A atual gestão da seccional potiguar da OAB, conduzida por Paulo Coutinho, é aprovada por 45% dos advogados de Natal, indica pesquisa Consult/BlogdoBG.
O levantamento ainda aponta que um considerável percentual desaprovam o gestor: 31,82%.
Para 23,18% não há opinião formada.
A pesquisa foi realizada em Natal entre os dias 29 de maio e 6 de junho e ouviu 220 advogados. O índice de confiabilidade é de 95% e a margem de erro é de 4%.
Foto: Reprodução
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento da ação movida por dois músicos de Brasília contra o cantor Seu Jorge. A decisão anula sentença anterior que havia extinguido o processo e manda o caso retornar à fase de instrução, com produção de provas e audiência.
Ricardo Garcia e Kiko Freitas acusam o artista de ter se apropriado indevidamente da autoria das músicas “Carolina”, “Tive Razão”, “Gafieira S. A.”, “Chega no Suingue”, “She Will” e “Não Tem”. Segundo a dupla, parte das composições teria sido criada em contextos pessoais, incluindo homenagens e experiências vividas no exterior.
O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Maria Regina Nova, que entendeu ser necessário aprofundar a apuração dos fatos. Com isso, o processo volta à primeira instância para análise detalhada das alegações e apresentação de provas pelas partes.
A decisão não reconhece culpa nem inocência do cantor neste momento, mas mantém viva a disputa judicial sobre a autoria das canções. O caso deve ganhar novos capítulos com a reabertura da fase probatória.
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Vídeo: Reprodução/Canal do Paulo Mathias
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Marcia Barbosa Velho, passou a ser alvo de críticas após aparecer em vídeo gravado em um bloco de carnaval dizendo “Aproveitem com proteção” e fazendo o gesto do “L”, associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A gravação viralizou e reacendeu o debate sobre neutralidade política em instituições federais.
Nas redes sociais, críticos acusaram a reitora de usar a posição institucional para sinalização ideológica, apontando risco de “aparelhamento” da universidade. Para esses setores, dirigentes de instituições públicas deveriam manter postura apartidária, especialmente em ambientes de forte polarização.
Durante o programa “Além da Notícia”, o jornalista Felipe Reis ponderou que a reitora é cientista reconhecida e tem trajetória acadêmica consolidada, questionando a necessidade de ataques pessoais. Já a apresentadora Penelope Nova afirmou que, se não houve ilegalidade, a manifestação estaria dentro da liberdade individual.
O episódio, porém, amplia a discussão sobre os limites entre atuação privada e função pública. Em tempos de redes sociais e polarização política, a linha entre posicionamento pessoal e representação institucional tem se tornado cada vez mais tênue — especialmente quando envolve universidades federais financiadas com recursos públicos.
Foto: Fotos de Brenno Carvalho/O Globo
Três ministros do Supremo Tribunal Federal — Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli — não informaram os valores recebidos por palestras realizadas no último ano, mesmo após pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema ocorre em meio ao debate interno sobre a criação de um Código de Ética na Corte.
A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Os gabinetes adotaram respostas evasivas. Moraes orientou que os eventos podem ser consultados no Currículo Lattes, sem detalhar quem pagou despesas ou cachês. Gilmar alegou razões de “segurança pessoal e institucional” para não divulgar agenda ou informações financeiras. Já Toffoli afirmou que os dados estariam disponíveis no site do STF, embora não publique regularmente compromissos oficiais.
A resistência à transparência é um dos pontos centrais da discussão sobre o Código de Ética defendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Críticos apontam que a ausência de divulgação de agendas, patrocinadores e valores recebidos compromete o princípio da publicidade que rege a administração pública.
Especialistas em transparência afirmam que é possível divulgar dados de forma agregada ou posterior, sem comprometer segurança institucional. Além disso, destacam que a presença de ministros em eventos costuma ser amplamente promovida pelos próprios organizadores, o que enfraqueceria o argumento de sigilo.
O debate ocorre em um momento de desgaste da imagem do Supremo, intensificado por controvérsias recentes envolvendo ministros da Corte. A pressão por regras mais claras de conduta e transparência tende a crescer, principalmente entre parlamentares e setores que cobram maior controle sobre atividades paralelas de magistrados.
