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Foto: Reprodução

Presidente da IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) –organização que representa as principais operadoras de apostas legalizadas no Brasil –, Fernando Vieira afirmou nesta 2ª feira (9.jun.2025) que o plano do governo de aumentar o imposto das bets de 12% para 18% pode inviabilizar o negócio no país. A medida faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cumprir o arcabouço fiscal em 2025.

Além de comprometer as operações de empresas legalizadas, Vieira disse que o aumento da tributação tende a estimular o mercado ilegal.“Nós não podemos aceitar uma alteração dessa maneira como está sendo feito na tributação do setor. Isso acaba inviabilizando boa parte das operações das bets já legalizadas”, afirmou ao Poder360.

As empresas regulamentadas –atualmente há 79 delas com autorização da Fazenda –pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de 5 anos no início de 2025. E o planejamento financeiro foi estruturado, segundo Vieira, com base na alíquota atual de 12%. Para o presidente do IBJR, mudar a alíquota é uma quebra de contrato que traz insegurança jurídica.

O mercado brasileiro de apostas on-line está dividido entre operações legalizadas e ilegais, com as empresas não regulamentadas representando cerca de 50% do setor, segundo o dirigente. Na avaliação de Vieira, o aumento da tributação pode elevar essa participação das ilegais para 60%, representando uma queda de arrecadação do governo na casa dos R$ 2 bilhões.

O instituto questiona a abordagem do BC (Banco Central) sobre os ganhos do setor –diretores da autarquia falam em até R$ 30 bilhões de gastos dos brasileiros por mês com as bets. “O dado do Banco Central é um dado superinflado […] Ele considera todo o volume de recurso depositado e não considera o que o apostador ganha na forma de prêmio”, disse Vieira. “Na melhor das hipóteses, a margem dessas casas de apostas não é superior a 15%”.

Poder 360

 

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Vídeo: Via Certa Natal

Uma cobra foi flagrada na manhã desta segunda-feira (9) nadando nas águas da Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O registro do animal gerou preocupação entre moradores e turistas que estavam no local e logo viralizou nas redes sociais.

No vídeo publicado pelo Via Certa Natal, é possível ver o momento em que a cobra se desloca tranquilamente pela superfície da água, a poucos metros da margem.

A Lagoa do Bonfim é um dos principais pontos turísticos da região, conhecida por sua beleza natural e pelas águas calmas, que atraem famílias e visitantes de todas as idades durante todo o ano.

Foto: Marcelo S. Camargo/Governo de SP

O Comitê de Direito das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil reverta e proíba a militarização de escolas públicas em todos os estados e municípios.

A sugestão atende a uma proposta enviada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. Os parlamentares do PSol questionam o programa de escolas cívico-militares implementado em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O colegiado se diz “profundamente preocupado” com a violência sistemática contra crianças “alimentada pela discriminação racial estrutural”. O comitê também menciona o número de assassinatos e desaparecimentos de crianças durante operações militares.

A ONU pede que o Estado brasileiro adote medidas para combater a letalidade policial, “inclusive abordando o racismo estrutural nas agências de segurança pública”, além de garantir que o uso de câmeras corporais por agentes seja obrigatório, entre outros.

O que diz o governo

Procurado pelo Metrópoles, o governo de São Paulo afirmou que o processo de adesão ao modelo cívico-militar na rede estadual foi conduzido “de forma transparente, respeitando integralmente a autonomia das unidades escolares e o protagonismo da comunidade escolar”.

“A participação das escolas no modelo foi totalmente voluntária, sendo adotada apenas por aquelas que manifestaram interesse, com o apoio de suas respectivas comunidades”, alegou. Segundo a gestão estadual, a proposta é complementar as ações pedagógicas da Secretaria da Educação (Seduc), “promovendo entre os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência e respeito”.

Seleção das escolas cívico-militares

• Depois de sancionar a lei do programa Escola Cívico-Militar, o governo Tarcísio questionou quais diretores tinham interesse em adotar o projeto em seus colégios. A manifestação de interesse era aberta a todos.
• Na época, 302 diretores manifestaram vontade de aderir ao programa.
• Depois disso, a Secretaria da Educação abriu três consultas públicas para que pais, funcionários e alunos maiores de 16 anos votassem se eram ou não favoráveis à implantação do modelo.
• As consultas terminaram com 132 unidades aprovando a militarização.
• O governo selecionou então 100, das 132 escolas.

Metrópoles

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

Se alguém não gosta do seis que tal trocar por meia dúzia? É o que o governo está tentando fazer com o Congresso, que não gostou nem um pouco do seis — isto é, aumento do IOF para cobrir buraco no Orçamento.

O governo então deu em parte uma recuada no aumento do IOF e para cobrir o mesmo buraco veio com outras propostas de aumento de receitas: leia-se aumento de impostos. Ou seja, propôs no lugar do seis um meia dúzia.

Houve apenas uma troca de receitas para resolver um problema fiscal, mas sem cortes efetivos de gastos públicos. Seguindo uma grande resistência na sociedade, que não aguenta mais aumento de impostos, os chefes das casas legislativas ameaçaram eles mesmos tomar as rédeas de uma politica fiscal que contemple não só aumento de receitas, mas sobretudo cortes de gastos.

Mas isso é só parte da postura dos líderes parlamentares. A outra é o velhíssimo jogo político de Brasília, no qual empurra-se questões de fundo em troca de posturas políticas vantajosas — para esses líderes partidários — no curtíssimo prazo. Ou seja, ter o Executivo acuado acaba sendo sempre um bom negócio.

O ponto central é o fato de que a atual política fiscal traz embutido um colapso já logo após as próximas eleições — isto, segundo o próprio governo. Um pacote levado ao Congresso que simplesmente troca seis por meia dúzia não resolve o confronto político com o Congresso. E muito menos a questão de fundo, a mesma de sempre. A de um governo achando que consegue viver com despesas sempre subindo mais que receitas.

CNN – William Waack