Judiciário

PGE e Associação dos Procuradores dizem que não vão tolerar “ataques” contra Procuradora que luta pelo tombamento do Hotel Reis Magos

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado no Rio Grande do Norte (Aspern), Nivaldo Brum, saiu em defesa da procuradora Marjorie Madruga e afirmou que a associação “não vai tolerar ataques” aos seus membros.

De acordo com Brum, a procuradoria age somente em nome do interesse público do Estado. “Estamos defendendo o patrimônio e o interesse público, e isso entra em conflito por vezes com o interesse privado. Nós, procuradores, somos concursados e trabalhamos pelo interesse público e não vamos tolerar esse tipo de comentário e ataque”, prometeu o presidente da Aspern.

A Procuradoria-Geral do Estado também se manifestou contra as falas dos representantes do trade, repudiando-as “veementemente”, e afirmando que “não admite qualquer ingerência dentro do trabalho técnico e administrativo da Procuradoria”.

Em nota, a PGE defendeu a atuação de Majorie à frente do caso do Hotel Reis Magos reiterando que a procuradora tem agido somente no interesse da população potiguar.

Confira na íntegra a nota da Procuradoria-Geral do Estado.

Na última quinta-feira, 1º, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH-RN), José Odécio Júnior, acusou a procuradora Marjorie Madruga de usar o cargo para “atrapalhar o desenvolvimento” do Estado. A declaração, dada a uma emissora de rádio local, se refere à atuação da procuradora na defesa do tombamento do prédio que já abrigou o Hotel Reis Magos e hoje está abandonado na Praia do Meio, na zona Leste de Natal.

Outros empresários do trade turístico e do varejo ouvidos pelo Agora RN concordaram com o posicionamento do presidente da ABIH-RN, mas não quiseram se identificar. As fontes afirmaram que a postura da procuradora é “retrógrada” e “atrasada”.

HISTÓRICO

O Hotel Reis Magos teve seu processo de tombamento iniciado em 2014, pela Fundação José Augusto. O empreendimento encerrou suas atividades em 1995, e, desde então, a estrutura está abandonada.

A procuradora Marjorie Madruga, que é membro da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, tomou à frente do processo, por acreditar que o poder Executivo e a empresa responsável pelo o hotel foram culpados por negligenciar a locação.

O grupo Hotéis Pernambuco, proprietário do imóvel, tenta demolir a estrutura, alegando que uma reforma é impossível, devido às condições físicas do local, e também por causa de inviabilidade financeira. O processo que demanda o tombamento do prédio ainda está em andamento.

AGORA RN

Opinião dos leitores

  1. Se fosse pelo interesse popular já teria derrubado aquele trambolho, pq são concursados acham que são são Deus, só atrapalham o desenvolvimento do estado, chega de ideologia barata que só nos trás prejuízos.

  2. E uma vergonha querer cultivar um prédio desse em frente uma praia limda dessa quem defende uma mídia de dessa e quem não gosta de proguesso no seu próprio Estado

  3. Ao que tudo indica, a solução vai ser armar uma bomba-relógio e explodir aquele monumento à imundície durante a madrugada.

  4. Preservar um monte de escombros! Só no RN do atraso.
    Será que algum procurador quer aquilo pra preservar com recursos próprios? Dúvido!

  5. Tou com José Odecio. Aquilo ali só serve para uso de drogas. Não é possivel uma cidade turistica abrigar em sua orla um predio abandonado. Aquilo não é util pra ninguem, a não ser para os que cultivam a cultura do atraso. Não é a toa que João Pessoa aos poucos está comendo o turismo de Natal "pelas beiradas", como se diz vulgarmente. A orla pessoense é belissima, tanto em belezas naturais como em urbanização. Tenham a coragem de fazer um plebiscito sobre o que fazer com o Reis Magos. Natal merece o luxo e o progresso.

