Detran-RN alerta descoberta de perfil falso do diretor-geral do órgão

NOTA ESCLARECIMENTO – Perfil Falso

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público informar que foi descoberto um perfil falso do diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira, circulando na rede social whatsapp. O criador do perfil fake está se utilizando da imagem do Diretor do Detran para tentar aplicar golpes oferecendo vantagens indevidas.

Diante disso, a Direção do Órgão instaurou processo no intuito de investigar o caso e encontrar os devidos culpados desse ato criminoso.

Site do Detran-RN expõe dados de aproximadamente 70 milhões de brasileiros com CNH, destaca portal de tecnologia

Aproximadamente 70 milhões de brasileiros tiveram os dados pessoais expostos no site do Detran; era possível encontrar dados sensíveis, inclusive do presidente Jair Bolsonaro e sua família

A venda de dados pessoais deixou de ser exclusividade no ambiente da Deep Web para ganhar a internet da superfície. Casos de vazamento de dados se tornaram corriqueiros e não apenas exclusividade de pequenas empresas, as quais não possuem estrutura suficiente para proteger os dados de seus clientes.

Com exclusividade, o Olhar Digital recebeu uma denúncia anônima sobre uma grave falha de segurança no sistema do Detran do estado do Rio Grande do Norte. A brecha expôs dados pessoais de aproximadamente 70 milhões de pessoas. Era possível obter, apenas com o número de CPF, outros dados pessoais como endereço residencial completo, telefone, operadora, dados da CNH (categoria, validade, emissão, restrição, registro), foto, RG, CPF, data de nascimento, sexo e idade.

A denúncia partiu de um pesquisador de segurança da informação, que explorou a falha por aproximadamente três meses e descobriu, por meio de testes com variados números de CPFs gerados aleatoriamente, a falha que dava acesso ao banco de dados completo dos Detrans de todo o Brasil – que têm seus sistemas integrados e unificados. Por se tratar de um banco de dados de base nacional, era possível obter dados de qualquer pessoa, inclusive de figuras públicas como o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, Wesley Safadão, Xuxa, Neymar, Eike Batista, entre outros.

O pesquisador, que contatou duas vezes o Departamento Nacional de Trânsito para notificar a falha, afirmou não ter obtido nenhum retorno do órgão. Na semana passada, ao tentar acessar o site novamente, descobriu que a página que retornava com os dados não mostrava mais informações da ficha cadastral, mas continuava ativa e, assim, passível de ser acessada e explorada por algum invasor.

Aparentemente, o Detran corrigiu a brecha do sistema, visto que as tentativas não retornam mais páginas com dados dos cadastrados. O Olhar Digital tentou, por diversas vezes, entrar em contato com o Detran-RN, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta.

Olhar Digital

Justiça defere liminar do Sindicato dos Concessionários de Veículos e determina retorno de no mínimo 50% dos serviços do Detran-RN

Foto: Divulgação

A Justiça deferiu liminar impetrada pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do RN (Sincodiv-RN) determinando que os serviços do Detran-RN voltem a funcionar com pelo menos 50% dos serviços e efetivo, além de liberar o acesso total ao público nas próximas 24 horas. O Justiça Potiguar detalha aqui.

Detran não vai mais poder rebocar carros com débitos e motorista terá sete dias para sanar a irregularidade, prevê projeto deputado no RN

Foto: Ilustrativa

Veículos com débitos relativos ao IPVA, DPVAT, multas, taxas, imposto relativos a veículo e até mesmo com problemas elétricos que não ofereçam risco à segurança do trânsito, não poderão mais ser rebocados durante blitzes do Detran RN ou da Operação Lei Seca. Pelo menos isso é o que prevê projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), apresentado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20. De acordo com a iniciativa, se um carro for reprovado numa vistoria de trânsito, o condutor do veículo terá o prazo de sete dias úteis para sanar a irregularidade.

“O agente de trânsito, responsável pela operação, procederá à notificação ao condutor, que terá prazo de até sete dias úteis para apresentar o veículo ao posto do DETRAN/RN com as irregularidades sanadas”, explica o deputado.

