Trânsito

NÃO É BRINCADEIRA: “Carteira digital é aceita em todos os cantos, menos no Detran”

Uma leitora entrou em contato com este Blog para contar um fato em que classificou como “cômico” através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Rio Grande do Norte.

Ela relata que foi renovar sua carteira de motorista e necessitava dos seguintes documentos: solicitação de renovação assinada; comprovante de residência; e carteira de motorista.

Conta, então, que levou sua carteira de motorista digital, que foi rejeitada. Disseram que só aceitam a impressa.

A leitora disse que após a negativa, ligou na ouvidoria, mandou e-mail, e a conduta é essa: só aceitam a versão impressa.

Moral da história: a carteira digital é aceita em qualquer lugar, exceto no Detran-RN.

 

Opinião dos leitores

  1. Acredito que eles precisem da impressa, porque tem que digitalizar e anexar no sistema, junto com o comprovante de residência e o Renach.

  2. O absurdo vai além. Se o cidadão precisar apresentar comp de residência para transferência de um veículo o DETRAN não aceita o original, pasme. Tem que ser cópia autenticada, obrigando um gasto maior do contribuinte.

  3. Esquecemos que estamos em uma pandemia! Ao invés de facilitar, o DETRAN prejudica o usuário com péssimo atendimento.

  4. Detran é o chorume do serviço público. Nada é pior, caro, complicado e burocrático quanto o Detran.

  5. O DETRAN sempre foi um órgão deplorável!! Péssimo atendimento, estrutura caótica, arrumadinhos por todos os lados. Um lixo, sem tirar nem por.

  6. BG, a maioria dos Estados exige a apresentação da CNH física para renovação do próprio documento… O site do DETRAN especifica quais os documentos para renovação, dentre eles, a CNH física.

  7. Na realidade eu tentei também no BNB um anexo da CNH digital impressa e também não aceitaram. Então pra que serve essa CNH?

  8. Vamos enumerar os senadores que foram escolhidos para mesa da CPI do covid.
    Vejam a lista maravilhosa dos senadores e tirem suas conclusões:
    – Eduardo Braga (MDB-AM) – Presidente da CPI tem 306 processos por corrupção;
    – Renan Calheiros (MDB-AL) – Relator da CPI tem 13 processos por corrupção;
    – Humberto Costa (PT-PE) 742 processos por corrupção;
    – Marcos Rogério (DEM-RO) 1.294 processos por corrupção;
    – Jorginho Mello (PL-SC) 21 processos por corrupção;
    – Ciro Nogueira (PP-PI) 16 processos por corrupção;
    – Eduardo Girão (Pode-CE) 08 processos por corrupção;
    – Omar Aziz (PSD-AM) 02 processos por corrupção;
    – Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cada um com 01 processo por corrupção;

  9. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) esclarece que a Carteira Digital de Trânsito deve ser aceita por ser documento oficial, conforme Portaria do Denatran nº 184, de 17 de agosto de 2017, e Resolução do Contran nº 684, de 25 de julho de 2017.

    “Caso o agente se recuse a aceitar, é possível registrar ocorrência no Órgão de Trânsito em que o agente trabalha ou no próprio Denatran e/ou ouvidorias”, informou o órgão.
    “Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do
    condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos
    estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de
    Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o
    território nacional.
    ………………………………………………………………………………………………………………………….
    § 1º-A O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da
    DAI: LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

  10. DETRAN é o pior órgão público disparado. Lugar onde se vc paga pra ser humilhado. Entra governo, sai governo e nada muda.

  11. NADA nesse governo caótico funciona direito. Aliás, quando essa senhora vai começar a trabalhar? O governo dela vai começar quando?

  12. O DETRAN, neste caso, está certo. A digital vale como documento de identidade, como prova da habilitação, mas para renovação é preciso mostrar a física.
    Isso está explicitado nas instruções para renovar a Carteira no site do DETRAN, mas o povo não lê nada, acha alguma coisa e se der errado a culpa só não é dele.

    1. Mas qual a finalidade de apresentar a CNH antiga? Só pra efeito de conferências. Depois ela volta junto com a renovada. Então a Digital pode sim ser apresentada e aceita.

