Diversos

PEC torna obrigatória execução do orçamento geral do Estado

 191dedbbebf4147fb13a5c0756fa4d7fProposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Agnelo Alves apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, altera os artigos106 e 107 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado.

Na justificação da Proposta, o deputado registra que as funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e a fiscalizar a atuação do Estado, mas alcançam, também, o dever de auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas públicas que se fizerem necessárias.

“A vigência de uma norma que permite um orçamento meramente autorizativo confere ao Poder Executivo uma grande discricionariedade na execução do orçamento, dando um papel secundário ao dever do parlamentar de elaborar projetos para beneficiar a população, principalmente quando se observam as restrições às emendas que se encontram no artigo 107 da Constituição Estadual”, afirma.

Ele registra ainda que a relativa liberdade de escolher o valor que será destinado a cada ação proposta pela Casa Legislativa acaba por sujeitar os parlamentares ao poder de agentes do Executivo, que se utilizam dessa situação para realizar barganhas e conquistar apoio no Poder Legislativo.

Agnelo Alves justificou ainda que para “evitar que essa função do Legislativo seja limitada por interesses que ultrapassam as esferas do bem comum, pugna-se pela autorização do orçamento impositivo em relação às emendas parlamentares, o que permitirá maior atuação dos deputados no que diz respeito às políticas públicas e à função de dar assistência ao Poder Executivo”.

A PEC modifica o parágrafo 9º do Artigo 106 e os parágrafos 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º e 18º, do Artigo 107 da Constituição Estadual. Na proposta, a Emenda Constitucional é para entrar em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2015.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Os eleitores estao mais esclarecidos e vão perceberem algumas manobras do legislativos para prejudicar o RN

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Brasil

[VÍDEO] “SÓ FALO DEPOIS QUE O FLÁVIO FALAR”: Rogério Marinho evita comentar suposta fuga de Flávio para os EUA


O senador Rogério Marinho (PL-RN) evitou comentar nesta terça-feira (27) a notícia de que Flávio Bolsonaro (PL) teria deixado o Brasil pela Argentina para seguir aos Estados Unidos.

Ao chegar à sede nacional do PL e ser questionado pelos jornalistas, Rogério respondeu: “Só falo depois que o Flávio falar”.

O site argentino Infobae informou que Flávio teria atravessado a fronteira usando a carteira de identidade e embarcaria em um jato particular em Puerto Iguazú. A Polícia Federal passou a verificar fronteiras e voos, mas não encontrou, até o momento da publicação, registro oficial da saída. Rogério havia negado a viagem: “Não saiu”.

A notícia surgiu após o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar que Flávio entregasse seus passaportes à PF em até 24 horas. Na segunda-feira (26), o senador afirmou que nunca pensou em deixar o país e que cumpriria a ordem.

Com informações do Metrópoles

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Geral

Parnamirim conquista primeiro mamógrafo próprio e amplia estrutura de atendimento à saúde da mulher

Parnamirim avança na estruturação da saúde pública com a implantação de seu primeiro mamógrafo próprio na rede municipal. O equipamento já está instalado no espaço onde funciona o CEPTUC e representa um avanço na ampliação dos serviços destinados à saúde da mulher, especialmente na realização de exames que contribuem para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Adquirido pela Câmara Municipal de Parnamirim ainda na gestão anterior, o aparelho permanecia guardado, sem atender à população. Na atual administração, foram adotadas as providências necessárias para viabilizar sua instalação, com intervenções técnicas e adequações estruturais que permitiram preparar o ambiente para receber o equipamento.

Entre os serviços executados estão a implantação da blindagem radiológica, a instalação de uma porta de chumbo, a reestruturação da rede elétrica e a realização dos procedimentos técnicos exigidos, incluindo o laudo radiométrico. Também foram organizadas as condições necessárias para a operacionalização do serviço, contemplando a realização dos exames e a emissão dos respectivos laudos.

Para a prefeita Nilda, a instalação do equipamento representa mais um passo na ampliação da assistência à saúde da mulher no município.

“Ter um mamógrafo próprio na nossa rede municipal é um avanço importante para Parnamirim. Estamos trabalhando para transformar estruturas que estavam sem utilização em serviços que beneficiem diretamente a população. Nosso compromisso é ampliar o acesso à saúde, fortalecer a prevenção e garantir mais cuidado às mulheres do nosso município”, destacou a prefeita.

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Geral

Chapa 2 apresenta as melhores propostas para as eleições do COREN/RN

Fortalecimento da fiscalização, Piso salarial, jornada digna, capacitação profissional, combate à violência e articulação por benefícios culturais e de lazer estão entre as propostas apresentadas para o COREN-RN.

A Chapa 2 — AVANÇA ENFERMAGEM: Valorização, Luta e Representatividade — apresenta um conjunto de propostas voltadas à valorização dos profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte, contemplando enfermeiros, técnicos e auxiliares. O programa reúne iniciativas relacionadas à defesa de direitos, à qualificação profissional, à modernização dos serviços e à ampliação de oportunidades para a categoria.