De acordo com o projeto, se no período de sete dias, o condutor não comparecer em algum posto do Detran com a irregularidade sanada, será averbado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a seguinte expressão – ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’.

A retirada da averbação, no entanto, se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do veículo ao posto do DETRAN/RN, com as irregularidades sanadas, mantendo a multa aplicada, respeitando se o devido processo legal.

O projeto não beneficia os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, e prevê que não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo que seja para averbar ou retirar a expressão ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’ do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O parlamentar acredita que o projeto em tela irá inibir a atuação de “indústrias da multa que trabalham com o intuito de arrecadação”. Para Tomba Farias, as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial, e o caráteres repressivo e reeducativo foram substituídos pelo fim meramente arrecadatório”, disse.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zezinho disse:

    As penalidades e medidas administrativas, referentes às infrações de transito, constam no CTB. E a competência para alterar o CTB é do Congresso Nacional. Portanto, trata-se de um projeto de lei sobre matéria para a qual a AL RN não possui competência legal.

  2. Olimpio disse:

    Esse governo petista só protege os maus pagadores. Na hora de comprar um veículo o sujeito sabe que têm que pagar taxas de licenciamento todo ano deixa atrasar e não quer que o mesmo não seja aprendido.
    Assim e bom demais.

    • Amo os Minions disse:

      Camarada, você viu quem é o propositor da lei? Ele é do PT? Já sei, você é da turma que não lê a notícia. Questione ao deputado Tomba que quer agradar aos donos dos carros caros.

  3. #vergonha disse:

    Aqui nesse bosta de RN prevalece oque não paga oque não presta …isso mesmo , são leis para eleger esse pessoal que não traz uma cugarreira para o estado .
    Vamos nso pagar IPVA..IPTU , isenção de motos , prevalecer os maus pagadores

  4. Andinho disse:

    A legislação de trânsito brasileira é Federal e cabe ao cotran e denatran, portanto assembleias legislativas não tem poder para legislar sobre o assunto.

  5. Allan Laranjeiras disse:

    Sério isso? Só pode ser uma brincadeira de mau gosto

Detran leiloa 150 veículos com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil

Foto: Assessoria de Comunicação do Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de automóveis apreendidos e leiloa na próxima sexta-feira (19), 150 lotes compreendendo veículos destinados a circulação e outros à sucata. O leilão vai ocorrer a partir das 10h, no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal. Os lotes que vão a leilão variam com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil.

Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos que irão a leilão podem se dirigirem ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal. O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/190719VERN.

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    Puxa, reclamou e o caso já foi resolvido.

  2. Sales disse:

    Detran meu carro foi roubado há 6 anos, recebi o dinheiro do seguro, e o carro ainda consta com débitos do DPVAT e Taxa lixo do DETRAN. Resolvam isso.

BENEFÍCIO: Estado regulariza situação de 5,6 mil motocicletas em um mês

Foto: Arquivo do Detran RN

Os proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas e que estavam com atrasos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas relativas ao veículo foram beneficiados no primeiro mês de vigência do programa de remissão dos débitos tributários. O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, após 30 dias, conseguiu recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referentes a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Pelo programa, os proprietários de veículos desse porte que estavam inadimplentes poderiam ter os débitos remidos se pagassem os impostos e taxas a partir deste ano, assim como o DPVAT atrasado, regularizando a situação. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), 160 mil motocicletas se encontravam em situação irregular, grande parte com débitos já na Dívida Ativa do Estado.

O balanço do primeiro mês com o programa em vigor mostrou que dos R$ 2,26 milhões recuperados, a maior parte dos recursos foi destinada ao DPVAT (R$ 1,5 milhão). O licenciamento gerou R$ 511 mil e o pagamento do IPVA 250 mil. Os valores remidos dos débitos inadimplentes somaram R$ 2,7 milhões.

