Cerca de 62,1% das rodovias pavimentadas brasileiras apresentaram problemas na pavimentação, sinalização e geometria da via. E quase a metade das rodovias (49,9%) apresentam pavimento irregular, ruim ou péssimo, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Transporte (CNT), divulgada nesta quinta-feira. Segundo a CNT, essa realidade aumenta o consumo de combustível dos veículos, tendo reflexo direto nos custos e nas emissões de poluentes. O estudo aponta que, em 2013, 8.551 pessoas morreram em cerca de 186 mil acidentes nas estradas brasileiras.
A pesquisa foi realizada pela CNT entre 19 de maio e 17 de junho deste ano em 98.475 quilômetros. O país conta com 1.691.522 Km de rodovias, no entanto somente 12% da malha rodoviária é pavimentada.
Segundo a pesquisa, neste ano aumentou o número de pontos críticos nas estradas, de 250, em 2013, para 289. Entre os pontos críticos apontados pela CNT estão quedas de barreiras, pontes caídas, erosões na pista e buracos de grande porte. A pesquisa aponta que 44,7% do número de estradas estão desgastadas. O levantamento avaliou 98.475 quilômetros de estradas federais e estaduais mais relevantes entre maio e junho.
– É cada vez maior o número de mortes e de acidentes. Essa situação também compromete a logística, devido ao elevado custo do transporte, tornando o país menos competitivo – disse o presidente da CNT, Clésio Andrade.
A CNT informou que existe um “vício de origem” nas rodovias brasileiras, por isso a maior parte delas ou 87,1% são de pista simples de mão dupla, porque foram construídas na décadas de 70. No entanto, alertou, temos um problema de saturação das rodovias.
Para a CNT, o volume de investimentos nas estradas brasileiras é insuficiente diante da necessidade de R$ 293,88 bilhões para melhorar a qualidade das rodovias. Eles aponta, ainda, que o investimento público previso em R$ 11,93 bilhões para este ano, foi executado em apenas 54,8% de seu total até agosto, ou seja, R$ 6,54 bilhões.
A CNT pede mais concessões de rodovias, como as que ocorreram no ano passado. Segundo a Confederação, 74,1% das rodovias concedidas foram classificadas como ótimas ou boas, enquanto que apenas 29,3% daquelas sob gestão pública estão nessa situação.
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) vai voltar a incidir com as alíquotas mais elevadas determinadas pelo governo federal, o que deve reavivar incertezas numa série de aspectos, segundo analistas ouvidos pela CNN.
Com a volta do decreto, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (16), o envio de remessas ao exterior, operações com cartões internacionais e com câmbio e moeda em espécie enfrentarão alíquotas mais duras.
O movimento deixa o mercado mais cético quanto a um possível controle de capital, relembra Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos. Quando baixado o decreto, o temor já havia sido sinalizado por alguns, o que leva o investidor a se proteger aumentando o investimento no exterior, até temendo uma potencial nova majoração.
“A partir do momento que você tributa a saída de capital, o efeito não é entrar mais capital, é justamente sair mais capital, ocorre o efeito inverso. Quando o brasileiro fica mais cético em relação ao provável controle de capitais que o Brasil começa a fazer, implementando o IOF para saída de dinheiro, o brasileiro tira mais dinheiro ainda.”
Moraes derrubou apenas a cobrança sobre o risco sacado, argumentando que o governo teria extrapolado suas competências. No mais, as determinações da gestão Lula são válidas para aportes em seguros de vida, operações de crédito empresarial e outros.
Uma incerteza destacada por Guilherme Almeida, head de renda fixa da Suno Research, é para o investidor em VGBL, que busca se organizar e planejar seu futuro de modo a garantir a manutenção de seu padrão de vida na aposentadoria.
Almeida explica que segue com “a perspectiva de que [a medida] é negativa para o setor [de seguros e aposentadoria]”, uma vez que “o investidor é penalizado e desestimulado, […] já que o IOF vai trazer um custo adicional para quem se preocupa com o seu futuro”.
Ademais, o IOF mais elevado torna a vigorar com efeito retroativo, ou seja, operações realizadas desde o dia de sua derrubada pelo Congresso — 27 de junho — que o texto prevê tributação acabarão sendo taxadas.
Rodrigo Totino, advogado tributarista e sócio da MBT Advogados Associados, retoma que “com a suspensão, diversas instituições financeiras passaram a realizar operações sem aplicar as novas alíquotas, entendendo que o decreto havia perdido sua eficácia”.