    2. A crítica é justamente a esse pensamento burocrático e ineficiente do DETRAN. Como não aceitar a carteira que o próprio DETRAN emite? O funcionário engessado não entende e trabalha sem raciocinar que isso é errado!

    3. Parece que você trabalha no DETRAN. Pq vc não sugere ao seu gestor a mudança para atender melhor ao invés de defender essa conduta burocrática ineficiente???

    4. A CNH antiga (fisica) fica retida no Detran, pois não tem mais validade. Acho que eles fazem isso para tirar o documento físico vencido de circulação. Se não tiver a física tem que levar um BO.

    5. Alexandre, se a carteira está vencida, qual a necessidade de tirar de circulação? É só um atestado de incompetência. Não receber a carteira que ele mesmo emite.

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Trânsito

Veículos novos adquiridos durante a pandemia não podem mais circular sem placas, alerta Detran-RN

FOTO: Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que a partir dessa segunda-feira (01) veículos adquiridos durante a pandemia não podem mais circular sem placas. Os veículos novos, comprados de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, são obrigados a realizar o emplacamento para poder transitar legalmente a partir da data de hoje. Os proprietários podem se dirigir a qualquer unidade do Detran, sem necessidade de agendamento prévio pelo site, para regularizar a situação dos veículos.

Segundo o Coordenador de Registro de Veículos do Detran/RN, Carlos Silvestre, a orientação é procurar de imediato uma das unidades do órgão para realizar o licenciamento do veículo. “Devido ao fim do prazo, o Detran vai atender todos os processos de emplacamento de veículos zero sem exigir o agendamento prévio pelo site”. O coordenador ainda destaca: “Mesmo quem está com data marcada para fazer o serviço, deve desconsiderar esse agendamento e ir se dirigir ao Detran o quanto antes, para evitar apreensão e multa por transitar sem estar licenciado”.

Para realizar o emplacamento do veículo novo, o proprietário deve comparecer ao Detran levando a nota fiscal, documentos pessoais com foto (RG e CPF), e comprovante de residência dos últimos três meses. O Detran reforça o uso de máscara de proteção e a necessidade de manter o distanciamento social durante a permanência em qualquer uma das unidades do órgão em todo o estado.

A Coordenadoria de Registro de Veículos explica que, desde a reabertura do atendimento presencial do Detran durante a Pandemia, o órgão já estava atendendo os processos de emplacamento de veículos e a maioria dos proprietários já efetivou o serviço. Porém, o Detran está dispensando o agendamento online nesse tipo de processo para agilizar os casos de quem ainda não está com o veículo licenciado..

A obrigatoriedade do emplacamento ocorre para cumprir a revogação da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 782/20, que interrompia os prazos de processos e procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Com a revogação e mudança de prazos, os veículos só estavam autorizados a transitar até o dia 31 de janeiro.

Opinião dos leitores

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Trânsito

Detran-RN amplia vistoria veicular eletrônica em todo o estado

Fotos: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia a ampliação da Vistoria Veicular Eletrônica em Natal e Ciretrans. O lançamento do serviço aconteceu nesta segunda-feira (01), com a entrega dos equipamentos para todas as unidades do estado.

O serviço será conduzido unicamente de forma eletrônica, permitindo maior agilidade na execução. De acordo com o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, o novo formato de Vistoria também permitirá a descentralização da emissão de documentos nas unidades do interior do estado.

A direção do Detran destaca que o sistema a ser utilizado na Vistoria Eletrônica foi totalmente desenvolvido e implementado pela equipe de informática de servidores do próprio Detran/RN. Com os novos equipamentos de captura de imagens e leitura de placa, a identificação dos veículos será mais fácil e rápida, sendo possível o rastreamento pelo sistema do Detran.

O processo de Vistoria agora será registrado e enviado para o banco de dados do Detran de forma automática. “Os dados serão armazenados no sistema do órgão, guardando os registro das imagens em foto e vídeo, evitando tentativas de fraudes. É a modernização possibilitando mais segurança para os usuários e para o Departamento de Trânsito”, enfatizou o diretor geral.

