A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que a partir das 18h desta terça-feira (06) suspenderá o fornecimento de água para bairros da Zona Norte. A parada é necessária para manutenção em um registro localizado na Avenida João Medeiros Filho. A previsão da Unidade de Manutenção de Água Natal Norte é de que o serviço esteja concluído no fim da tarde desta quarta-feira (07), com retomada imediata do fornecimento de água, já o prazo para normalização do abastecimento é de 48h.
Confira os bairros afetados: Além Potengi; Algimar; Alvorada I e II; Boa Esperança; Câmara Cascudo; Gramoré; Jardim das Flores; Ki Panorama; Loteamento Mar del Plata; Niterói; Nordelândia; Nova Natal; Pajuçara; Panorama; Parque das Dunas I, II, III, IV, V e VI; Potengi; Redinha; Residencial Redinha; Santa Cecília; Santa Inês; Santarém I, II, III; Soledade I; Vila Verde; Village das Dunas e Vista Verde.
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou uma lei que multa em R$ 1,5 mil o flanelinha que coagir ou ameaçar um motorista a pagar pelo “serviço” de vigiar seu veículo nas ruas da capital paulista. Doria também instruiu a CGM (Guarda Civil Metropolitana) a prender em flagrante guardadores que intimidarem ou achacarem as pessoas – encaminhando para as delegacias de polícia.
Proposta pelo vereador Fernando Holiday (DEM) e aprovada em dezembro de 2017 na Câmara, a lei foi publicada no Diário Oficial da Cidade no sábado (3) e entrará em vigor em 90 dias. No período, a gestão Doria vai definir como será feita a fiscalização para coibir a ação de flanelinhas, que costumam atuar próximo de lojas, bares, restaurantes e pontos de eventos como shows e jogos de futebol.
Segundo a Prefeitura, a GCM já foi orientada a agir nos casos flagrantes dos crimes já tipificados no Código Penal, como extorsão, cuja pena varia de 4 a 10 anos de prisão. “Alguns têm até a pachorra de usar um colete só para dizer que são oficiais. Oficial coisa nenhuma. Isso é extorsão, intimidação das pessoas. Vamos ver se eles vão continuar fazendo esse tipo de ação, esse tipo de coação aqui na cidade de São Paulo”, afirmou Doria no sábado em sua página pessoal no Facebook.
A lei também proíbe os flanelinhas de tabelarem preços para “cuidarem” dos carros, deixando ao motorista a escolha de pagar ou não alguma quantia ao guardador e o valor da contribuição. O texto define a prática como “ilícito administrativo” e dobra o valor da multa em caso de reincidência. A sanção vale também para guardadores de carros regularizados, que coagirem os motoristas a pagarem um determinado valor.
Segundo o advogado Arles Gonçalves Junior, presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, também é competência da Prefeitura fiscalizar o uso e a ocupação do solo na cidade e a nova lei ajuda a coibir a ação de flanelinhas nas ruas da capital. “Ameaça e extorsão já são crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro. Então, se há comprovação de que está acontecendo ameaça ou extorsão é só dar voz de prisão e levar para a delegacia. Essa lei é salutar porque ajuda a combater esses abusos”, afirmou o especialista.
Gonçalves Júnior lembra que a Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista já realiza essa ação em áreas de grande circulação de turistas e, nestes casos, os flanelinhas são detidos e levados para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Traz logo essa Lei pra Natal… os flanelinhas , donos da rua, ameaçam quem não paga para estacionar em espaço público… e principalmente aos idosos e mulheres… quando pouco arranham a lataria dos veículos… e polícia não faz nada… nem os Promotores de Justiça…
Se o Poder Público quisesse acabar com isso, bastaria processar tudinho por vadiagem.
(art. 59 da Lei de Contravenções Penais). Eu disse VADIAGEM. Nenhum deles tem autorização para prometer ou dar proteção de carros estacionados em via pública. Mas se fizer isso a esquerdalha cai de pau. Vão objetar dizendo que tudo que não é proibido é permitido. Mas os municípios, se quiserem, podem regulamentar atividade.
E aqui em Natal? Eles são os verdadeiros donos das ruas, colocam cones e ameaçam as mulheres, na Praça em frente a Catedral Velha acontece isso toda hora.
