O perdão judicial aos empresários do Grupo J&F, Joesley e Wesley Batista, reacendeu o debate sobre a extensão da contrapartida concedida aos colaboradores da Operação Lava Jato. Até então, o maior benefício recebido por delatores havia sido a redução da pena ou a atenuação da forma a ser cumprida. Em uma amostra de 26 acordos analisados pelo Estado, por exemplo, 60% dos réus condenados ao regime fechado escaparam de ficar atrás das grades após firmarem acordos de colaboração premiada.

Para o procurador da República Januário Palubo, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, os benefícios dados aos delatores, não só os concedidos aos irmãos Batista, estão longe de se configurarem impunidade. Com larga experiência em acordos de colaboração premiada, Palubo diz que se trata de contrapartidas proporcionais à quantidade e à qualidade das informações prestadas pelos delatores.

Nesse escopo estão, principalmente, as confissões de crimes por parte dos próprios delatores, as indicações de como funciona a engrenagem do esquema criminoso, a indicação de terceiros partícipes e a apresentação de provas que corroboram o depoimento.

Falando em tese sobre a delação dos acionistas da J&F, já que não participou diretamente das tratativas que resultaram no acordo, Palubo afirma que as informações fornecidas pelos delatores justificam os benefícios recebidos por eles.

O conjunto de relatos e provas documentais apresentado pelos irmãos Batista e por Ricardo Saud, executivo da J&F, holding que inclui a JBS, resultou na abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, no afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e na prisão do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, entre outras consequências.

Fórmula

Com larga experiência em acordos de colaboração premiada, Palubo diz que não há uma fórmula matemática para contrapor as informações dos delatores e os benefícios dados a eles. “É feito caso a caso”, disse. Ainda assim, o Ministério Público escalona a qualidade das colaborações, que vão desde a insuficiente para que o acordo seja fechado até o nível “excelente”, que justifica a maior das contrapartidas: o perdão judicial.

O procurador defende o instrumento da colaboração premiada com argumentos que vão além da vantagem de encurtar os caminhos da investigação, diminuindo tempo e recursos na obtenção de provas. Segundo o procurador, os acordos permitem, por exemplo, a execução imediata das penas.

“Antigamente era muito difícil alguém cumprir pena por corrupção ou lavagem de dinheiro porque as defesas recorriam quase que infinitamente às instâncias superiores. Ao firmarem os acordos, os colaboradores obviamente abdicam de recorrer das condenações e passam a cumprir pena imediatamente”, diz.

Youssef e Costa

Até então, o máximo que colaboradores haviam conseguido nos acordos de delação havia sido a redução de penas e o cumprimento delas em regimes menos gravosos que a condenação original. Foi assim com os principais delatores da Lava Jato, cujos relatos deram os alicerces para o que a operação é hoje: o operador financeiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Costa foi condenado em sete ações a um total de 78 anos e 6 meses, a serem cumpridos em regime fechado. Em mais de 80 depoimentos, ele detalhou o modus operandi do esquema de pagamentos de propinas e denunciou operadores, financiadores e mais de 20 políticos. Em contrapartida, conseguiu restringir sua pena inicial para um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, 2 anos no semiaberto e o restante da pena, limitada a 10 anos, em regime aberto.

“O que mais pesou para Paulo Roberto fechar foi o medo de ele, sua mulher e suas filhas serem presos”, disse um dos advogados que participaram das tratativas, que pediu para não ser identificado.

Já Youssef ajudou a detalhar o esquema na Petrobras no mesmo nível que Paulo Roberto e delatou figuras centrais, como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci. Mas, por ser reincidente, já condenado no caso Banestado, cumpriu 2 anos e 8 meses em regime fechado, mesmo após o acordo. Sua condenação inicial era de 78 anos e 11 meses de prisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlado pela holding J&F, estão negociando pessoalmente a venda de parte de seus ativos, apurou o jornal O Estado de S. Paulo com fontes a par do assunto. Com exceção da Vigor, que tem o Bradesco e o Santander contratados pela família, investidores interessados em outros negócios da companhia – que incluem desde Alpargatas até ativos da área de energia -, têm falado diretamente com os dois controladores do grupo.

Fontes próximas ao JBS ouvidas pela reportagem afirmaram que os irmãos Batista não descartam vender uma parte dos ativos do grupo nos Estados Unidos, onde estão concentradas as operações de carne. Mas, o objetivo, segundo essas mesmas pessoas, é preservar ao máximo essa divisão de negócio, que deu origem à companhia e responde por mais de 80% do faturamento do grupo, de R$ 170 bilhões em 2016.