  6. É absurdo em cima de absurdo. RN "quebrado" e vem essa senhora sugerir essa barbaridade. Então, façamos assim: entrega ao Ministério Público para sustentá-lo às custas das sobras orçamentárias que deveriam ser devolvidas ao Tesouro estadual e, ao invés disso, é usado para custear a farra do MP com o dinheiro dos nossos impostos. Circula por aí uma relação de proventos astronômicos de membros do MP obtidos no Portal da Transparência. Um escárnio com o povo sofrido do RN. Enquanto isso, os servidores do Executivo seguem com 03 folhas salariais em atraso e os fornecedores do estado não recebem suas contas. É nojento. Isso precisa ter um fim.

  7. A decadas qque o estado esta cultivando o abandono, pra poder fazer extamente isto. Alguem vem interferir?

  8. Tem que dinamitar aquele esqueleto véi e fazer um prédio moderno, nos moldes do museu da área portuária do RJ.

  9. ahhh o ego, o RN so afunda com a politica do antidesenvolvimento, Deus é mais, tanta gente precisando de emprego e esses pensadores e doutores da verdade dispensando as oportunidades por um poder em nome de si, nao do povo, pois esta mais do que claro que o predio particular so serve de entulho e a população não aguenta mais esse jogo de poder.

  10. Esse hotel reflete bem a situação de pobreza de nosso estado, onde, autoridades públicas parecem se mobilizar no impedimento do desenvolvimento, nesse contexto, as ligadas ao meio ambiente se destacam..As que "protegem"os trabalhadores tb não ficam muito atrás…Enquanto isso, vemos a PB nos enxergar pelo retrovisor…"Parabéns" potiguares…povo fraco e que aceita tudo!!!!

  11. Infelizmente, ainda assistiremos por muito tempo esse abuso praticado pelo poder judiciário e ministério publico nesse país. Como a maioria da nossa classe política mais cedo ou tarde se envolve com corrupção eles não tem coragem de enfrentar essa raça ariana que faz o que bem entende e fica por isso mesmo.

  12. Aquelas ruínas do antigo hotel dos Reis Magos, se tornou um monumento ao atraso, um simbolismo perfeito do momento porque passa o nosso RN, graças as suas cabeças pensantes e a quem tem poder de decisão neste Estado, que insiste em negar a coletividade o direito ao progresso e independência.
    Demolição já, vão se preocupar em salvar a Ribeira que tem um valor histórico muito maior e está abandonada a própria sorte, onde seus prédios históricos estão sendo demolidos pela ação do descaso trazendo risco aos poucos viventes que ainda resistem a abandonar aquela região histórica da nossa Cidade.

  13. Casa de mosquito, ponto de prostituicao e de consumo de drogas. Predio parcialmente destruído e que nao tem la esse valor historico reconhecido, que alegam pra tombamento. Apenas um hotel decadente e falido, que nao tem nem 60 anos contanto com o tempo de fechado. Qual seria realmente o interesse desse processo? Talvez a pedra do outro lado da rua tenha mais valor historico ou o canto do mangue. Praia decadente, insalubre e feia. Uma mudança real do plano diretor ajudaria bastante.

  14. Aquela casa dos horrores deveria ser demolida URGENTEMENTE! Ou então, coloca todos os procuradores do Estado do RN para trabalharem lá. Vão até contra a nobre decisão da Justiça Federal em acabar com aquela coisa feia na praia do meio.

  15. A solução são os procuradores fazerem um caixinha e reformarem o hotel. O empresário, meu amores, quer lucro, e não vai colocar o dinheiro dele numa bomba daquela. Esse pessoal sem noção recebe uma grana alta do governo mensalmente e parece não ter a mínima noção de onde vem o dinheiro.

  16. Tão importante que não vejo ninguém protestando contra a demolição.

    Derruba logo isso e construa algo que gere emprego e renda.

  17. Esses promotores têm que entender que é para bem de nossa cidade a demolição. Uma pessoa só ou um grupo não podem responder pela população de uma cidade. Quanto ao concursado senhor promotor, quem paga seu salário, somos nós pagadores de impostos. Queremos a demolição daquele lixo urgente..