“Agora, com a decisão do STF restabelecendo os efeitos do decreto presidencial de forma retroativa, abre-se um vácuo normativo de cerca de duas semanas, durante as quais foram praticados inúmeros fatos geradores com alíquotas divergentes. Isso cria um cenário de insegurança jurídica relevante, que exigirá um posicionamento claro por parte das autoridades fiscais para evitar conflitos entre contribuintes e o Fisco.”
A insegurança, contudo, não se restringe ao campo técnico. Para Beto Saadia, a retomada do decreto “traz insegurança para o mercado em especial porque não teve sucesso a tentativa de conciliação entre Congresso e governo”.
Em entrevista ao WW, Murillo de Aragão, cientista político e presidente da consultoria Arko Advice, observa que o clima entre Legislativo e Executivo não foi pacificado com a decisão de Moraes. Do contrário, pondera que o futuro deve aguardar retaliação por parte do Congresso – na forma de entraves a pautas da situação.
Além disso, Aragão ressalta que “fica no ar um ranço dentro do Congresso em relação ao Judiciário, principalmente num momento em que o Brasil enfrenta muitos desafios”.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento, sob omissão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mesmo diante de apelos da ala ambiental, liderada pela ministra Marina Silva, para que a proposta fosse rejeitada.
A matéria teve 267 votos a favor e 116 contra, enquanto a liderança do governo liberou sua bancada para se posicionar como quisesse. O governo, o PT e o PSOL orientaram contra a proposta. O texto agora segue para ser sancionado ou vetado por Lula.
Deputados já preveem, porém, que o tema deve ser mais um a parar no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que durante a sua tramitação diversos parlamentares apontaram possíveis inconstitucionalidades.
O projeto foi o último a ser analisado antes do recesso legislativo e a discussão entrou madrugada adentro. A Casa já estava esvaziada, porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou os deputados para votarem remotamente nesta semana.
A sessão terminou às 3h40, após os deputados rejeitarem os destaques apresentados —tentativas de mudar o texto do projeto.
A votação ocorre num dia de derrotas para o Congresso, com o veto do governo ao aumento do número de deputados e a retomada parcial do decreto de Lula sobre o IOF no STF.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elogiou o diálogo com o relator do texto, Zé Vitor (PL-MG), mas disse que faltaram alguns pontos a serem contemplados e orientou voto contrário à matéria. Ele também disse que trabalhou para o adiamento da votação, sem sucesso,
“Faltaram alguns pontos essenciais na negociação politica, como descentralização, enfim. Lutei muito para que fizéssemos diálogo e debate, e fosse para primeira quinzena de agosto. (…) Não foi possível, também isso não entendo como sendo o fim do mundo. Parlamento é democrático”, disse Guimarães.
“Vamos encaminhar voto contrário ao relatório. Fazemos isso no maior grau de respeito”, completou.
Durante toda a tramitação da proposta, o governo se esquivou de uma posição clara. Na votação no Senado, liberou a bancada, e grande parte da base foi favorável ao texto.
A investigação da Polícia Federal sobre venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou indícios da existência de vínculos de um dos empresários investigados, Haroldo Augusto Filho, com ao menos dois ministros do tribunal.
As informações foram obtidas na análise dos celulares e documentos apreendidos nas primeiras fases da Operação Sisamnes. No celular do empresário, foram encontrados diálogos com parentes de ministros e citações a essas autoridades, conforme informações obtidas com exclusividade pelo Estadão.
Uma das descobertas foi que o ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do tribunal, usou uma aeronave privada disponibilizada pelo empresário para viajar de Brasília a Cuiabá, em abril de 2024. A viagem foi para participar de um evento jurídico organizado pela seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil e patrocinado pela Fource, empresa de Haroldo Augusto.
A PF também identificou diálogos entre Haroldo e a advogada Catarina Buzzi, filha do ministro Marco Buzzi. O ministro ainda participou de eventos jurídicos em Cuiabá patrocinados pela Fource. No dia de um desses eventos, Haroldo conversou com um interlocutor sobre a organização de jantar para um ministro. Apesar de não citar o nome de Buzzi, o empresário afirmou na conversa ser amigo da filha desse ministro.
As informações tramitam sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Os ministros citados não são formalmente investigados. A PF ainda analisa se as citações aos ministros, em conjunto com outras provas colhidas, constituem indícios de irregularidades ou se tratavam apenas de tentativas do empresário para se aproximar das autoridades públicas. Eles negam ter proximidade com o empresário.
