno, perto da magnitude do que nós estamos tratando aqui”, disse Dino em palestra em São Luís (MA).
A ação dos EUA ocorreu no dia 18 de julho, horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita desde então.
Na época, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, escreveu que o presidente Donald Trump foi claro ao destacar que a administração norte-americana tomará medidas contra os responsáveis por uma suposta “censura” à liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Ao citar Bolsonaro, o secretário de Estado alegou que o ex-presidente é vítima de uma “caça às bruxas”, de iniciativa de Moraes.
“A caça às bruxas política do juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para atingir os americanos”, compartilhou Rubio pelas redes sociais.
“Portanto, ordenei a revogação de vistos para Moraes e seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares imediatos, com efeito imediato”, completou.
Não se enganem… toda essa farda dos direitistas é apenas para encobrir os fatos de que estão forçando uma entrada de indústrias americanas no Brasil a preço de banana.. Os vendedores? A família traidora da pátria, os Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaconvocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quarta-feira, 30. O encontro visa debater o impacto da nova sobretaxa imposta pelo governo de Donald Trump sobre produtos exportados pelo Brasil.
A medida, anunciada pela Casa Branca, eleva a tarifa total para 50%, e é justificada pelos Estados Unidos como uma resposta a ações do governo brasileiro que supostamente ameaçam a segurança e a economia norte-americana, incluindo menções à situação política de Jair Bolsonaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Reações à guerra tarifária americana
O documento assinado pelo presidente Donald Trump estabelece uma tarifa adicional de 40%, elevando a alíquota total para 50% sobre produtos brasileiros exportados. As novas taxas entrarão em vigor em sete dias, a partir da data de publicação do decreto, que ocorreu nesta quarta-feira. O documento prevê isenções para certas categorias de produtos, como alimentos específicos, minérios, bens de energia e artigos relacionados à aviação civil.
A justificativa oficial para esta imposição, de acordo com o comunicado da Casa Branca, é a necessidade de “lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
O texto menciona explicitamente o nome de Jair Bolsonaro (PL), afirmando que ele sofre perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Resposta brasileira e reunião de emergência
A pauta da reunião emergencial convocada pelo presidente Lula terá como prioridade uma avaliação detalhada da extensão da decisão norte-americana e a formulação de estratégias para mitigar seus efeitos adversos no Brasil.
O governo espera identificar medidas para auxiliar setores econômicos diretamente afetados e garantir a manutenção de postos de trabalho. A crise pode afetar principalmente as multinacionais que possuem fábricas no território brasileiro, conforme levantamentos iniciais.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem desempenhado um papel ativo no contato com o setor empresarial e nas tentativas de negociação com as autoridades americanas, é um dos participantes confirmados no encontro.
A lista de convidados inclui os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Em razão de viagem aos Estados Unidos, o chanceler Mauro Vieira será representado por um secretário do Itamaraty.
Alvo de sanções do governo americano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes prepara uma resposta à retaliação. Moraes deverá discorrer sobre a aplicação da Lei Magnistky na sessão do Supremo, nesta sexta (1), data de retomada dos trabalhos do Judiciário.
Ainda é esperada manifestação de outros ministros da Suprema Corte, a exemplo do presidente, Luís Roberto Barroso e do decano, Gilmar Mendes.
O STF tem evitado se posicionar publicamente sobre a mobilização no exterior contra ministros. A avaliação no tribunal é a de que eventuais respostas devem partir do governo federal por via diplomática.
A CNN antecipou que o governo brasileiro também deverá se manifestar sobre as sanções a Moraes. O formato e o timing estão sendo discutido entre Planalto e o Itamaraty. Uma posição do governo ganha urgência maior depois da antecipação por Trump da vigência da tarifa de 50% sobre produtos nacionais.
No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, alinharam, por telefone, que o governo federal concentraria as respostas às decisões dos EUA.
O único ministro do tribunal a se manifestar publicamente foi Flávio Dino.
Dino prestou sua “solidariedade pessoal” ao colega, lembrou que suas decisões são julgadas e confirmadas pelos demais ministros e destacou que Moraes “está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”.
Apesar de ter anunciado uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, o governo dos Estados Unidos decidiu deixar vários itens de fora da cobrança.
A lista de produtos isentos foi divulgada nesta quarta-feira (30), junto com o decreto oficial assinado pelo presidente Donald Trump.
Segundo o texto, continuam livres da tarifa extra produtos como alimentos enviados como suco de laranja, combustíveis, veículos, peças de avião e alguns tipos de metais e madeira.
Essas exceções foram incluídas no anexo da ordem executiva e valem a partir da data em que a medida entra em vigor.
A taxação deve impactar significativamente as exportações brasileiras. No entanto, a lista de isenções pode representar um alívio para setores como o aeronáutico, energético e agrícola.
Confira os principais itens que não serão afetados pela alíquota adicional de 40%:
Artigos de aeronaves civis
Estão isentos todas as aeronaves civis (não militares), seus motores, peças, subconjuntos e simuladores de voo. A lista inclui desde tubos e mangueiras até sistemas elétricos, pneus e estruturas metálicas.