    1. Amigo, ela é Procuradora do Estado. Nada tem a ver como o Ministério público, carreira ao qual pertencem os promotores de justiça.

  18. O Estado não consegue manter os belíssimos prédios já tombados, a exemplo o FORTE DOS REIS MAGOS nem a importante Biblioteca Pública. Julgo incoerência, insensatez, desnecessário e sem lógica o tombamento desse prédio, um prédio qualquer, comum.

  19. Isso é um bem particular!!! Não é do estado !! Pro chão esse lixo !! Vocês são uns irresponsável .isso só atrapalha o desenvolvimento do estado !!

  20. Uma velha que pinta o cabelo de roxo para chamar atenção tem moral alguma ?esses procuradores só sabem atrapalhar o desenvolvimento do RN , veja o exemplo ao nosso redor ? PARAÍBA lotada de empresas , fábricas , aqui as que tinha foram embora , turismo ZERO , me diga qual o empresário DOIDO que pensa investir neste estado falido e complicado ?

  21. É muito fácil, uma procuradora que fica sentada despachando num belo escritório, com uma caneta, decidir sobre uma empresa que gera empregos e que paga seu salário. Um elefante que só serve para bandidos, insetos, animais pesonhentos e nojentos morar. Eita Brasil sem solução.
    O bom seria, que os sem moradias invadisse e fossem morar naquele lugar.

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Política

SURREAL: Governo petista cria cota obrigando empresas a empregar quem sai da prisão

Foto: Ricardo Stuckert

O governo do Piauí, chefiado pelo petista Rafael Fonteles, sancionou uma lei que reserva vagas de emprego para egressos do sistema prisional e condenados que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto em contratos firmados pela administração pública estadual.

A iniciativa provocou forte reação da oposição. Ao Diário do Poder, parlamentares acusam o governo petista de criar uma política que beneficia criminosos em detrimento de trabalhadores sem antecedentes.

Pré-candidato ao Senado, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), destacou que o PT “prioriza criminosos”:

“Essa legislação, típica do PT e da esquerda, prioriza o criminoso, obrigando o empresário a preterir um trabalhador honesto e desempregado em favor de um condenado. Tempos difíceis!”, disparou.

Também pré-candidato ao Senado, o deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE) afirmou que a iniciativa transmite um sinal equivocado à sociedade.

“Essa medida é um tapa na cara do trabalhador. O governo transformou o cumprimento de pena em um pré-requisito para estabilidade profissional. Na prática, a mensagem oficial é de que o crime compensa no longo prazo, pois garante uma vaga reservada que deveria ser disputada por mérito por quem nunca cometeu um deslize.”

Outro pré-candidato ao Senado, o deputado federal Sanderson (PL-RS) disse que o governo deveria priorizar ações voltadas à segurança pública e às vítimas da criminalidade.

“Em vez de focar em políticas robustas de segurança pública e no apoio às vítimas da violência, o governo escolhe premiar quem violou as leis. Garantir vagas de emprego exclusivas para ex-detentos, sem o mesmo critério para os jovens que lutam pelo primeiro emprego honesto, é um deboche que alimenta a sensação de impunidade.”

Na mesma linha, o deputado Coronel Tadeu (PRD-SP) classificou a política como um “absurdo administrativo”.

“O Governo do Piauí criou o maior absurdo administrativo recente: a cota para quem cometeu crimes. O recado é claro e assustador: cometa um delito, cumpra a pena e garanta o seu emprego na saída. E o cidadão honesto? Esse que continue pagando a conta sem nenhum direito garantido.”

Conheça a lei que premia o criminoso

A Lei nº 9.029/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, determina que empresas contratadas pelo governo reservem parte de seus postos de trabalho para esse público. Pelo texto, contratos que empreguem 25 ou mais trabalhadores deverão destinar ao menos 5% das vagas a egressos do sistema prisional e pessoas em cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto.

Nos contratos com entre seis e 24 funcionários, será obrigatória a reserva de uma vaga.