As três novas Centrais do Cidadão de Natal (Zona Sul, Zona Norte e Zona Oeste) já estão com as obras avançadas e com previsão para serem concluídas entre junho e julho desse ano. As obras fazem parte do projeto de reestruturação e construção de prédios próprios, com o objetivo de eliminar aluguéis e garantir um atendimento moderno e de qualidade para a população. No total, estão sendo investidos cerca de R$ 42 milhões, por meio do Governo Cidadão e Banco Mundial, nas construção e reforma das 22 unidades do programa, contemplando todas as regiões do estado.
A Central Zona Sul, que será transferida do Via Direta para o novo prédio que está sendo construído por trás do antigo Bompreço da Roberto Freire, está com 55% da obra finalizada. A unidade Zona Oeste, que substituirá a Central do Alecrim, está sendo construída no segundo piso da Rodoviária de Natal, e está com 73% da obra. Por fim, a Central Zona Norte que será transferida do Shopping Estação para terreno da cavalaria da PM, na avenida João Medeiros Filho, está 65% concluída.
“O Governo do RN está investindo R$ 4,3 milhões de reais na construção das três unidades de Natal. Essas centrais serão modelos para todo o estado. Com esse projeto de modernização, esperamos que o estado economize com alugueis e possa investir na melhoria dos serviços ofertados à população. Além da nova estrutura física estamos implantando sistema de marcação através de aplicativo e internet, acabando com as filas”, explicou o secretário do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Vagner Araújo.
Além das três Centrais de Natal, o projeto contempla a construção de 13 unidades no interior, em substituição as existentes, e a reforma e ampliação de cinco unidades que possuem imóveis próprios. As unidades de João Câmara, Nova Cruz, e São Paulo do Potengi já estão em obras. O restante está em processo de contratação, já para emissão das ordens de serviço.
O Programa Central do Cidadão oferece à população um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados geograficamente em um único espaço, integrando-os por meio de parcerias com as esferas públicas federal e municipal e com a iniciativa privada.
O ex-ministro do governo Michel Temer Geddel Vieira Lima disse, em depoimento à Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira, 6, que as ligações feitas por ele para a esposa do corretor Lúcio Funaro, Raquel Pitta, eram “amigáveis” e buscavam “prestar solidariedade”.
Ao contrário do que diz o Ministério Público Federal (MPF) no processo, Geddel negou ter pressionado para que Funaro ficasse em silêncio e não partisse para acordo de colaboração premiada. O emedebista se disse “abandonado” e acrescentou que foi “lançado no vale dos leprosos”.
“Falei algumas vezes com ela, eram telefones amigáveis. Ela (Raquel) me mandava fotos da filha, mensagens, correntes de orações. (Minhas ligações) eram uma solidariedade pessoal (à prisão de Funaro)”, afirmou antes de fazer o desabafo sobre sua prisão. “Vejo amigos de longa data me lançarem no vale dos leprosos”, complementou.
No processo, Geddel é acusado de obstrução de Justiça. A suspeita é de que ele tentou atrapalhar a delação de Lúcio Funaro, na fase em que ele estava em tratativas com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na denúncia, o Ministério Público Federal cita as ligações de Geddel para a esposa de Funaro.
Para os investigadores, as ligações intimidavam indiretamente o corretor apontado como operador financeiro do grupo político do qual Geddel faz parte, o MDB da Câmara. As acusações foram formuladas no âmbito das operações Sépsis e Cui Bono?.
Geddel ironizou quando foi questionado se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) o apresentou a Funaro. “Eu creio que sim”, disse sem demonstrar certeza. “Essa memória fantástica só vejo em elefante ou delator”, afirmou.
O ex-ministro também acusou Raquel Pitta de usar as conversas de forma “orientada” ou “dirigida”, mas não especificou quem, em sua opinião, poderia ter auxiliado a esposa de Funaro. “Me pareceu uma coisa muito orientada, muito dirigida, não achei que deveria ‘printar’ ou guardar provas para uma situação absolutamente surreal”, resumiu.
