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Pedestres e ciclistas flagrados cometendo infração de trânsito no país serão multados a partir de 2018

Foto: Rafael Morse – 29.mar.2017/Folhapress

Pedestres e ciclistas flagrados cometendo alguma infração de trânsito no país serão multados. É o que estipula uma nova resolução regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão do Ministério das Cidades, nesta sexta-feira (27).

O governo informou que a fiscalização entrará em vigor nos próximos 180 dias, a partir da data de publicação da nova norma.

O pedestre que permanecer nas vias por onde passam os carros ou aquele que cruzar pistas em viadutos, pontes ou túneis serão autuados. Também ficou proibido atravessar pistas dentro das áreas de cruzamento.

A autuação para pedestres e ciclistas já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas ainda não havia sido regulamentada.

A regulamentação 706/2017 ainda prevê punição para quem andar fora de faixas próprias, como ciclovias, e de passarelas de passagem. A punição ao pedestre, de R$ 44,19, é o equivalente a 50% do valor da infração considerada leve.

O ciclista que for flagrado pilotando uma bicicleta em local proibido ou que estiver guiando o veículo de forma agressiva será multado em até R$ 130,16 (infração média). Ele terá ainda a bicicleta recolhida pelos agentes de trânsito.

“Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco”, disse Elmer Vicenzi, diretor do Denatran.

MULTA

De acordo com o Denatran, o agente de trânsito que verificar a infração terá que preencher um documento chamado “auto de infração”, que poderá ser eletrônico, com todos os dados pessoais do infrator. O órgão não informou como será feita a cobrança nos casos em que o ciclista ou o pedestre se negar a fornecer sua identificação.

A nova resolução ainda diz que todos os órgãos envolvidos na fiscalização do trânsito, como Detrans, Dnit, polícia rodoviária e prefeituras, ficarão responsáveis por implementar seus modelos de auto de infração.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. O sinal de pedestre na Av. Romualdo Galvão não é respeitado. Os pedestres passam no sinal vermelho.

  2. Kkkkkkkk… Só no Brasil mesmo, regulamenta-se uma lei,e não sabe como será feita a cobrança da multa…kkkk

  3. Incrível, como os gestores atuam…NÃO FAIXAS DE PEDESTRES, NÃO HÁ SINAL 03 OU 04 TEMPOS, NÃO HÁ PASSARELAS, NÃO HÁ EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO. Não há nada que no inpulsione à nós sentirmos cidadãos. MAS SE "ESPIRRARMOS" na rua…somis decapitados.

    QUEM poderia AMENIZAR essas DORES? causadas por pessoas que, simplesmente fizeram um concurso, foram aprovados, ou outros que são indicados para cargos que EXIGE RACIOCÍNIO LÓGICO , e NÃO sabem diferenciar o QUE É BRANCO OU PRETO…

  4. Educar a população Brasileira o governo não sabe, porém para multar eles são bem eficientes.
    As escolas não conseguem ensinar os alunos nem a ler ato mais educação de trânsito

  5. BG
    Aqui em Natal o motorista tem que ser atentíssimo, pois os pedestres usam as Ruas e Avenidas para caminhar, os coopistas usam também(apesar de ter o parque da cidade, bosque dos namorados,bosque das mangueiras,etc) e as calçadas parece que não existem alem de serem também muito ruins e desniveladas e cheias de buracos e batentes . Agora quando o motorista atropela um pedestre é logo tratado de irresponsável e coisa e tal, ainda bem que essa Lei poderá disciplinar essa matéria A parte mais sensível do ser humano é o bolso.

  6. Quem diz que é indústria de multas é gente má acostumada, que não obedece ao Código de Trânsito. É essa gente de Natal que não sabe dar passagem pela esquerda, que não respeita uma rotatória nem uma faixa de pedestres.
    Tem que ser multado sim e se achar ruim, entra com recurso.

  7. realmente e o pais das multas, em pouco tempo sera multado quem estiver em via publica respirando

    1. Pessoas que atravessam a avenida próximo à passarelas devem ser multadas.

    2. Nos poucos lugares em que existem passarelas na cidade, conviveremos agora com 2 situações:

      1. quando houver um amarelinho ali – apenas e tão-somente – com o objetivo de multar o pedestre, a tendência é que ele a use, pra evitar a multa;
      2.agora, imagine quando não houver nenhuma autoridade perto da passarela; ora, muitos cidadãos se arriscam no trânsito das vias perigosas de maior tráfego, justamente porque aquelas passagens de nível são uma verdadeira armadilha, que facilitam o trabalho dos assaltantes aqui em Natal, principalmente em horário a noturnos, cidade entregue às moscas quando falamos de Segurança Pública. São ratoeiras nas quais a "manos" já ficam esperando as pessoas nessas arapucas para praticarem assaltos de pertences pessoais. Nelas só é possível o uso se botarem um agente (amarelinho/PM) em cada uma. Kkkkkkkkk. Perfeitamente viável isso.