A própria lei estabelece que os beneficiários serão selecionados pelos Escritórios Sociais, pelas Varas de Execução Penal ou pela Secretaria de Estado da Justiça, e que as empresas deverão comprovar o cumprimento da regra para receber pagamentos do Estado.

O descumprimento poderá gerar sanções previstas na Lei de Licitações.

Entre os objetivos previstos na norma estão a oferta de capacitação profissional, incentivo à educação continuada, regularização documental e fortalecimento dos vínculos familiares dos beneficiários.

Diário do Poder

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Geral

TRE derruba vídeo de petista que retrata Tarcísio como Chucky


Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de um vídeo que retrata o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o boneco assassino Chucky. Na decisão liminar, publicada na última quarta-feira (1º) a juíza auxiliar Domitila Manssur alega indícios de propaganda eleitoral negativa e de uso irregular de inteligência artificial.

A liminar foi concedida em representação do diretório estadual do Republicanos contra o deputado estadual Emídio de Souza (PT), coordenador do plano de governo de Fernando Haddad (PT), o Diretório Estadual do PT e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Segundo o Republicanos, o vídeo foi publicado por Emídio em seu perfil no Instagram e reproduzido pelo órgão partidário. As imagens que foram anexadas à representação, no entanto, mostram apenas o print do vídeo no perfil do parlamentar. Procurado pela reportagem, Emídio não se manifestou

Já o Diretório Estadual do PT diz que apresentou defesa na representação.

— Por entender que a ação não possui condições para prosperar (…) talvez por isso a ação do Republicanos não tenha anexado em sua petição inicial prints ou provas que vinculem a legenda estadual ao material que, inclusive, tem sua produção desconhecida. (…) [a peça] se enquadra como sátira sem potencial para induzir o público a erro — disse.

Em nota, a pré-campanha de Tarcísio defendeu que a debate de ideias seja limpo, respeitoso e que combata a desinformação.

— Debate eleitoral precisa ser feito com ideias, propostas e comparação de trajetórias, não com peças ofensivas, degradantes ou baseadas em ataques pessoais. (…) A pré-campanha de Tarcísio seguirá acionando os meios legais sempre que adversários tentarem substituir o debate público por desinformação, agressão ou ridicularização pessoal — afirmou.

Na representação, o Republicanos afirma que o vídeo é construído como uma “narrativa de terror político”. Segundo o partido, a peça começa com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma coletiva de imprensa entregando ao Estado de São Paulo um “presente”: Tarcísio de Freitas, que é representado no corpo do boneco Chucky.

Na sequência, a imagem do governador fundida ao personagem de filme de terror aparece andando de triciclo diante de uma explosão, que é associada à Sabesp, e quebrando o vidro de um carro. O vídeo também exibe reportagem televisiva sobre a alta de feminicídios no Estado e mostra cenas de São Paulo em chamas.

Ao conceder a liminar, Domitila Manssur disse que a peça extrapola os limites da crítica política ao associar Tarcísio “à violência, ao feminicídio, à destruição e à criminalidade”. Segundo ela, o vídeo não se limita à crítica administrativa ou ao debate sobre políticas públicas e pode caracterizar propaganda eleitoral negativa.

A magistrada também apontou indícios de uso de conteúdo sintético e de inteligência artificial sem identificação ostensiva da manipulação. Ela cita que a Resolução nº 23 610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exige a “identificação clara da utilização de conteúdo manipulado ou gerado por inteligência artificial” e proíbe seu uso para “prejudicar ou favorecer candidatura”, inclusive durante a pré-campanha.

— A jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral reforça, de forma expressa, os limites da liberdade de expressão na pré-campanha, especialmente quando a comunicação, mediante conteúdo ofensivo ou manipulado, apresenta aptidão para degradar a imagem de pré-candidato ou comprometer a integridade informacional do processo eleitoral — escreveu a magistrada.

Para a juíza auxiliar, o conteúdo do vídeo ultrapassou os limites da crítica política.

