Dirigentes de partidos da base do governo Michel Temer articulam ir, na próxima semana, ao gabinete do ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), defender o fim do sigilo de delações premiadas. O movimento une a cúpula do Congresso e conta com o apoio do Planalto.
O alvo principal do pleito é o acordo de colaboração premiada firmado por 77 executivos da Odebrecht. Ele foi homologado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, no último dia 30, mas ela decidiu manter os depoimentos sob sigilo.
Segundo o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), citado em delações da Lava Jato, ao menos três siglas manifestaram interesse em conversar sobre o assunto com Fachin: a dele, o PSDB e o PSD. “Como dirigente de partidos muitos me procuraram no sentido de ir ao STF, ir ao Fachin, conversar sobre a situação”, disse.
O argumento de Jucá e de uma série de políticos que passaram a pregar o fim do sigilo é de que está em curso uma espécie de “linchamento público” de citados com base no vazamento de informações.
Nos bastidores, a avaliação é que a abertura dos depoimentos diluiria o impacto de notícias negativas, evitando que cada integrante do Congresso ou do governo tomasse “um tiro por dia”.
TEMER
O fim do sigilo da delação firmada pela Odebrecht já foi defendido publicamente pelo presidente Michel Temer. Ainda em dezembro, quando citações ao nome de Temer na delação de um lobista da empreiteira foram publicadas pela imprensa, o presidente enviou um requerimento ao Ministério Público Federal.
No texto, pedia que os depoimentos (àquela época ainda não homologados) fossem remetidos “ao juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo”. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”, concluiu.
Esta semana, após a &Folha* revelar que executivos da empreiteira baiana disseram aos investigadores que Aécio Neves (PSDB-MG), quando governador de Minas, participou de uma reunião para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa, o hoje senador publicou nota na qual também cobrava o fim do segredo de Justiça. Ele chamou as afirmações da empreiteira de “falsas” e “absurdas”.
O material da Odebrecht está sob análise da Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão pedir diligências e eventuais aberturas de inquéritos contra políticos mencionados. A praxe é que o Supremo só decida sobre fim de sigilo após a Procuradoria fazer um pedido neste sentido.
Jucá se tornou o porta-voz deste pleito no Congresso ao anunciar que apresentaria um projeto de lei que prevê o fim do sigilo sobre delações homologadas e sobre ações penais ou de improbidade administrativa que envolvam agentes públicos.
CAMINHO
À Folha, o senador do PMDB afirmou que entrou em contato com integrantes do Ministério Público Federal para abrir caminho ao debate da proposta.
“Ninguém quer atrapalhar as apurações. E sabemos que alguns processos têm que correr em sigilo para preservar dados e o avanço da investigação. Evidentemente, nesses casos, tem que permanecer em sigilo”, disse Jucá.
Ele afirmou ainda que o projeto não tem como alvo apenas a delação da Odebrecht, mas combater o que chama de “um sistema de acusações sem contrapeso e sem transparência”.
“O que há hoje é a antecipação do julgamento. Há o vazamento seletivo e uma condenação na opinião pública. Quando o devido processo legal, que se desenrola lá na frente, chega ao fim, já houve o linchamento público”, argumenta.
Líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) endossa o discurso. “Veja, a Folha divulga o conteúdo de uma denúncia e depois escreve que ela está em segredo de Justiça. Muitas vezes não são sequer delações, mas roteiros. Na verdade, o que se tem é um segredo de polichinelo.”
“Acho preferível a abertura dos dados ao segredo de polichinelo e ao vazamento ilegal”, disse o tucano.
Um dos primeiros caciques do Senado a encampar a tese foi o senador Renan Calheiros (AL), hoje líder do PMDB. Ele é alvo de oito inquéritos baseados na Lava Jato.
"PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO!"
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Querem fazer mais um truque de Marketing ou de Mágica, com a ajuda dos Meios de Comunicação Amestrados – MCA, para justificarem o injustificável.
"FAÇA O QUE DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE FAÇO NÃO!"
No tempo do governo de DILMA, isso era uma imoralidade insuportáveçl. Já pensou: nomear ou ter no governo pessoas envolvidas com delações homologadas pelo Supremo?
Agora pode tudo e todo mundo com a boquinha fechadinha…
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Aí vem à tona as inúmeras delações contra Temer, que não tem mais condições de permanecer no cargo.
Há uma série de acusações, chega se a um grande número de investigações no entanto a pouquíssimas condenações. A população brasileira vive um tempo de grande indignação com o poder público, desprezam a possibilidade de resistência por parte da massa desorganizada e sem liderança, pois sem representantes dignos e legítimos e sem espaço de se individualizar a propria representação está sujeita aos interesses de grupos que demarcaram seus territórios de domínio, exemplo: a divisão e subdivisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Provamos assim o dissabor de um ciclo entre a expectativa e a nociva realidade, ou se está no círculo do poder pelo poder ou se vive o circo da ilusão de que nesta falsa democracia vive se com deveres e direitos em igualdade para todos …