Ao repetir o teor de seu depoimento diante das perguntas do juiz Vallisney de Souza Oliveira, Geddel argumentou que decidiu “abraçar completamente a verdade” e citou “Deus”. “Ela perguntava pela minha filha, eu respondia. Essa é a verdade, ela sabe, Deus sabe. Resolvi me abraçar completamente à verdade. As conversas que tinha sobre Funaro, tinha também sobre José Dirceu e sobre qualquer pessoa que tivesse nesse redemoinho (de casos envolvendo a Justiça). Nunca tratei organizadamente sobre isso.”
Acusações
O MPF narra na denúncia que a partir da prisão de Funaro, em 1º de julho de 2016, Geddel passou a monitorar e constranger Raquel Pitta por meio de várias ligações telefônicas. Em depoimento à Polícia Federal, Funaro afirmou que essas ligações provocaram um sentimento de receio sobre algum tipo de retaliação que pudesse sofrer caso optasse por um acordo de delação.
Em depoimento à PF, Raquel Pitta também detalhou as abordagens que recebeu do ex-ministro. Segundo ela, Geddel estava interessado em saber da disposição do marido dela de firmar acordo de colaboração premiada. A mulher de Funaro disse que o peemedebista passou a fazer ligações “insistentemente” após a prisão do marido, querendo saber do “estado de ânimo” dele, e que esses contatos feitos em horários noturnos “passaram a incomodar”.
O medo de falar e ser apagado fez o cara calar. Acham melhor preso e vivo que em liberdade e morto. Mesmo caso ocorre aqui no RN. Os laranjas não delatam com medo de se tornarem os próximos Anderson Miguel. A justiça Divina nunca tardará, mas sempre chegará.
Na bíblia sagrada um jovem rico pergunta a Jesus, mestre o que faço pra ser salvo? E Jesus lhe respondeu:" Vende tudo que tens e segue-me". Sr Geddel, seja obediente a Jesus, desfaça-se de toda riqueza e convert-se ao evangelho, está é sua única e honrosa saída.
Mais um inocente formado em nossa prodigiosa política democrática, fábrica de corruptos. Não? O que o mensalão, o petrolão e a lava jato vem provando?
Uma figura dessa, que teve pelo menos 01 de suas reservas reveladas, vem dar uma de vítima? É só isso que sabe falar e repetir: Sou inocente?
Até aqui, todos, sem exceção, pegos com comprovados atos de corrupção, saem a berrar em toda mídia que é inocente, perseguido político, boi de piranha, coitadinho, sem fazer uma defesa concreta, real, digna.
Nossa condenação política tem que mudar, figuras como essa, se condenado, tem que ser banido da vida pública, ser afastado definitivamente e não por 08 anos. Vejam o exemplo de Collor, fez, aconteceu, mandou e desmandou e voltou a ser senador, pronto, o povo que se exploda!
Produção da indústria automobilística passou para 216,8 mil unidades em janeiro, anunciou a AnfaveaMarcelo Camargo/Agência Brasil
A produção da indústria automobilística subiu de 213,7 mil unidades em dezembro do ano passado para 216,8 mil em janeiro de 2018, o que representa um aumento de 1,5%. Os números foram divulgados hoje, em São Paulo, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Na comparação com janeiro de 2017, a elevação foi de 24,6% e, nos últimos 12 meses, de 24,7%.
“Os números da produção, em janeiro, mostram tendência positiva. Desde janeiro de 2016, voltamos a crescer no mês e já estamos em 217 mil [veículos], que é a média dos últimos dez anos. Estamos saindo da fase depressiva do mercado e indo para números mais importantes” afirmou Antonio Megale, presidente da Anfavea.
As vendas de veículos no país caíram 14,7% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro último. Elas passaram de 212,6 mil unidades para 181,3 mil. Comparando com janeiro de 2017, entretanto, houve elevação de 23,1%, e nos últimos 12 meses, de 11,3%.
“Esperávamos que houvesse uma redução em janeiro, porque os dois primeiros meses do ano são os meses com menor venda, porque o ano está começando. Mas, quando se compara com janeiro do ano passado, o crescimento é expressivo. Não dá para comemorar muito porque a base de janeiro do ano passado era muito baixa, foi o menor número desde 2006”, disse o presidente da Anfavea.
Exportações caem em janeiro
As exportações de veículos montados caíram 23,1% em janeiro, na comparação com dezembro, ao atingir 47 mil unidades. Em dezembro, foram 61,1 mil. Já na comparação com janeiro do ano passado, a comercialização de veículos no mercado externo acusou aumento de 23,6%.