De acordo com o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Carlos Alberto Gomes, na maioria das adesões ao programa, o proprietário usava a moto para como instrumento de trabalho ou para desenvolver as atividades e estava inadimplente há mais de dez anos, o que significa que o débito já havia prescrito e, por isso, irrecuperável. No entanto, com o projeto, esse contribuinte voltou a pagar o imposto e taxas a partir deste ano.

A maior parte das pessoas que estão sendo beneficiadas com a lei é de cidades do interior do Rio Grande do Norte. Do total já contemplado, somente 612 motocicletas estão registradas em Natal. O restante é oriundo de municípios, como Mossoró (569), Assú (322) e Caicó (249). “O que percebemos nesse primeiro mês é que as pessoas que foram contempladas com essa lei são pessoas simples, humildes e que realmente dependem da motocicleta para locomoção ou para trabalhar. Isso nos mostra o caráter social dessa iniciativa, que acaba refletindo em incremento de arrecadação”.

Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019, além de estar completamente quite com o DPVAT independente do ano, já que esse seguro é vinculado à União e não possui gerência do Estado. Essas são as principais condições para remissão dos débitos anteriores. Além disso, o veículo não pode ter multas e nem algum impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Poderão ser remidos os débitos oriundos de janeiro de 2014 a dezembro de 2018.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Hércules disse:

    Luciana morais o mundo foi feito pra todos, pensamento negativo gera acidentes pense positivo, pense no MELHOR estou indo agora ao DETRAN
    Obrigado ao deputado nelter Queiroz.

  2. Antonio disse:

    Bebê estas motos já rodavam, só que sem documentação em dia

  3. Luciana Morais Gama disse:

    Bacana!! Agora vai superlotar o Walfredo Gurgel. O que era ruim vai ficar pior.

PROCURA-SE ÁGUA MINERAL – (FOTOS): Servidores e usuários do Detran-RN estão com sede

Fotos: cedidas

Se depender do Detran RN, servidores e usuários precisarão buscar outros locais quando estiver precisando se refrescar com um copo de água. Nesta semana, a água mineral para abastecer seus bebedouros não se vê presente em virtude de ter acabado o estoque e a nova gestão não ter renovado o contrato com o fornecedor.

Situação absurda em virtude de ser uma autarquia com recursos próprios e um dos órgãos que mais arrecada no estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. PT Falido disse:

    É gópi!!!

  2. Paulo disse:

    Se fosse só isso. Pessoas envolvidas em investigações do MP e respondendo sindicância no próprio órgão estão assumindo cargos de chefia. Vergonha.

  3. Lorena Galvão disse:

    Desmantelo grande

Detran-RN informa sobre vencimento do licenciamento de veículos placas finais 7 e 8 nesta segunda

FOTO: DETRAN-RN

Os licenciamentos de mais de 256 mil veículos cadastrados no Rio Grande do Norte estão com os vencimentos programados para acontecer nas próximas segunda (06) e terça-feira (07). Esses automóveis são os que possuem placas com terminações 7 e 8, e correspondem a 19,64% de toda a frota inserida no banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).

A taxa de licenciamento cobrada pelo Detran do RN é uma das menores do país e fica no valor de R$ 90, 00, independente do ano, modelo ou categoria do veículo automotor. Ela também é o único tributo referente a veículos cuja a arrecadação vai para os cofres do Detran para ser utilizada na manutenção das instalações físicas do órgão e nas ações de fiscalização, sinalização e demais competência de trânsito exercidas pelo Departamento.

Para que o proprietário de veículo tenha acesso as guias e boletos de pagamento da taxa de licenciamento o Detran concede quatro alternativas, já que este ano não é mais enviado o carnê físico para os endereços cadastrados. Nesse caso, o boleto digital pode ser emitido pelo site institucional, pelo aplicativo para smartphone “Detran RN”; nas agências do PágFácil; e para clientes do Banco do Brasil, diretamente nos caixas eletrônicos ou guichês das agências bancárias.

No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA e DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

O cidadão ainda pode baixar o aplicativo “Detran-RN”, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito. Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências PágFácil, bastando informar ao atendente a placa do veículo.