Haroldo Filho foi um dos alvos de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro do ano passado com autorização do STF. Ele é um dos sócios da Fource, consultoria de Mato Grosso especializada em comprar empresas em situação de crise, como recuperação judicial ou enfrentando disputas de terras. Procurado pela reportagem, ele não se manifestou.
As informações levantadas pela Polícia Federal até agora indicam que a Fource não aparece diretamente nos processos judiciais de seu interesse. A investigação aponta que a empresa compra o que está sob litígio e atua nos bastidores desses processos.
No STJ, uma das suspeitas é que a Fource tem atuado em um processo que tramita na relatoria do ministro Marco Buzzi e envolve uma disputa fundiária em Mato Grosso. A Fource não consta como parte, mas um dos advogados que trabalha para a empresa ingressou formalmente nos autos.
A parte representada nos bastidores pela Fource apresentou uma ação judicial na primeira instância alegando ser dona de um terreno cujo antigo proprietário havia morrido. A Justiça de Mato Grosso entendeu que a prova dessa propriedade se baseava em um contrato falsificado após a morte dele. Em setembro de 2022, o ministro Marco Buzzi proferiu uma liminar favorável, mandando anular todas as decisões das instâncias inferiores. O processo ainda vai ser julgado na Quarta Turma, presidida por Noronha. São justamente os dois ministros com os quais o empresário Haroldo buscou aproximação.
A PF já concluiu um dos inquéritos envolvendo Haroldo e apontou que ele comprou decisões judiciais de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso envolvendo litígios sobre a posse de terras. Agora, a PF investiga se Haroldo também tentou comprar decisões no STJ.
Como funcionava o esquema
A suspeita inicial detectada pela investigação foi que, para executar esses atos de corrupção, ele usou os serviços do advogado Roberto Zampieri e do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
Assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá, Zampieri se tornou o pivô dessa investigação sobre venda de decisões judiciais. O seu celular foi apreendido para a investigação sobre os motivos do crime, mas os diálogos encontrados no aparelho indicaram também diversas suspeitas de corrupção de magistrados. Por isso, o material foi enviado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e usado para abertura de investigação da Polícia Federal no ano passado.
Andreson atuava como lobista junto aos gabinetes de ministros do STJ. Nos diálogos, ele compartilha minutas antecipadas de decisões de ministros e diz ter influência no tribunal. As conversas entre os dois citam interesse de Zampieri em processos que passaram pelos gabinetes de Buzzi e Noronha. Em um dos casos, por exemplo, Andreson enviou a Zampieri uma minuta de decisão que seria proferida por Noronha durante seu período na presidência do STJ, mas essa decisão nunca chegou a ser efetivada. A defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi procurada, mas não se manifestou.
Com base nessas provas, a PF abriu um inquérito para apurar se eles corromperam assessores dos gabinetes de quatro ministros: Isabel Gallotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes e Moura Ribeiro. Na ocasião, o STJ afastou os servidores investigados e disse ter tomado providências para apurar os fatos. De acordo com a assessoria do tribunal, os processos administrativos ainda estão em andamento e não há prazo para conclusão.
Até aquele momento, a PF não havia encontrado nenhum indício direto de relacionamento dos personagens investigados com ministros ou parentes de ministros. Esses vínculos só foram detectados mais recentemente, com a análise das provas apreendidas com o empresário Haroldo Augusto Filho.
Ministro se declarou suspeito em inquérito
A OAB de Mato Grosso organizou, entre os dias 10 e 12 de abril de 2024, um evento sobre falências e recuperação judicial. Uma das empresas patrocinadoras era a Fource. O ministro do STJ João Otávio Noronha foi um dos convidados –outros ministros da Corte também foram chamados para o evento.
Documentos da empresa Fource indicaram que Noronha voou a Cuiabá, na ocasião, em uma aeronave particular cedida por Haroldo. A PF também detectou diálogos de Haroldo com uma filha do ministro, a advogada Anna Carolina Noronha, que ainda estão sob análise.
Questionado, Noronha afirmou que já conhecia o empresário Haroldo Augusto Filho porque ele havia comparecido ao seu gabinete em Brasília para um despacho com um advogado, mas disse que a aeronave foi disponibilizada pela organização do evento.
“Não fui só eu. Teve um evento da OAB, a OAB colocou um avião para nos levar e nos trazer. Eu sequer sabia que ele era dono de avião, embora já conhecesse o Haroldo, que já tinha despachado com alguém lá no STJ. Eu simplesmente entrei no avião, fui para Mato Grosso, fiz a palestra e voltei no outro dia, nada mais. E por indicação da OAB, que nos convidou, nos levou e arrumou tudo isso”, afirmou ao Estadão. A presidente da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, disse desconhecer a informação.
