POR FOLHAPRESS

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula.

Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração de sua proposta de acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Para ter sua delação aceita pelos investigadores, Palocci decidiu revelar os detalhes de operações supostamente irregulares cometidas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar Abílio Diniz.

No caso de Esteves, o ex-ministro promete explicar supostas vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais, segundo Palocci, o banqueiro esteve envolvido.

Sobre Abílio, o petista diz, segundo a Folha apurou, que pode detalhar suposta manobra para tentar mantê-lo no controle do Grupo Pão de Açúcar, em meio à disputa com a francesa Casino. O imbróglio, que durou dois anos, não deu certo e culminou na saída de Abílio do conselho do grupo, em 2013.

Como a Casino contava com o apoio informal de Fernando Pimentel (PT), à época ministro do Desenvolvimento de Dilma, Abílio contratou Palocci para garantir influência a seu favor. A informação foi confirmada à Folha por integrantes das tratativas do acordo.

O Grupo Pão de Açúcar fez pagamentos à Projeto, empresa de Palocci, por meio do escritório do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014. Notas divulgadas em 2015 pelas partes confirmam as transações. Relatório do Coaf, com dados de 2008 a 2011, mostra que Bastos foi o segundo maior cliente da consultoria de Palocci, com repasses de R$ 5,5 milhões.

Em 2015, a Projeto divulgou nota na qual afirma que os pagamentos tiveram como origem o grupo Pão de Açúcar, que contratou o ex-ministro para que ajudasse na fusão com as Casas Bahia.

Além de citar integrantes do setor privado, o que poderia abrir novo flanco de investigação, Palocci diz que explicará esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que poderia unir as operações Zelotes e Lava Jato.

Para dar início às conversas sobre a delação, procuradores exigiram que o petista confirmasse informações sobre o ex-presidente Lula dadas por ex-executivos da Odebrecht, principalmente no diz respeito à conta “Amigo”. Ele sinalizou positivamente.

Segundo o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, Palocci operava uma conta-propina, destinada às demandas políticas de Lula.

Outro episódio que envolve o ex-presidente e que Palocci pretende esclarecer é o suposto benefício financeiro obtido por Lula na criação da empresa Sete Brasil, em 2010.

Até o momento, Palocci se reuniu apenas uma vez com os procuradores. Na conversa, mostrou-se reticente a entregar políticos com foro privilegiado. No entanto, a atitude foi revista depois que investigadores disseram que, sem isso, não haveria acordo.

Depois que foi preso, Palocci colocou um prazo de seis meses para sua defesa antes de começar a negociar uma delação. Como até abril não houve nenhuma decisão de tribunais superiores a favor de sua soltura, deu início às tratativas, comandadas hoje pelos advogados Adriano Bretas e Treacy Reinaldt.

OUTRO LADO

A defesa de Lula afirmou que a Lava Jato “não conseguiu apresentar qualquer prova sobre suas acusações contra o ex-presidente”.

A assessoria de Abílio disse que o contrato entre a empresa de Palocci e o escritório de Bastos foi alvo de investigação e não apresentou irregularidades. Diz ainda que, no período de vigência do contrato, Abílio não tinha função executiva na empresa. A assessoria do BTG Pactual não comentou.

O Estado de S.Paulo

A força-tarefa da Operação Greenfield e procuradores do MPF fecharam acordo com J&F. O grupo pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. É o maior valor de acordo de leniência da história mundial.

A seguir íntegra da nota do MPF:

A Força-Tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, bem como procuradores responsáveis pelas Operações Bullish e Carne Fraca, e o Grupo J&F chegaram a um acordo, na noite desta terça-feira (30), sobre as bases do acordo de leniência. O documento que será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas do acordo, prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objetos de investigações pelo Ministério Público Federal (MPF). O acordo inclui os fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

Reportagem do RN TV da noite desta terça-feira 30/05 destacou os altos vencimentos que 210 promotores e 149 juízes receberam em abril de 2017 no RN. Somando salário, mais auxílio moradia, mais férias e mais licença prêmio teve promotor que recebeu mais de R$ 170 mil. A indignação dos servidores públicos e  nas redes sociais e nos grupos de whattsapp é grande. Apesar de ser um direito se questiona como um servidor público recebe isso em apenas um mês, ainda mais o Brasil na situação que se encontra.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta terça-feira (30) parar de conduzir as investigações contra o blogueiro Carlos Eduardo Guimarães, autor do “Blog da Cidadania”. O magistrado acatou um pedido da defesa do blogueiro e considerou-se suspeito para investigar um vazamento de informações sigilosas sobre a condução coercitiva aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016.

A decisão foi tomada porque Moro reconheceu que já tinha feito um pedido à Polícia Federal para investigar o blogueiro por supostas ameaças feitas por uma rede social. O pedido foi realizado a partir de um processo aberto pela Associação Paranaense dos Juízes Federais, que encontrou um comentário atribuído a Guimarães, que falava sobre matar Moro.

Por outro lado, Guimarães também representou contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por não concordar com a forma com que Moro conduzia os processos da Operação Lava Jato.

Guimarães também passou a ser alvo de uma investigação que apura o vazamento de informações sigilosas da Lava Jato. O blogueiro conseguiu a confirmação de que Lula seria levado a depor pela Polícia Federal, a partir de um vazamento de informações que, à época, eram sigilosas e publicou um post sobre isso no blog dele. A Polícia Federal começou a investigar quem teria vazado os dados para o blogueiro.

Em março deste ano, Guimarães foi alvo de um mandado de condução coercitiva expedido por Sérgio Moro, referente a essa investigação. Houve também a quebra do sigilo telefônico do blogueiro. No despacho, o juiz considerou que Guimarães não era jornalista, pois ao ser indagado pela Polícia Federal sobre quem vazou as informações, logo passou o nome da fonte aos investigadores. “Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte. Confirmou ainda que não só divulgou a informação em seu blog, mas antes comunicou-a a assessor do investigado [Lula]”, relatou o juiz à época.

 

A decisão da ministra Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça, reforça a tese do desembargador Cláudio Santos.

A Associação de Magistrados(AMARN), tentava impedir que o Judiciário, ainda sob a presidência de Cláudio Santos, emprestasse recursos para o Executivo alocar em saúde e segurança.

À época dos fatos, a Amarn argumentava que o dinheiro era do Judiciário e deveria ser aplicado para melhorias do órgão.

Cláudio Santos já defendia à época que o Rio Grande do Norte deveria ter o Judiciário pelo qual podia pagar, expondo abismos de diferenças entre o poder e os demais órgãos e defendendo que o dinheiro acumulado nos cofres do TJRN pertence ao contribuinte potiguar.

Já a Amarn retrucava que enquanto o dinheiro do judiciário era doado e emprestado ao executivo, os Fóruns e comarcam tinham problemas estruturais graves e deficiência de pessoal.

Ao assinalar que tal dinheiro deve voltar para o Tesouro Estadual, a ministra reforça a tese que Cláudio Santos defendeu.