— Os elementos de convicção até então reunidos revelam plausibilidade de que a comunicação impugnada extrapole os limites da crítica política constitucionalmente protegida, valendo-se de conteúdo sintético não identificado para construir narrativa potencialmente apta a degradar a imagem do pré-candidato perante o eleitorado — declarou.

Pleno News

 

 

 

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Geral

Natal sanciona lei que exige nivelamento de bueiros e tampões em vias

Foto: José Aldenir

A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 8.160, que torna obrigatório o nivelamento de tampões de bueiros, caixas de inspeção e bocas de lobo após obras em vias públicas. A norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6) e passa a valer em 30 dias.

A legislação se aplica a obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos e manutenção de ruas e calçadas.

O texto determina que equipes de obras ajustem tampões e caixas de inspeção ao nível final do pavimento. Além disso, técnicos devem posicionar bueiros e bocas de lobo o mais próximo possível da altura da via, respeitando as exigências técnicas de funcionamento.

Dessa forma, a lei busca eliminar desníveis que surgem após intervenções no asfalto. Na prática, a regra evita a formação de degraus, buracos e ressaltos que podem causar danos a veículos e aumentar riscos para motociclistas, ciclistas e pedestres.

A nova legislação exige que o nivelamento ocorra durante a execução da obra. Assim, as equipes devem realizar o ajuste no mesmo momento em que concluem a pavimentação ou manutenção da via.

Além disso, a Prefeitura passa a notificar empresas de água, energia e telefonia para acompanhar as intervenções. Com isso, o município reduz falhas técnicas e melhora a coordenação dos serviços.

A lei também atribui responsabilidade a concessionárias, empresas e proprietários de imóveis quando realizarem intervenções que exijam recomposição do pavimento.

Caso o poder público execute o nivelamento por omissão dos responsáveis, a norma determina que o Município cobre os custos posteriormente.

A legislação obriga a inclusão do nivelamento de tampões em contratos firmados pela Prefeitura com empresas ou concessionárias.

Além disso, editais de licitação para obras de pavimentação, recapeamento e manutenção de vias passam a prever essa exigência como parte obrigatória dos serviços contratados

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Brasil

Professor de jiu-jítsu é preso por estuprar 7 alunas e “vendê-las” a empresários

Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Amazonas (PCAM) prendeu, nesta segunda-feira (6/7), o professor de jiu-jítsu Carlos Vieira Holanda. O investigado estava foragido há mais de um mês e é alvo de um inquérito que apura os crimes de estupro de vulnerável, importunação sexual e exploração sexual. A prisão foi efetuada por agentes da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).

Até o momento, pelo menos sete alunas adolescentes foram identificadas como vítimas. No entanto, as autoridades que conduzem o caso acreditam que o número real de jovens atingidas possa ser ainda maior.

Segundo as investigações da DEPCA, o suspeito utilizava promessas de quimonos e o pagamento de inscrições em campeonatos para atrair as adolescentes. Sob esse pretexto, ele conduzia as vítimas a ambientes inadequados, como hotéis, onde os abusos seriam consumados.

A Polícia Civil descobriu que o esquema ultrapassava a violência sexual cometida pelo próprio docente. A investigação apontou que Holanda atuava na exploração sexual das alunas, intermediando o contato delas com patrocinadores para obter vantagens financeiras.

De acordo com os autos do processo, o professor chegou a obrigar uma das jovens a ir ao encontro de um empresário e produzir conteúdo sexual com ele, visando obter benefícios oferecidos pelos apoiadores do esporte.

O investigado costumava oferecer as vítimas sob o pretexto de que eram adolescentes recém-chegadas à modalidade esportiva, sinalizando a existência de “meninas novas” no circuito. A instituição informou que os empresários envolvidos também foram identificados e responderão criminalmente pelos abusos.

Medo e intimidação

As sete adolescentes relataram que só encontraram coragem para denunciar as agressões após a recente repercussão de outros casos de violência sexual no meio esportivo. A DEPCA ressaltou que o investigado usava seu status e sua influência no esporte para intimidar as vítimas, minimizando a gravidade dos atos e convencendo as jovens de que as condutas não eram criminosas.