Entre os pontos apresentados está a defesa do piso salarial da Enfermagem, com a proposta de criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento e Defesa do Piso, além do apoio às discussões sobre a jornada de 30 horas semanais, melhores condições de trabalho e ações de prevenção à violência e ao assédio profissional.

Outro destaque é a proposta de articulação para viabilizar a meia-entrada dos profissionais de Enfermagem em atividades culturais e de lazer. A iniciativa busca ampliar as possibilidades de acesso da categoria ao cinema, ao teatro, a espetáculos e a outros eventos, reconhecendo também a importância do descanso, do lazer e da qualidade de vida para quem dedica a rotina ao cuidado com a população. O programa prevê ainda a busca por parcerias que ofereçam benefícios aos profissionais.

Na área da educação, as propostas incluem a ampliação de cursos gratuitos e certificação, capacitações presenciais itinerantes e ações de incentivo à pesquisa e à inovação. A intenção é ampliar o acesso à formação continuada e aproximar as oportunidades de desenvolvimento profissional dos trabalhadores dos diferentes municípios potiguares.

O programa também contempla a modernização das fiscalizações, o fortalecimento do apoio aos responsáveis técnicos, a ampliação dos canais digitais de atendimento e a disponibilização de orientações profissionais. Transparência, participação da categoria e aproximação com os profissionais dos 167 municípios do estado também integram as diretrizes apresentadas.

Outras iniciativas envolvem o incentivo ao empreendedorismo na Enfermagem, a inclusão e o respeito à diversidade, o apoio à formação especializada dos técnicos e a defesa de melhores condições para o exercício profissional.

As propostas integram o programa da Chapa 2 para o COREN-RN e abrangem diferentes dimensões da vida profissional, desde a defesa de direitos trabalhistas até o acesso à educação, à cultura e ao lazer.

A votação acontece das 8h do dia 8 de novembro até às 8h do dia 9 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site www.votaenfermagem.org.br. Participe!

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Geral

Aliado de Trump diz que Marco Rubio arquitetou fuga de Flávio e que senador já está nos EUA


Foto: Reprodução/Redes Sociais

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, arquitetou a fuga de Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil rumo ao território norte-americano.

Opinião dos leitores

  1. Ridículo para os Bolsonaro. Enganou mais de 50 milhões de brasileiros que votaram nele. Tem grande bancada na Câmara e Senado. Vários governadores eleitos. E o cidadão decide fugir e mentir nos EUA.

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Geral

[VÍDEO] “Vitória é fruto da mobilização da militância e da liderança de Fátima e Lula”, diz Francisco do PT sobre eleição de Cadu no RN

O deputado estadual e líder da bancada governista na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Francisco do PT, atribuiu a vitória de Cadu Xavier ao Governo do Estado a um conjunto de fatores, com destaque para a “mobilização da militância” e para a liderança da governadora Fátima Bezerra e do presidente Lula.

“Essa vitória é fruto da mobilização da militância, dos apoios políticos construídos ao longo da campanha, do esforço do nosso candidato a governador Cadu Xavier e da liderança da governadora Fátima Bezerra e do presidente Lula, que esteve aqui e certamente foi fundamental para que a gente virasse esse jogo”, afirmou ele ao Blog do BG.

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Geral

[VÍDEO] DETONOU: “Toda a crise institucional foi provocada por decisões como essa de Moraes”, diz Malu Gaspar ao comentar ordem de apreensão dos passaportes de Flávio

A jornalista Malu Gaspar detonou o ministro do STF Alexandre de Moraes ao comentar sobre a ordem de apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro. “Toda a crise institucional em que nós estamos foi provocada por decisões como essa do ministro Alexandre de Moraes”, disse em participação no programa GloboNews Radar.

“Essa foi a pior iniciativa do ponto de vista político, porque ela prolonga a crise, ela faz com que toda aquela argumentação que os Bolsonaro usam para dizer que estão sendo perseguidos pelo STF acabe sendo justificada por medidas como essa”, completou.

Malu também questionou o momento em que a Polícia Federal solicitou a medida, poucos minutos após a derrota eleitoral.

Opinião dos leitores

  1. Esse ministro tem que ser impichimado assim que o novo congresso assumir em Fevereiro, atenção senadores da direita estamos de olhos em voces. Não titubiem com essa cassação, É pra já. Defenestrar esse alcolumbre imediatamente.

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Geral

Deputados petistas pedem prisão preventiva de Flávio Bolsonaro a Moraes e inclusão na lista vermelha da Interpol

Foto: Adriano Machado/Reuters

Deputados do PT acionaram nesta terça-feira (27) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Ana Elisa (PT-MG), deputada federal eleita, também solicitaram que o parlamentar seja incluído na lista vermelha da Interpol caso seja expedido um mandado de prisão.

