Jus Esperniandi é uma expressão muito usada no meio jurídico, mas inexistente no latim. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, recorreu ao seu significado para comentar a conversa grampeada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que desqualificam o Supremo como “Corte acovardada”. Indagado sobre a gravação, Marco Aurélio resumiu: “É o direito de espernear”.
Para o ministro, o País está sangrando e os acontecimentos em série expõem este cenário agudo. Nesta sexta-feira 18, dia marcado para as manifestações pró-governo, ele teme pela manutenção da paz social e pela necessidade de intervenção das Forças Armadas nos conflitos de rua. “Eu não quero que este último recurso seja acionado”, diz Marco Aurélio.
O ministro do STF afirma que o juiz Sergio Moro não seguiu a lei ao divulgar os grampos com gravações de Lula e da presidente Dilma Rousseff. Marco Aurélio também repudia o pensamento de que o Supremo seja uma redoma de proteção a Lula.
O STF foi inundado por ações contra a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, ainda suspensa. Até agora, 10 processos, seis dos quais estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes — considerado o mais crítico ao governo na Suprema Corte. O décimo processo, uma ação cautelar ajuizada por um advogado de Santa Catarina, ficou com Marco Aurélio. A ação foi a primeira a ser protocolada, ainda ontem, e teve o seguimento negado pelo ministro.
Marco Aurélio diz que é hora de paz social e pede que se tire o pé do acelerador. “Vamos acreditar nas nossas instituições, na equidistância dos juízes e aguardar que as coisas aconteçam, mas não de cambulhada, como vem ocorrendo”, diz Marco Aurélio. A seguir, sua entrevista a IstoÉ:
ISTOÉ – O clima é por renúncia já. O sr. permanece defendendo a renúncia coletiva?
Marco Aurélio Mello – Isso seria em qualquer país com uma compenetração maior e que revele avanço cultural. Sendo assim, nós já teríamos tido renúncias. Mas não ocorre no Brasil, onde os ocupantes se apegam aos cargos. Mas vamos deixar que as instituições funcionem. Não incendiemos o Brasil. Não interessa a quem quer que seja.
ISTOÉ – Mas esta é a temperatura…
Marco Aurélio – A temperatura está alta e é hora de tirar o pé do acelerador. Quando se afunda muito o pé, se atropela a ordem jurídica e isso é péssimo. Isso só revela insegurança para todos.
ISTOÉ – O sr. já falou sobre a preocupação das manifestações se radicalizarem, com o surgimento de um cadáver. Nesta sexta-feira, 18, está marcada manifestação pró-governo. Nesta temperatura em que o País está, o que o sr. espera?
Marco Aurélio- Continuo muito preocupado com conflitos de rua, o que será péssimo. Não sabemos os desdobramentos. Não sabemos se a polícia militar conseguirá segurar as ruas. A minha expectativa é que seja mantida a paz social. De qualquer forma, nós sabemos que há um último recurso. E eu não quero que esse último recurso seja acionado, ou seja, uma intervenção das Forças Armadas.
ISTOÉ – O sr. acha que estamos sob este risco?
Marco Aurélio – O risco é sempre latente. É só não se ter o controle a que me referi pelas forças normais repressivas pela Polícia Militar e aí, evidentemente, todos nós, cidadãos brasileiros corrermos riscos. Nessa hora, evidentemente, se vê emblemática a importância, mesmo sem interferência, o baluarte das Forças Armadas.
ISTOÉ – Como o sr. avalia os conteúdos da gravação do ex-presidente Lula e da presidente Dilma?
Marco Aurélio – Eu continuo convencido de que a ida de Lula para o ministério implica uma tentativa de tábua de salvação do governo. E de resgate de algo ligado ao partido. Eu não posso presumir o excepcional: que um ex-presidente da República apenas vá auxiliar a titular atual para ter essa prerrogativa de foro privilegiado, se é que é prerrogativa de ser julgado pelo Supremo. O objetivo seria realmente reverter o quadro. Porque, não há a menor dúvida, o quadro se encaminha a cada dia para o impeachment. Nós não podemos permanecer como estamos, sem governabilidade há vários meses, para não falar em ano. O Brasil está sangrando. A crise econômica e financeira se aprofundando.
ISTOÉ – Como o sr. avalia a sequência de fatos desta semana?
Marco Aurélio – Não compreendo certas coisas. Primeiro, a divulgação do objeto da colaboração do senador Delcídio Amaral. Agora, esse problema do grampo e a divulgação do grampo determinado pelo juiz Sergio Moro. Surge o nome e a fala da presidente da República na conversa. Aí teria que haver o deslocamento, guardado em segredo, dessa interceptação para o Supremo. O Supremo não tinha que autorizar a gravação, porque se autorizou um grampo em um telefone que não era da presidente da República. Mas a divulgação não poderia ocorrer. Isso é ruim e acaba incendiando o País.
ISTOÉ – O senhor acredita que o juiz Sergio Moro cometeu uma ilegalidade?
Marco Aurélio – Não estou julgando colegas. Estou dizendo o que é a lei. Você tem que guardar o objeto da interceptação. Porque o sigilo é afastado, mas é afastado, em termos, para instrução criminal. Quando você quebra, por exemplo, o sigilo financeiro, os dados ficam envelopados. Eu não sei o que está havendo que, ao invés de se utilizar as peças no processo, está se utilizando em público. E isso deixa a sociedade em polvorosa.
ISTOÉ – O juiz Sergio Moro argumentou que os governados tinham o direito de saber o que os governantes pensam.
Marco Aurélio – Acima dos governados e do interesse dos governados, está a lei. Fora da lei, não há salvação. Não há justificativa para se deixar de cumprir a lei.
ISTOÉ – O sr. entende que houve tentativa de obstrução à Justiça pela presidente Dilma e do ex-presidente Lula?
Marco Aurélio – Não vejo por aí. Penso que já estava escolhido, com posse marcada. Se diz que o diálogo gravado da remessa com o termo de posse sugere que seria para evitar o surgimento de uma prisão e um obstáculo. Mas isso não é obstrução da Justiça.
ISTOÉ – O que significa, a essa altura, o ex-presidente ter foro privilegiado?
Marco Aurélio – O foro por prerrogativa, ele será julgado pelo Supremo. Mas será que ele aceitou o cargo apenas para isso? Entendo que não. Ele aceitou o cargo para tentar salvar o governo da titular que ele próprio indicou. Penso que a ideia é a de que ele dê uma interlocução política com o Congresso Nacional, que é o que falta.
ISTOÉ – O senhor declarou que a observância da lei não se dá só na Justiça do Paraná. Passa a sensação de que, com o caso no Supremo, Lula está protegido.
Marco Aurélio – Isso é de um absurdo incrível. Entender que só vai haver percepção criminal séria se permanecer no Paraná, que vindo para o Supremo não se terá essa percepção. Isso é uma inversão da ordem natural das coisas. O Supremo é o guardião maior da Constituição e ele atua sem perceber capa de processo. Eu tenho o juiz Sergio Moro como um juiz, não um justiceiro. Por que você imagina que, se o caso fica no Paraná, então haverá realmente seriedade? Vindo para o Supremo, não teremos essa seriedade? É algo terrível. É um enfoque que não se pode agasalhar.
ISTOÉ – Numa outra gravação, o ex-presidente Lula desqualifica a Corte, chamando-a de acovardada, entre outras coisas. Como o sr. percebe isso?
Marco Aurélio – É o direito de espernear. São declarações feitas para uma pessoa determinada. Agora, ele extravasa e aí isso se potencializa e se dá um crédito enorme a essas falas, o que não é bom. Vamos deixar as instituições funcionarem com serenidade. Não interessa a quem quer que seja incendiar o país.
ISTOÉ – O governo justifica a gravação, mostra o termo de posse não assinado pela presidente, e que a conversa teria se dado no contexto que o ex-presidente Lula talvez não pudesse estar presente por conta de Dona Marisa estar doente.
Marco Aurélio – Se ele já havia sido escolhido, e se remeteu o termo de posse para ele assinar possivelmente, é uma consequência. É natural. O que nós precisamos em época de crise, é guardar princípios e valores. Em direito, o meio justifica um fim. Não o fim justifica o meio. A legislação em vigor tem que ser observada. Ela submete a todos. Eu não posso criar o critério de plantão. Ninguém tem esse direito. Nem mesmo integrantes do Supremo. Muito menos um juiz de primeira instância.
ISTOÉ – O resumo nesses episódios na sua avaliação…
Marco Aurélio – Eu penso que estamos abandonando parâmetros. Isso é péssimo.
ISTOÉ – Como o sr. observa a fala do ex-presidente Lula na gravação grampeada, em relação a ministra Rosa Weber?
Marco Aurélio – Ele pode ter falado numa tentativa de se conversar para convencer. Mas nós ocupamos uma cadeira vitalícia, e só atuamos segundo a nossa ciência e consciência. Não se consegue suplantar o convencimento, mediante uma pressão qualquer, de um juiz, muito menos de um integrante do Supremo. Nós não estamos sujeitos à pressões. Nem à pressão da rua. Vamos acreditar nas nossas instituições, na equidistância dos juízes e aguardar que as coisas aconteçam, mas não de cambulhada, como vem ocorrendo.Não vejo como obstrução da Justiça. Penso que o que ele queria era um exame favorável para definir-se o ministério público competente, matéria que em termos ficou prejudicada. Tanto que eu propus o sobrestamento do agravo para aguardar agora a manifestação do ministério público do Paraná e do juiz Sergio Moro, porque a juiza de São Paulo declinou para o Paraná.
ISTOÉ – Como o senhor vê a sensação passada de que o STF é uma redoma protetora do ex-presidente Lula?
Marco Aurélio – Eu repudio essa assertiva. Eu me sinto indignado quando dizem que podemos ser benevolentes. A que ponto nós chegamos? Isso é inimaginável. É uma ofensa a quem hoje ocupa a cadeira no Supremo. Não temos no País apenas um único juiz sério. Temos milhares de juízes.
Isto É
Militares já agora !! contra ladão só a policia !!
É meus amigos, na época que o governo era militar, nós nunca ouvimos falar em corrupção nem máfia, até mesmo bandidos dominando os subúrbios do nosso país, mas agora nós estamos nas mãos dos bandidos nos subúrbios e no comando do nosso país. Essa é a prova que o Brasil não tem condições de ser governado, ainda por civis. Já faz bastante tempo que o Brasil é governado por civis! Mas será que já não tá na hora dos militares tomarem as rédeas desse país? A que ponto mais, nós temos que aguentar? E o que mais tem que provar, que, os civis " políticos do Brasil " é verdadeiramente mafiosos, e o povo está cada vez mais oprimido com esses bandidos que dominaram e prosperaram a um custo muito alto do povo Brasileiro Os militares estão inertes por enquanto mas eu tenho a certeza que isso ainda vai mudar.
Veja os presidentes militares que se foram, todos morreram pobres ninguém nunca ouvira falar que eles tinham dinheiro em paraísos fiscais e eram estritamente honesto. Agente andava nas ruas do país sem medo de ser morto por assaltantes ficávamos na frente de nossas casas conversando era um mar da tranquilidade, e agora podemos fazer mais isso?
Foi uma época que o Brasil era um verdadeiro canteiro de obras sem superfaturamento e sem corrupção, mas só porque os militares combatiam com veemência esses mesmos políticos que aí estão hoje massacrando o país. Eles foram muito criticados pela imprensa, só porque tinha censura fizeram a caveira do governo militar até que conseguiram que os militares sassem do governo do país.
A imprensa vivia falando sobre o golpe de 64 porque os militares descobriu que presidente da época era comunista igual a Lula aí os USA já estava com a esquadra de navios na costa brasileira prontas para tomar o Brasil. Por isso os militares tiveram que assumir o país. Mas isso eles não falam.
Só falam nos 400 e poucos mortos que os militares mataram, eles esquecem que na União Soviética e Cuba, o comunismo matou milhões de pessoas. Foram mortos por discordarem do governo!
Na época dos militares esses mesmos políticos bandidos que estão aí no congresso e no comando do país, tinham sido expulsos do país e viviam escondidos em Cuba etc..
Mas aí quando a imprensa junto com eles persuadiram o povo brasileiro por ser a maioria analfabetos funcionais, conseguiram derrubar um governo limpo e legítimo. Agora o mesmo povo está sofrendo as consequências!
Como última análise dessa minha síntese; O Brasil será muito melhor se os militares tomarem as rédeas do nosso BRASIL!!
Nunca ouvi tanta asneira! Nesse tempo não ouvíamos falar porque ninguém tinha coragem de denunciar, com medo de represálias. Ainda bem que hoje temos instituições fortes como Polícia Federal e Ministério Público para investigar e denunciar de forma independente.
Desculpe-me, mas o Sr. precisa estudar história do Brasil. Como assim não havia corrupção sob a égide do regime Militar? Era também só o que havia: corrupção, desvios (membros do governo militar com imóveis faraônicos, cheios de regalias para pintar e bordar com o dinheiro público…isso soa familiar?!), crimes de contrabando, tráfico de drogas realizado por Militares… isso sem falar, é claro, da tortura, repressão, restrições à liberdade… Por favor, vamos ler, estudar e pesquisar melhor antes de falarmos e publicarmos qualquer coisa!
Quanto à entrevista em si, dou parabéns ao Ministro Marco Aurélio pela sensatez! Em tempos como estes, fico aliviada em ver essa atitude e posicionamento dentro da Suprema Corte.
Foi o tempo em que País mais se desenvolveu nunca ouve corrupção e Ladrão nunca teve vez agora depois do Regime Militar estamos vendo a bandalheira que esta avendo em Brasília