Foto: Gabriel Paiva/Arquivo

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) passou neste domingo por audiência judicial em Israel, após ser detida durante uma flotilha humanitária que levava alimentos e medicamentos à Faixa de Gaza. Com o encerramento dessa etapa, as autoridades israelenses poderão iniciar o processo de deportação da parlamentar e dos demais estrangeiros presos na operação. Ainda não há, porém, definição sobre prazos ou condições para o retorno.

Luizianne está detida na prisão de Ketziot, no deserto de Negev, junto a outros integrantes da delegação brasileira. Segundo a coordenação da missão, o grupo enfrenta condições precárias, com falta de água, alimentação e medicamentos, além de relatos de agressões físicas e pressão psicológica.

No sábado, a deputada havia se recusado a assinar o documento de deportação imediata oferecido pelas autoridades locais. De acordo com sua advogada, ela considerou o termo abusivo e decidiu permanecer sob custódia em solidariedade aos demais brasileiros que também rejeitaram o procedimento acelerado.

Desde a detenção, o Itamaraty tem acompanhado o caso por meio da embaixada em Tel Aviv e mantém interlocução direta com as autoridades israelenses. A pasta afirmou que a ação de Israel viola direitos e coloca em risco a integridade de manifestantes em missão pacífica. O governo brasileiro reiterou ainda o apelo pelo levantamento imediato das restrições à entrada de ajuda humanitária em Gaza.

O episódio também mobilizou o Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Itamaraty e pediu atenção especial ao caso, defendendo que as prerrogativas parlamentares de Luizianne e os direitos humanitários da delegação sejam plenamente respeitados.

— Estamos acompanhando com preocupação a situação que ela está passando no momento. Seguiremos hoje mobilizados para dar o apoio necessário para que ela retome sua viagem. Naquilo que pudermos apoiá-la, daremos total empenho nessa missão. Temos buscado seus assessores para entender o que ela está precisando — disse Motta, na quinta-feira.

Em nota, a assessoria da deputada classificou as detenções como ilegais e cobrou a libertação imediata da delegação brasileira. “Nenhuma ação solidária e amparada pelo direito internacional pode ser tratada como crime”, diz o texto, que também agradece as manifestações de apoio no Brasil e no exterior.

O Globo

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, publicou neste domingo (5) que, após conversas com o presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, a sigla convocará uma reunião da Executiva Nacional na próxima quarta-feira para decidir pela expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino.

A decisão ocorre após o ministro adiar sua saída do ministério do Turismo depois que a legenda decidiu desembarcar do governo Lula e determinar a saída de todos os seus filiados de cargos na administração federal.

Foto: Andreas Solaro/AFP

O papa Leão XIV celebrou neste domingo (5) os “avanços significativos” rumo à paz em Gaza e renovou seus apelos pelo cessar-fogo no território palestino devastado pela guerra e pela libertação dos reféns israelenses mantidos pelo Hamas. “Nas últimas horas, em um contexto dramático no Oriente Médio, foram realizados avanços significativos nas negociações de paz, que espero que conduzam aos resultados esperados o mais rápido possível”, declarou o pontífice no final de uma missa no Vaticano.

O movimento islamista palestino Hamas aprovou um plano de paz proposto pelo presidente americano Donald Trump para pôr fim a dois anos de conflito. “Apelo a todas as pessoas envolvidos a se comprometerem neste caminho com o cessar-fogo e a libertação dos reféns” para alcançar “uma paz justa e duradoura”, insistiu Leão XIV.

O líder da Igreja Católica também expressou sua preocupação com “o aumento do ódio antissemita no mundo” e declarou estar “profundamente entristecido pelo grande sofrimento enfrentado pelo povo palestino em Gaza”.

Veja: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, de forma liminar, a suspensão da força-tarefa, instituída pelo Ministério Público do Pará, que investigava a suposta atuação de uma organização criminosa na prefeitura de Ananindeua, comandada por Daniel Santos.

Um dos focos da força-tarefa era o suposto esquema de propinas, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro que seria comandado por Santos.

Em sua decisão, o magistrado estabeleceu que a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará preste esclarecimentos em até 10 dias. Com isso, todos os procedimentos em curso contra o mandatário foram travados até que o STF delibere sobre o caso.

Radar – Veja

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Constituição Federal brasileira completa 37 anos neste domingo (5). Considerada a lei maior e fundamental do país, ela organiza o Estado e define direitos e deveres. O texto constitucional já foi alterado 136 vezes pelo Congresso Nacional desde sua promulgação em 1988.

Para que mudanças possam ser implementadas na Constituição, o Congresso precisa aprovar as chamadas PECs (Propostas de Emendas à Constituição). Nesta tramitação, não há necessidade das propostas passarem pela sanção do presidente da República.

Até o próximo ano, o número de emendas feitas na Constituição Cidadã pode aumentar. Na Câmara, há 818 matérias do tipo tramitando e outras 271 propostas estão em análise no Senado.

As PECs costumam suscitar intensos debates políticos, dado o impacto significativo que podem provocar se aprovadas. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo em abril. Considerada uma das pautas prioritárias do Executivo, a proposta busca promover maior integração entre as diferentes forças policiais do país.

A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é votar a matéria até o fim de 2025 na Casa. Ele também mira neste ano avançar com um pacote sobre a reforma administrativa, que incluiu uma PEC ainda a ser protocolada.

Para irem à promulgação, no entanto, as PECs precisam ser aprovadas nas duas Casas. No fim de setembro, o Senado rejeitou e arquivou uma proposta aprovada na Câmara para aumentar a proteção de parlamentares na Justiça, a chamada PEC da Blindagem.