Veículos e peças específicas
A tarifa não se aplica a veículos de passageiros, como sedans, SUVs, minivans e vans de carga, além de caminhões leves e suas respectivas peças e componentes.
Produtos de ferro, aço, alumínio e cobre
Produtos específicos e derivados desses metais, incluindo itens semiacabados e componentes industriais, também estão fora da nova alíquota.
Fertilizantes
Fertilizantes amplamente utilizados na agricultura brasileira estão isentos da tarifa adicional.
Produtos agrícolas e de madeira
A lista inclui castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, mica bruta, madeira tropical serrada ou lascada, polpa de madeira e fios de sisal ou de outras fibras do gênero Agave.
Metais e minerais específicos
Estão isentos produtos como silício, ferro-gusa, alumina, estanho (em diversas formas), metais preciosos como ouro e prata, ferroníquel, ferronióbio e produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro.
Energia e produtos energéticos
A tarifa não se aplica a diversos tipos de carvão, gás natural, petróleo e derivados, como querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas e até energia elétrica.
Bens retornados aos EUA
Artigos que foram exportados para reparo, modificação ou processamento e que retornam aos Estados Unidos sob certas condições também estão isentos, com exceções específicas para o valor agregado.
Bens em trânsito
Produtos que já estavam em trânsito antes da entrada em vigor da ordem — desde que cheguem aos EUA até 5 de outubro — não serão afetados pela nova tarifa.
Produtos de uso pessoal
Itens incluídos na bagagem acompanhada de passageiros que chegam aos Estados Unidos estão isentos da alíquota adicional.
Donativos e materiais informativos
Doações de alimentos, roupas e medicamentos destinados a aliviar o sofrimento humano estão isentas, salvo se o presidente considerar que representam risco à segurança nacional. Também estão livres da tarifa materiais informativos como livros, filmes, CDs, pôsteres, obras de arte e conteúdos jornalísticos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou deficit primário de R$ 9,5 bilhões nas contas públicas de janeiro a junho de 2025, ao considerar a correção pela inflação. Os dados divulgados nesta 4ª feira (30.jul.2025) pelo Tesouro Nacional.
Houve uma queda real de 86,4% em relação ao saldo deficitário de R$ 70,1 bilhões no mesmo período de 2024.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública.
Os números são importantes porque mostram se a equipe econômica gastou menos do que arrecadou. Se os gastos extrapolarem as receitas, é um indicativo de que pode ser necessário se endividar.
O indicador é usado como parâmetro para cumprimento da meta fiscal (excluindo alguns regimes de exceção, como precatórios e o pagamento das fraudes dos aposentados).
DESPESAS
As despesas totais de janeiro a junho somaram R$ 1,16 trilhão. Foi uma queda de 2,4% em relação ao mesmo intervalo de 2024.
As principais pressões e as variações anuais foram:
BPC (Benefício de Prestação Continuada) – R$ 63,3 bilhões (+10,8%).
RECEITAS
As receitas líquidas no 1º semestre somaram R$ 1,15 trilhão. Cresceram 2,8% em termos reais frente ao mesmo período de 2024. Os valores não incluem transferências a Estados e municípios.
As principais influências e as variações anuais foram:
Imposto de Importação – somou R$ 45,9 bilhões (+29,2%);
exploração de recursos naturais – somou R$ 66,2 bilhões (+10,8%).
JUNHO 2025
O saldo foi deficitário em R$ 44,3 bilhões em junho de 2025. Representou uma alta de 8,6% ante os R$ 49,8 bilhões no mesmo mês de 2024.
Foto: Eduardo Munoz/Reuters; Ricardo Stuckert/Divulgação via Reuters
O comunicado da Casa Branca divulgado assim que Donald Trump assinou o decreto que tornou oficial o tarifaço de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA diz que a ordem executiva foi motivada por práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo interesses estratégicos do país.
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.
Não dá para entender o bolsonarismo e os bolsonaristas. Aliás, dá. Pois são absolutamente imbecis! Querem que o Brasil se curve aos Estados Unidos. Se torne vassalo. Baixe as calças.
Temos que ter altivez! Não nos curvaremos aos ditames imperialistas de um maluco governando o EUA.
Lula da Silva, vai jogar o Brasil em um buraco que se vc se aproximar e der uma olhadinha, não ver o fundo, taí o que ele queria, fez tudo de caso pensado, brincou, fez gracinhas, desdenhou, ironizou agora pegue!
Chupa essa jabuticaba aí Lula.
Se preparem meu povo, vai lascar o Brasil.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.
No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.
Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com os motivos considerados acima, a Casa Branca informou que a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz o documento.
🇧🇷🇧🇷🇧🇷Líderes do centrão veem aprovação do PL da anistia com mais de 300 votos. A solução para o Brasil está nas mãos de Mota e Alcolumbre. Estão esperando o quê?
O povo brasieiro não quer anistia pra nenhum dos envolvidos na tentativa de golpe. É todo mundo na cadeia!!!!
Pêia pra 10 o Brasil leva sozinho. Está aí o governo do amor onde nós meteu. Tudo com certeza culpa das asneira deste bêbado cotó que só fala merda e rouba muito. Agradeçam e façam o L
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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