Passagem de 2017 para 2018: ranking de corrupção mostra Brasil com nota mais baixa desde 2012

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta sexta-feira (8) para dar um desfecho ao projeto que flexibiliza licenças ambientais aprovado pelo Congresso. O prazo é voltado para veto ou sanção do texto.

Conforme apurou o R7, o Planalto decidiu por uma alternativa intermediária e vai aplicar vetos parciais, alcançando apenas uma parte das propostas. A decisão deve ser oficializada pelo governo na data limite, na própria sexta.

Sob reserva, interlocutores próximos a Lula, no Planalto e Congresso, relatam que a previsão é apresentar uma justificativa a cada veto, além de indicar propostas alternativas para compensar o que não for sancionado pelo governo.

Os trechos vetados voltarão automaticamente para análise do Congresso, mas o governo prevê enviar, também, sugestões de modificações ao projeto. Essas alterações devem ser encaminhadas como medida provisória, mas a análise do formato ainda não foi definida.

Licenciamento ambiental

Na prática, o PL flexibiliza processos para emissão de licenças. Dentro das principais mudanças está a modalidade de emissão de autorizações de forma automática, com a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso).

Pela proposta, a modalidade alcança uma série de empreendimentos e dispensaria a necessidade de fiscalização de órgãos ambientais, deixando as fases para um processo autodeclaratório.

O Congresso também estabeleceu uma licença ambiental especial, que pode ser priorizada a partir de decisões políticas. A alteração, na prática, pode facilitar pedidos como o de exploração de petróleo na Amazônia.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem reiterado que, se as mudanças forem confirmadas, o Brasil dificilmente conseguirá reduzir o desmatamento. O projeto é chamado por ambientalistas como PL da Devastação.

“Não consigo imaginar como nós vamos zerar desmatamento em 2030. Já conseguimos bons resultados, reduzimos, nesses dois anos e meio, o desmatamento em 46% na Amazônia, 25% no Cerrado, 77% no Pantanal, e uma redução na média global no país de 32%. Não consigo ver como a gente vai conseguir continuar alcançando esses resultados se o projeto for mantido nas condições em que foi aprovado”, frisou.

A ministra tem encabeçado pedidos ao governo e tem participado de uma série de reuniões no Planalto, defendendo que interesses políticos ou econômicos não devem trazer riscos ao meio ambiente.

“As leis da natureza não mudam em função dos nossos interesses. E tecnicamente, cientificamente, não tem como fazer uma tipologia diferente”, disse, na última semana. “O rio que é contaminado com metal pesado em Minas Gerais é o mesmo que vai ser contaminado no Espírito Santo”, completou.

R7

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa do rapper Oruam para que ele deixasse a cadeia e passasse a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na noite dessa quarta-feira (6) pela desembargadora Marcia Perrini Bodart, da 4ª Câmara Criminal.

Os advogados haviam entrado com o pedido de habeas corpus na terça-feira (5/8), alegando que a prisão era excessiva, apresentava falhas processuais e poderia ser substituída por medidas menos restritivas. A magistrada, no entanto, não viu motivos para conceder a liberação imediata e manteve o artista preso. As informações são do colunista Alcelmo Góis, do O Globo.

Na avaliação da desembargadora, não há ilegalidade evidente que justifique a soltura, e ela ressaltou trechos do processo original que apontam um padrão de conduta do músico como argumento para manter a custódia.

Oruam está preso desde 31 de julho. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra um delegado e um policial civil, além de suspeita de envolvimento com uma facção criminosa que atua no Rio de Janeiro.

Com a decisão, o rapper segue detido enquanto o caso continua sendo analisado pela Justiça.

Metrópoles

Foto: Consult

Em um segundo cenário com menos nomes na disputa, o senador Rogério Marinho (PL) dispara na preferência do eleitorado de Parnamirim e amplia a vantagem sobre os adversários. É o que mostra nova rodada da pesquisa Consult divulgada nesta quinta-feira (7) pela Tribuna do Norte.

Segundo o levantamento, Rogério lidera com 41,2% das intenções de voto, abrindo 17,8 pontos de vantagem sobre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que aparece com 23,4%. O terceiro nome testado foi o de Cadu Xavier, que pontuou com 5,6%.

Ainda de acordo com a pesquisa, 10,8% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos três, enquanto 19% afirmaram não saber ou preferiram não responder.