      Agora, imagino como vão ser essas autuações: o guardinha diz: "Ei, alto lá. Dê cá seu CPF, seu bandido, pra eu tacar-lhe uma multa".
      Imagino que ele vai ter que correr atrás do cidadão, derrubá-lo, algemá-lo, e conseguir essa informação à força. E na resistência, irá levar o cidadão à prisão, por desacato. Temos vagas sobrando nas cadeias: não vêem a bandidagem toda presa. Kkkkkkkkk de novo.
      Ou, também imagino, que o cidadão irá passar essas informações com o "maior prazer", sabendo que irá ser multado.

      Vão fazer coisas úteis, bando de legisladores imbecis e comentaristas daqui que apoiam ideia tão ridícula. O que vejo aqui em Natal é motorista de carros cruzando faixas de pedestres, mesmos com pessoas querendo atravessar, automóveis, principalmente táxis, andando livremente pelas faixas de ciclistas de forma criminosa, trancando a bicicleta em movimento, sem qualquer preocupação em expor os cidadãos ao risco de acidente/morte. A maioria deles, acho que muito mais que 50%, nem sabem ou não se preocupam com o fato de que devem manter distância lateral de 1,5m nas ultrapassagens ao ciclista. Sinto informar a esses "descuidados" imbecis que o Código de Trânsito Nacional reserva uma multa pra quem pratica esses atos criminosos.

      Porém, como esse tipo de infração não é reprimida aqui nesse paizeco de merda, como iremos agora atacar a parte mais fraca do trânsito, que são justamente pedestres e ciclistas?

      Kkkkkkkkk uma 3a.vez. Canalhas. Sociedade decadente!

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LULINHA: “Mansão do Lobby” usada em Brasília foi alugada por dentista ligado ao caso do sítio de Atibaia

Foto: O Globo

A mansão em Brasília usada pelo empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi alugada inicialmente em nome do dentista Rafael Nicolau Arbex, que prestou depoimento na Operação Lava-Jato no processo relacionado ao sítio de Atibaia. As informações são da coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.

A imobiliária responsável pela negociação informou que a lobista Roberta Luchsinger negociou o aluguel, mas passou o contrato, assinado em 2024, para amigo do filho de Lula. A casa de 2.110 metros quadrados, localizada em um condomínio fechado na região do Lago Sul de Brasília, foi alugada por R$ 28 mil.

Em depoimento à Justiça Federal em 2018, Arbex afirmou que morava gratuitamente no sítio de Atibaia a convite de Fernando Bittar, dono formal da propriedade. Na ocasião, disse conhecer Lulinha e Bittar havia cerca de 25 anos e negou que a família de Lula frequentasse o local.

O processo do sítio de Atibaia resultou na condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro em 2019, mas sentença foi anulada pelo STF em 2021.

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[VÍDEO] MÔNICA BERGAMO: Vantagem de Lula sobre Flávio cai de 7 para 3 pontos após caso Lulinha

A jornalista Mônica Bergamo, comentarista da Band News, revelou que pesquisas internas do PT indicam que a vantagem do presidente Lula sobre seu principal adversário, Flavio Bolsonaro, despencou de 7 para apenas 3 pontos, configurando um empate técnico.

De acordo com a comentarista, o escândalo do envolvimento de Lulinha com a lobista Roberta Luchsinger “está pegando mal no eleitorado e tá preocupando a campanha do presidente Lula”. A “curva das pesquisas internas”, ainda segundo a jornalista, “estão mostrando que a distância entre Lula e Flávio se estreitou bastante nesta última semana”.

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Em Mossoró, Álvaro Dias visita UERN, assina carta compromisso e reforça defesa da universidade estadual

Em Mossoró, o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, visitou a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), onde assinou uma carta compromisso e reafirmou a defesa do fortalecimento da universidade estadual como instrumento de educação pública, produção de conhecimento e desenvolvimento regional.

Durante o encontro, Álvaro recebeu da reitora da UERN, professora Cicília Raquel Maia Leite, e da equipe da universidade um documento com diretrizes consideradas estratégicas pela instituição para as áreas de educação, ciência, inovação e desenvolvimento regional do Rio Grande do Norte.