Noronha afirmou que foi acompanhado por outros ministros na viagem, mas disse não se recordar de quais. Ele afirmou não ter relação de amizade com Haroldo, mas disse que se declarou suspeito para conduzir o inquérito sobre a venda de decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por ter realizado esse voo no avião do empresário.
“Esse processo do Haroldo foi originalmente distribuído a mim e eu me dei por suspeito, exatamente porque eu tinha feito essa viagem”, disse Noronha.
Em uma publicação afiada e nada sutil nas redes sociais, a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) questionou, “e se o Brasil resolvesse quebrar a patente de um dos medicamentos mais valiosos do momento, o Monjauro, da gigante farmacêutica norte-americana Eli Lilly?”
Hilton explicou que, legalmente, o Brasil tem esse direito, devido à chamada Lei de Reciprocidade. Segundo ela, basta um “querer” nacional para que laboratórios brasileiros passem a fabricar o medicamento em versão genérica, mais barata, e o ofereçam ao mundo inteiro. Resultado? Um efeito dominó.
“Se quisermos, quebramos a patente do Monjauro, por exemplo”, escreveu, mexendo com uma empresa avaliada em nada menos que 700 bilhões de dólares.
Na teoria de Erika, esse simples movimento faria as ações da Eli Lilly despencarem, causaria pânico nos fundos de investimento, aumentaria o desemprego nos EUA e até chacoalharia o sistema previdenciário americano.
A fala da vereadora ocorre em meio a debates acalorados sobre soberania nacional, patentes farmacêuticas e as pressões de países ricos sobre o Brasil em temas comerciais.
Uma das cortesãs mais famosas do país, a gaúcha Soraia Maria Saloum Rosso, carinhosamente conhecida como Tia Carmen, passará a cobrar uma taxa adicional de 50% exclusivamente para cidadãos norte-americanos que frequentarem o estabelecimento especializado em entretenimento adulto, em Porto Alegre (RS).
Segundo a empresária, a medida é uma resposta direta ao que chamou de “desaforo” por parte do governo norte-americano. “Aqui é o Brasil, não iremos aceitar esse tipo de provocação”, disparou. A cafetina deu resposta à tarifa adicional de 50% que o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, impôs a produtos brasileiros.
A boate Carmen´s Club faz muito sucesso na capital gaúcha. Entre os trunfos e as inovações da cortesã de luxo, está a famosa festa da “churrasceta”. Como o nome diz, o evento une duas das maiores paixões em estabelecimentos de tal porte.
Estourada nas redes sociais e fazendo a alegria de 544 mil seguidores no Instagram, Tia Carmen ampliou os negócios e também a sua clientela. De portas abertas desde 1998 em um tradicional ponto na rua Olavo Bilac, no bairro Azenha, próximo ao centro de Porto Alegre, a boate Carmen’s ferve nas noites frias da capital gaúcha.
Com muito bom humor e criatividade, a loira de olhos castanhos rechaça o rótulo de cafetina e se refere às garotas de programa que trabalham na lida como “sobrinhas” ou “frequentadoras”. A casa arrasta a “macharada”, principalmente após Grêmio ou Internacional entrarem em campo. Quando a vitória é colorada ou gremista, a boate fervilha.
As tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já resultaram em quase US$ 50 bilhões em arrecadação extra para o governo norte-americano. Quatro meses após o início de sua mais recente ofensiva tarifária, apenas China e Canadá adotaram medidas retaliatórias.
A maioria dos outros parceiros comerciais evitou confrontos diretos, optando por negociações em vez de uma escalada comercial. É o que revela uma reportagem do Financial Times.
De acordo com dados do Tesouro dos EUA divulgados na última sexta-feira (11/7), as receitas aduaneiras atingiram US$ 64 bilhões no segundo trimestre de 2025, um aumento de US$ 47 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior.
As tarifas determinadas por Trump incluem um imposto mínimo de 10% sobre produtos importados de todo o mundo, além de taxas de 50% sobre aço e alumínio, e 25% sobre veículos automotores. A resposta internacional, no entanto, tem sido tímida.
A China foi o país que apresentou a retaliação mais ampla, mas com efeito limitado. A receita chinesa com tarifas subiu apenas 1,9% em maio, em comparação com o ano anterior.
Já o Canadá, embora tenha imposto cerca de C$ 155 bilhões em tarifas retaliatórias entre fevereiro e março, tem recuado diante da pressão americana, inclusive abandonando planos de tributar serviços digitais.
