COMUNICADO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
Em razão de frustração de receitas, decorrente de queda significativa nos valores recebidos a título de Fundo de Participação dos Municipios referente ao terceiro e último decêndio do mês de julho, a Prefeitura Municipal do Natal comunica que efetuará nos próximos dias 10 e 20 de agosto a antecipação de parcela correspondente a 40 por cento do décimo-terceiro salário aos servidores que ganham, mensalmente, acima de R$ 2.500,00.
O número de brasileiros com contas em atraso chegou a 73,7 milhões em fevereiro, o que representa 44,1% da população adulta do país, segundo levantamento da CNDL e do SPC Brasil. De acordo com as entidades, houve alta de 10,2% em relação ao mesmo mês de 2025.
Segundo o estudo, cada inadimplente devia, em média, R$ 4.992,43 no período analisado. Ainda de acordo com os dados, cada consumidor negativado possui dívidas com cerca de 2,29 empresas credoras.
O levantamento também aponta que 29,9% dos devedores têm dívidas de até R$ 500. Quando considerados débitos de até R$ 1.000, o percentual sobe para 42,5%, conforme a pesquisa.
Segundo as entidades, a inadimplência é mais concentrada entre adultos de 30 a 39 anos, grupo que soma 18 milhões de pessoas com o nome negativado. De acordo com o estudo, 53,1% da população nessa faixa etária está inadimplente.
A pesquisa mostra ainda uma leve predominância feminina entre os devedores, com 51,35% mulheres e 48,65% homens. Por região, o maior crescimento anual foi registrado no Sul (18,1%), seguido por Sudeste (18,0%), Norte (17,9%), Centro-Oeste (15,4%) e Nordeste (14,2%), segundo a CNDL e o SPC Brasil.
O delegado Fábio Rogério foi reconduzido, nesta segunda-feira (16), à presidência da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol RN) para o triênio 2026/2029. A eleição ocorreu com votação em três cidades do estado e confirmou a continuidade da atual gestão à frente da entidade que representa os delegados da Polícia Civil potiguar.
De acordo com a comissão eleitoral da associação, Fábio Rogério recebeu 95 votos em Natal, 24 em Mossoró e 11 em Caicó, totalizando 130 votos de confiança dos delegados participantes do pleito.
Após a confirmação do resultado, o presidente reeleito agradeceu o apoio da categoria e destacou o compromisso de seguir trabalhando pela classe. “Recebo com muita gratidão os 130 votos de confiança na eleição de hoje, para o triênio 2026/2029. A cada amigo delegado que acreditou mais uma vez no nosso trabalho, deixo meu sincero agradecimento”, afirmou.
Segundo ele, a votação reforça o compromisso com o fortalecimento da categoria. “Essa confiança renova ainda mais meu compromisso com a nossa classe e me motiva a seguir trabalhando com ainda mais determinação, diálogo e dedicação”, declarou.
Ainda de acordo com o delegado, a gestão seguirá focada na busca de avanços institucionais e melhorias para os delegados da Polícia Civil do estado. “Seguiremos firmes, unidos e focados na busca de avanços e melhores resultados para toda a categoria”, concluiu.
De acordo com a reportagem, um áudio obtido pelo veículo indica que Mojtaba estava próximo do pai no momento do ataque, mas deixou o local instantes antes para resolver algo no jardim da propriedade onde a família vivia.
Segundo o jornal, foi nesse intervalo que Israel lançou um míssil contra o complexo, às 9h32 do dia 28 do mês passado. O ataque teria atingido a residência onde estavam o antigo líder iraniano e outras autoridades ligadas ao regime.
A gravação, segundo o Telegraph, traria a voz de Mazaher Hosseini, chefe de protocolo de Ali Khamenei, relatando o ataque a comandantes da Islamic Revolutionary Guard Corps, força militar ligada ao regime iraniano.