Segundo a representação, Flávio teria descumprido o prazo, encerrado às 11h desta terça, para entregar os passaportes. Os petistas alegam risco de fuga e pedem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste com urgência.

Relatos publicados pelo site argentino Infobae e por uma coluna jornalística apontam que o senador teria deixado o Brasil pela fronteira com a Argentina e seguiria para os Estados Unidos. A Polícia Federal investiga a informação, enquanto o governo argentino afirma não haver registro oficial da entrada dele no país.

Os parlamentares também pedem que a defesa informe o paradeiro de Flávio e que a Argentina forneça dados sobre os passageiros e o responsável pela contratação da aeronave. Como alternativa à prisão, caso ele seja localizado no Brasil, sugerem tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga, além de comparecimento periódico à Justiça.

Opinião dos leitores

  1. ( Como alternativa à prisão, caso ele seja localizado no Brasil, sugerem tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga, além de comparecimento periódico à Justiça.) E SÃO ESSAS DESGRAÇAS QUE DIZ A JUSTIÇA OQ FAZER?

  2. Essa esquerda é muito nojenta!!!! Bem feito, tomara q Flávio Bolsonaro já esteja nos USA. Ow rasteira graaaande!!!! Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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Geral

Flávio Bolsonaro pretende pedir asilo político a Trump ao chegar aos EUA

Foto: Wagner Meier/Getty Images

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial, teria deixado o Brasil nesta terça-feira (27) com a esposa e as duas filhas, rumo aos Estados Unidos. A informação é do jornalista Igor Gadelha, colunista do Metrópoles.

Aliados afirmaram ao colunista que Flávio pretende solicitar asilo político ao governo americano assim que chegar ao país. Ele também deverá se encontrar com o irmão, Eduardo Bolsonaro (PL), na Flórida, na quarta-feira (28), onde seria recebido por apoiadores.

O coluninsta disse que a saída teria sido organizada às pressas por um grupo restrito de aliados no Brasil e nos Estados Unidos, para evitar vazamentos. A previsão era de que o senador chegasse à Flórida ainda nesta terça-feira, com o governo de Donald Trump já informado sobre a viagem.

Opinião dos leitores

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Geral

Governo Milei não pretende parabenizar Lula e cita falta de reciprocidade, diz porta-voz

Foto: Reprodução

O governo argentino de Javier Milei afirmou que não pretende parabenizar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela vitória nas eleições brasileiras. Segundo o porta-voz da Presidência argentina, Adrián Ravier, a Casa Rosada apenas registrou o resultado e não divulgará comunicado formal.

“Tomamos nota do resultado eleitoral do Brasil”, declarou Ravier em entrevista coletiva nesta terça-feira (27). Ele justificou a ausência de uma manifestação de congratulação alegando falta de reciprocidade. “Quando em 2023 Javier Milei foi eleito, não houve nenhum gesto do presidente Lula para cumprimentá-lo pessoalmente nem nada. Por enquanto, não há nenhum comunicado que vamos fazer”, afirmou.

O porta-voz também destacou as divergências ideológicas entre os dois presidentes. “O presidente não é um hipócrita; é evidente que há diferenças ideológicas entre os dois mandatários, e isso é real”, disse.

Apesar das diferenças políticas, Ravier afirmou que as relações diplomáticas e comerciais entre os países devem continuar normalmente. “São dois povos irmãos, comercializam, trabalham no Mercosul, não deveria ser afetado”, declarou. Ele acrescentou: “Do lado argentino, a diplomacia continua, as relações comerciais continuam e não esperamos que nada disso mude”.

Apesar do porta-voz ter falado em reciprocidade, em um publicação no X em 19 de novembro de 2023, Lula comentou o resultado da eleição, mas sem mencionar Milei diretamente.

“Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”, postou Lula na época.

Opinião dos leitores

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Geral

[VÍDEO] Renan Santos diz que fuga de Flávio Bolsonaro era “caminho natural” após Moraes mandar apreender passaportes

O presidente do partido Missão, Renan Santos, afirmou nesta terça-feira (27) que a suposta saída de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil já era previsível após a derrota do senador na eleição presidencial. Renan disse que era o “caminho natural”.

Renan relacionou a suspeita à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a entrega dos passaportes de Flávio à Polícia Federal.

“Eu avisei ontem para vocês que o caminho natural do Flávio era fugir. O senhor Alexandre de Moraes capturou ontem o passaporte dele, e aí Flávio Bolsonaro fica entre a cruz e a espada”, afirmou.

O dirigente afirmou que uma eventual fuga poderia agravar a crise política e citou apurações envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro em um caso relacionado ao advogado Willer Tomaz e possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Opinião dos leitores

  1. E o lulinha e o frey inacio da silva tudo soltinho ele e o sobrinho moranda na Espanha, parte da Justiça seletiva com os olhos fechados.

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