A Polícia Civil reforçou a importância de que outras possíveis vítimas procurem a delegacia para registrar o fato. A instituição enfatizou, ainda, que a conduta do homem trata-se de um caso isolado e que o ocorrido não deve demonizar o esporte, que permanece sendo um ambiente saudável, apesar de criminosos tentarem se aproveitar dessas estruturas para cometer abusos.

Carlos Vieira Holanda já era considerado foragido da Justiça e tinha sua fotografia divulgada pelas forças de segurança desde o fim de maio. A captura ocorreu por volta das 6h desta segunda-feira (6/7), na residência do suspeito.

Metrópoles

 

 

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Geral

“Os de vermelho sempre ferrando o Brasil”, diz Nikolas a Haaland

Foto: Reprodução

Logo após a derrota do Brasil na Copa do Mundo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou uma publicação do atacante norueguês Erling Haaland no Instagram. A Noruega tirou a Seleção Brasileira do torneio nas oitavas de final por 2 a 1.

Haaland não perdeu a oportunidade de zoar com os brasileiros e postou uma selfie com deboche após a vitória.

– Well, Well, Well (“Ora, ora, ora”, em tradução livre) – escreveu o atacante norueguês.

Nikolas comentou na publicação:

– Os de vermelho sempre ferrando o Brasil – em alusão à cor historicamente utilizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Outra reação de Nikolas após a derrota brasileira foi relembrar a fala polêmica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Neymar, que disse que o atleta é jogador “home office”. O deputado reforçou a atuação do camisa 10.

– No fim das contas, quem chamou a responsa pra si foi o jogador home office, tá, Lula? (…) Saímos cedo, muito cedo, enfim só quero mandar o Lula se ferrar mesmo – disse o deputado em vídeo.

Pleno News

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Geral

Protagonista na conquista do tetra, Romário diz que Brasil mereceu ser eliminado da Copa

Foto: Agência Senado

O ex-jogador e senador Romário Faria (PL-RJ) afirmou nesta 2ª feira (6.jul.2026) que o Brasil “mereceu ser eliminado” da Copa do Mundo 2026, depois da derrota da seleção de futebol brasileira para os noruegueses por 2 a 1.

A eliminação colocou fim à participação brasileira no torneio. Erling Haaland marcou os 2 gols noruegueses. Neymar Jr. descontou em cobrança de pênalti.

Nas redes sociais, Romário afirmou que o time nacional jogou de forma “lamentável” e cedeu o controle da partida desde os primeiros minutos. Para o ex-atacante, a derrota refletiu a postura da equipe em campo.

“Galera, infelizmente hoje o Brasil foi pequeno. A posse de bola da Noruega, até o gol do Haaland, não estava machucando a gente, mas, mesmo assim, deixamos os caras mandarem na partida desde o primeiro minuto. O Brasil jogou mal, mas criou chances e melhorou um pouquinho em determinado momento. Mas foi pouco. Muito pouco”, disse o ex-jogador. Ele completou a análise com um recado direto sobre a mentalidade da seleção na competição.

“Em Copa, todo jogo é final, e hoje o Brasil não entrou com essa mentalidade. Foi um futebol lamentável, digno de quem mereceu ser eliminado. Agora é fácil apontar culpados. Melhor digerir essa porrada, aprender a lição e entender o que está acontecendo. Dói pra caralho. Copa é isso: quem não faz, leva. E quem leva, volta para casa”, afirmou Romário.

Poder 360

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Geral

[VÍDEO] Lindbergh xinga Nikolas de verme escroto e FDP, após vídeo sobre eliminação da seleção brasileira

Imagem: Reprodução/Diário 360

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) publicou um vídeo nas redes sociais neste domingo (5) em resposta a uma publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL) sobre a eliminação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Durante a gravação, Lindbergh criticou duramente o parlamentar, chamou-o de “verme” e ainda proferiu xingamentos e ataques pessoais ao rebater as críticas direcionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vídeo repercutiu nas redes sociais.