Ainda de acordo com o jornal britânico, o áudio teria sido gravado durante uma reunião realizada em 12 de março. Mojtaba Khamenei teria sofrido um ferimento na perna no bombardeio, enquanto sua esposa e um de seus filhos morreram no ataque, conforme o relato divulgado pela publicação.
Nos bastidores da magistratura, segundo relatos de magistrados ouvidos por veículos de imprensa, a decisão passou a ser debatida em grupos de mensagens que reúnem juízes e desembargadores. Parte deles manifestou preocupação com possíveis impactos da medida na atuação da magistratura.
Um desembargador ouvido sob condição de anonimato afirmou que há receio sobre a definição do que seria considerado falta grave. Segundo ele, dependendo da interpretação, situações ocorridas durante audiências ou decisões judiciais poderiam ser alvo de questionamentos disciplinares.
Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais afirmou que a interpretação adotada pelo ministro seria inconstitucional. A entidade argumenta que mudanças no regime disciplinar da magistratura deveriam ocorrer por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, conforme prevê o artigo 93 da Constituição.
Na decisão, Dino determinou que o CNJ passe a aplicar a perda do cargo como sanção máxima em casos disciplinares graves, substituindo a aposentadoria compulsória. Segundo o ministro, a chamada aposentadoria compulsória punitiva não se encaixaria mais no ordenamento jurídico atual. A perda da função, porém, deverá ser confirmada por decisão judicial no STF em razão da vitaliciedade do cargo.
A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol definiu nesta segunda-feira (16) a carga de ingressos para as finais do Campeonato Potiguar 2026 entre América Futebol Clube (RN) e ABC Futebol Clube. As duas partidas serão disputadas na Arena das Dunas, com 27 mil ingressos disponíveis em cada jogo.
Do total, 24.300 bilhetes serão destinados à torcida do mandante e 2.700 à torcida visitante, o equivalente a 10% da carga.
O primeiro confronto será na quarta-feira (18), às 20h30, com mando do América.
A partida decisiva acontece no sábado (21), às 16h, com mando do ABC, pela melhor campanha ao longo do campeonato.
Também ficou definido o uso do árbitro de vídeo (VAR) nas duas partidas. A possibilidade de arbitragem com profissionais do quadro da FIFA ainda está em avaliação.
O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente 126 magistrados no Brasil nos últimos 20 anos, medida que até agora era considerada a punição disciplinar mais severa na magistratura.
A partir de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, essa sanção deixa de ser aplicada, e faltas graves deverão resultar na perda do cargo.
Segundo o CNJ, as aposentadorias compulsórias ocorreram entre 2006 e 2026. Levantamento citado pela imprensa indica que apenas sete magistrados foram demitidos no mesmo período, mostrando que a aposentadoria era, na prática, a principal forma de punição.
Estimativa feita em 2024 aponta que o Judiciário gasta cerca de R$ 59 milhões por ano com esses magistrados aposentados como sanção disciplinar, que continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A punição está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979. Na decisão, Dino afirmou que a chamada “aposentadoria compulsória punitiva” não faz mais sentido e que infrações graves devem levar à demissão do magistrado.
O entendimento foi dado em um caso envolvendo um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas tende a orientar decisões futuras, inclusive em processos disciplinares em análise no CNJ e no Superior Tribunal de Justiça, como o que envolve o ministro Marco Buzzi.
Com a decisão, o CNJ passa a ter três caminhos diante de infrações: absolver o magistrado, aplicar outra sanção administrativa ou encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União para propor ação de perda do cargo. A aposentadoria compulsória deixa, assim, de ser utilizada como punição disciplinar.
O técnico Carlo Ancelotti anunciou nesta segunda-feira (16) os jogadores convocados para a Seleção Brasileira nos amistosos da Data Fifa de março. O atacante Neymar não aparece na lista.
A convocação marca a última oportunidade de testes antes da relação final para a Copa do Mundo de 2026, prevista para a segunda quinzena de maio.
O Brasil enfrenta França e Croácia nos dias 26 e 31 de março. As partidas fazem parte da preparação da equipe para o Mundial.
