Os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi foram encaminhados na tarde desta terça-feira à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Eles se apresentaram na sede da Polícia Federal no Rio e, em seguida, pós o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar, por unanimidade, mais uma vez a prisão e o afastamento do mandato deles.

A unidade em Benfica, que funciona como triagem dos presos do sistema penitenciário do estado, também é utilizada para os presos relacionados às investigação da Lava-Jato no Rio. O presídio abriga o ex-governador Sérgio Cabral.

Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.

Em nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF-2 “ilegal, inconstitucional e infeliz”. E informou que vai recorrer à instância superior, em Brasília.

Ao chegar à PF, Machado disse que Picciani está abalado e que foi surpreendido pela decisão da Justiça.

— Ele está abalado. Primeiro, foi submetido há pouco tempo a um procedimento cirúrgico violento, tem filho pequeno e estava pronto para se defender e foi surpreendido com essa decisão.

Também em nota, Albertassi informou que ” confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.

Mais cedo, Paulo Melo também entrou com pedido de afastamento temporário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a exemplo do que já tinham feito os deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, e Edson Albertassi, líder do governo. Assim como os colegas peemedebistas, Melo também vai se licenciar até o fim do recesso parlamentar, em janeiro.

O GLOBO

O corretor Lúcio Bolonha Funaro afirmou em audiência na Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira, 21, que tinha ‘receio’ da reação do primeiro escalão do governo do presidente Michel Temer caso desconfiassem que ele negociava um acordo de colaboração premiada. A afirmação do agora delator foi em depoimento como testemunha de acusação na audiência no âmbito da ação penal em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima é réu por obstrução de Justiça. Os dois ficaram frente a frente pela primeira vez desde que Funaro assinou acordou de colaboração e apontou o ex-ministro como destinatário de propina.

Na audiência, o juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, que substitui o titular Vallisney de Souza Oliveira, ouviu, além de Funaro, sua mulher Raquel Pitta e sua irmã Roberta Funaro.

Nesta ação, o Ministério Público Federal sustenta que, após a prisão de Funaro, o ex-ministro monitorou e constrangeu a mulher do corretor, Raquel Pitta, com a intenção de ‘influenciá-lo’ a não colaborar com as investigações referentes às operações Cui Bono e Sépsis, que tratam de desvios na Caixa.

Durante a audiência, questionado sobre se tinha receio das seguidas ligações de Geddel para sua mulher, Funaro disse não ter esse sentimento sobre Geddel, mas por causa dos integrantes do primeiro escalão do governo.

“Receio dele, pessoalmente, não tinha nenhum, Mas como era membro do primeiro escalão do governo, eu tinha receio do que o resto do primeiro escalão pudesse fazer. Por exemplo, foi imputada a mim a entrega de R$ 4 milhões ao senhor José Yunes. E eu nunca entreguei R$ 4 milhões. Na verdade, eu recebi dele R$ 1 milhão para entregar ao senhor Geddel. Só para deixar claro o que aconteceu”, afirmou.

Funaro disse ainda ter ficado ‘assustado’ quando surgiram as divergências entre o amigo e ex-assessor de Temer, José Yunes, e o ministro Eliseu Padilha. O embate entre os dois se deu após Yunes dizer que recebeu um envelope de Funaro a pedido de Padilha.

“Porque vi que dentro do próprio governo não havia uma linha para resolver os assuntos que estavam pendentes. O melhor amigo do presidente atacando outro que era muito amigo do presidente. Aí fiquei muito preocupado, porque o fato não era comigo. O fato me envolvia, mas não envolvia da maneira que estava sendo narrada. Aí fiquei preocupado”, disse o delator.

Histórico. Segundo o MPF, Geddel, que antes não mantinha contato com a mulher de Funaro, teria passado a fazer insistentes ligações para ela, especialmente nas sextas-feiras, dia em que visitava o marido na prisão. Muitas vezes, os telefonemas eram no período da noite, a propósito de perguntar sobre o “estado de ânimo” de Funaro. Para a Procuradoria da República no Distrito Federal, Geddel buscava intimidar indiretamente o corretor e impedir ou retardar a sua colaboração.

ESTADÃO CONTEÚDO

O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, afirmou que o “exemplo mais visível” de corrupção sistêmica no país “se dá no Rio de Janeiro, onde se verificou, puxando o fio de investigação de contratos da Petrobras, um esquema mais complexo e abrangente”.