Detran-RN emite nota sobre Operação do Ministério Público

NOTA DETRAN/RN:

Operação Ministério Público

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público se pronunciar a respeito da operação desencadeada na manhã desta terça-feira (30), pelo Ministério Público do RN, que investiga o processo de credenciamento de estampadoras de Placas Veiculares no padrão Mercosul:

1- O Detran reitera seu compromisso com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e diante do ocorrido, se coloca a inteira disposição dos órgãos públicos de investigação e controle para esclarecer e contribuir com a verdade dos fatos;

2- De imediato deixamos claro que a investigação alvo do Ministério Público do RN trata de um ato validado no ano de 2018, portanto, em gestão e Governo anteriores;

3- Seguindo os parâmetros do Governo atual, ressaltamos que qualquer investigação que venha edificar os processos nos pilares da transparência e da legalidade, necessariamente, vai contar com o apoio, com a contribuição e com o agradecimento da atual Direção do Detran;

4- Por fim, aguardamos o trabalho de investigação e os devidos esclarecimentos.

Leilão de veículos Detran-RN acontece nesta quinta na Zona Sul de Natal

Acontece nesta quinta-feira(25) mais uma edição do leilão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito. Carros e motocicletas apreendidos e que não tenham sido reclamados por seus proprietários no prazo estipulado, serão leiloados online e no hotel Rifóles, na Via Costeira.

Mais informações: www.lancecertoleiloes.com.br

Detran-RN reforça procedimentos para inibir adulteração e clonagem de veículos

Foto: Divulgação/Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) deu mais um passo importante no combate a adulteração e clonagem de veículo automotor. A medida implantada pela Coordenadoria de Registro determina que todo automóvel que tiver constatada alguma irregularidade e seja considerado inapto na vistoria veicular tenha os motivos informados no sistema do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

O procedimento também aponta para um cuidado maior em cada análise, principalmente no tocante a verificação das numerações de chassi coletadas no ato da vistoria veicular. Nessa situação, qualquer suspeita de adulteração na identificação do automóvel o Detran passa a tomar a providência imediata de comunicação a autoridade policial, apreensão do veículo e encaminhamento do mesmo a perícia técnica para analisar a suspeita de irregularidade.

Dentro desse novo procedimento, em dois dias três veículos foram considerados suspeitos pela equipe de vistoria veicular do Detran, sendo dois na sede do Órgão, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal, e outro na unidade de atendimento situada no Shopping Via Direta.

Nos três casos os condutores foram conduzidos à delegacia para prestarem esclarecimentos que possam levar aos reais responsáveis pelo crime. Já que os conduzidos não necessariamente têm alguma relação com os fatos, pois podem ter sido lesados em transação de compra e venda e serem, portanto, vítimas.

Seguindo a determinação do Detran, os veículos apreendidos são encaminhados para perícia técnica e a polícia civil realizar as investigações para se chegar aos responsáveis. Durante este ano, 12 carros com suspeita de adulteração e clonagem já foram flagrados pelos vistoriadores do Detran.

Os suspeitos e os veículos foram conduzidos à delegacia pelo policiamento da Operação Lei Seca, que atua em conjunto com o Detran.

UTILIDADE PÚBLICA: Detran-RN esclarece pagamento de taxas

Esclarecimentos-Taxas Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) informa que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento anual de porte obrigatório, pode ser obtido após os pagamentos das taxas e tributos (IPVA, DPVAT e Licenciamento). Caso o cidadão queira receber o documento em sua residência deverá pagar a taxa dos correios no valor de R$ 7,00. Caso opte por retirar pessoalmente no Detran, não se faz necessário o pagamento da taxa dos correios.

As guias de pagamento das taxas e tributos NÃO estão mais sendo enviadas para as residências. No entanto, o cidadão poderá emiti-las via site do Detran, via aplicativo do banco, aplicativo do Detran e também nas agências Pag Fácil.

A taxa dos bombeiros é uma taxa que começou a ser cobrada este ano. No entanto, desde sexta feira (05) foi suspensa por decisão judicial, não sendo, no momento, necessário o seu pagamento.

Locais onde o cidadão pode retirar o CRLV

Detran Sede (Natal);
Detran – Natal Shopping;
Detran- Via Direta (Natal);
Ciretrans: Parnamirim, Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó e Currais Novos;
Grupos Executivos: Assú, Apodi, São Paulo do Potengi e Ceará Mirim.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. OGAM disse:

    QUERO SABER COMO VAI SER DEVOLVIDO PRA QUEM PAGOU ?

Aplicativo “Detran-RN” ultrapassa os 250 mil downloads

O aplicativo criado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) para levar comodidade, agilidade e melhoria da relação existente entre os usuários e os serviços oferecidos pelo Órgão de trânsito estadual alcançou a marca de 254 mil downloads. A ferramenta trata-se do aplicativo para smartphone denominado “Detran-RN”, que permite a acesso a várias demandas relacionadas a registro de veículos e de condutores.

O aplicativo leva de forma fácil e prática diversos tipos de serviços oferecidos pelo Detran, possibilitando que o usuário possa acessar e resolver parte de suas demandas diretamente pelo sistema, que pode ser baixado nos smartphones com sistemas operacionais Android ou iOS.

Um ponto importante do aplicativo é a facilidade para gerar boletos digitais referentes as taxas de Licenciamento, IPVA, DPVAT e multas relacionadas a infrações de trânsito. O usuário conta com todas as informações do automóvel e pode quitar os débitos de casa mesmo, bastando ter disponível o aplicativo do seu banco.

Os serviços disponíveis no aplicativo Detran-RN vão desde agendamento online até acesso a informações relacionadas a documentação exigida para cada tipo de demanda atendida pelo Detran. Outra praticidade para o usuário são os agendamentos de vistoria veicular e o de serviços de habilitação de condutores, nesse último caso para atendimentos na unidade do Detran Natal Shopping. O processo permite que o cidadão escolha dia e horário para ser atendido, gerando dessa forma, menor tempo de espera e comodidade.

No aplicativo o usuário também tem acesso a relação de todos os serviços oferecidos pelo Detran, apontando informações úteis como a documentação exigida para a apresentação no ato da realização do serviço. O cidadão também pode cadastrar seu veículo e CNH e ter disponível no smartphone informações de infrações, impostos e taxas referentes ao automóvel, além de conseguir visualizar as informações relacionadas a sua CNH, a exemplo de pontuação, validade, consulta de exames e demais dados.

Na plataforma online do aplicativo também é possível visualizar os números de contatos do Detran e ainda tem acesso ao mapa com a localização das unidades de atendimento mais próximas do usuário.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. […] Aplicativo “Detran-RN” ultrapassa os 250 mil downloads […]

Detran-RN emite nota sobre denúncia Clonagem de Placas Cinza

Nota

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) comunica que recebeu a denúncia de clonagem de placas no padrão cinza feita pelo veículo de comunicação “Via Certa Natal”.

Informamos que todas as providências legais para apuração da denúncia e a aplicação correta da lei já foram tomadas, inclusive com o acionamento da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil do RN (Deicor).

Por fim, agradecemos a iniciativa do “Via Certa Natal” que contribui com a eficiência dos procedimentos de fiscalização desenvolvidos pelo Detran no intuito de ampliar o controle e a transparência pública.

Departamento Estadual de Trânsito do RN
Natal-RN, 28 de fevereiro de 2019

Detran-RN realiza vistoria nos ônibus de transporte escolar de seis municípios

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) continua com o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados para transportar estudantes pelas prefeituras do interior do Estado. Os transportes vistoriados no sábado (23) foram os das cidades de Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, Tibau do Sul, Espírito Santo e Pedro Velho, situadas no litoral Sul do Estado. No total, foram vistoriados 35 ônibus cadastrados pelos municípios.

O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.

A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPRN) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais. As vistorias iniciam às 8h e sempre aos sábados.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nessas ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.

Detran-RN abre visitação a 208 veículos que serão leiloados na segunda-feira

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima segunda-feira (25), 208 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão acontece na segunda-feira (25), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50,00 até R$ 10mil.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI.

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.