Desde que vieram à tona as delações dos irmãos Batista, há um mês, o valor de mercado do JBS caiu 30%, para R$ 18 bilhões, de acordo com levantamento da Economática.

Troca de mensagens

Nas últimas semanas, Joesley Batista trocou mensagens e retornou ligações de banqueiros e executivos do mercado financeiro para dar o aval para a venda de algumas marcas de produtos da Flora, divisão de higiene e limpeza do grupo; e negociar a venda da Eldorado, divisão de papel e celulose da companhia, apurou a reportagem. Wesley também tem participado ativamente das conversas que envolvem a Eldorado, de acordo com fontes envolvidas nas negociações.

Na sexta-feira, 16, a Eldorado e a chilena Arauco anunciaram ao mercado que assinaram contrato de confidencialidade para negociar o ativo. A Arauco contratou o Santander para assessorá-lo. As concorrentes brasileiras Fibria e a Suzano também têm interesse no ativo, cuja dívida beira R$ 8 bilhões, segundo pessoas próximas às duas companhias.

A família tem pressa para vender esse negócio. Além de ter cerca de R$ 3 bilhões em dívidas que vencem no curto prazo, a companhia tem de levantar recursos para arcar com o acordo de leniência, fechado em R$ 10, 3 bilhões, segundo fontes.

Além da Eldorado, o grupo já está em conversas adiantadas para a venda da Vigor, segundo fontes. O grupo tinha recebido proposta no início do ano da americana Pepsico e da mexicana Lala, conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo, mas as conversas não foram adiante. Avaliada em R$ 6 bilhões àquela época, fontes afirmaram que os irmãos Batista vão ter de rever esse valor para poder concluir a transação.

Um alto executivo de um banco de investimento informou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) e ao jornal O Estado de S. Paulo que os desinvestimentos por parte da J&F podem movimentar mais de R$ 20 bilhões. O mercado brasileiro de fusões e aquisições movimenta por ano entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões de negócios concretizados.

Alpargatas

No caso da Alpargatas, que a J&F adquiriu da Camargo Corrêa, por R$ 2,7 bilhões, os fundos Tarpon e Carlyle têm interesse de olhar o negócio – os dois já tinham conversado com a Camargo Corrêa no passado, mas foram preteridas pela J&F, que levou o negócio. Os dois fundos têm interesse em retomar as negociações, mas ainda não fizeram movimento nesse sentido. Ainda não há banco contratado para vender esse negócio, mas deve ser anunciado em breve. Procurados, os fundos Carlyle e Tarpon não comentaram o assunto.

Apesar de ter sido sondado para a venda de algumas marcas da empresa Flora, não há comprador firme para o negócio. O mesmo ocorre com o banco Original, segundo fontes.

Procurada, a J&F não comenta a venda de nenhum ativo e suas empresas seguem com as operações regulares, dentro do plano de negócios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quem mora sozinho tem mais chance de ficar endividado do quem racha as despesas da casa com outra pessoa. Isso é o que mostra pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

De acordo com o levantamento, 79% dos entrevistados disseram que não se planejaram financeiramente para morar sozinhos. A falta de planejamento fez estragos: 25% estão endividados.

Quase metade (45%) dos endividados que moram sozinho acreditam que essa condição aumenta risco de descontrole financeiro. Dentro desse grupo, 47% afirmam que ficaram endividadas porque não tinham ninguém para dividir as contas.

A pesquisa mostrou ainda que os endividados que moram sozinho têm pouco controle das despesas. Essa falta de organização financeira é motivada pela falta de importância que dão ao assunto (33%) e de hábito (27%).

O levantamento revela que os consumidores que moram sozinho não costumam guardar dinheiro: só 33% possuem alguma reserva financeira.

Apesar de não poupar, o público que mora sozinho gosta de fazer compras a prazo: ao menos 40% têm gastos parcelados. Um dado preocupante é que 33% dos que compraram a prazo têm ao menos uma parcela atrasada.

Entre os motivos que levaram esse público a entrar no vermelho estão despesas com bares, restaurantes e baladas (28,4%) e compra de roupas e sapatos (28,4%).

“Quem é o único morador da residência precisa de disciplina extra para manter os compromissos em dia. Afinal, é a própria pessoa quem tem de acertar as contas e lidar com o orçamento no dia a dia”, diz o educador financeiro do SPC Brasil e do portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli.