Mais um retrato do descaso com a educação e com a segurança de adolescentes e crianças da nossa capital. O teto da Escola Municipal José Sotero, na Zona Norte de Natal, está prestes a desabar. Os problemas estruturais começaram a se agravar hoje (13) pela manhã, quando pedaços do teto de uma das salas começou a cair. Ainda não há informações da gravidade da situação, mas sabe-se que não foi uma área isolada.
Há outros pontos críticos. Além do teto, a quadra de esportes da escola também está comprometida e outras salas foram danificadas.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTE?RN), cinco salas de aula estarão interditadas a partir desta quinta-feira (14).
Não dá para entender como a Prefeitura atrasou o início do ano letivo para concluir as reformas e uma semana depois precisa interditar a escola por problemas de desabamento. Cimento não derrete com chuva…
O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou, em entrevista ao Poder360 na sexta-feira (30), que o trabalho de Fernando Haddad é o “melhor possível” dentro do cenário em que, para o ex-presidente do Banco Central, os principais ministros do governo são contra o controle de gastos.
“O ministro, eu acredito que ele está fazendo o melhor possível, mas numa situação muito complicada. Porque os principais ministros, principalmente aqueles que estão lá no Palácio do Planalto, são totalmente contra a política que ele está fazendo”, afirmou.
Segundo Meirelles, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e Guilherme Boulos (Psol-SP), que é cotado para assumir a Secretaria Geral da Presidência, seriam exemplos de personagens próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que classificariam o controle fiscal de “austericídio”.
“Então, realmente é uma situação bastante difícil. E que ele [Haddad] fica se equilibrando entre o PT, mercado e a avaliação da área técnica. Então, se você for olhar do ponto de vista de desempenho individual, tendo em vista essas circunstâncias, ele está fazendo, na minha visão o melhor possível”, declarou.
A entrevista foi concedida em Bonito, no Mato Grosso do Sul, onde Meirelles participou do Fórum Lide COP30. Para o ex-ministro, se houver uma análise fria da gestão de Haddad, descontando o seu entorno, o trabalho não é tão bom. Apesar, pondera ele, de o Brasil estar crescendo.
“Se você olha friamente à distância, o resultado do trabalho não é bom, por causa desse bombardeio todo que ele sofre lá. Agora, o fato concreto é que o Brasil está crescendo”, afirmou.
O PIB (Produto Interno Bruto) do país cresceu 1,4% de janeiro a março de 2025 na comparação com o trimestre anterior. Em valores correntes, a economia brasileira totalizou R$ 3,0 trilhões no período.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os dados na 6ª feira (30.mai.2025).
IOF não é arrecadatório
Meirelles avalia que a equipe econômica de Haddad errou ao anunciar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sem conversar mais internamente e com o Congresso.
O Legislativo deu um prazo de 10 dias para o governo apresentar medidas alternativas à elevação do tributo. Há algumas ideias sobre a mesa, mas nenhuma tem 100% de aprovação interna. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, sinalizou que taxar as apostas esportivas on-line pode ajudar em parte.
Segundo o ex-ministro, o imposto é regulatório, para controlar as remessas enviadas ao exterior, por exemplo, e não deveria ser usado para aumentar a arrecadação.
“Foi feito aparentemente com um pouco de correria. Então, saiu um negócio que gerou uma reação muito forte. Porque não tinham feito ainda o trabalho de consulta. Não só, principalmente dentro do governo, dentro da própria equipe e até com o mercado. Então, realmente, é ruim você anunciar uma medida e depois puxar para trás”, disse.
“O IOF não é um imposto arrecadatório, ele é um imposto regulatório… resumindo, tem consequências econômicas negativas quando o problema não é esse. O problema é meramente arrecadatório. Por isso é que eles fizeram isso. E usaram o instrumento errado.”
Após dois dias de julgamento, o comerciante Paulo Cupertino Matias foi condenado a 98 anos de prisão pela morte do ator Rafael Miguel e dos pais dele. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri e anunciada na noite desta sexta-feira (30).
Outros dois acusados de participação no crime foram absolvidos.
Rafael, que teve uma participação na novela “Chiquititas”, foi morto a tiros no dia 9 de junho de 2019. Ele era namorado de Isabela Tibcherani Matias, filha de Cupertino. Os pais do ator, João Alcisio Miguel e Miriam Selma da Silva, também foram alvejados e não resistiram.
Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, Cupertino mantinha uma relação de posse com a filha e não aceitava que a jovem se relacionasse com o artista.
Segundo consta nos autos, no dia do crime, Isabela se encontrou com Rafael em uma praça perto da casa dele, no bairro do Socorro, na zona sul da capital paulista. Quando Cupertino chegou em casa e não encontrou a filha, falou com a esposa e exigiu que ela voltasse. A mãe dela, Vanessa Tibcherani de Camargo, tentou ligar para a filha, mas não conseguiu.
Vanessa, então, ligou para o celular de Rafael e foi atendida pela mãe dele. Quando os pais do ator encontraram o casal, optaram por levar Isabela em casa e aproveitar a oportunidade para conversar com Paulo Cupertino para solicitar uma “aprovação” para o namoro.
Ainda conforme o processo, Rafael e os pais foram atingidos por pelo menos 13 disparos ao chegarem na casa de Cupertino. Todos morreram no local. Após o crime, Cupertino fugiu e ficou foragido por cerca de três anos, tendo sido preso em 2022.
Filha revelou comportamento violento
Em seu depoimento, Isabela Tibcherani Matias, filha de Paulo Cupertino e namorada do ator assassinado, afirmou em depoimento que, durante sua infância, presenciou situações em que a mãe dela foi espancada pelo réu.
“Ele espancava ela na nossa frente”, disse Isabela, no plenário do júri. A jovem contou que, certa vez, a mãe dela saiu com as amigas durante a noite. Isabela e o irmão ficaram com uma babá. A mãe deles não voltou antes de eles terem ido dormir, o que a deixou preocupada.
No dia seguinte, contou que viu a mãe com hematomas e cortes de facão. “Ele descamou as costas dela”, disse. A garota disse ainda que, para disfarçar as agressões, Cupertino promovia eventos em família. No dia dos supostos golpes de facão, Cupertino teria levado a mulher e os filhos para a praia.
Isabela disse que também foi vítima da violência do pai. “Ele quebrou um prato de vidro na minha cabeça.”
Ex-mulher de Cupertino e mãe de Isabela, Vanessa Tibcherani Camargo também revelou episódios de violência. “Ele já quebrou minha costela sete vezes. E o nariz, quatro vezes.”
“Apanhei a vida toda. Imagina o que ele faria com uma pessoa estranha”, disse Vanessa. Segundo ela, os casos de violência ocorriam quando ela “não ia segundo o que ele queria”. “Sempre foi muito explosivo”, acrescentou.
A ex-mulher contou ainda que Cupertino chegou a agredir a mãe dela quando a idosa tinha cerca de 60 anos. Vanessa afirmou durante o julgamento que, em 2004, chegou a registrar um boletim de ocorrência contra o então marido por violência doméstica. No entanto, ela disse que retirou a queixa depois de ter sido ameaçada.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) confirmou a Oeste que foi escolhido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para comandar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aziz conversou com Alcolumbre por telefone nesta sexta-feira, 30, e relatou o teor do diálogo logo depois. “Alcolumbre disse que confia na minha isenção e capacidade”, afirmou. “Vamos ter que trabalhar, pegar dados e investigar.”
Ele também afirmou que o colegiado não será uma “CPMI contra quem quer que seja”, mas um espaço para investigar a “máfia”. De acordo com o senador, a comissão vai agir contra o “roubo vergonhoso dos aposentados”.
Desse modo, Alcolumbre confirma a escolha do integrante do PSD para presidir a CPMI — preferência que, inclusive, já circulava nos bastidores do Senado. O presidente da Casa vinha sinalizando apoio ao nome de Aziz desde as primeiras articulações para instalar a comissão.
Deputado será o relator da CPMI do INSS
Aziz informou que o relator da CPMI será um deputado. A oposição tenta garantir o posto para o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do pedido de criação da comissão na Câmara.
O presidente do Senado precisa ler a instalação da comissão em plenário antes de dar prosseguimento aos trabalhos. Depois disso, os parlamentares deverão aprovar o plano de trabalho. A previsão é que a CPMI do INSS comece no próximo mês.
Veterano de CPMI
Antes de figurar como presidente escolhido para o colegiado, Aziz presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid, instalada pelo Congresso Nacional em 2021 para investigar ações e omissões do governo federal durante a pandemia.
Vixe! No que se refere ao PT não vai investigar nada, Frei Chico deve tá comemorando essa indicação. É pra investigar tudo pelo menos nos últimos 20 anos.
Se o governo já está encontrando dificuldades para cumprir despesas neste ano, o cenário de restrições para os gastos públicos vai piorar em 2026 — marcado por eleições para deputados, senadores e presidente da República.
A líderes da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que buscará sua reeleição no próximo ano. A decisão, no entanto, não foi formalizada pelo presidente, apesar de falas do primeiro escalão durante eventos de governo.
A explicação é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024.
Como os gastos totais do governo não podem crescer acima de 2,5% ao ano (acima da inflação), norma do arcabouço fiscal, a previsão é que as despesas obrigatórias ocupem todo espaço dos gastos livres nos próximos anos.
Entre os gastos livres, cujo espaço cairá ano a ano, estão: investimentos em infraestrutura, verbas para a defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, e o Farmácia Popular.
Além disso, o governo também busca cumprir as metas fiscais, que preveem equilíbrio das contas públicas neste ano e superávit em 2026 (com bandas de tolerância e abatimento de precatórios).
Dificuldades do governo
Recentemente, equipe econômica anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e elevou IOF.
O objetivo foi cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas, e tentar atingir a meta fiscal de 2025.
Sem o aumento do IOF, que está sendo fortemente contestado pelo setor produtivo, financeiro e por parlamentares, o governo terá de elevar a arrecadação (com alta de impostos ou redução de subsídios), ou bloquear ainda mais despesas orçamentárias.
Isso porque os recursos adicionais do aumento do IOF já estão sendo considerados na projeção de arrecadação deste ano.
Sob forte pressão, a equipe econômica já admite que está avaliando alternativas ao aumento do IOF.
Com isso, os recursos para os gastos dos ministérios, que já estão comprimidos, poderão cair ainda mais neste ano.
Para 2026, o espaço para os gastos livres será menor ainda por conta do crescimento de gastos previdenciários (impulsionados pelo aumento do salário mínimo) e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada.
E, em 2027, pode haver uma paralisia do Estado, sem espaço para investimentos, ações importantes do governo e até mesmo dinheiro para pagar despesas básicas, como água e luz dos ministérios, levando à uma mudança do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.
A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mobilizou os setores da economia contra a postura do governo federal.
Do varejo à indústria, aponta-se um movimento que encarece o crédito e, consequentemente, caminha na direção oposta do desenvolvimento da atividade econômica.
“Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito – sobretudo em um ambiente marcado por taxa básica extremamente contracionista e spreads bancários excessivamente elevados. O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”, aponta a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A entidade argumenta que a alta do IOF vai na contramão de medidas adotadas pelo próprio governo, como o programa Nova Indústria Brasil (NIB), voltado para o fomento da atividade e produção do setor.
Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice da Fiesp, vê a medida como mais um fator que se soma ao chamado “custo Brasil”.
“Acabamos de ser surpreendidos com mais do mesmo nessa prática, com o recente aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a indústria e da alíquota do IOF sobre operações de crédito para empresas, de 0,38% para 0,95%, que está sendo discutido com o governo pelo setor privado e o Congresso Nacional”, elenca Cervone.
“As duas medidas somam-se a todos os problemas geradores do ‘Custo Brasil’, que tem limitado há tempos o crescimento do PIB e sufocado a indústria, uma atividade que demanda investimentos constantes em tecnologia, equipamentos e capacitação profissional para ser competitivo”, ressalta.
O IOF mais elevado é um fator que também se soma ao crédito já pressionado no país por conta da taxa Selic – definida pelo Banco Central (BC) para medir os juros básicos do país – elevada, hoje em 14,75% ao ano.
“A medida, tomada em um contexto em que o Brasil ainda convive com uma das taxas de juros reais mais altas do mundo, agrava ainda mais o custo do crédito para as empresas, impactando diretamente a atividade produtiva e o investimento”, diz a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
“A elevação das alíquotas do IOF sobre operações de empréstimo, adiantamento a depositante, financiamentos e excessos de limite — que dobraram para pessoas jurídicas — representa um encarecimento imediato do capital de giro, crucial para a manutenção da operação industrial e comercial em todo o país”, pontua.
Para além da indústria, o varejo também se vê em terreno incerto com a alta do IOF. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) coloca em perspectiva não só o risco ligado ao encarecimento do crédito, mas também as distorções que podem ser geradas com a elevação do imposto para algumas operações cambiais.
“O aumento da carga tributária sobre operações de crédito — que representa uma elevação superior a 110% ao ano no IOF para empréstimos empresariais — encarece diretamente o financiamento produtivo. Soma-se a isso o agravamento das distorções no mercado, como a taxação sobre operações de câmbio, que encarece a importação de insumos e bens de capital, fundamentais para investimentos e modernização do parque produtivo nacional”, indaga.
Um grupo de confederações lançou um manifesto, na segunda-feira (26), pedindo que o Congresso derrube o decreto do IOF.
O documento diz que “o setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas pelo Governo Federal de aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)”.
“A decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país. Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões”, afirma.
Assinam o documento a Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), das Seguradoras (CNseg), das Instituições Financeiras (CNF), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).
Em entrevista ao CNN Money, Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, indicou que a alta do IOF é mais uma dificuldade imposta não só ao varejo, mas para a economia brasileira como um todo.
“Na parte regulatória, isso [o IOF] significa um imposto para você incentivar ou desincentivar comportamentos do mercado, atividades. Então, uma vez que o governo aumenta o IOF, você vai desincentivar operações de crédito, todo o fluxo de capital, operações cambiais e isso tende a ter um efeito muito perverso sobre a estrutura de custo das empresas”, explicou Tavares.
“Isso reflete em dificuldades na atividade econômica […], além de gerar uma sinalização muito ruim em termos de segurança jurídica e de vitrine para o Brasil, sendo um país ainda mais hostil para negócios”, pontuou.
Mas, em evento, o presidente da CNSeg, Dyogo Oliveira, se disse otimista de que a reversão da medida será alcançada ao avaliar seu impacto.
“O setor [de seguros] financia 25% da dívida pública deste mesmo governo que quer impor um IOF tão absurdo que inviabiliza qualquer pessoa a colocar mais de R$ 50 mil em um VGBL. É 5% sobre a poupança da pessoa, não sobre o rendimento das pessoas”, argumentou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o programa “Agora Tem Especialistas” nesta sexta-feira (30). A MP (Medida Provisória) tem o objetivo de diminuir as filas para consultas e procedimentos especializados no SUS (Sistema Único de Saúde).
A medida implementa mudanças estruturais na administração pública para possibilitar a ampliação do atendimento especializado no sistema público de saúde. São 6 áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.
Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o “Agora Tem Especialistas” é o “sonho” da vida dele.
“Se pudermos evitar mortes causadas pela falta de tratamento, temos a obrigação de agir. Antigamente, as pessoas morriam por não poder comprar remédios essenciais. Resolvemos esse problema. Agora, a minha obsessão é garantir que, ao procurar um médico e receber um diagnóstico, a pessoa consiga consultar um especialista com rapidez”, afirmou.
O presidente também agradeceu à ex-ministra da Saúde Nísia Trindade. Segundo Lula, ela fez um “esforço quase que desumano para colocar este programa em pé”.
Entre as principais mudanças está a transformação de 129 cargos vagos de nível intermediário em postos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No Ministério da Saúde, serão criados 2 departamentos –um exclusivo para a Política Nacional de Câncer.
“Tudo isso está sendo feito sem aumento de custo, apenas com o remanejamento de cargos dentro do ministério”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O programa prevê 10 ações principais, com credenciamento de instituições privadas, ampliação dos horários de atendimento nas unidades públicas de saúde e troca de dívidas de planos de saúde e hospitais privados por atendimentos ao SUS. Segundo o ministro, será aplicado um novo modelo de pagamento, com investimento previsto de R$ 2 bilhões por ano.
“Os cargos ociosos no Ministério da Saúde estão sendo transformados para viabilizar o maior reforço já feito na Anvisa. A medida provisória já garante parte disso, e o projeto de lei que será encaminhado permitirá a abertura de 385 novas vagas. Reduzir o tempo de espera na Anvisa é essencial, e essa é uma das ações fundamentais para darmos mais agilidade ao sistema”, disse Padilha.
O cronograma completo de implementação do programa e as metas específicas de redução de tempo de espera para cada especialidade ainda não foram divulgados pelo governo.
Eu não quero pegar no pé do semianalfabeto, mas a palavra que ele procurava é “sobre-humano” e não “desumano” enquanto elogiava a ex-ministra da saúde (a ministra da morte de crianças no ventre)
Uma das principais vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi um dos mais afetados pela contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, com um congelamento de R$ 7,6 bilhões em recursos. As emendas parlamentares tiveram uma contenção de R$ 7,1 bilhões.
O detalhamento do bloqueio — de R$ 10,6 bilhões — e do contingenciamento — de R$ 20,7 bilhões — foi publicado na noite desta sexta-feira, 30, pelo governo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o documento, o PAC sofreu um contingenciamento de R$ 5,04 bilhões e um bloqueio de R$ 2,6 bilhões. Já as emendas tiveram R$ 4,7 bilhões contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados.
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.
Segundo o decreto, além do PAC e das emendas, ministérios foram afetados pela contenção de despesas. As maiores reduções:
Ministério das Cidades: R$ 4,29 bilhões
Defesa: R$ 2,59 bilhões
Saúde: R$ 2,36 bilhões
Desenvolvimento Social: R$ 2,12 bilhões
Transportes: R$ 1,49 bilhão
Fazenda: R$ 1,41 bilhão
Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 1,3 bilhão).
O Ministério da Educação não foi alvo de cortes e teve seu orçamento preservado.
De acordo com o Planejamento, os órgãos e ministérios atingidos terão até a próxima sexta-feira, 6, para indicar as programações e as ações a serem bloqueadas.
No âmbito das emendas parlamentares, o processo e o prazo são específicos, já que envolvem consulta ao Poder Legislativo. “Dessa forma, a distribuição da contenção de emendas constante do Decreto poderá ser modificada, a depender da priorização do Legislativo”, diz a Pasta.
A contenção total, de R$ 31,3 bilhões, foi anunciada pelo governo na semana passada. O bloqueio de R$ 10,6 bilhões foi motivado pelo aumento das despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento, de R$ 20,7 bilhões, é destinado a garantir o cumprimento da meta de resultado primário.
Para este ano, o governo promete atingir a meta de resultado primário zero, mas há uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ 31 bilhões — ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além das medidas de contenção, o governo atualizou as regras sobre a execução orçamentária para 2025, com maior limitação na liberação de recursos ao longo do ano.
O decreto determina, em anexo, três períodos para a limitação de empenhos (a decisão de limitar os gastos dos ministérios mês a mês é chamada de faseamento): até julho, até novembro e até dezembro. “O faseamento visa estabelecer ritmo de execução compatível com os ciclos posteriores de reavaliação das receitas e despesas”, diz o Ministério do Planejamento.
A medida representa uma restrição de R$ 92,2 bilhões até julho (considerando o faseamento de limites de empenho de R$ 60,0 bilhões, mais a contenção de R$ 31,3 bilhões); e de R$ 50,9 bilhões até novembro (considerando o faseamento de limites de empenho de R$ 19,5 bilhões, mais a contenção de R$ 31,3 bilhões). Em dezembro, o faseamento deixa de ter efeito, restando apenas o valor integral da contenção.
O câncer das contas públicas não está nas aposentadorias, essas contribuíram durante anos para hoje usufruírem dos seus benefícios, o rombo na verdade vem das aposentadorias rurais, dos auxílios emergenciais (que são quase permanentes e dos famigerados BPC’s (pessoas que recebem um salário mínimo mensal sem nunca ter contribuído para a previdência), são essas as mazelas que prejudica quem de fato contribui a vida toda e, em alguns casos, continuam contribuindo depois de aposentado, mesmo sem ter direito a uma segunda aposentadoria.
Esse é um pensamento elitista…
Na verdade, o BPC não dveria estar na conta da previdência, mas sim na área social. E deve existir sim! Pois corrige ao menos minimamente a pobreza de milhões de pessoas. Especialmente aqueles que vivem nos rincões. Duas coisas que deveriam ser feitas imediatamente: 1) taxas as grandes fortunas; 2) acabar com subsídios de impostos para grandes empresas. Isso sim, seria justiça social!!!
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu, nesta sexta-feira (30), temporariamente 7 operadoras de apostas esportivas de quota fixa por descumprimento de exigências regulatórias. A suspensão perdurará enquanto não houver solução do descumprimento.
Com a decisão temporária, as casas de apostas estão impedidas de oferecer apostas, aceitar depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações.
Entre as casas de apostas afetadas estão a Pixbet, patrocinadora master do Flamengo.
De acordo com a SPA, as medidas cautelares contra as bets autorizados foram aplicadas por descumprimento da obrigação da entrega de relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas.
Sortenabet Gaming Brasil S.A. – sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br;
O SPA informa que as casas de apostas não enviaram um relatório de avaliação do sistema de apostas. Algo que deveria ter sido feito em até 90 dias após a obtenção da autorização para atuar no Brasil.
“A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições. A medida atinge todos os sites autorizados da empresa objeto da medida cautelar. Ao persistir o descumprimento da obrigação, poderá ser instaurado processo sancionador. Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, diz SPA em nota.
O Papo de Fogão Raiz vai ser direto de Natal/RN, e vai trazer três receitas incríveis pra você: uma deliciosa feijoada, preparada pela cozinheira Fátima Santos da Confraria do Lourival. A Buchada de galinha, preparada pelo Chef Thiago Machado, da Galeteria Duchiquinho e o tradicional Osso do Patinho, preparado por D. Lurdinha, da Galinha da Lurdinha. Além de um Papo descontraído com Seu Lourival da Confraria.
Venha se deliciar com as receitas deste final de semana.
Patrocínio: Prefeitura do Natal/Programa Djalma Maranhão, Hospital do Coração, IOHN, BSaúde e Midway Mall
SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 8h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
Um homem que teve a casa invadida e foi ameaçado de morte pelo ex-companheiro conseguiu na Justiça do Rio Grande do Norte uma medida protetiva de urgência, que representou a primeira para casais homoafetivos no estado. A decisão é baseada na Lei Maria da Penha.
O caso inédito foi divulgado nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil, que solicitou à Justiça a medida protetiva de urgência para a proteção da vítima após a investigação do caso.
A medida foi concedida baseada em uma decisão de março passado, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.
A medida protetiva deferida pela Justiça tem seguintes restrições previstas na Lei Maria da Penha:
proibição de aproximação da vítima;
de contato por qualquer meio;
de frequência a locais comumente frequentados pela vítima.
A investigação do caso foi conduzida pela Delegacia Especializada em Combate ao Racismo, Intolerância e Discriminação (Decrid).
Em nota, a Polícia Civil informou que a medida representa “um marco para a proteção de direitos e o enfrentamento à violência contra pessoas da comunidade LGBT+ no Rio Grande do Norte”.
Além disso, disse que a medida consolida “importante precedente judicial” e reforça “o compromisso da Polícia Civil com a promoção da dignidade e da segurança de todos os cidadãos”.
O que levou à medida
De acordo com a Polícia Civil, a medida foi solicitada após registro de boletim de ocorrência na Decrid no início de maio.
Na denúncia, a vítima relatou que, após o término do relacionamento, teve a residência invadida, diversos bens danificados e foi ameaçada de morte por meio de um bilhete deixado no local, com a frase: “da próxima leva bala”.
Diante da gravidade dos fatos, a equipe da delegacia instaurou inquérito policial, colheu depoimentos e formalizou o pedido de medidas protetivas ao Poder Judiciário.
“Diante dos fatos narrados, seguimos com as diligências no inquérito instaurado para apurar os crimes relatados”, explicou a delegada Paoulla Maués, titular da Decrid Natal.
“Com essa decisão, fortalecemos os instrumentos legais de proteção e garantias às pessoas da comunidade LGBT+, ampliando o acesso aos mecanismos protetivos também para casais homoafetivos masculinos”, completou.
Foto: THIAGO LEON/A12
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