Em evento em Curitiba na noite desta terça-feira (21), ele fez a referência depois de citar que os casos de corrupção investigados na Petrobras possivelmente se estendem para Estados e municípios.

Nos últimos dias, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

Moro também afirmou que o combate à corrupção não pode depender apenas do Judiciário. “Precisamos de reformas mais gerais. De uma espécie de Plano Real contra a corrupção”, disse o juiz.

As declarações ocorreram durante seminário para procuradores municipais organizado pela ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais), em Curitiba. Moro falou sobre combate à corrupção a partir de casos já julgados no âmbito da Lava Jato.

O magistrado voltou a defender o fim do foro privilegiado e disse que abre mão do benefício a que tem direito. “Posso dizer por mim e por quase toda a totalidade que nós abrimos mão desse privilégio anti-republicano”, afirmou.

PALMAS E VAIAS

No evento, que também teve a palestra do ex-governador do Paraná Jaime Lerner, Moro foi ovacionado com palmas e gritos toda vez que seu nome foi citado. Mas também recebeu vaias.

Um grupo de cerca de 25 procuradores organizou um protesto contra a convocação do juiz para a palestra, com gritos de “vergonha”.

Guilherme Rodrigues, procurador de Fortaleza e presidente da ANPM entre 2012 e 2014, foi um dos organizadores do ato contra o magistrado. “Usar toga para fazer política é algo inadmissível, e é isso que Moro faz”, afirmou o ex-dirigente.

Segundo a também procuradora de Fortaleza Rosaura Brito Bastos, um “grande grupo” de procuradores que costuma frequentar os encontros deixou de comparecer neste ano por causa da presença do juiz. “Ele é contrário às prerrogativas dos advogados e julga de um jeito parcial”, disse.

FOLHAPRESS

El País

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou por unanimidade o retorno imediato à prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo. Os peemedebistas, acusados de envolvimento em um suposto esquema corrupto ligado ao setor de transportes, já tinham sido presos na quinta-feira por determinação do mesmo tribunal. Mas, um dia depois, numa sessão extraordinária na Alerj, a maioria dos deputados estaduais derrubou a decisão e votou por suas libertações e pela restituição de seus mandatos, evocando decisão recente do Supremo Tribunal Federal a respeito de parlamentares federais. Picciani, Albertassi e Melo já se entregaram de novo à Polícia Federal e, em meio à controvérsia, a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, pediu também nesta terça que o Supremo anule de vez a decisão da Alerj e que volte a se manifestar sobre o tema, que, além do Rio, já provocou libertações de deputados em outros Estados.

Na sexta-feira, os três deputados do PMDB deixaram a cadeia no Rio sem que o TRF-2 fosse notificado, extremo que contrariou os desembargadores e foi o principal argumento para reverter a decisão de soltura. “Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário”, afirmou o desembargador Abel Gomes, relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha, que aponta os caciques do PMDB como beneficiários de um suposto esquema para recebimento de propinas. No seu voto, Gomes ainda pediu que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal um pedido de intervenção federal se a Alerj obstaculizar o cumprimento da decisão.

Os cinco desembargadores responsáveis pela ratificação da prisão – eles argumentam que se trata de uma detenção em flagrante, já que o suposto esquema de corrupção estaria ativo – criticaram veemente a decisão da Alerj de expedir um alvará de soltura sem comunicar antes à Justiça. O desembargador Paulo Espírito Santo, o terceiro a emitir seu voto, comparou a cena da saída dos peemedebistas da prisão com um “resgate de filme do faroeste”. “Acabo de ver, na sexta passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessa. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a Casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado?”, disse o desembargador. “Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve nesta 3ª feira (21.nov.2017) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha condenado pela operação Lava Jato.

No entanto, a Corte diminuiu em 10 meses a pena do peemedebista. Em março, o juiz federal Sérgio Moro o havia sentenciado Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão. Na decisão de hoje, o TRF-4 diminuiu para 14 anos e 6 meses.

A diminuição da pena é resultado de uma apelação feita pela defesa do ex-deputado. Para os advogados de Eduardo Cunha, a sentença de Moro não tinha fundamentação. Enquanto isso, o MPF (Ministério Público Federal) queria o aumento da pena.

O Globo