A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
MEU DEUS…..A CONVERSA EXISTE…..IMAGINEMOS…..O CARA ESTAVA PARTICIPANDO DE UMA AÇÃO CRIMINOSA…SE NA ÉPOCA…ELE NÃO ADIVINHAVA QUE A CASA IA CAIR….ENTÃO…ELE TINHA QUE IR ÀS AUTORIDADES….DIZER QUE VAI PARTICIPAR DA AÇÃO CITADA…E PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAR OS ACORDOS ORA FIRMADOS?????? TO COMEÇANDO A QUERER MUDAR O MEU PENSAMENTO…"SOU BRASILEIRO E NÃO DESISTO NUNCA"….ESSE NUNCA TA SUMINDO AO VER COISAS COMO ESTAS…..É UMA PENA….POXA….DA LICENÇA O AUTOR DESSE TEXTO…ASSIM COMO QUEM ACREDITA….
BG, penso que os "juristas consultados" estão equivocados.
O Delator não interceptou comunicação alguma. Esta sim, coberta pela lei.
O que ele fez foi simplesmente gravar áudio de conversas suas com outras partes.
Caso o entendimento desses juristas estivesse correto, não teria havido o mensalão, pois esse escândalo teve origem numa gravação feita em que um diretor dos Correios, se não me engano, ligado ao PTB do Roberto Jefferson, recebia propina.
Fala para esses juristas tentarem entender melhor o que seja interceptação de comunicações.
Acredito que os profissionais que o Blog consultou estão equivocados: as conversas, e não escutas, foram gravadas pelo próprio delator/interlocutor.
Não é o fato dessas gravações terem se dado antes da delação, e por ter supostamente o propósito de reforçar o conteúdo das declarações, que as tornam ilegais.
Aliás, George Olímpio não fez interceptação nenhuma, mas sim angariou material para, de certa forma, defender-se, ao dar credibilidade aos seus argumentos que mais tarde fariam parte da sua delação.
No caso destas gravações, George Olímpio não cometeu crime algum da Lei que regula as interceptações telefônicas, porque simplesmente ele não interceptou ninguém, mas sim gravou seus bate papos com os "inocentes de tudo".
No mais, aparentemente, já passou a época em que a prioridade do MPE eram os holofotes; hoje em dia, os promotores se apresentam muito mais comedidos ao acusarem pessoas, com base em simples inconformismos de delatores com a possibilidade de uma longa prisão.
Se denunciaram, provavelmente não o fizeram com lastro em provas ilícitas, como afirmado pelos profissionais consultados por este Blog.
Deixa ver se entendo, como existiu uma suposta escuta "ilegal", os CRIMES COMETIDOS estão perdoados? Já dizia o Presidente Fracês "o Brasil não é um país sério"