Pelo menos 11 pessoas morrem durante protestos e mais de 1400 são detidas no Chile

Foto: Divulgação/Anatel

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu o papel da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no ECA Digital ao vetar sua participação direta na aplicação da lei e transferir, por decreto, a responsabilidade para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). A mudança reacendeu a disputa sobre quem deve fiscalizar big techs e regular o uso de inteligência artificial no país.

Setores de telecomunicações afirmam que o governo cometeu um “jabuti” regulatório ao enfraquecer uma agência consolidada, com mais de 1.300 servidores e estrutura nacional, em favor de uma autoridade mais nova e ainda em adaptação. “É um golpe na Anatel”, criticou Vivien Suruagy, presidente da Feninfra. O Congresso havia concedido à Anatel o protagonismo no bloqueio de plataformas infratoras, mas o dispositivo foi vetado sob alegação de inconstitucionalidade.

A decisão também tem impacto em debates futuros, já que a ANPD pode ganhar relevância na fiscalização de IA e fake news caso projetos em tramitação avancem. O governo enviou ao Congresso uma MP que transforma a ANPD em agência reguladora e cria carreiras específicas. Enquanto aliados do Planalto afirmam que a autarquia terá condições de se estruturar, especialistas como Ricardo Campos, da Universidade de Frankfurt, veem retrocesso e dizem que nenhum país atribui à autoridade de dados o papel de regular big techs.

A Secom nega que tenha havido restrição à Anatel e afirma que a reorganização ocorre sem aumento de despesas. A própria Anatel diz respeitar a decisão presidencial, mas pondera que a ANPD, criada há apenas cinco anos, enfrentará desafios operacionais. Já plataformas representadas pela câmara-e.net afirmam que, independentemente da configuração escolhida, será essencial garantir capacidade técnica e diálogo equilibrado para a implementação do ECA Digital.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Fernando Sette/Divulgação

A COP30 abre oficialmente nesta segunda-feira (10) em Belém, marcada por avanços percebidos pelo governo — como o interesse de mais de 50 países no fundo das florestas —, mas também por desafios persistentes. Três décadas após a primeira conferência, as emissões continuam em alta, o consumo de combustíveis fósseis cresce e o mundo segue distante das metas do Acordo de Paris. Relatório recente da ONU reforça que as atuais trajetórias levam o planeta a um aquecimento entre 2,3°C e 2,5°C, muito acima do limite de 1,5°C estipulado em 2015.

Enquanto dados da Agência Internacional de Energia mostram expansão das energias solar e eólica, aumento nas vendas de veículos elétricos e investimentos recordes em energia limpa — que somaram US$ 2,2 trilhões em 2024 —, especialistas alertam que esses avanços ainda não substituem os combustíveis fósseis. A demanda global por carvão, por exemplo, deve permanecer em patamar elevado até 2027, impulsionada principalmente pela Ásia. Apesar do progresso tecnológico, o ritmo de transição segue insuficiente para frear o aquecimento.

A Cúpula de Líderes, realizada nos dias 6 e 7, antecipou o tom político da conferência. Em discursos firmes, Lula defendeu o multilateralismo e a criação de mecanismos globais de financiamento climático, incluindo a taxação mínima para super-ricos e grandes multinacionais. Já o secretário-geral da ONU, António Guterres, criticou empresas que lucram com a crise climática, enquanto o presidente chileno, Gabriel Boric, rebateu declarações recentes de Donald Trump, ausente da COP30, que negam a existência do aquecimento global.

No centro das discussões também está a NDC brasileira, que prevê reduzir entre 59% e 67% das emissões até 2035 e zerar o desmatamento ilegal até 2030. O plano inclui ainda o compromisso de neutralidade climática em 2050 e políticas estruturadas no Plano de Transformação Ecológica. Especialistas avaliam que, embora factíveis, as metas apresentadas ainda ficam abaixo do potencial ambiental do país — e a COP30 deve pressionar por maior ambição nos próximos anos.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Brenno Carvalho/O Globo

A CPI do INSS segue marcada por prisões, disputas e acusações de intimidação, mas dois nomes politicamente delicados continuam protegidos: Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete de Davi Alcolumbre, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula. Segundo a oposição, que nominalmente controla a presidência, a relatoria e a maioria da comissão, essa blindagem só foi possível graças a um alinhamento entre a base governista e o comando do Senado. Ambos os requerimentos considerados mais incisivos — quebra de sigilo de Boudens e convocação de Frei Chico — foram derrubados por votos articulados entre aliados de Lula e parlamentares próximos a Alcolumbre.

A informação é da coluna da Malu Gaspar, do O Globo. A rejeição ao pedido contra Boudens veio após relatório do Coaf revelar que ele recebeu R$ 3 milhões de uma empresa citada pela PF como parte do esquema de descontos indevidos em aposentadorias. Já Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi, está ligado a uma entidade que, segundo o STF, teria acumulado R$ 389 milhões em cobranças irregulares. Mesmo assim, a convocação dele perdeu força horas antes da votação, quando substituições de última hora garantiram maioria favorável ao governo. Os oposicionistas afirmam que as trocas foram decisivas e partiram diretamente da cúpula do Congresso, sob influência de Alcolumbre.

O clima na CPI azedou após os recuos. Deputados e senadores se enfrentaram em sessões tensas, com acusações cruzadas de interferência política e proteção indevida. Carlos Jordy afirmou que o caso expõe uma tentativa de resguardar figuras ligadas ao presidente do Senado, enquanto governistas responderam dizendo que a oposição quer usar a comissão como palco eleitoral. A senadora Eliziane Gama, por exemplo, defendeu que a investigação deve evitar “espetacularizações” e acusou adversários de mirar na imagem de Lula ao insistir na convocação de Frei Chico.

Abalada pelas derrotas, a oposição acusa o governo de construir uma “muralha” para impedir apurações que possam atingir aliados estratégicos. Parlamentares como Bia Kicis afirmam que sucessivas derrotas configuram “blindagem organizada”, citando outros requerimentos engavetados envolvendo personagens do escândalo. Com o ambiente cada vez mais polarizado, a CPI entra em nova fase de desconfiança interna e disputa aberta por narrativas, enquanto tenta avançar nas investigações sobre o bilionário esquema que atingiu aposentados em todo o país.

Com informações do O Globo