A Vistoria Veicular Eletrônica é mais um serviço do Detran que somente será feito com agendamento prévio no site www.detran.rn.gov.br. Na página principal, no ícone “Agendamento”, o usuário escolhe a opção “Veículos”, depois seleciona “Vistoria”. O serviço agendado oferece a comodidade de marcar dia e horário, reduzindo as filas e o tempo de espera do usuário nas unidades do Detran.

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Trânsito

Detran-RN implanta agendamento online para vistoria de transporte escolar

As vistorias buscam garantir a segurança dos alunos da rede pública que são transportados por ônibus no interior do Estado. Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lançou uma nova ferramenta de agendamento de vistoria de transporte escolar realizada diretamente no site do Órgão (www.detran.rn.gov.br). Com a novidade, as prefeituras do interior do Estado já podem acessar o site do Detran e agendar a vistoria obrigatória da frota de transporte escolar registrada pelo município para o traslado dos estudantes da rede pública.

De acordo com informações repassadas pelo coordenador de Registro de Veículos, Carlos Silvestre, o sistema já se encontra disponível para agendamento nas unidades do Detran Sede (Natal) e nas Ciretrans distribuídas no Estado. A partir da próxima segunda-feira (1º) o agendamento de vistoria do transporte escolar também começa a ser atendido nos Grupos Executivos do Órgão situados no interior.

Para agendar a vistoria preventiva é simples, bastando acessar o site do Detran e clicar no botão “Agendamentos” na parte central do portal. Na página seguinte aciona o ícone “Veículos”, depois “Transporte Escolar” e por fim, digita no formulário de identificação o CPF do solicitante e escolhe na opção de serviço “ Vistoria Para Fins de Autorização de Transporte Escolar” escolhendo data e horário disponíveis para o serviço.

A medida busca garantir a segurança dos alunos da rede pública que são transportados por ônibus. Os vistoriadores seguem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto.

Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.

Opinião dos leitores

  1. Alerto os prefeitos e governadores que tem os veículos escolares para o uso estudantil, que façam a vistoria correta nestes veículos e respeitem a vida dos estudantes e seus familiares. Muitos destes ônibus estão sucateados, com enormes falhas mecânicas e outras mazelas. Ja andei em um com falta de bancos, falta de vidros, falta de faróis e por pouco falta de freios. Um verdadeiro crime contra a população… mas estes ônibus são utilizados até pra levar gente pra igreja Universal e jogos de futebol… todo mundo vê e nada falam… TCU e TCE neles…

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Trânsito

FOTOS: Detran-RN realiza ações de educação e fiscalização no litoral Norte

O planejamento da Direção Geral do Detran é manter intensificadas a fiscalização e a educação para o trânsito no litoral do Estado durante todo o período de veraneio. Fotos: Divulgação

Nesse final de semana as ações da Operação Verão 2021 realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) teve como foco o litoral Norte do Estado com concentração da equipe de educação na praia de Muriú, município de Ceará-Mirim, e a de fiscalização percorrendo boa parte das praias da região Norte.

O Detran mobilizou os educadores de trânsito que atuaram estrategicamente com atividades direcionadas aos condutores de veículos. As ações contaram com a participação do teatro educativo do Órgão, onde três atores agem de maneira lúdica construindo abordagens em forma de canções e humor, onde são repassadas informações importantes sobre segurança no trânsito, conduta consciente para motoristas e pedestres, além de alertas sobre legislação de tráfego.

Na blitz educativa, que contou com o apoio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), foram trabalhadas informações sobre os perigos da mistura álcool e direção, riscos do excesso de velocidade e de ultrapassagens indevidas, uso correto do capacete e do cinto de segurança, a proibição de utilizar celular ao volante, uso adequado de conduzir criança em dispositivos de segurança, como também manutenção básica do veículo antes de pegar a estrada.

Já fiscalização focou o trabalho no sentido de coibir a circulação proibida de veículos na orla, no sentido de evitar ocorrências de acidentes envolvendo banhistas que estão utilizando as praias. A medida também abordou condutores para checar a documentação dos motoristas e veículos, como ainda a prática de estacionamento irregular sobre faixas de pedestres ou pontos proibidos pela sinalização viária.