A possível presença de Neymar era um dos temas entre torcedores antes do anúncio da lista.
O camisa 10 ficou longo período afastado da Seleção após a grave lesão no joelho sofrida em outubro de 2023 e ainda busca retomar ritmo competitivo.
A comissão técnica acompanha a condição física do atacante enquanto define os últimos nomes do grupo para o ciclo da Copa.
A operadora Viver Saúde se destacou na avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao se tornar o único plano do Rio Grande do Norte a atingir o nível máximo de excelência no relacionamento com os beneficiários, de acordo com os dados do 4º trimestre de 2025.
A classificação leva em conta o Índice Geral de Reclamações (IGR), que avalia a eficiência e a qualidade do atendimento das operadoras. O resultado evidencia atenção às demandas dos clientes e capacidade de oferecer serviços claros e ágeis, posicionando a Viver Saúde como referência estadual no setor.
Especialistas apontam que a conquista demonstra como gestão focada no beneficiário e práticas eficientes podem gerar reconhecimento rápido, refletindo uma tendência de melhoria contínua na saúde suplementar e consolidando padrões de excelência que beneficiam toda a população.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a unidade semi-intensiva do hospital DF Star, em Brasília, segundo informou nesta segunda-feira a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A mudança de ala ocorre após melhora nos marcadores da infecção que motivou a internação.
Em publicação nos stories do Instagram, Michelle afirmou que o avanço no quadro clínico permitiu a transferência.
“Com a melhora dos marcadores da infecção, meu amor foi transferido para a unidade semi-intensiva. Seguimos confiantes de que ele vai vencer mais esse momento. Obrigada por todo o carinho e pelas orações”, escreveu.
Bolsonaro estava internado na UTI do hospital desde sexta-feira, quando foi levado ao DF Star após passar mal durante a madrugada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde cumpre prisão. Ele chegou ao hospital com febre, vômitos e baixa saturação de oxigênio.
O ex-presidente foi diagnosticado com pneumonia bacteriana bilateral causada por broncoaspiração e passou a receber tratamento com antibióticos, além de fisioterapia respiratória e motora durante a internação.
Boletim médico divulgado mais cedo nesta segunda-feira já apontava melhora clínica e laboratorial nas últimas 24 horas, com recuperação da função renal e melhora parcial dos marcadores inflamatórios no sangue, o que indicava resposta favorável ao tratamento.
No boletim anterior, divulgado no domingo, os médicos haviam registrado estabilidade clínica e melhora da função renal, mas apontaram nova elevação dos marcadores inflamatórios no sangue, o que levou a equipe a ampliar a cobertura de antibióticos e intensificar a fisioterapia respiratória.
A transferência para a unidade semi-intensiva ocorre após essa evolução no quadro clínico. Até o momento, o hospital ainda não divulgou novo boletim confirmando oficialmente a mudança de ala.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que tribunais constitucionais precisam exercer “humildade institucional” e evitar assumir decisões que cabem a outros poderes. Segundo ele, “autocontenção não é fraqueza”.
A declaração foi feita durante uma aula magna em Brasília, em meio à crise provocada pelo caso envolvendo o Banco Master, que gerou pressão sobre o tribunal e atingiu os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Sem citar situações específicas, Fachin reconheceu que existe tensão entre a atuação de tribunais constitucionais e o princípio democrático, já que ministros não são eleitos. Para ele, a legitimidade do Judiciário depende da qualidade das decisões e da fundamentação jurídica. “Não temos o voto. Temos o argumento da lei e da Constituição”, afirmou.
O ministro também destacou que a crescente judicialização ampliou o protagonismo do STF, mas alertou que o Judiciário não deve ocupar espaços que pertencem à deliberação política.
Fachin ainda citou desafios institucionais da Corte, como o acúmulo de funções de tribunal constitucional e recursal e a grande exposição pública das sessões, transmitidas pela TV Justiça e acompanhadas nas redes sociais, o que exige decisões cada vez mais claras para a sociedade.
Foto: Reprodução
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