“A queda registrada é normal de dezembro para janeiro. Mas janeiro foi o melhor da história. Quando observamos a média desse mês, já há crescimentos expressivos do que nos outros anos. Estamos bem encaminhados para superar as metas do ano passado”, observou.
Segundo dados da Anfavea, o emprego no setor automobilístico passou de 128,2 mil postos de trabalho em dezembro de 2017 para 128,9 mil em janeiro de 2018, uma elevação de 0,5%. Ante janeiro de 2017, quando havia 126,8 mil postos ocupados, o setor registrou aumento de 1,7%.
“De gota em gota, estamos conseguindo subir um pouquinho. A queda do desemprego no setor [foi motivado] por pessoas que estavam em lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho) e voltaram para as fábricas. Em dezembro, tínhamos 1.885 pessoas em lay-off e esse número caiu para 1.721 em janeiro”, finalizou.
Taxa de transferência de responsabilidade de conta, emissão de certidão negativa de débitos e o fornecimento de 2ª via da conta não serão mais cobrados ao consumidor
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) não poderá mais cobrar a taxa de transferência de responsabilidade de conta em Natal. O serviço passa a ser gratuito, assim como a emissão de certidão negativa de débitos e o fornecimento de 2ª via da conta. A mudança positiva para os consumidores foi conseguida após mediação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), a Caern e a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).
“Sem a necessidade de um ajustamento de conduta ou de uma recomendação, o Comsab, em parceria com a Arsban, editou uma resolução com ajustes apontados a partir do inquérito civil instaurado pela Promotoria para apurar a cobrança abusiva da taxa de transferência de responsabilidade da conta, pela Caern”, contou o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Natal, Sérgio Luiz de Sena.
A partir da provocação do MPRN, por meio da Promotoria, os órgãos mencionados implementaram a revisão dos serviços indiretos regulados, o que resultou na aprovação e publicação da resolução. O documento aprova a Tabela de Serviços Indiretos prestados pela Caern. A análise da referida tabela teve como resultado a gratuidade das taxas dos três serviços já mencionados, além da previsão de prazos para a execução de todos eles.
A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (6), por três votos a dois, pela prisão imediata do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). A decisão confirma a jurisprudência anterior do STF sobre a prisão de condenados em segunda instância.
O ministro Alexandre de Moraes se manifestou pela 1ª vez sobre prisão de condenado em 2ª instância. Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Votaram a favor da execução imediata da pena os ministros: Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Votaram contra a ministra Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.
O destaque da decisão desta terça-feira foi a manifestação de ministro Alexandre de Moraes sobre o caso, que se posicionou favoravelmente à execução provisória da pena a partir de uma condenação em segunda instância.
Desde que assumiu como ministro do STF, em março de 2017, Moraes ainda não havia se manifestado sobre a prisão de condenados em segunda instância.
Em seu voto, Alexandre de Moraes disse que a execução provisória da pena após condenação em segunda instância não viola a presunção de inocência. “As provas de uma causa só podem ser realizadas pela primeira e pela segunda instância”, disse.
Para Moraes, o entendimento sobre a execução provisória da pena após a condenação em segunda instância não viola convenções internacionais de direitos humanos. Segundo ele, a análise de uma sentença por duas instâncias já seria suficiente para contemplar o princípio da presunção de inocência.
“Entendo que o princípio da presunção de inocência, não deve ser interpretado unicamente de forma literal […] O Pacto de San José da Costa Rica e a Convenção Europeia de Direitos Humanos diz sobre a necessidade de um duplo grau, pelo menos duas análises de mérito, e nossa constituição garante isso”, afirmou.
STF: 1ª caso desde condenação de Lula
João Rodrigues foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por crimes da lei de responsabilidade e da lei de licitações enquanto era prefeito do município de Pinhalzinho (SC). A defesa do deputado nega as irregularidades atribuídas a ele pelo MPF (Ministério Público Federal).
Ele aguardava a execução de sua pena em liberdade por meio de recursos judiciais. Em dezembro de 2017, porém, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que a pena de Rodrigues fosse executada imediatamente sob risco de prescrição.
João Rodrigues ficou conhecido, em 2015, quando foi flagrado assistindo a vídeos pornô em seu telefone celular no plenário da Câmara dos Deputados. À época, ele disse que o vídeo havia sido enviado a ele por amigos.