A fiscalização flagrou condutores insistindo em circular com seus veículos na faixa de areia de praia, colocando em perigo a integridade física dos banhistas. Nessa situação, o motorista infrator pode ser autuado no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo a infração de natureza média, com perda de quatro pontos na CNH e multa no valor, podendo o veículo ser apreendido, caso o condutor não respeite a determinação do agente de retirada do automóvel da área proibida de circulação.

O planejamento da Direção Geral do Detran é manter intensificadas a fiscalização e a educação para o trânsito no litoral do Estado durante todo o período de veraneio.

Opinião dos leitores

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Trânsito

Detran-RN inicia o ano com demanda reprimida de testes práticos de direção zerada

Foto: Divulgação

Mesmo com a situação de crise gerada pela pandemia da Covid-19 que obrigou o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) a suspender o atendimento presencial por cerca de cinco meses, o Órgão inicia o ano de 2021 zerando a demanda reprimida de testes práticos de direção veicular. A ação focada nas cidades do interior e na capital foi responsável por concluir o ano de 2020 com um total de 33.720 exames realizados.

De acordo com o coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, quando o Departamento suspendeu os serviços presenciais no mês de março de 2020 foi represado cerca de 7 mil exames, que somente foram retomados em meados de agosto do mesmo ano. “Com o trabalho planejado e ampliado nos setores de Habilitação conseguimos atender toda a demanda que ficou reprimida e ainda cobrimos os novos atendimentos gerados após o retorno dos serviços presenciais”, informou.

O trabalho operado pela Comissão dos Examinadores Práticos do Detran direcionou o atendimento em duas frentes com foco em atender a demanda da capital e do interior do Estado. Sendo uma nas unidades do Detran que contam com exames práticos diários, a exemplo de Natal e Mossoró, e a segunda num serviço de realização de testes de direção veicular itinerantes, onde os examinadores se deslocaram até as cidades do interior e realizavam os testes atendendo a cidade polo e outras menores situadas nas proximidades da ação.

Da mesma forma dos exames práticos de direção veicular, o Detran também conseguiu, ainda no mês de dezembro, zerar a demanda reprimida relacionada aos exames teóricos (Provão). Foram quase 11 mil exames teóricos itinerantes efetivados após o retorno dos serviços presenciais, atendendo cidades como Currais Novos, Macau, Caicó, Assú, Patu, Apodi, Alexandria, Umarizal, São Miguel e Lagoa Nova.

Nos testes de direção veicular os examinadores analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação, o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

Opinião dos leitores

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Tecnologia

Detran-RN implanta documento digital de compra e venda de veículo (CRV)

Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) começa nessa segunda-feira (04) uma nova fase de modernização no processo de emissão dos documentos relacionados ao veículo (CRLV e CRV). A medida implanta o CRV Eletrônico no Rio Grande do Norte, possibilitando mais facilidade, segurança e acesso aos documentos que ficarão disponíveis pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), portal do Denatran e pelos canais de atendimento do Detran/RN.

Na prática, não haverá mais emissão de CRV em papel-moeda, assim como já havia sido implantado pelo Detran o sistema eletrônico do CRLV. Agora o proprietário dispondo das informações e código de acesso do veículo, vai poder emitir os dois documentos em papel A4 com QR Code na comodidade da sua residência ou local adequado. Outra comodidade é que o motorista ou proprietário do veículo também poderá portar os documentos CRV e o CRLV de forma digital, tendo os mesmos a igual validade dos impressos.

Já no caso de transferência de veículo em situação de compra e venda, o proprietário (vendedor) deve solicitar ao Detran a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), antigo DUT, informando os dados do comprador, sendo o documento emitido com as informações e um QR Code de segurança para validar a autenticidade dos dados. A partir daí o procedimento segue a rotina antiga para efetivação da compra e transferência do veículo.

Aqueles que possuem o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel-moeda e foram registrados no Detran antes de 2021 vão seguir o procedimento antigo, ou seja, preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran fazer vistoria do veículo e efetivar a transferência.

