PGM oficia desembargador para que mandado de segurança em favor do Carrefour, contra decreto estadual, seja estendido para demais empresas em Natal

O ministro Flávio Dino registrou voto para rejeitar um recurso em petição sobre queixa-crime que ele mesmo apresentou contra o ex-senador do Maranhão, Roberto Rocha, no Supremo Tribunal Federal (STF). É o que atesta o laudo da empresa Verifact, incluído em nova petição de Rocha contra a queixa-crime em que Dino o acusou de calúnia e difamação por ter denunciado que o ministro, quando governador do Maranhão, em 2022, teria usado suposta influência para coagir prefeitos a não apoiá-lo, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça.

O ex-senador que está se filiando nesta terça-feira (31) ao Partido Novo para disputar eleição ao Senado acusa Flávio Dino de suposto uso da Suprema Corte como instrumento político para perseguir rivais da política no Maranhão. Porque, argumenta Rocha, após se tornar ministro em 2024, Dino conseguiu reativar a queixa-crime que havia sido arquivada ainda em outubro de 2022, pela ministra-relatora Cármen Lúcia. O arquivamento havia sido determinado após a ministra concluir que as denúncias do então senador foram feitas sob a proteção da imunidade parlamentar, como também havia entendido a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No laudo da empresa Verifact, elaborado sob a responsabilidade de Alex Ferreira Borralho, ficou registrado o voto de Dino em sessão virtual, entre 20h15 e 20h17 da última quarta-feira (25), na Primeira Turma do STF, presidida pelo próprio ministro autor da queixa-crime. O voto do ex-governador do Maranhão contra seu rival político no estado nordestino acompanhava o voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes, no embargo de declaração no agravo regimental da Petição 10.541.

Antes do final do julgamento em sessão virtual, encerrado na sexta-feira (27), Dino anulou seu voto e se declarou impedido. Ainda assim, o desfecho foi favorável ao ministro, com votos de Moraes, de Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, pela manutenção da tramitação da queixa-crime e rejeição dos argumentos do ex-senador Roberto Rocha, que insistiam na tese de sua imunidade parlamentar e pediam que a eventual ação penal tramite na primeira instância, não mais no STF.

Veja trecho do laudo:

Diário do Poder

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (1º) que o pré-candidato ao governo do Ceará pelo PSDB, Ciro Gomes, é “destemperado” por achar que pode falar “o que quer”. Segundo Lula, o político ainda se acha uma “referência” partidária, o que, de acordo com o petista, explicaria o fato de Ciro ter se filiado a diferentes siglas nos últimos anos.

Ao comentar o cenário eleitoral do Ceará em entrevista à TV Cidade, Lula disse que não daria “pitaco” nas diretrizes do PT no estado, mas disse que o candidato do partido, Elmano de Freitas, tem “condições” de ser reeleito. Ainda assim, o presidente disse que Ciro ainda pode “prestar bons serviços” ao país.

CNN

Foto: Victor Piemonte/STF

O inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal deve continuar em tramitação até pelo menos a metade de 2027, apesar da pressão de parte dos ministros para encerrar a investigação ainda neste ano.

A condução do processo está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que avalia a possibilidade de finalizar o inquérito próximo ao período em que assumirá a presidência da Corte, previsto para setembro de 2027.

O atual presidente do STF, Edson Fachin, confirmou que o tema está em debate interno e classificou a discussão como prioritária. Segundo ele, o inquérito teve papel relevante na proteção da democracia, mas fez um alerta: “todo remédio, a depender da dosagem, pode se tornar veneno”.

Fachin também destacou que há diálogo com Moraes e outros ministros sobre o futuro da investigação. Apesar de existir a interpretação de que o presidente do tribunal poderia encerrá-la — já que foi aberta na gestão de Dias Toffoli —, o entendimento predominante é de que a decisão final deve partir do próprio relator.

Aberto em 2020, o inquérito foi instaurado de ofício pelo STF, sem provocação de órgãos externos, o que gerou debates jurídicos desde o início. Mesmo com críticas e tentativas de encerramento, a tendência atual é de que a apuração ainda se prolongue por mais alguns anos.

Com informações da CNN