O caso julgado nesta terça é o primeiro avaliado pelo STF desde a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro deste ano. A condenação de Lula lançou luz sobre a possibilidade de que o STF possa voltar a apreciar a prisão de réus condenados em segunda instância.
Em outubro de 2016, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que condenados poderiam ser presos logo após a decisão em segunda instância. Até então, o entendimento da Corte era de que um condenado só poderia ser preso depois que todos os recursos fossem julgados, o que incluía recursos no STF.
À época, votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Votaram contra: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandoswki.
Lamentavelmente o STF está dividido nessa matéria. Acreditaria que o luladrão não escapasse, se fosse essa Turma aí que se carregasse do julgamento do seu habeas corpus. Mas com certeza cairá na banda podre da corte suprema (com exceção do decano), Gilmar, Toffoli, Lewandowski que o beneficiará com a impunidade. Todos, inclusive o decano, são contra a prisão após condenação de segunda instância.
Eu acredito no judiciário e tenho certeza que vai colocar Lula na cadeia
Lula tem 3 opções
1 – cadeia
2 – pedir exílio em alguma embaixada
3 – fugir para um país que lhe de exílio
Façam suas apostas
Kkkkkkk
Com essa decisão do ministro Moraes,
está aberta a porteira para o "homem mais honesto do Brasil"
se mudar de vez para a Papuda!!
A contagem regressiva para o Grande Dia começou…
Por sua afirmação a justiça vai decidir de acordo com o réu envolvido? Uma decisão que foi dada para João Rodrigues não será a mesma para Lula, Maluf, Renan e Cia Ltda? Se assim for, melhor fechar os tribunais, acabou o princípio maior da justiça que deve julgar sem olhar a quem, tendo as decisões o mesmo teor para todos.
Se a turma do STF decidiu hoje (06/02) pela prisão com condenação em segundo grau, qual a justificativa da mudança em março? Isso não é justiça, seria apenas e unicamente tribunal de exceção.
Rafael jovem petista, a popularidade de quem cresceu? Com certeza não foi a de Lula.
Já esqueceu que o "líder das pesquisas" sequer conseguiu eleger o enteado vereador em São Bernardo do Campo, cidade berço do pt?
Esqueceu que seu PT tendo a participação direta de Lula não conseguiu impedir o impeachment de Dilma?
Esqueceu que mesmo com Lula pedindo voto aos quatro cantos desse país, o pt perdeu 65% das cadeiras em prefeituras na eleição de 2016?
Esqueceu que realizando caravana e campanha fora de época, Lula visitando cidades onde o pt diz ter mais votos, em 90% delas não conseguiu colocar 200 pessoas em seus pronunciamentos? Mesmo tendo a militância paga.
Quantas derrotas políticas e jurídicas Lula e o pt vem colecionando desde que a blindagem do poder acabou?
Acorde para realidade, a situação política do pt e seus membros entrou em decadência e 2018 vem aí para varrer dos cargos e funções públicas o que ainda resta, goste você ou não, essa é a realidade
Existe gente inocente ao ponto de acreditar que o judiciário desse país é isento e faz justiça?
O documento de 17 páginas que o governador Robinson Faria leu em mensagem à Assembleia Legislativa, pode, sem prejuízo ao conteúdo, ser resumido na seguinte frase: “Sou candidato!”
Isso ficou muito evidente quando ele defendeu seu governo ao lembrar que não foi – atenção que ele falou de si na terceira pessoa – Robinson quem quebrou o RN.
Discurso claro de quem vai para o palanque se defender do que considera injustas acusações.
Quem assumisse em 2015 teria de ter tomado essas medidas q tardiamente o governador quis tomar agora , na verdade dificilmente(não impossível) qq outro político teria tomado pois não acreditava q as coisas só iam piorar , outra coisa o próximo governante terá q enviar todas essas medidas q foram barradas na assembleia se quiser governar . Resumindo quem fosse eleito estaria amargando tudo isso aí , RN totalmente quebrado . Salvo raras exceções
Observação; só quem ñ quebrou o ESTADO, foi o funcionalismo. Governador, tire as gorduras do LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MPRN e TRIBUNAL e outros que V.excelência tem poder para fazer esse analise. E, ñ direto para presa frágil que são os BARNABÉS. que vem pagando a conta ao longo dos anos. Por ex.: 8 (anos)congelados seus salários.
Ninguém peita os outros poderes. Fato. Ou rola entendimento, ou continua como está. Agora, o chefe do executivo simplesmente chegar e fazer os cortes, é pedir para ser preso.
Muito engraçado ! Quer dizer que o Sr. Robison nao sabia da situação financeira do estado,antes de assumir?…ta claro,mais que nunca, sua gigantesca incompetência. é bom que se candidate mesmo para experimentar a revolta/reposta do povo
É que antes de assumir o cara já tem todas as informações possíveis sobre o caixa de um governo que ele não assumiu né? Com toda certeza ele tem acesso a tudo bem antes de assumir. #TaSerto Pensa rapaz
A caminho de Damasco, o implacável Saulo, anticristão, caiu do cavalo e a clarividência divina lhe iluminou. Passou para a posteridade como o apóstolo Paulo, um dos maiores difusores do cristianismo.
Colheu glórias.
É de glória, muito menos divina, e muito mais humana, de que trata a conversão do vice-governador Fábio Dantas.
Embora diga que não vá trair o governador Robinson Faria, como Pedro disse que não negaria Jesus, Fábio é sondado pelo ambição real de se tornar governador ou senador.
Para ser governador, o cenário mais viável é participar de um golpe que incluiria o governador Robinson Faria se obrigar a renunciar. Fábio, assim, iria para o PSDB de Rogério Marinho, para disputar a reeleição.
Há ainda a possibilidade de se aliar a Fátima Bezerra, que disputaria o governo, em busca do Senado Federal.
Por fim, pode não se converter e chegar a Damasco do jeito que está
Confira programa desta terça-feira(06). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistados o ex-vereador Júlio Protásio e Ricart César Coelho dos Santos – procurador-geral do Ministério Público de Contas. Clique abaixo e ouça.
Em atenção ao amigos e eleitores , passo essas informações da Vereadora Professora Eleika , MINHA MÃE ! Ela vem sofrendo uma perseguição nervosinha de um cidadão estranho , doente talvez, CONDENADO EM 2a. INSTÂNCIA, que está muito preocupado com as "BOLSAS DO 3o. GRAU" que o município de Natal " FINANCIA". O cidadão nervosinho precisa relaxar, está tenso ! Não faz bem pra saúde ! Afinal , terá mais uma oportunidade de enfrentar a Justiça Civel , e Criminal.
Com base no Ato da Mesa Diretora 31/2015 da presidência do Ver. Franklin Capistrano, a Ver. Profa. Eleika fez doações para a APAE, GACC, Centro Dom Bosco e SADEF pois era permitido o repasse de recursos financeiros para apoiar projetos de cunho esportivo e cultura em Instituições desde que sejam de utilidade pública Municipal.
As prestações de contas podem serem consultadas no arquivo do seu Gabinete na Câmara e visto no seu site: http://www.professoraeleika.com.br
A Justiça de Manhuaçu (MG) decretou a prisão do cantor Latino por conta de uma nova dívida de pensão alimentícia que ele tem com a filha de 9 anos, fruto de um antigo relacionamento do cantor com a cabeleireira Neusimar Cosendei. Pai de nove filhos, ele é acusado de não pegar a pensão da menina há cinco meses. A dívida gira em torno de R$ 60 mil, e o mandado de prisão foi expedido pelo juiz Walteir José da Silva, da 1ª Vara Civil da região.
A mãe da criança trava uma batalha judicial com o cantor desde a gravidez. Latino só conhece a filha por foto. “Venho desde a gravidez pedindo ajuda para alimentar a minha filha, que passa necessidades, pois mesmo eu trabalhando duro para sustentá-la, não consigo suprir todas necessidades que uma criança precisa”, desabafa Neusimar.
Ela afirma que arcou sozinha com as despesas da criança durante os sete primeiros anos da menina e que Latino só chegou a depositar dinheiro para a filha após a pressão da mídia. “Ele nunca fez depósitos seguidos, e há cinco meses não manda nada e não responde as minhas mensagens”.