O processo implantado pelo Detran/RN é regulamentado pela Resolução 809/2020 do Denatran, que determina os procedimentos e apresenta as novas siglas e nomenclaturas que passarão a ser utilizadas pelos departamentos de trânsito de todo o país. Nesse caso, as siglas seguem assim: CRV-E (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo); CLA (Certificado de Licenciamento Anual); ATPVe (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo).

Um ponto importante é que os documentos de veículos impressos em papel-moeda continuam tendo validade e o processo de renovação na nova regra somente será gerado a partir do momento em que seja necessário efetivar algum dos serviços que precisam da emissão do CRLV. O novo CRLV-E é expedido nos processos de registro de veículos, licenciamento anual de veículo, transferência de propriedade, mudança de município, alteração das características do veículo, mudança de categoria, remarcação de chassi e nos casos previstos em regulamentos complementares onde seja necessária a emissão de um CRV.

Opinião dos leitores

  1. Sempre se vai morrer no cartório! Essa mina de ouro nunca vai acabar ? Um servidor público têm fé de ofício e mesmo assim vc tem que ir ao cartorio para certificar que vc é vc mesmo ! Absurdo isso um gasto milionário e o povo é quem paga! Brasil

  2. nada digital funciona no Detran RN.
    agora nem a consulta por placa e renavam está funcionando no site

  3. BG
    Esses detrans se fechassem definitivamente seria um alivio para a população, pense num órgão que não funciona que preste, sempre criando todo tipo de dificuldades para o Cidadão.

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Trânsito

Detran-RN divulga Calendário 2021 de Licenciamento de Veículos

Fotos: Divulgação/Arquivo/Detran

O Calendário de Licenciamento de Veículos 2021 foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira (24). O valor da taxa não sofreu reajuste permanecendo R$ 90,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A medida é disciplinada através da Portaria 997/2020-GADIR, que estabelece um calendário que separa os períodos de pagamento pelo final da placa correspondente a cada veículo.

A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placas 1 e 2, com datas de quitação da taxa para os dias 17 e 18 de fevereiro, respectivamente. O calendário tem seu término no mês de junho, no caso dos carros com final de placa 9 e 0, com vencimento programado para os dias 09 e 10 do mês citado anteriormente.

Logo os boletos estarão disponíveis no site do Detran para impressão e pagamento da guia. Para ter acesso à página de emissão de boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no botão “Veículos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do automóvel a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível o boleto referente a taxa de licenciamento, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Segundo dados do setor de Estatística do Detran, há no Rio Grande do Norte 1.384.510 veículos registrados e aptos a quitar o licenciamento 2021. Natal (424.513) e Mossoró (176.316) são os dois primeiros municípios no ranking de maior quantidade absoluta de automóveis, correspondendo a 30,66% e 12,73% do total da frota do Estado, respectivamente.

(Foto: Reprodução)

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Judiciário

Justiça determina que Detran-RN libere empresa Renavin para serviços de vistoria e inspeção veicular

Foto: Ilustrativa

O juiz Francisco Seráphico da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que a Direção Geral do Detran-RN reconecte  a empresa Renavin ao sistema de prestação de serviço de vistoria e inspeções veiculares.

A decisão afirma que já havia determinação do Tribunal de Justiça para que a empresa atuasse sem qualquer impedimento, o que não estava acontecendo.

“A conduta do Diretor do DETRAN/RN cria embaraços à efetivação de decisão jurisdicional e, por isso, pode caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, além de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. Assim, diante do descumprimento injustificado, intime-se o Diretor do DETRAN/RN para comprovar o cumprimento do pronunciamento judicial (ID 34593555 e 3340491) na presença do(a) Oficial(a) do Justiça, sob pena de adoção das medidas cabíveis” afirmou o magistrado.

A empresa informou ao Justiça Potiguar que o Detran-RN já deu cumprimento a decisão.