 

Com informações do Diário 360

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Geral

Descaso no Walfredo: Com 2 contratos fracassados, Justiça é acionada para retomada das obras do CTQ

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), por meio da 10ª Defensoria Cível de Natal, do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUDESA) e do Núcleo Especializado de Tutelas Coletivas, ajuizaram Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência pedindo a retomada das obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel.

O CTQ é a única unidade pública especializada em queimaduras de todo o território potiguar, habilitada pelo Ministério da Saúde como Unidade de Referência de Alta Complexidade. A unidade atende pacientes de todos os municípios do estado — inclusive crianças com queimaduras graves — sem que exista, na rede pública ou privada, qualquer outro serviço apto a substituí-lo.

As obras de reforma e requalificação do CTQ começaram em junho de 2024, com prazo previsto de três meses. A primeira empresa contratada abandonou a obra em agosto de 2025. Em dezembro daquele ano, o Estado firmou novo contrato emergencial, com prazo de execução de 180 dias.

No entanto, segundo relatório do próprio engenheiro fiscal da obra, passados quase 150 dias da ordem de serviço a execução física não havia ultrapassado 2,33% do total contratado. O contrato foi rescindido, sem que, até o momento, uma nova contratação tenha sido formalizada.

Pedidos

Diante do quadro, MPRN e DPERN acionaram a Justiça pedindo, em tutela de urgência, que o Estado, em até 30 dias, adote as providências necessárias à retomada das obras. Isso deve acontecer por contratação emergencial ou por requisição administrativa de bens e serviços.

A ACP cobra ainda em tutela de urgência a apresentação de um cronograma físico-financeiro para conclusão da obra em até 90 dias, elaboração de plano de recomposição do quadro de pessoal e realização de inspeção judicial no local, com apoio de perito em engenharia ou arquitetura.

No mérito, os órgãos pede que o Estado seja condenado a concluir integralmente a reforma em até 120 dias, adquirir os equipamentos necessários à reativação dos serviços desativados e contratar profissionais suficientes para que a unidade volte a operar com sua capacidade plena de 20 leitos.

Vistorias

Vistorias técnicas realizadas pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN, pela equipe da Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) documentaram a gravidade da situação. A capacidade de leitos, que era de 22, caiu para 12. Foram desativados a sala de balneoterapia, a sala de curativos exclusiva, o ginásio de reabilitação, os leitos de isolamento e de semi-intensiva e o repouso médico. O ambulatório, que realizava cerca de 22 mil atendimentos por ano, passou a funcionar apenas dois dias por semana, em espaço improvisado dentro da própria unidade.

A climatização central foi desligada, restando refrigeradas apenas a enfermaria masculina e o centro cirúrgico. Ambientes de internação registram infiltrações no teto, e imagens produzidas pelas equipes técnicas mostram pacientes convivendo com escombros, poeira e fiação exposta em áreas de internação ativa.

Em vistoria realizada em junho de 2026, o Cremern constatou que 21 pacientes queimados estavam sob responsabilidade da equipe especializada do CTQ, sendo que apenas 12 estavam acomodados nas enfermarias da própria unidade. Os outros nove pacientes encontravam-se dispersos em setores não especializados do hospital, como UTI adulto, UTI pediátrica, pronto-socorro e enfermarias de outros andares. Tal prática compromete a segregação sanitária e aumenta o risco de infecções cruzadas, sobretudo por patógenos multirresistentes.

Déficit de pessoal

Além da estrutura física, a ação aponta insuficiência crônica de profissionais: a unidade não conta com clínico-geral no período noturno, enfermeiro ou responsável técnico de enfermagem em regime exclusivo de 24 horas, e a equipe de reabilitação opera com menos da metade do número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais recomendado. Segundo a ação, esse quadro contraria os parâmetros mínimos de habilitação estabelecidos pelo Ministério da Saúde para centros de referência em queimados.