Procurado pelo EXTRA, o advogado de Latino disse que ainda não foi informado sobre o novo mandado de prisão. O cantor corre o risco de ser preso a qualquer momento.
Essa não é a primeira vez que Latino corre o risco de ir parar atrás das grades por não pagar pensão alimentícia. Em setembro do ano passado, a juíza Cristiane de Sá Berbat, do Rio de Janeiro, decretou a prisão do cantor por ele não pagar a pensão de um outro filho (Matheus, de 5 anos). Na ocasião, Latino acabou quitando a dívida cinco dias depois e se livrou da prisão.
Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma candidatura do apresentador Luciano Huck ao Planalto “seria boa para o Brasil”, para “arejar” e “botar em perigo a política tradicional”.
“Gosto dele [Huck], sou amigo dele e da família dele. Acho que para o Brasil seria bom, mas não sei o que ele vai fazer”, disse FHC em entrevista à Rádio Jovem Pan.
Segundo o ex-presidente, seria bom ter mais opções e Huck “tem boas intenções”. “É bom ter gente como o Luciano porque precisa arejar, botar em perigo a política tradicional, mesmo que seja do meu partido. É preciso que ela seja desafiada por pessoas portadoras de ideias e processos políticos novos para que o próprio partido possa avançar. Está havendo sinal nessa direção”, disse.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante entrevista a Folha, em dezembro – Marlene Bergamo – 06.dez.2017/FolhaPress
Ele lembrou que no PSDB já houve um movimento “onda azul”, de renovação, que não pegou. “A onda deu na praia”, disse.
FHC, contudo, afirmou que as declarações não significam que ele esteja apoiando Huck. “Acho que os partidos são importantes e quem não tem partido depois para governar é difícil. Dito isso, acho que Luciano, se ele se dispuser a ser candidato, é um candidato, vamos ver o que ele vai dizer.”
Segundo o Painel, FHC recebeu em mãos uma pesquisa qualitativa exclusivamente sobre a viabilidade eleitoral de Huck na corrida ao Planalto. O resultado, segundo aliados de FHC, mostra que Huck tem potencialmente muita chance se entrar na disputa.
DORIA
Questionado sobre o futuro político do prefeito João Doria, o ex-presidente sugeriu que a tendência do tucano é a candidatura ao governo de São Paulo.
“Ele sempre que pode quer alçar voos mais altos, mas vamos ver quais condições vão ser. A tendência dele será de voos mais altos. Me parece”, disse FHC, esclarecendo depois que se referia ao governo do Estado.
Ele falou ainda sobre a situação do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado, em janeiro, em segunda instância a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo FHC, é ruim que Lula não concorra, mas é preciso seguir a lei. “Para o Brasil, teria sido melhor que ele pudesse concorrer, mas tem a lei. Ele foi condenado em segunda instância. Pela Lei da Ficha Limpa não pode. Ou você obedece a lei ou você quebra a Constituição”, afirmou.
Recomendação é direcionada aos promotores de Justiça. Documento reforça que não existe monopólio jurídico na lavratura de registro de ocorrência de crimes
Os promotores de Justiça do Rio Grande do Norte foram orientados a passar a aceitar boletins, relatórios ou termos que circunstanciem ocorrências lavradas por policiais militares. O procurador geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, e o corregedor geral do Ministério Público potiguar, Anísio Marinho Neto, expediram recomendação aos promotores para que aceitem os documentos, desde que eles apresentem os elementos suficientes para que o MP possa emitir opinião sobre os crimes registrados.
A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento leva em consideração que o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) não é imprescindível para o acionamento do Juizado Especial Criminal.
A recomendação lembra que “a obrigatoriedade das partes se deslocarem até a Delegacia de Polícia Civil para lavratura de termos circunstanciados de ocorrência tem dificultado sobremaneira o acesso ao Judiciário, na medida em que, em especial nas Comarcas do interior, falta capilaridade à Polícia Civil, existente apenas em cidades pólos” e que o deslocamento da guarnição da PM de serviço até cidades pólos, além de deixar a cidade sem policiamento durante horas, representa um enorme gasto de equipamento e de material.
Além disso, “por deficiência de estrutura e de pessoal, diversas Delegacias de Polícia Civil não funcionam à noite, nem nos fins de semana, obrigando as vítimas dos crimes ocorridos nesses dias e horários a se deslocarem vários quilômetros, o que acaba por inviabilizar por completo o acesso à jurisdição criminal”.