A sondagem foi realizada no último dia 2 de agosto, com 500 entrevistas no município de Parnamirim. A margem de erro é de 4,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Foto: Consult

Nova pesquisa do instituto Consult, divulgada nesta quinta-feira (7) pela Tribuna do Norte, mostra o senador Rogério Marinho (PL) na liderança da corrida pelo Governo do Estado entre os eleitores de Parnamirim, terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte.

De acordo com o levantamento do primeiro cenário, Rogério aparece com 34,4% das intenções de voto no município. O segundo colocado é o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), com 19%, seguido pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que soma 8,2%.

Na sequência, o atual vice-governador Walter Alves (MDB) pontua com 4%, enquanto Cadu Xavier aparece com 3,6% e Thábatta Pimenta (Psol) tem 1,8%.

Entre os entrevistados, 10,2% disseram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados, enquanto 18,8% afirmaram não saber ou preferiram não responder.

A pesquisa ouviu 500 eleitores no dia 2 de agosto. A margem de erro é de 4,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiabilidade de 95%.

Foto: Divulgação

O projeto Rota 22, iniciativa do Partido Liberal (PL), em parceria com o instituto Álvaro Valle, que tem percorrido o Rio Grande do Norte com o objetivo de fortalecer a organização partidária e promover o alinhamento político de suas lideranças, realiza uma nova etapa em Extremoz nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, no espaço Alegria de Saber, no Centro da cidade.

Desta vez, o encontro reunirá representantes e lideranças políticas não apenas de Extremoz, mas também dos municípios de Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e da Zona Norte de Natal, ampliando o diálogo sobre os desafios comuns da Região Metropolitana e as estratégias do PL para 2026.

Idealizado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o Rota 22 tem mobilizado filiados, prefeitos, vereadores, presidentes de diretórios e apoiadores em encontros regionais por todo o estado. Durante as oficinas, são debatidos temas como estrutura partidária, comunicação estratégica, prestação de contas, planejamento eleitoral e mobilização de base.

A anfitriã desta edição é a prefeita de Extremoz, Jussara Sales, que também preside o PL Mulher no RN. Para ela, o momento é de escuta e união: “A construção de um projeto forte para o RN passa pelo fortalecimento da Região Metropolitana. Esse encontro é uma oportunidade para ouvir, propor e organizar.”

Foto: Reprodução/Youtube Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou durante uma sessão plenária tumultuada na noite desta quarta-feira (6) que a ocupação feita por parlamentares de oposição na Mesa Diretora não fez “bem” à Casa Legislativa.

Deputados protestaram contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com críticas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) responsável pelo caso, Alexandre de Moraes.

As manifestações ao longo do dia incluíram fitas na boca, correntes amarradas nas mãos, lives nas redes sociais e pedidos para que o projeto de lei que visa anistiar os condenados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“Estamos hoje oficialmente aqui retomando nossos trabalhos. O que aconteceu entre o dia de hoje no movimento de obstrução física ontem não fez bem a essa Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, a oposição tem todo o direito de expressar sua vontade, mas tudo isso tem que ser feito obedecendo nosso regimento, nossa Constituição”, disse ele.

“Não vamos permitir que atos como esse que aconteceram entre o dia de ontem e o dia de hoje possam ser maiores que o plenário e a vontade dessa Casa. Não estou aqui para momentaneamente agradar nenhum dos polos”, prosseguiu o deputado.

Ocupação do Congresso

Parlamentares de oposição passaram a noite no Congresso ocupando as mesas diretoras da Câmara e do Senado. O objetivo era obstruir as atividades legislativas do dia em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pressionar para que o projeto de lei que visa anistiar os condenados de 8 de janeiro de 2023 seja pautado, além de pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mesmo com a negativa dos congressistas, Hugo Motta marcou uma sessão presencial na Câmara às 20h30. O presidente apareceu com uma hora de atraso e foi impedido de sentar na cadeira da presidência, que estava ocupada pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).

A mesa diretora também estava inteiramente ocupada por deputados de oposição. Ao se sentar e iniciar o discurso, Hugo Motta pediu para que os parlamentares retornassem aos seus lugares no plenário, o que não aconteceu.

CNN

Foto: Reprodução/Twitter

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez piada com a revogação de seu visto pelos Estados Unidos durante o lançamento de seu novo livro, na noite de quarta-feira (6), em Brasília. A declaração arrancou risos da plateia presente ao evento.

“Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, mas, agora, não em Washington”, afirmou Gilmar, ao comentar os desafios enfrentados pelo STF. Ele participou do lançamento da obra Jurisdição Constitucional – Da Liberdade para a Liberdade.

Apesar de não haver confirmação oficial sobre a revogação do visto, o comentário foi interpretado como uma referência às sanções impostas pelo governo norte-americano a integrantes do Judiciário brasileiro – entre eles, o ministro Alexandre de Moraes, que recentemente determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Gilmar saiu em defesa da atuação da Corte nos últimos anos e exaltou o papel do Supremo na preservação da democracia. “Poderíamos estar contando a história de uma débâcle, da derrota do Estado de Direito, mas contamos sobre a consagração, a vitória, a atuação da jurisdição constitucional no sentido kelseniano de proteção à democracia”, disse.

Ele também respondeu às críticas que o STF tem recebido. “Nós víamos por aí as manifestações: ‘Supremo é o povo’. Era uma clara crítica à democracia constitucional. Mas a democracia constitucional envolve limites. Não há soberanos. Todos estão submetidos à lei, notadamente ao seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Além do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, outros ministros estiveram presentes no lançamento, como Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Também compareceu o ministro da Justiça e ex-STF, Ricardo Lewandowski.

Nos bastidores, cresce a preocupação com a possibilidade de que outros ministros também entrem na mira das sanções previstas pela chamada Lei Magnitsky. A inclusão nessa lista, feita por decisão administrativa do Departamento do Tesouro dos EUA, pode representar um bloqueio financeiro e de mobilidade por tempo indefinido – sobretudo durante a gestão de Donald Trump, que ainda tem mais de três anos pela frente na Casa Branca.

Com informações do Poder 360

Foto: Raquel Franco/Folhapress

A investigação em torno dos descontos indevidos em benefícios previdenciários feitos por sindicatos e associações envolvendo mais de R$ 6 bilhões descontados da folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são apenas a ponta do iceberg de golpes contra a Previdência Social.

As atividades fraudulentas envolvem roubo de dados, IA (inteligência artificial), falsificação de documentos, uso e ocultação de cadáveres e até a boa-fé de aposentados e pensionistas, segundo o advogado Rômulo Saraiva, especializado em Previdência e colunista da Folha, que reuniu mais de 400 casos de golpes no livro “Fraudes no INSS – Casos Práticos de Vazamento de Dados, Engenharia Social e Impactos na Proteção Social”.

Dentre os golpes mais comuns estão o da falsa prova de vida, saque após a morte do beneficiário, compra de laudo médico para concessão de benefício por incapacidade, descontos indevidos de mensalidade associativa ou de crédito consignado, roubo de informações sensíveis e documentação falsa.

No livro, que será lançado em São Paulo nesta quinta-feira (7), às 19h, na PUC (Pontifícia Universidade Católica), zona oeste da capital paulista, as fraudes foram divididas por tipo, com casos históricos como o de Jorgina de Freitas e a Máfia da Previdência, casos fiscais, nos quais quadrilhas se apropriam de valores indevidos, e fraudes eletrônicas, bancárias, previdenciárias, de acumulação indevida, relacionadas ao estado de saúde do aposentado, de falsificação ou adulteração de documentos, e suborno, entre outras.

O ponto de partida para o levantamento foram as operações da Polícia Federal envolvendo a Força Tarefa Previdenciária, além da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, de 1993, e as próprias ações judiciais de aposentados que procuram o seu escritório após ser vítimas.

O levantamento contou ainda com pesquisa de casos na Justiça Federal do Brasil e em notícias de sites e jornais internacionais, mostrando que a engenharia social das fraudes e a corrupção não são problemas exclusivos do Brasil, mas estão em países como Estados Unidos, Suécia, Itália e Japão, entre outros.

Para Saraiva, a tecnologia trouxe desafios aos aposentados e pensionistas, que podem ter seus dados expostos de forma mais fácil. Ele lembra, no entanto, que ainda há muitos casos de segurados que são enganados por criminosos.

Não é possível mensurar o quanto a Previdência e aposentados perderam. Os valores nas investigações são estimativas.

“É difícil essa precificação, embora na década de 90, na Máfia da Previdência Social, quando Jorgina de Freitas ‘assaltou’ 15 agências no Rio de Janeiro, criou-se a CPI do Rio de Janeiro e depois a CPI nacional. Naquela altura, foi feita uma estimativa de 50% da arrecadação do INSS, dos quais 7% foram recuperados”, afirma.

Folha de S.Paulo