A ação destaca que a execução da obra conta com recursos federais assegurados pelo Contrato de Repasse nº 891007/2019, o que afasta alegações de indisponibilidade orçamentária para justificar a inércia estatal.

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Brasil

Ex-mulher do goleiro Bruno está intubada em estado grave após ser encontrada

Foto: Reprodução

A ex-mulher do goleiro Bruno, Dayanne Rodrigues do Carmo, de 39 anos, está internada em estado grave no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, após ter sido encontrada na noite de sexta-feira (4), depois de passar dias desaparecida. Ela está intubada, segundo informou o portal Uol.

Antes de ser levada ao hospital de referência, Dayanne recebeu atendimento na UPA do bairro Santa Terezinha. Já no hospital, deu entrada no setor de politraumatizados, que recebe pacientes encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Apesar da gravidade, o quadro é considerado estável.

Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais confirmou que a mulher foi socorrida pelo Samu e encaminhada para uma unidade hospitalar da capital mineira. A corporação informou que investiga as circunstâncias do caso e não divulga informações sobre o estado de saúde de pacientes.

“A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que a mulher [Dayanne Rodrigues do Carmo], de 39 anos, foi socorrida, na noite de ontem (4/7), pelo SAMU e encaminhada a uma unidade hospitalar, em BH, para atendimento médico. A PCMG apura as circunstâncias do fato e não divulga estado de saúde de pessoas.”

O desaparecimento de Dayanne havia mobilizado familiares desde a última quarta-feira (2). Conforme relato do atual marido à Polícia Militar, ela saiu de casa informando que iria até a residência da mãe. Ainda segundo ele, naquele dia, deixou as filhas com a avó por volta das 11h e não voltou nem fez mais contato.

O marido afirmou ainda que encontrou cartas com tom de despedida na residência, o que aumentou a preocupação da família. O celular de Dayanne também estava no imóvel e, de acordo com o relato prestado aos policiais, continha mensagens trocadas com um homem que se identificava como agiota.

Dayanne é mãe das duas filhas do goleiro Bruno. O relacionamento entre os dois chegou ao fim em 2011. Na época do crime, ela chegou a ser denunciada por sequestro e cárcere privado de Bruninho, filho de Bruno com Eliza Samudio, mas foi absolvida.

Correio 24h

 

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Política

Georgino Avelino: prefeito, vice-prefeito e grupo de nove vereadores declaram apoio a Álvaro Dias

Foto: Divulgação

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, recebeu na manhã deste domingo um importante reforço à sua pré-candidatura com a adesão do grupo político do município de Senador Georgino Avelino. O apoio foi oficializado pelo prefeito Antônio Freire, pelo vice-prefeito Jorge Motta da Rocha e pelo grupo dos nove vereadores do município, fortalecendo o projeto político de Álvaro na região Agreste potiguar.

Declararam apoio à pré-candidatura de Álvaro Dias os vereadores Odelio Inácio, Lika, Juscelino, Yago Santana, Diego do Peixe, Kedo, Nininha, Valdemar e Cosme, consolidando a união das principais lideranças políticas do município em torno do projeto para o Governo do Estado.

Durante o encontro, Álvaro debateu com o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores os principais desafios enfrentados por Senador Georgino Avelino. Na ocasião, Álvaro reafirmou o compromisso de construir um plano de governo ouvindo as lideranças municipais, atuando com transparência e atenção às realidades locais, buscando soluções que contribuam para o desenvolvimento dos municípios.

Também participaram do encontro o pré-candidato a vice-governador, Babá Pereira; a pré-candidata a deputada federal, Nina Souza; a pré-candidata a deputada estadual, Cristiane Dantas; o ex-vice-governador e ex-deputado estadual Fábio Dantas; o prefeito de Natal, Paulinho Freire; e a vice-prefeita de Natal, Joana Guerra.

A adesão do grupo político de Senador Georgino Avelino amplia a base de apoio à pré-candidatura de Álvaro Dias e reforça o movimento de construção de um projeto voltado ao desenvolvimento dos municípios, baseado no fortalecimento do Rio Grande do Norte.

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