Com mais de cinco décadas de história, a UERN exerce papel estratégico na interiorização do ensino superior público e na ampliação das oportunidades educacionais no Estado. A universidade está presente em Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Patu, Caicó e Natal, além de manter uma rede de polos de educação a distância distribuída por diferentes regiões potiguares. São mais de 15 mil estudantes matriculados e mais de 60 mil profissionais diplomados ao longo de sua trajetória.

Ao assinar a carta compromisso, o candidato assumiu o compromisso de apoiar as principais pautas apresentadas pela instituição. Entre elas estão a consolidação da autonomia financeira, administrativa e didático-científica da universidade e a valorização da comunidade acadêmica, com a atualização do quadro de servidores para acompanhar a expansão institucional.

O documento também estabelece como prioridades o apoio à criação de uma Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e ao fortalecimento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN); o alinhamento da universidade às vocações econômicas locais, acompanhado da ampliação de bolsas e auxílios permanentes aos estudantes; e a articulação política para garantir maior participação das universidades estaduais na captação de recursos federais.

Para Álvaro Dias, o fortalecimento da UERN é fundamental para colocar o Rio Grande do Norte em local de destaque Nacional e Mundial. Ao evidenciar o papel da universidade na formação de profissionais, na produção científica e na geração de oportunidades em diferentes regiões do Estado, o candidato também se comprometeu a articular e trabalhar pela implantação de um Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação na instituição, para fortalecer e agregar valor às riquezas naturais do Estado, considerando a capacidade instalada da UERN.

A visita à UERN integrou a agenda de Álvaro Dias em Mossoró, com encontros com lideranças e representantes de diferentes setores da sociedade. A passagem pela universidade reforçou a proposta do candidato de ampliar o diálogo com instituições estratégicas para o desenvolvimento do interior e de apresentar compromissos voltados à educação, à ciência e à geração de oportunidades no Estado.

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Mendonça manda PF investigar vazamentos no caso Lulinha

Foto: STF/Agência Estado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apure o vazamento de informações das investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A decisão atende a um pedido da defesa do empresário.

Lulinha é alvo de três inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência. Mendonça determinou a investigação de informações que teriam sido divulgadas de forma indevida durante as apurações.

A medida aumenta a pressão sobre a condução do caso, que já vinha sendo marcada por questionamentos sobre o acesso e o compartilhamento de informações da investigação. Em maio, Mendonça havia demonstrado preocupação com possíveis interferências no trabalho da PF e com a troca do delegado responsável pelo inquérito sem comunicação prévia ao ministro, que é relator do caso no STF.

Com informações da CNN Brasil

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FOGO NO PARQUINHO: Thabatta diz que aliados de candidatos da própria federação tentam tirar votos dela

 

A candidata a deputada federal e vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PV) afirmou nas redes sociais que estaria sendo “sabotada” por apoiadores de candidatos da própria Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

Segundo Thabatta, pessoas estariam abordando eleitores para pedir que não votem nela sob o argumento de que a candidata “já estaria eleita”. A vereadora afirmou ter recebido prints e áudios com relatos desse tipo e cobrou união entre os nove candidatos da federação que disputam vagas na Câmara dos Deputados.

No vídeo, Thabatta também comentou as imagens que circularam nas redes sociais afirmando que ele teria sido barrada no palanca que do comício do candidato do PT ao Governo do Estado Cadu Xavier com o presidente Lula, na quinta-feira (20), na Arena das Dunas, em Natal.

A organização do evento, no entanto , afirmou que nenhum candidato a deputado federal subiu ao palco. Participaram do palanque, além de Lula, os candidatos Cadu Xavier, Larissa Rosado, Samanda Alves e Rafael Motta, além da governadora Fátima Bezerra.

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REPERCUSSÃO NAS REDES: Lulinha vira principal nome associado ao escândalo do INSS

Foto: Redes Sociais

O nome de Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT), responde por 31,4% da repercussão digital relacionada ao escândalo das fraudes no INSS em 2026, segundo levantamento da consultoria Bites divulgado pelo jornal O Globo.

O escândalo foi citado 12,34 milhões de vezes nas redes, enquanto Lulinha apareceu em cerca de 3,88 milhões de publicações. O volume mostra o peso político que as menções ao filho do presidente ganharam em pleno ano eleitoral.

Lulinha passou a ser associado às investigações após aparecer em apurações da Polícia Federal envolvendo a empresária e lobista Roberta Luchsinger e o chamado “Careca do INSS”. A PF também encontrou mensagens entre Lulinha e a empresária.

