(FOLHAPRESS) – Com os partidos abandonando a base aliada e a pressão cada vez maior pelo impeachment, o governo decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o avanço do processo na Câmara, mas acabou derrotado na tentativa de adiar a sessão e alterar o rito de votação.
A maioria dos ministros STF rejeitou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender a votação do processo, marcada para domingo (17).
O governo alegava que a sessão não deveria ser realizada porque o relatório da comissão especial da Câmara que discutiu o afastamento da petista teria ultrapassado os limites da denúncia do crime de responsabilidade, ao citar questões estranhas a ela, como uma delação da Lava Jato -e, portanto, ferindo o amplo direito de defesa.
Os ministros entenderam, no entanto, que o plenário da Câmara vai analisar a denúncia original, e não o relatório da comissão. Outro argumento é que o Supremo conferiu maior poder ao Senado, que decidirá se abre ou não o processo, quando poderá, então, ser feita ampla defesa por parte da presidente.
Votaram para negar a liminar (decisão provisória) para cancelar a sessão os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O STF também validou uma norma do regimento interno da Câmara utilizada por Cunha que prevê a votação do processo de impeachment de Dilma, no domingo (17), começando por deputados do Norte para o Sul, de forma intercalada.
Ficou estabelecido ainda que a chamada dos parlamentares será feita pela bancada de cada Estado, alternando uma do Sul com uma do Norte.
A metodologia de votação que foi decidida num primeiro momento acabou alterada, após a questão chegar ao Supremo.
A ordem da votação importa porque o placar parcial no domingo pode representar uma pressão de última hora sobre os ainda indecisos.
Para os governistas, o modelo adotado por Cunha tem por objetivo criar uma “onda” favorável ao impeachment durante o início da votação, já que, pelo sistema proposto pelo peemedebista, a maioria que iniciaria a votação tendia a ser de parlamentares contrários ao governo.
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