O procurador geral de Justiça e o corregedor geral do MPRN frisam também que não existe monopólio jurídico na lavratura de registro de ocorrência de crimes. “A dificuldade imposta pela Polícia Civil aos cidadãos e à Polícia Militar para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência e de autos de prisão em flagrante tem feito aumentar sensivelmente os índices de subnotificação de crimes, já que as pessoas desistem de prestar queixa e policiais militares acabam liberando indevidamente os flagranteados”, traz um trecho do documento. A partir da recomendação, os promotores de Justiça estão orientados a se abster de adotar providências com vista a apurar a ocorrência do crime de usurpação de função pública por policiais militares que preencham boletins, registros ou termos circunstanciados de ocorrência.
Lá de Mossoró, um leitor manda o alerta sobre a situação de negligência a que chegou a Praça de Convivência da cidade, onde ele registra ter havido incêndio na semana passada.
A denúncia do leitor aponta para uma gravidade que pode colocar em risco a vida de muitas pessoas: ela estaria funcionando sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que atesta a segurança do local.
Como vários estabelecimentos precisam de combustível para o preparo de alimentos, e sem a segurança adequada, a gambiarra é inevitável.
Agora, depois do incêndio, é preciso saber quais as providências do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de Mossoró para evitar novas ocorrências que coloquem em risco a vida dos frequentadores.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que devido a migração do sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) o funcionamento da instituição será alterado.
Na próxima sexta-feira (09) todos os serviços do órgão funcionam regularmente até às 16h, porém sem funcionamento da gráfica e impressão de CNHs. Já na quinta-feira (15) e sexta-feira (16) o Detran somente funcionará com expediente interno, voltando a operação normal de todos os serviços a partir das 8h da segunda-feira (19).
O Detran ressalta que a migração do sistema RENACH vai possibilitar ao órgão maior controle concedendo melhorias na prestação de serviços e na resolução mais ágil de possíveis eventualidades que dificultem o funcionamento do sistema.
Se o problema é apenas no Sistema RENASH que emite as habilitações por que fechar o DETRAN? Sistema como o de controle de veículos o RENAVAN também será atingido? A nota do DETRAN é omissa a essa informação.
Descontos podem chegar a até 30% no valor de tabela dos automóveis
Se você é um empreendedor, é possível conseguir bons descontos comprando um veículo pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa. A venda direta, como é chamada, é feita em contato com a montadora sem a mediação da concessionária e, por esse motivo, o automóvel pode ser adquirido por um valor mais em conta.
Os descontos oferecidos podem chegar a 30% no valor de tabela dos automóveis, dependendo da categoria (passeio, utilitário, pickup, etc.), e também pode variar o tempo de espera de recebimento – de uma semana até três meses, já que carros recém-lançados demoram mais a chegar, pois dependem da estabilização de oferta e procura do mercado.
Não existe uma tabela padrão com os descontos, cada montadora estipula qual o percentual de dedução. O contador e diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, explica que o comprador precisa fazer um cadastro prévio na marca de interesse com as informações sobre a empresa, como CNPJ, Inscrição Estadual, entre outras e após a aprovação da montadora, a pessoa espera na fila de produção.
O comprador deve permanecer com o automóvel em nome da empresa pelo período mínimo de 180 dias, após esse tempo é possível transferir para qualquer pessoa física. Contudo, é importante observar os impostos envolvidos na negociação. O carro passa a ser um patrimônio da empresa, caso seja vendido, o dinheiro precisa voltar para a conta da empresa, do contrário o empresário pode ter problemas na declaração do imposto de renda.
O especialista também esclarece que qualquer pessoa jurídica pode fazer a transação, inclusive o Micro Empreendedor Individual. “O MEI precisa apenas observar que as compras não podem ultrapassar 80% da receita da empresa”, detalha.
Daniel Carvalho alerta ainda que o consumidor deve ficar atento se o desconto aplicado vale a pena. “É importante avaliar se o abatimento vale a pena quando observada a tributação na hora da venda. Um veículo comprado pela pessoa física provavelmente não tem tributação na hora do repasse, já o comprado pela pessoa jurídica tem grande possibilidade de ser tributado”, explica.
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