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Vídeo: Reprodução/CNN
A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “extrema preocupação institucional” com a duração do inquérito das fake news, que tramita há sete anos no Supremo Tribunal Federal. A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi aberta em 2019 para apurar ataques e campanhas contra a Corte.
A informação é do jornalista William Waack, da CNN. Segundo a entidade, o inquérito nasceu em um contexto excepcional de confronto entre Executivo e Judiciário, mas sua continuidade por tempo indeterminado tem provocado desgaste na confiança social em relação ao STF. Embora não utilize o termo “exceção”, a OAB sinaliza preocupação com a forma como o instrumento foi conduzido e defende respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de expressão.
A crítica ocorre em meio a um cenário de questionamentos sobre os limites e a duração da investigação. A ausência de prazo para encerramento e o caráter sigiloso de parte dos procedimentos alimentam o debate sobre segurança jurídica e garantias constitucionais.
O posicionamento também surge em um momento de pressão institucional, em que o inquérito se soma a outras controvérsias envolvendo o Supremo. Para a OAB, a defesa da democracia passa necessariamente pelo respeito às regras do processo legal — um recado direto à condução da apuração.
Foto: CNN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (23), em Seul, que não está preocupado com eventuais ações dos Estados Unidos contra o Irã. Questionado se abordaria a escalada de tensões durante visita a Abu Dhabi, Lula foi direto: disse que sua prioridade é tratar dos interesses brasileiros com os Emirados Árabes Unidos.
Segundo o presidente, a viagem ao país árabe terá foco político e comercial, com reunião prevista com o xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan. Lula ressaltou que não cabe ao Brasil intermediar o conflito, destacando que o país não é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.
A declaração marca diferença em relação a momentos anteriores, quando o petista buscou se colocar como mediador em crises internacionais, como na guerra entre Rússia e Ucrânia e no conflito entre Israel e Gaza. Desta vez, Lula tem adotado postura mais cautelosa.
Durante a agenda na Ásia, o presidente também evitou críticas diretas a Donald Trump. Os dois devem se reunir na segunda quinzena de março, em encontro considerado estratégico para discutir tarifas comerciais e cooperação no combate ao crime organizado.
Lula afirmou que prepara uma comitiva com integrantes da Polícia Federal e da Receita Federal para a viagem aos Estados Unidos, com o objetivo de apresentar propostas de parceria na área de segurança e enfrentamento ao narcotráfico.
Com informações do Poder360
Foto: Reprodução/Instagram
Um empresário amigo do ministro Dias Toffoli foi excluído da lista de palestrantes de um evento na Alemanha que contará com a participação do ministro André Mendonça, atual relator do inquérito que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master. Alberto Leite, ex-sócio do resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), teve o nome retirado da programação do encontro promovido pelo Instituto Diálogos Intercontinentais, que será realizado em Frankfurt.
A informação é do Metrópoles. Leite, CEO da empresa FS Security, participaria de um painel sobre segurança digital. Segundo os organizadores, a exclusão ocorreu por “incompatibilidade de agenda”. A reportagem tentou contato com o empresário, mas não houve retorno até a publicação.
A relação entre Leite e Toffoli ganhou notoriedade após o ministro ter assistido à final da Champions League, em 2024, em camarote do empresário em Londres. Posteriormente, veio à tona que Leite foi sócio do resort Tayayá por cinco meses, após a saída dos irmãos de Toffoli do empreendimento.
Mendonça assumiu neste mês a relatoria do caso Master no STF, após Toffoli deixar o processo em meio à pressão gerada por relatório da Polícia Federal que citava diálogos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e menções ao resort.
O evento na Alemanha também deve reunir autoridades como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, o presidente da Câmara Hugo Motta e ministros do governo federal. Mendonça está previsto em painel sobre os limites e funções das Supremas Cortes e sua relação com os Parlamentos.
Foto: Reprodução
Após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que tornou facultativa a presença do banqueiro Daniel Vorcaro em oitivas no Congresso, parlamentares iniciaram uma ofensiva para garantir o depoimento do dono do Banco Master.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que não abre mão de ouvir Vorcaro presencialmente em Brasília. Segundo ele, a defesa do empresário sugeriu uma reunião fechada em São Paulo, proposta que foi descartada. “Aqui ele não terá nenhum privilégio. Vou lutar pela presença dele aqui”, declarou.
Já a senadora Damares Alves apresentou dois requerimentos para viabilizar alternativas. Um deles propõe que a oitiva ocorra nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O outro sugere depoimento por videoconferência, com comparecimento físico ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como forma de garantir formalidade e controle institucional.
Apesar da mobilização na CPMI, cresce a possibilidade de que Vorcaro seja ouvido pelo grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidido pelo senador Renan Calheiros. Segundo apuração, o banqueiro sugeriu três alternativas: depoimento em São Paulo, participação por videoconferência ou comparecimento presencial na semana seguinte.
A decisão final caberá aos integrantes das comissões, que devem votar qual formato será adotado. O embate expõe mais um capítulo da tensão entre Legislativo e Judiciário em torno das investigações sobre o sistema financeiro e os desdobramentos do caso.
Foto: Reprodução/Redes sociais
A esposa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colocou ainda mais lenha na briga interna do clã bolsonarista. Heloísa Bolsonaro disse nesta segunda-feira (23) que o marido “não está bem”, ecoando declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o estado de saúde do parlamentar.
Em postagem nas redes sociais, Heloísa afirmou que Eduardo carrega “uma cobrança e um peso absurdo nas costas” e destacou o impacto da pressão que ele exerce sobre o STF na família. “Mesmo assim, ele segue firme… mas não está bem, porque continua trabalhando todos os dias, de forma voluntária, pelo Brasil que acredita”, escreveu.
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A declaração vai ao encontro do que Nikolas disse no sábado (21), após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, em Brasília. O deputado ressaltou que Eduardo enfrenta momentos difíceis, e que sua família, incluindo Michelle Bolsonaro, sofre com as consequências. “Ele não está bem. E eu faço questão de não perder tempo com divergências, porque temos um Brasil para salvar”, afirmou.
Foto: Reprodução
O presidente Lula (PT) interrompeu o repórter Tiago Eltz, da TV Globo, durante coletiva em Nova Deli, para negar que tenha sinalizado interesse em “receber criminosos” brasileiros deportados dos Estados Unidos. Lula reagiu de forma ríspida e deixou claro: a prioridade é prender, e não acolher.
O impasse começou quando o repórter questionou Lula sobre declarações interpretadas como disposição para receber brasileiros envolvidos em crimes nos EUA. O presidente cortou a pergunta e insistiu: “Você não ouviu isso aqui. Nós queremos prendê-los. Eu não quero recebê-los, eu quero prendê-los”. O diálogo teve várias interrupções e correções de interpretação.
Lula explicou que a confusão surgiu da conversa sobre brasileiros que cometeram crimes no exterior, citando casos ligados ao contrabando de combustíveis.
Ele detalhou: “Bloqueamos 250 milhões de litros de gasolina em 5 navios, entregamos para a Petrobras. Essa pessoa mora em Miami, enviamos para o presidente Trump a fotografia da casa dele e o nome dele. Queremos essa pessoa no Brasil. É para combater o crime organizado”.
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O ministro do STF, André Mendonça, se reuniu nesta segunda-feira (23) com investigadores da Polícia Federal por cerca de 2h30 para discutir o andamento das apurações da fraude no Banco Master. No encontro, os delegados apresentaram um relatório detalhado do caso, ajudando o ministro a definir os próximos passos.
Mendonça assumiu a relatoria do caso em 12 de fevereiro, depois da saída do ministro Dias Toffoli, e este foi o segundo encontro do tipo com a PF, sendo o primeiro presencial. Como relator, ele autorizou a PF a seguir o fluxo normal de perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga o suposto esquema de fraudes no banco.
Além disso, o ministro ampliou o trabalho investigativo da PF, permitindo diligências que não precisam de aval judicial, como oitivas de investigados e testemunhas na própria Polícia Federal. O material apreendido seguirá sob custódia da PF e os autos da operação mantêm sigilo nível III — um nível abaixo do aplicado por Toffoli.
As medidas foram tomadas a pedido da própria PF, que destacou a necessidade de distribuir tarefas entre peritos habilitados e apresentou observações sobre planejamento operacional. O encontro reforça a atuação do STF na supervisão da investigação e a relação direta do relator com a força-tarefa.
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