O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) protocolou nesta quinta-feira(24), na Assembleia Legislativa do RN, o pedido de Impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. A entidade justifica a necessidade da medida por entender que a gestão atual não atende os anseios da população, em “quadro de absoluto desgoverno”. O pedido ainda solicita o afastamento imediato das funções. O documento foi recebido pelo chefe de gabinete da presidência da AL, Pedro Alves, além dos deputados Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD), Fernando Mineiro (PT) e Fábio Dantas (PCdoB).
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o documento em mãos, o primeiro procedimento será a leitura em plenário e consequente remessa à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Hermano Moraes (PMDB). Na ocasião, será verificada se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas. Na sequência, o processo segue para o plenário para deliberação final. Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a mesa diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos e o prosseguimento do processo, através de um Tribunal Especial, que seria presidido pelo presidente do TJRN, que decidiria a denúncia junto com cinco deputados e cinco desembargadores.
O MARCCO citou como problemas no Governo Rosalba a falta de atendimento médico aos pacientes SUS; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado; e, péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado.
Foto: Divulgação
O MARCCO – Movimento Articulado de Combate à Corrupção é uma movimento de articulação entre entidades públicas/privadas, unidas mediante termo de compromisso de cooperação, firmado em dezembro de 2007, com a missão de propiciar o debate sobre a corrupção, seus efeitos e mecanismos de controle de forma contínua, democrática e propositiva na sociedade, bem como de cooperar para a implementação, com base no diálogo contínuo entre instituições governamentais, entidades civis, empresas e cidadãos, de uma Política Pública de Prevenção à Corrupção em todo o Estado do Rio Grande do Norte e em cada um de seus municípios.
As seguintes instituições são integradas ao movimento:
Associação de Magistrados do RN
Associação do Ministério Público do RN
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Norte
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RN
Controladoria Geral do Município de Natal
Controladoria Geral da União no RN
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 21a Região.
Ministério Público Federal – Procuradoria da República no RN.
Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN
Procuradoria da Fazenda Nacional – RN
Procuradoria da União no RN
Procuradoria Federal no RN
Secretaria de Estado da Tributação do Estado do RN
Superintendência da Polícia Federal do RN
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN
Superintendência do Patrimônio da União no RN
Superintendência Estadual no RN da Agência Brasileira de Inteligência
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN
Tribunal de Contas da União – Secex-RN
Tribunal de Contas do Estado do RN
União dos Auditores Federais de Controle Externo do RN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Como se vê, trata-se de um movimento sério, integrado por instituições sérias. Portanto Assembléia Legislativa precisa decidir à favor do impeachment.
Todo poder emana do povo e o povo não quer mais Rosalba como governadora do estado do RN.