Justiça Potiguar

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Tecnologia

Relatório de Análise do Sistema de Vistoria do Detran-RN conclui que vistoria eletrônica, ausente no órgão, é um ponto chave para celeridade e bloqueio de fraudes

O Blog do BG destaca nesta quarta-feira(18) que mesmo com ofício enviado pelo Ministério Público em 16/02/2018 ao Coordenador de Administração do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), em atenção ao Inquérito Civil nº 06.2016.00003350-9, sobre a cobrança a previsão da implantação da vistoria eletrônica, o sistema do órgão estadual segue até o momento em desacordo com resoluções de órgão nacional de trânsito. O procedimento praticado pelo menos nos últimos 20 anos é considerado atualmente arcaico, ante as inúmeras opções sistêmicas existentes no mercado e utilizadas por outros DETRAN’s, somos em conjunto com o Estado do Piauí, Ceará, Maranhão os únicos no Nordeste que ainda realiza vistoria de forma manual.

Veja mais: Detran-RN realiza vistorias de forma irregular, em desacordo com resoluções de órgão nacional de trânsito

Hoje em dia, 19 Unidades Federativas evoluíram e já praticam a vistoria veicular eletrônica de acordo com a Resolução no 466/2013, a resolução abriu a possibilidade de 3 prática de vistorias, a vistoria eletrônica própria, a vistoria por concessão (credenciamento) ou vistoria mista.

O Detran-RN hoje está determinado, por liminar judicial, realizar vistoria eletrônica por concessão.

A vistoria eletrônica é um ponto chave para celeridade e bloqueio de fraudes, tornando todo o processo mais seguro. É medida de urgência que o Detran-RN proceda de forma enérgica com a implantação de uma vistoria eletrônica, onde irá aumentar arrecadação, dar celeridade nos processos, aumentar a segurança e melhorar as condições de trabalho dos vistoriadores.

Opinião dos leitores

  1. Até q enfim alguém enxergou isso.
    O Detran RN é um dos mais retrógrados Detrans do Brasil.
    Renovação já.

  2. A incompetência desse governo além de prejudicar a vida dos Potiguares favorece a corrupção que está alastrada em todas as secretarias, só existe uma forma de amenizar tamanho desmantelo , a saída da governadora e sua equipe. . .
    FORA FÁTIMA!!!

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Trânsito

Detran-RN realiza vistorias de forma irregular, em desacordo com resoluções de órgão nacional de trânsito

Mesmo com ofício enviado pelo Ministério Público em 16/02/2018 ao Coordenador de Administração do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), em atenção ao Inquérito Civil nº 06.2016.00003350-9, sobre a cobrança a previsão da implantação da vistoria eletrônica, o sistema do órgão estadual segue até o momento em desacordo com resoluções de órgão nacional de trânsito.

Segundo consta em informação Nº 14/2019 – DETRAN – SUBINFO/DETRAN – COPER/DETRAN – GADIR. 11/04/2019, o atual procedimento de vistoria pra!cado no Detran-RN é manual ou mais conhecido como decalque, de modo que um servidor imprime uma folha A4 com um formulário de vistoria, o vistoriador decalca o motor e chassi do veículo, analisa peças de segurança e estado dele, ao final preenche o formulário e assina.

O procedimento supramencionado praticado pelo menos nos últimos 20 anos é considerado atualmente arcaico, ante as inúmeras opções sistêmicas existentes no mercado e utilizadas por outros DETRAN’s, somos em conjunto com o Estado do Piauí, Ceará, Maranhão os únicos no Nordeste que ainda realiza vistoria de forma manual.

Veja mais: Relatório de Análise do Sistema de Vistoria do Detran-RN conclui que vistoria eletrônica, ausente no órgão, é um ponto chave para celeridade e bloqueio de fraudes

Ainda consta no documento de 2019 que esse modo de operação gera morosidade e passível de fraudes e erros, onde para que o vistoriador decalque o motor do veículo precisa preliminarmente aguardar um período de tempo para que o motor esfrie e ele proceda com a atividade. Em relação as possíveis fraudes, são inúmeras as opções, de forma que sobressai o intuito do relatório e, portanto, não será descrito de forma
extensiva.

“A vistoria eletrônica é além de essencial no atual cenário tecnológico, uma medida legal a ser tomada, pois a resolução 466/2013 do CONTRAN, determina que os Detrans implantem essa modalidade, bem como o Detran-RN já recebeu inúmeras recomendações do ministério público estadual no mesmo sendo, ou seja, estamos atualmente fazendo vistoria de forma irregular nos termos da portaria 233/2018 e da resolução 466/2013”, diz conclusão de relatório.

