Secretários estaduais de segurança para o ministro Moraes, da Justiça: ‘De onde virá o dinheiro?’
Para se chegar a qualquer tipo de acordo, a primeira condição é estar falando a mesma língua. O Planalto havia preparado um palco para esta quarta-feira. Sobre ele, Michel Temer brilharia a partir das 15h. Ao lado do presidente, governadores do país inteiro, profundamente agradecidos, assinariam o novo Plano Nacional de Segurança Pública, compremetendo-se a implementá-lo. Deu chabu. O espetáculo foi cancelado na véspera.
Verificou-se que as partes falam coisas diferentes. O que faz com que toda essa conversa sobre união de esforços, essa vontade de modernizar o sistema penitenciário brasileiro, essa ânsia de combater a criminalidade organizada transnacional, essa busca altruísta de medidas capazes de reduzir a quantidade de homicídios no país, tudo isso esbarra na única invenção humana cujo sucesso dispensa comprovação: o dinheiro.
Em reunião prévia com o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), os secretários estaduais de segurança debruçaram-se sobre os detalhes do plano que seus chefes deveriam assinar. Fizeram a indefectível pergunta: de onde virá o dinheiro? Súbito, a solenidade de Temer, a exemplo da bandidagem da cadeia potiguar de Alcaçuz, subiu no telhado.
O secretário de Defesa de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, resumiu a cena: ”Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente às necessidades. O Brasil já passou pela experiência. Não estamos mais na fase de testes.”
Lioberto atacou uma das prioridades do plano: ”Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de presos, mas vai aumentar também o gasto com pessoal. Não temos mais condição de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde que tem destinação [constitucional] de 25%.”
Poucas horas depois do encontro do ministro com os secretários estaduais, o palco em que Temer irradiaria todo o seu fulgor estava desmontado. Em vez da cerimônia apoteótica com 27 governadores, o presidente receberá em audiência apenas os que chefiam Estados das regiões Norte, além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por ora, nada de adesões ao Plano Nacional de Segurança.
Antes, deseja-se que o Planalto aprove no Congresso uma emenda enfiando dentro da Constiuição artigo que obrigue a União a destinar um pedaço do seu orçamento anual para a segurança pública —nos moldes do que sucede com educação e saúde. Como se as escolas não estivessem em petição de miséria e os hospitais públicos não matassem doentes esquecidos nos corredores.
Há três meses, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, injetou num de seus despachos uma reflexão premonitória sobre a encrenca do sistema prisional. Conforme já noticiado aqui, Barroso anotou:
“A sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque será necessário um conjunto de providências, que vão do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário. Embora estas sejam pautas institucionais importantes, é preciso explicitar que em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixarão de ir para outras áreas mais vistosas e populares, desde a educação até obras públicas.”
Hoje, o Brasil gasta R$ 2,4 mil por mês para manter um criminoso atrás das grades. E investe R$ 2,2 mil por ano para bancar em escola pública um estudante do ensino médio. Repetindo: o Estado gasta 13 vezes mais com os presos do que com os estudantes. Como se o contraste já não fosse perturbador, o Datafolha informa que 57% dos brasileiros concordam com a tese segundo a qual “bandido bom é bandido morto.”
É contra esse pano de fundo que o governo de Michel Temer precisa responder à pergunta dos secretários estaduais de segurança: de onde virá o dinheiro? Ao farejar o cheiro de queimado, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) erguerá defronte dos cofres do Tesouro Nacional uma barricada semelhante às que foram levantadas no pátio da cadeia potiguar de Alcaçus, nesta terça-feira, pela bandidagem do PCC e do Sindicato do Crime.
JOSIAS DE SOUZA
Foto: Luisa Rany/Metrópoles
Sem "combinar com os russos", como diria Garrincha, fica difícil.
Não existe seriedade no puteiro chamado Brasil.
Mais uma do governo do "joão redondo" Michel Temer.
Ah governo CHIBATA !! Ah país véi CHIBATA !!
Completamente perdidos…