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ELEIÇÕES 2026: número de candidatos a deputado estadual despenca 52% no RN

Foto: Reprodução AL-RN

O número de candidatos a deputado estadual caiu 52% no Rio Grande do Norte nas Eleições 2026. Dados do DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que 153 nomes disputam as 24 vagas da Assembleia Legislativa neste ano, contra 320 candidatos em 2022.

Na prática, são 167 candidatos a menos na disputa por uma cadeira na ALRN em relação à eleição passada. O número de concorrentes caiu para menos da metade em apenas quatro anos.

A redução acompanha um movimento observado também nas candidaturas proporcionais em todo o Brasil. Para deputado federal, por exemplo, o país registrou queda de 28% no número de candidatos em relação a 2022.

As 153 candidaturas estão distribuídos entre 15 partidos. O PL apresentou a maior lista, com 25 nomes. MDB e PSDB aparecem em seguida, com 23 candidatos cada. O PRD registrou 14 nomes, enquanto o PT tem 11.

PP, PSOL e Rede apresentaram dez candidatos cada. O União Brasil tem nove pedidos e o PV, sete. Completam a relação PCdoB, com três nomes, e Cidadania, Missão, PSTU e UP, com dois candidatos cada.

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ELEIÇÕES 2026: número de candidatos a deputado federal cai 41% no RN em relação a 2022

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O número de candidatos a deputado federal caiu 41% no Rio Grande do Norte nas Eleições 2026. Dados do DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que 111 nomes disputam as oito vagas da bancada potiguar na Câmara dos Deputados neste ano, contra 187 candidatos registrados em 2022.

O índice do RN é quase o dobro do registrado no país. Em todo o Brasil, o número de candidatos a deputado federal caiu 28%, passando de cerca de 10,6 mil em 2022 para 7,6 mil em 2026.

A queda ocorre após mudanças nas regras eleitorais que aumentaram as exigências de desempenho dos partidos para acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita. Com a cláusula de barreira, as legendas passaram a ter maior incentivo para concentrar recursos em candidaturas consideradas mais competitivas.

Também houve redução no número de partidos na disputa nacional. Em 2022, 32 legendas lançaram candidatos a deputado federal. Neste ano, são apenas 28, após fusões e incorporações de siglas.

Apesar de o prazo para registro das candidaturas já ter terminado, o número de concorrentes ainda pode sofrer ajustes, já que alguns pedidos podem estar em processamento pela Justiça Eleitoral.

Com informações do g1 e dados do TSE

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Com caixa em crise, Governo Fátima antecipa ICMS e oposição vê “pressa eleitoral”

Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte

A oposição na Assembleia Legislativa criticou a decisão da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) de antecipar 90% do ICMS referente às operações de agosto e setembro. Os deputados desconfiam que o governo pode estar querendo fazer caixa de olho nas eleições.

Para o deputado José Dias (PL), a medida pode agravar as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo e comprometer o fluxo de caixa das empresas.

O deputado Coronel Azevedo (PL) foi além e classificou a antecipação como um movimento de caixa feito antes das eleições de 2026. A medida atinge atacadistas, centrais de distribuição e contribuintes que recolhem ICMS por substituição tributária.

A antecipação ocorre enquanto o governo enfrenta dificuldades para honrar compromissos, contingenciamentos que somam mais de R$ 745 milhões em 2026, atrasos no pagamento de aposentados e pensionistas, atrasos com fornecedores, calote nas empresas que fazem a recuperação das estradas e greve dos terceirizados da saúde.

Com informações da Tribuna do Norte

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TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS: processo poderá ser feito totalmente pelo celular; veja o que muda

Foto: Agência Gov

A transferência de propriedade de veículos poderá ser feita totalmente pelo celular em todo o país. A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê reunir em um único fluxo digital etapas que hoje podem ser realizadas em sistemas diferentes.

Com a nova ferramenta, comprador e vendedor poderão registrar a negociação, assinar eletronicamente a transferência, consultar e pagar débitos e taxas e concluir a mudança de propriedade pelo aplicativo CNH do Brasil. A vistoria do veículo continuará obrigatória.

A principal mudança é justamente a integração do processo. Atualmente, procedimentos como emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), assinatura eletrônica e comunicação de venda já podem ser feitos digitalmente, mas não necessariamente no mesmo sistema.

A ferramenta ainda está sendo implementada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não está disponível aos usuários. A regulamentação também prevê uma modalidade em que o dinheiro da negociação poderá ficar sob custódia até a conclusão da transferência.

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