Resumo:

O CONTRAN, em 11 de dezembro de 2013, editou a Resolução 466, estabelecendo procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veiculara ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular, a qual estabelece, no §1º do Artigo 2º, que: A emissão do laudo único de vistoria de identificação veicular será realizada exclusivamente por meio eletrônico e só terá validade no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito se registrado no Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias -SISCSV, mantido pelo DENATRAN.

Ocorre que, em desacordo com a Resolução do CONTRAN, o DETRAN/RN, continua realizando as vistorias de forma “arcaica”.
Esse modo de operação gera morosidade e passível de fraudes e erros, onde, para que o vistoriador decalque o motor do veículo precisa preliminarmente aguardar um período de tempo para que o motor esfrie e ele proceda com a atividade. Em relação as possíveis fraudes, são inúmeras as opções, o que motivou a operação deflagrada em 07/02/2020.

Opinião dos leitores

  1. Culpa da gestora.
    Cuidado pra não deixar roubar.
    FORA FÁTIMA.
    PAGUE OS ATRASADOS, dizia que o pagamento estava atrazado, por incompetência do governador, e hoje o que tens a dizer???

  2. DETRAN, DETRAN, DETRAN… sempre o DETRAN. Deveriam abrir um posto da polícia federal dentro do DETRAN, com investigações permanentes.

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Diversos

Detran-RN alerta descoberta de perfil falso do diretor-geral do órgão

NOTA ESCLARECIMENTO – Perfil Falso

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público informar que foi descoberto um perfil falso do diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira, circulando na rede social whatsapp. O criador do perfil fake está se utilizando da imagem do Diretor do Detran para tentar aplicar golpes oferecendo vantagens indevidas.

Diante disso, a Direção do Órgão instaurou processo no intuito de investigar o caso e encontrar os devidos culpados desse ato criminoso.

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Tecnologia

Site do Detran-RN expõe dados de aproximadamente 70 milhões de brasileiros com CNH, destaca portal de tecnologia

Aproximadamente 70 milhões de brasileiros tiveram os dados pessoais expostos no site do Detran; era possível encontrar dados sensíveis, inclusive do presidente Jair Bolsonaro e sua família

A venda de dados pessoais deixou de ser exclusividade no ambiente da Deep Web para ganhar a internet da superfície. Casos de vazamento de dados se tornaram corriqueiros e não apenas exclusividade de pequenas empresas, as quais não possuem estrutura suficiente para proteger os dados de seus clientes.

Com exclusividade, o Olhar Digital recebeu uma denúncia anônima sobre uma grave falha de segurança no sistema do Detran do estado do Rio Grande do Norte. A brecha expôs dados pessoais de aproximadamente 70 milhões de pessoas. Era possível obter, apenas com o número de CPF, outros dados pessoais como endereço residencial completo, telefone, operadora, dados da CNH (categoria, validade, emissão, restrição, registro), foto, RG, CPF, data de nascimento, sexo e idade.

A denúncia partiu de um pesquisador de segurança da informação, que explorou a falha por aproximadamente três meses e descobriu, por meio de testes com variados números de CPFs gerados aleatoriamente, a falha que dava acesso ao banco de dados completo dos Detrans de todo o Brasil – que têm seus sistemas integrados e unificados. Por se tratar de um banco de dados de base nacional, era possível obter dados de qualquer pessoa, inclusive de figuras públicas como o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, Wesley Safadão, Xuxa, Neymar, Eike Batista, entre outros.

O pesquisador, que contatou duas vezes o Departamento Nacional de Trânsito para notificar a falha, afirmou não ter obtido nenhum retorno do órgão. Na semana passada, ao tentar acessar o site novamente, descobriu que a página que retornava com os dados não mostrava mais informações da ficha cadastral, mas continuava ativa e, assim, passível de ser acessada e explorada por algum invasor.

Aparentemente, o Detran corrigiu a brecha do sistema, visto que as tentativas não retornam mais páginas com dados dos cadastrados. O Olhar Digital tentou, por diversas vezes, entrar em contato com o Detran-RN, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta.

Olhar Digital

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Trânsito

Justiça defere liminar do Sindicato dos Concessionários de Veículos e determina retorno de no mínimo 50% dos serviços do Detran-RN

Foto: Divulgação

A Justiça deferiu liminar impetrada pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do RN (Sincodiv-RN) determinando que os serviços do Detran-RN voltem a funcionar com pelo menos 50% dos serviços e efetivo, além de liberar o acesso total ao público nas próximas 24 horas. O Justiça Potiguar detalha aqui.

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Trânsito

Detran não vai mais poder rebocar carros com débitos e motorista terá sete dias para sanar a irregularidade, prevê projeto deputado no RN

Foto: Ilustrativa

Veículos com débitos relativos ao IPVA, DPVAT, multas, taxas, imposto relativos a veículo e até mesmo com problemas elétricos que não ofereçam risco à segurança do trânsito, não poderão mais ser rebocados durante blitzes do Detran RN ou da Operação Lei Seca. Pelo menos isso é o que prevê projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), apresentado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20. De acordo com a iniciativa, se um carro for reprovado numa vistoria de trânsito, o condutor do veículo terá o prazo de sete dias úteis para sanar a irregularidade.

“O agente de trânsito, responsável pela operação, procederá à notificação ao condutor, que terá prazo de até sete dias úteis para apresentar o veículo ao posto do DETRAN/RN com as irregularidades sanadas”, explica o deputado.

De acordo com o projeto, se no período de sete dias, o condutor não comparecer em algum posto do Detran com a irregularidade sanada, será averbado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a seguinte expressão – ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’.

A retirada da averbação, no entanto, se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do veículo ao posto do DETRAN/RN, com as irregularidades sanadas, mantendo a multa aplicada, respeitando se o devido processo legal.

O projeto não beneficia os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, e prevê que não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo que seja para averbar ou retirar a expressão ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’ do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O parlamentar acredita que o projeto em tela irá inibir a atuação de “indústrias da multa que trabalham com o intuito de arrecadação”. Para Tomba Farias, as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial, e o caráteres repressivo e reeducativo foram substituídos pelo fim meramente arrecadatório”, disse.

 

Opinião dos leitores

  1. As penalidades e medidas administrativas, referentes às infrações de transito, constam no CTB. E a competência para alterar o CTB é do Congresso Nacional. Portanto, trata-se de um projeto de lei sobre matéria para a qual a AL RN não possui competência legal.

  2. Esse governo petista só protege os maus pagadores. Na hora de comprar um veículo o sujeito sabe que têm que pagar taxas de licenciamento todo ano deixa atrasar e não quer que o mesmo não seja aprendido.
    Assim e bom demais.

    1. Camarada, você viu quem é o propositor da lei? Ele é do PT? Já sei, você é da turma que não lê a notícia. Questione ao deputado Tomba que quer agradar aos donos dos carros caros.

  3. Aqui nesse bosta de RN prevalece oque não paga oque não presta …isso mesmo , são leis para eleger esse pessoal que não traz uma cugarreira para o estado .
    Vamos nso pagar IPVA..IPTU , isenção de motos , prevalecer os maus pagadores

  4. A legislação de trânsito brasileira é Federal e cabe ao cotran e denatran, portanto assembleias legislativas não tem poder para legislar sobre o assunto.

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Cidades

Detran leiloa 150 veículos com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil

Foto: Assessoria de Comunicação do Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de automóveis apreendidos e leiloa na próxima sexta-feira (19), 150 lotes compreendendo veículos destinados a circulação e outros à sucata. O leilão vai ocorrer a partir das 10h, no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal. Os lotes que vão a leilão variam com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil.

Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos que irão a leilão podem se dirigirem ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal. O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/190719VERN.

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

Opinião dos leitores

  1. Detran meu carro foi roubado há 6 anos, recebi o dinheiro do seguro, e o carro ainda consta com débitos do DPVAT e Taxa lixo do DETRAN. Resolvam isso.

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