A União Europeia (UE), apesar de ter cogitado responder com tarifas sobre produtos americanos avaliados em 72 bilhões de euros, adiou sucessivamente sua decisão. Autoridades europeias condicionam qualquer ação ao resultado das negociações com os EUA, cujo prazo final é 1º de agosto.
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes desta 4ª feira (16.jul.2025) de restabelecer a vigência do decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras) representa uma vitória para o Planalto e uma derrota relevante para o Congresso.
Deputados e senadores da oposição classificaram a retomada da cobrança de alíquotas mais altas do imposto como uma afronta à decisão do Legislativo, que havia revogado o aumento do tributo. Em 25 de junho, Câmara e Senado aprovaram um PDL (projeto de Decreto Legislativo) para sustar os efeitos de decretos presidenciais com mudanças no IOF.
Na Câmara, foram 383 votos a favor e 98 contra. O placar foi descrito por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “acachapante” na época. Foi a pior derrota de Lula em seu 3º mandato no Legislativo. O Senado aprovou o projeto no mesmo dia, com votação simbólica.
A fabricante de eletrônicos e eletrodomésticos Philco anunciou nesta terça-feira (15) a demissão de cerca de 800 funcionários em sua fábrica em Manaus, em uma medida que chamou de “ajuste pontual” diante da readequação do planejamento das vendas de produtos sazonais ao volume de produção projetado para este ano.
A marca, que no Brasil é controlada pela Britânia, acrescentou em nota que a decisão não envolve outras unidades do grupo e reflete exclusivamente o cenário da planta de Manaus.
“A Philco segue atenta às dinâmicas do mercado e empenhada em manter a sustentabilidade de suas operações”, afirmou a empresa em comunicado.
A companhia acrescentou que as recentes movimentações fazem parte de um processo de reestruturação “compatível com a produção na região”.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), a urgência de projeto de lei para permitir que proprietários possam solicitar força policial para a retirada de invasores de propriedade privada, independentemente de ordem judicial.
A matéria busca alterar o Código Civil para “permitir expressamente” que proprietários possam solicitar o apoio da polícia para expulsar os invasores.
A aprovação da urgência, que acelera a tramitação, contou com 347 votos “sim” e 107 votos “não”.
A matéria, na forma de relatório apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em dezembro do ano passado. Na ocasião, o texto contou com 39 votos “sim” e 15 votos “não”.
“Infelizmente, no contexto atual, é preciso dizer o obvio: a polícia pode interromper o ilícito. O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa medida é basilar a um estado que busca segurança e progresso, mas tem sido desvirtuada por entendimentos equivocados de gestores e até mesmo de magistrados”, defendeu o relator na ocasião.
O presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira (16/7), vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.
A decisão foi tomada pelo petista durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, na tarde da quarta-feira, último dia do prazo para o presidente sancionar ou vetar a proposta.
Participaram do encontro com Lula no Alvorada, segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).
Inicialmente, Lula foi aconselhado por auxiliares a não sancionar nem vetar o projeto no prazo, o que transferiria a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinar a derrubada do decreto do governo do IOF, ministros aconselharam Lula a vetar a proposta.
Além do recado ao Legislativo, pesou uma preocupação no governo de que uma eventual omissão do presidente pudesse ser mal interpretada pela opinião pública, majoritariamente contrária à proposta.
Em entrevista à coluna antes da decisão de Lula, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em conta o “sentimento do povo”.
“Essa é uma decisão que cabe ao presidente Lula. Eu tenho uma reunião com o presidente Lula hoje sobre esse tema. Nós vamos conversar e, a partir da nossa conversa, ele vai tomar uma decisão. Ele vai ouvir os outros ministros, como sempre faz no processo de sanção ou veto. O presidente Lula, obviamente, tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, disse o ministro.
Gleisi foi voto vencido
À frente da articulação política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas vozes no Palácio do Planalto a defender que Lula não vetasse a matéria.
Ao decidir vetar o projeto, Lula azedou ainda mais a relação do governo com Motta e outros líderes da Câmara, principais interessados no aumento do número de deputados federais.
A Câmara votou o aumento de seus integrantes após o STF fixar um prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa redistribuir suas cadeiras entre as bancadas estaduais.
Sem consenso para uma redistribuição, sobretudo diante da resistência dos estados que perderiam deputados, Motta articulou uma saída prevendo aumentar o número de deputados.
Foto: Cléber Júnior / O Globo
Foto: REUTERS/Amanda Perobelli
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