A rejeição gerou mal-estar entre deputados, que viram uma “traição” na postura dos senadores. Hugo apoiou a proposta e argumentou que a proposta mirava justamente retomar um trecho da Constituição aprovada em 1988 que foi removido por uma emenda em 2001.

Entre 1988 e 2001, vigorou a regra que determinava a necessidade de aval do Congresso, a partir de votação secreta, para a abertura de processos criminais contra parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal). O próprio Congresso, no entanto, aprovou a retirada da norma do texto constitucional em 2001.

CNN Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A atuação do mercado ilegal em 15 setores de bens de consumo no Brasil faz com que a economia nacional deixe de movimentar R$ 468,3 bilhões ao ano, segundo levantamento do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade).

Além do impacto financeiro, o comércio ilegal acarreta perdas significativas ao governo, que deixa de arrecadar cerca de R$ 8,8 bilhões em tributos devido ao contrabando.

Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, o ritmo de tramitação de projetos com potencial de inibir o crescimento da ilegalidade, como o PLP (projeto de lei complementar) dos devedores contumazes, possibilita que o mercado ilegal continue se aproveitando de brechas legislativas para crescer.

“Com a demora, só quem ganha é quem opera na ilegalidade. O PLP 125 de 2022 já deveria ter sido aprovado há muito tempo. Mas não anda. Um projeto que não tem nenhum motivo palpável para não tramitar, mas ainda assim fica parado”, afirma Vismona.

Devedores contumazes são empresas ou pessoas que se estruturam deliberadamente para não pagar impostos, diferentemente de contribuintes que eventualmente atrasam ou têm dificuldades financeiras.

Essas empresas declaram impostos, mas não os pagam, usando a estratégia para protelar a cobrança do fisco, recorrendo indefinidamente na esfera administrativa e judicial.

Imagem: Getty Images/iStock

O mercado de PPPs (parcerias público-privadas) no Brasil deve terminar o ano de 2025 com mais de 150 leilões realizados, resultando em mais de R$ 150 bilhões de investimentos em infraestrutura, segundo estimativa da consultoria Radar PPP obtida com exclusividade pela CNN.

Até setembro, foram realizados 112 leilões de PPPs e concessões com mais de R$ 90 bilhões em investimentos contratados. E para os três meses restantes do ano estão agendados 46 leilões com previsão de R$ 65 bilhões — números que devem ainda aumentar.

“O total de R$ 150 bilhões em investimentos por PPPs e concessões seria um recorde histórico”, disse o sócio da Radar PPP Guilherme Naves.

Segundo o último relatório iRadarPPP, elaborado pela Radar PPP e antecipado todo mês pela CNN, o ano também fica marcado pelo acirramento da competição para PPPs de infraestrutura social — como aquelas voltadas à construção, manutenção e até prestação de serviços em escolas e hospitais.

Neste ano, as iniciativas estaduais seguem avançando: Minas Gerais têm consulta pública aberta; São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, encerrada; enquanto Amazonas e Pará desenvolvem projetos. A nível municipal, outras 19 concessões caminham.

Com informações de CNN Brasil

Foto: Gravity Cut/Pexels

O prejuízo com adulteração de bebidas alcoólicas cresceu R$ 67,6 bilhões entre 2020 e 2025, segundo dados do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade).

Veja o crescimento ao longo dos anos:

• 2020 — R$ 17,6 bilhões
• 2021 — R$ 17,6 bilhões
• 2022 — R$ 72,2 bilhões
• 2023 — R$ 72,2 bilhões
• 2024 — R$ 85,2 bilhões

No ano passado, o Brasil perdeu 468,3 bilhões com o mercado ilegal, seja com os produtos ou com a sonegação de impostos. De todo o prejuízo, 85,2 bilhões foram apenas com a falsificação de bebidas alcoólicas — cerca de 18,2%.

O valor estimado em perdas é equivalente a 0,73% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil do mesmo ano, de cerca de R$ 11,7 trilhões. As bebidas alcoólicas ficam atrás apenas do vestuário, com R$ 87,36 bilhões, em lucratividade para o mercado ilegal.

“Quem opera no mercado ilegal obtém altos lucros gerados pela sonegação de impostos, sobretudo em setores de elevada carga tributária, como cigarros e bebidas. Esses ganhos, aliados ao baixo risco e à sensação de impunidade, tornam a atividade ainda mais atrativa para o crime organizado”, disse Edson Vismona, presidente do FNCP.

O mercado bilionário também tem impactado a saúde da população. Casos de intoxicação por metanol, álcool solvente usado na adulteração de bebidas, dispararam no Brasil.

CNN Brasil

Imagem: reprodução/GloboNews

O governo Lula aumentou em 360% os gastos com anúncios nas redes sociais nos últimos trinta dias. O tema de maior destaque entre os impulsionamentos foi o projeto de lei para isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos de R$ 5 mil, aprovado na quarta-feira (1º).

É o que mostra um levantamento da GloboNews, com base em dados disponibilizados pela Meta, dona do Facebook e Instagram.

Nesse período, foram R$ 8,5 milhões pagos em anúncios – média de R$ 283 mil por dia– , enquanto nos 60 dias anteriores haviam sido gastos R$ 4,7 milhões, uma média de R$ 77 mil por dia.

O Governo Federal é a conta que mais contrata o serviço de impulsionar publicações sobre política na Meta.

Entre os anúncios ativos (aqueles que ainda estavam sendo impulsionados) no dia da aprovação, mais de 90% do que foi gasto se destinou a distribuir conteúdos sobre o tema. Além da isenção no Imposto de Renda, assuntos como valorização do PIX e do SUS, a saída do Brasil do Mapa da Fome e o programa Luz do Povo ganharam destaque nas redes do governo nos últimos dias.

g1