Pelo menos 11 pessoas morrem durante protestos e mais de 1400 são detidas no Chile

Foto: REUTERS/Pedro Nunes

Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a Lei dos Estrangeiros em Portugal, que impõe regras mais rígidas para imigrantes no país, impactando diretamente a maior comunidade estrangeira do território: os brasileiros, que somam mais de 500 mil pessoas registradas em 2023. A norma, publicada no Diário da República na quarta-feira (22), foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 16 de outubro, após aprovação no Parlamento no fim de setembro.

Entre as principais mudanças, está a proibição de entrar como turista e depois tentar regularizar a estadia, prática anteriormente permitida de forma limitada. Agora, todos os estrangeiros de países de língua portuguesa devem solicitar o visto ainda em seu país de origem. A lei também altera as regras de reunião familiar, exigindo dois anos de residência legal para imigrantes solicitarem o reagrupamento, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência e casais com filhos em comum. Casais sem filhos devem esperar 15 meses, comprovando união estável de ao menos 18 meses antes da entrada em Portugal.

Para vistos de trabalho, apenas profissionais altamente qualificados poderão solicitar autorização para procura de emprego. Quem não conseguir contrato no prazo estipulado precisará retornar ao país de origem. A definição de “altamente qualificado” segue critérios do Cartão Azul da União Europeia, exigindo diploma superior ou experiência mínima de três anos e contrato ou oferta de trabalho de seis meses. Em 2024, dos 32 mil vistos de trabalho concedidos, cerca de 40% foram para brasileiros.

A lei também prevê mudanças na concessão de cidadania, que será tratada em legislação separada, com aumento do tempo mínimo de residência de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e para 10 anos para demais estrangeiros. Além disso, o texto permite recursos judiciais contra decisões da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), garantindo que imigrantes possam recorrer à Justiça caso a demora no atendimento comprometa gravemente seus direitos.

Com informações do G1

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou sua agenda oficial no Sudeste Asiático com um discurso ao lado do presidente indonésio, Prabowo Subianto, no Palácio Merdeka, em Jacarta. Lula destacou a importância crescente da Ásia em sua agenda internacional e reforçou que a parceria estratégica Brasil-Indonésia, iniciada em 2008, é “cada vez mais relevante”.

Durante a cerimônia, os dois países assinaram memorandos de cooperação em estatística, agricultura, energia, ciência, tecnologia e comércio. O presidente brasileiro destacou o crescimento do comércio bilateral de US$ 2 bilhões para US$ 6,5 bilhões nas últimas duas décadas e afirmou que ainda há espaço para expansão, especialmente em setores de maior valor agregado e defesa. Lula anunciou também que Brasil e Indonésia avançarão nas negociações de um Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e o país asiático até dezembro.

Na área ambiental, Lula enfatizou a convergência entre os países na proteção das florestas tropicais e combate às mudanças climáticas, mencionando a transição energética justa e o apoio da Indonésia à COP30, que será realizada em Belém, além do Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Ele reforçou ainda a defesa de uma ordem global “mais justa” e criticou a paralisia do Conselho de Segurança da ONU, defendendo sua reforma, além de condenar o conflito na Faixa de Gaza, reafirmando a necessidade de reconhecimento de dois Estados.

A visita integra a nova agenda internacional de Lula voltada à ampliação da cooperação política, econômica e ambiental com o Sudeste Asiático. Após Jacarta, o presidente segue para a Malásia para participar da Cúpula da ASEAN, consolidando esforços para fortalecer a presença do Brasil na região e ampliar o diálogo com parceiros estratégicos do Sul Global.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O Brasil reúne mais de 17 mil sindicatos ativos, superando, sozinho, a soma de países como França, Argentina, México, Estados Unidos e Alemanha. Mesmo após o fim do imposto sindical obrigatório, o país manteve uma estrutura altamente fragmentada, com milhares de entidades de pouca representatividade e fraca capacidade de negociação.

Nos Estados Unidos, há cerca de 300 sindicatos; na Argentina, 3,5 mil; no México e no Canadá, 2 mil e 400, respectivamente. Já entre as principais economias europeias, os números são ainda menores: Reino Unido (128), França (100) e Alemanha (80). Nessas nações, as representações são unificadas e financeiramente independentes, o que garante mais força política e eficiência nas negociações.

A multiplicação de sindicatos no Brasil é apontada como uma das razões para a queda na taxa de sindicalização, que hoje está abaixo de 9%. O excesso de entidades, muitas vezes sobrepostas e sem estrutura, gerou um sistema caro, burocrático e de pouca influência nas relações de trabalho.

Especialistas defendem que a modernização do sindicalismo brasileiro passa por fusões, profissionalização e transparência. Com representações mais amplas e eficientes, o setor poderia recuperar legitimidade e voltar a ser um agente de equilíbrio e produtividade na economia.

Com informações do Faria Lima News

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante visita oficial à Indonésia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, nesta quinta-feira (23), a ideia de fortalecer o comércio internacional com uso de moedas locais, em vez do dólar. A fala ocorre às vésperas de um possível encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, previsto para acontecer na Malásia.

“Brasil e Indonésia não querem uma segunda Guerra Fria. Queremos comércio livre e justo. Precisamos discutir a comercialização em nossas próprias moedas. É hora de mudar essa dependência”, afirmou Lula em coletiva, ao lado do presidente indonésio Prabowo Subianto.

O petista criticou o protecionismo e ressaltou a importância do multilateralismo nas relações econômicas. Segundo ele, o século XXI “exige coragem para romper com modelos antigos e garantir uma democracia comercial baseada na cooperação e não na dominação”.

