PL das Fake News é prioridade para Segurança no começo do ano, diz Cappelli

Foto: Carlos Elias Junior

O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou na tarde desta quarta-feira (27) que a aprovação do PL das Fake News é prioridade para pasta no começo do próximo ano. Atual ministro em exercício, Cappelli concedeu entrevista ao programa Bastidores CNN.

Segundo o secretário, o governo tem se articulado junto ao Congresso para tentar aprovar o PL 2630/2020 ainda nos primeiros meses do ano. Na terça-feira (26), Cappelli enviou um pedido à PF (Polícia Federal) para apurar ameaças contra o presidente Lula (PT).

Em uma publicação no X – antigo Twitter – um perfil identificado como André Luiz fez um comentário dizendo que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão”, sugerindo que o armamento seria usado para atentar contra Lula.

“Nós temos dialogado com o Congresso, com os presidentes da Câmara e do Senado, porque é inevitável que nós tenhamos no Brasil uma regulamentação das redes, e isso não se confunde com coibir liberdade de expressão, mas sim com liberdade para praticar crimes”, disse Cappelli.

“Ter a regulamentação é acompanhar as melhores práticas internacionais. O que o PL 2630 traz, o mundo inteiro está adotando. Qualquer atividade em sociedade possui regras mínimas, que a regulam, que a controlam e estabelecem parâmetros de convivência. Em 2024 vamos, finalmente, avançar com essa legislação, que fará o Brasil a se adequar às melhores práticas internacionais”, complementou.

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CNN Brasil

Faleceu nesta sexta-feira (2) a atriz mirim Millena Brandão, de 11 anos. A jovem estava internada em estado gravíssimo em um hospital de São Paulo, após apresentar fortes dores de cabeça que levaram à descoberta de um tumor.

Segundo relato da mãe, Thais Brandão, Milena sofreu 12 paradas cardiorrespiratórias e precisou ser submetida a diversas manobras de reanimação ao longo da internação. Apesar dos esforços da equipe médica, a atriz não resistiu.

O falecimento de Millena Brandão foi confirmado na tarde de hoje. A família ainda não divulgou informações sobre o velório e o sepultamento

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) para assumir o lugar de Carlos Lupi no Ministério da Previdência Social. A exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicados em edição do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira (2/5).

Atualmente, Wolney Queiroz é secretário-executivo da Previdência. Ele assume a pasta em meio a uma crise envolvendo descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi revelada em reportagens do Metrópoles e motivou uma operação da Polícia Federal.

O escândalo envolvendo o órgão criou um atrito entre o PDT e o Palácio do Planalto. Diante do avançar da crise, o presidente Lula decidiu indicar o novo presidente do INSS sem consultar o Ministério da Previdência Social.

Com isso, Wolney assume a pasta em um cenário difícil, onde o ministério está sob alvo de investigações por parte da Polícia Federal (PF) e um presidente do INSS independente.

Quem é Wolney?

Wolney Queiroz Maciel é natural de Caruaru, no agreste de Pernambuco, e filho Zé Queiroz, um dos principais nomes do PDT e ex-prefeito de Caruaru.

O novo ministro do governo Lula é filiado ao PDT desde 1992 e, atualmente, é presidente estadual da sigla e também compõe o diretório nacional do partido.

Metrópoles

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2). A decisão foi tomada durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula aceitou o pedido e a saída ocorre como consequência do enfraquecimento do pedetista após a operação da Polícia Federal (PF) para investigar cobranças indevidas feitas por entidades na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Entrego a função ao presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade”, pronunciou-se Lupi, pelas redes sociais, após a reunião. “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula”, seguiu.

A ação da PF, batizada de Sem Desconto, foi deflagrada na última quarta-feira (23/4) e resultou no afastamento de membros da cúpula do órgão. No mesmo dia, Lula demitiu o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. Lupi havia indicado o profissional.

Inicialmente, a avaliação era que o ministro se manteria no cargo, uma vez que não havia elementos que o implicassem no escândalo. No entanto, pesou o fato de que Lupi foi avisado, ainda em 2023, sobre as irregularidades e não tomou providências.

A resistência de Lupi em demitir Stefanutto também incomodou Lula. Ainda na quarta pela manhã, quando foi deflagrada a operação, o presidente deu a ordem expressa para que o então chefe do INSS fosse demitido. Mais tarde, em coletiva de imprensa, o ministro bancou a indicação e elogiou a atuação do executivo.

“A indicação do doutor Stefanuto é da minha inteira responsabilidade. O doutor Stefanuto é procurador da República, um servidor que até o presente momento tem me dado todas as demonstrações de que é exemplar, fez parte do grupo de transição do governo anterior para esse. Vamos, agora, no processo, que corre em segredo de Justiça, esperar as investigações, que estão em curso”, disse, na ocasião.

Metrópoles

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou nesta sexta-feira, 2, que nenhum parlamentar do PT (Partido dos Trabalhadores) assinou o requerimento para a criação da CPI que investigará o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo o deputado, a bancada governista evita apoiar a comissão porque “sindicatos e associações ligadas à esquerda” teriam lucrado com o alegado “roubo”.

“Nenhum deputado do PT assinou a CPI ou CPMI do Roubo dos Aposentados. Enquanto isso, a ampla maioria da centro-direita, especialmente do PL, assinou. Sabe por quê? Quem lucrou com o roubo? Sindicatos e associações ligadas à esquerda. Agora dá pra entender por que nós queremos a CPI. E por que eles fogem dela. #CPIdosAposentados #QuemTemMedoFoge #AnistiaJá #ForaLupi“, afirmou Sóstenes, dando uma pauta no tema da anistia.

Requerimento

Na véspera, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O pedido contou com o apoio da bancada do PL, oposição e minoria da Câmara.

Ao todo, 185 parlamentares assinaram o documento. Para que um requerimento de criação de CPI seja protocolado, precisa de pelo menos 171 assinaturas.

“A CPI será fundamental para garantir que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios”, diz Chrisóstomo na justificativa do requerimento.

“Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública. Assim, a instalação da CPI é uma resposta necessária para restabelecer a credibilidade das instituições e assegurar a dignidade dos beneficiários do INSS”.

Próximo passo

Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se a comissão, chamada também de “CPI do Roubo dos Aposentados” e “CPI da Fraude no INSS”, será criada ou não.

Atualmente, há 11 CPIs aguardando deliberação de Motta.

Apenas cinco podem funcionar simultaneamente na Casa.

O Antagonista