Na visita a Jacarta, os dois países assinaram acordos nas áreas de agricultura, energia, ciência e comércio. Lula também defendeu ampliar o fluxo comercial bilateral, hoje em cerca de US$ 6 bilhões. O encontro com Trump, previsto para domingo (26), deve abordar as tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros e buscar a reaproximação entre os dois governos.

Com informações do Metrópoles

Foto: Reprodução

O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou nesta quarta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o respeito à separação entre os Poderes. Segundo ele, o Judiciário deve evitar interferências na execução de políticas públicas definidas pelo Executivo e pelo Congresso Nacional.

“É preciso respeitar os espaços do Legislativo e do Executivo nas formulações e execuções de políticas públicas. Me refiro às metas, planos e programas impostos pelo Judiciário, que, na minha opinião, devem ser traçados a partir das balizas desenhadas pelos outros poderes, e não pela originalidade da democracia judicial”, afirmou.

Messias é um dos nomes mais cotados para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no STF. A expectativa nos bastidores é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça a indicação, que precisará ser aprovada pelo Senado Federal.

Durante sua fala, o advogado-geral destacou o papel do Supremo na democracia brasileira. “O STF tem protagonismo histórico garantido pela Constituição, pela sofisticação das decisões e pela capacidade de adaptação aos desafios do Estado contemporâneo”, disse.

Essa foi a primeira manifestação pública de Messias desde a saída oficial de Barroso, no último sábado (18). Segundo apuração da CNN Brasil, o ministro tem evitado dar entrevistas ou declarações políticas para não parecer que está em campanha pela vaga.

A fala ocorreu durante uma mesa sobre constitucionalidade de ações estruturais, no XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Com informações da CNN Brasil

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Natal divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) reafirmando que o projeto de criação de um parque na capital potiguar será levado adiante. O comunicado foi emitido após o Governo do Estado, por meio do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), questionar a proposta municipal de implantação de um Parque Linear dentro da área do Parque das Dunas.

Na nota, o Município assegura que “Natal terá um parque” e que a definição da sua tipologia dependerá de estudos em andamento sobre flora, fauna e avaliação ambiental e legal da região. A gestão municipal também acusa o Idema de ter “postura radical” e “falta de compromisso com o diálogo e o desenvolvimento sustentável do RN”.

Segundo a Prefeitura, o instituto “despreza outros valores constitucionais como lazer, turismo, geração de renda e, sobretudo, a vontade da população”, que teria indicado, durante a revisão do Plano Diretor, a criação de um equipamento de lazer nas proximidades da Avenida Engenheiro Roberto Freire.

O texto destaca ainda que eventuais supressões vegetais seriam “compensadas em dobro” e cita como exemplo o caso do Shopping RioMar, em Recife, construído sobre parte de uma área de mangue. A administração municipal defende que a proposta segue a lógica de compensação ambiental prevista em lei e argumenta que “o mundo todo já trabalha com essa perspectiva”.

A nota também menciona que a própria legislação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) “incentiva equipamentos como o que a Prefeitura de Natal pretende e irá implantar”, citando o Bosque dos Namorados e as trilhas do Parque das Dunas como exemplos de convivência entre lazer e preservação.

“A população deve ficar tranquila, pois a Cidade do Natal terá um parque equilibrado, onde irão conviver todos os valores constitucionais mencionados acima. Natal continuará avançando em sustentabilidade”, diz o comunicado.

Mais cedo, o Governo do Estado havia divulgado uma nota reconhecendo a importância de ampliar os espaços públicos urbanos, mas reforçando que qualquer intervenção dentro da área do Parque das Dunas precisa seguir normas legais e técnicas.

De acordo com análise técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBIO), cerca de 60% da área proposta pela Prefeitura está localizada em zona de preservação integral (ZP3), onde não são permitidas construções permanentes nem atividades com grande fluxo de visitantes.

Mesmo assim, o Idema ressaltou que o Plano de Manejo do parque prevê outra área — a Zona de Uso Intensivo (ZUI2) — com cerca de 16 hectares, apta a receber estruturas de lazer e cultura semelhantes às do Bosque dos Namorados.

O Governo também reforçou que o licenciamento ambiental de qualquer atividade dentro do Parque das Dunas é de competência exclusiva do Idema, e afirmou que seguirá buscando diálogo com a Prefeitura, o Exército e os Ministérios Públicos Estadual e Federal para garantir que “qualquer intervenção no Parque das Dunas seja legalmente adequada, ambientalmente sustentável e socialmente benéfica”.

O Parque das Dunas, criado em 1977 e reconhecido pela Unesco como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, é uma das principais áreas de preservação do Rio Grande do Norte e patrimônio natural da capital.

Foto: Willy Kueniawan/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que disputará um quarto mandato nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante um discurso em Jacarta, na Indonésia, nesta quarta-feira (22), durante visita oficial de Estado em retribuição à viagem do presidente indonésio, Prabowo Subianto, ao Brasil em julho.

“Eu vou disputar um quarto mandato no Brasil. Então, estou lhe dizendo que ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano. Mas estou preparado para disputar outras eleições”, afirmou Lula ao lado do líder indonésio.

O petista já havia sinalizado anteriormente que poderia concorrer novamente caso mantivesse boa saúde, embora, em 2022, tenha dito que não pensava em reeleição. À época, afirmou que pretendia apenas “governar o país por quatro anos e deixá-lo tinindo”, entregando o cargo a outro sucessor em 2026.

A confirmação da candidatura ocorre em meio à dificuldade do PT em encontrar novos nomes com força nacional para uma disputa presidencial. Lula está em viagem pela Ásia, onde, além da Indonésia, passará pela Malásia para participar da cúpula da Asean. Durante o giro, ele deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no domingo (26), para tratar de temas como tarifas comerciais, sanções a autoridades brasileiras e a situação política na Venezuela.

Com informações da Folha de S.Paulo