Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), proferida esta semana, proíbe as operadoras de plano de saúde de exigir o preenchimento da Classificação Internacional de Doenças (CID) em guias para exames e honorários médicos.
A prática foi considerada abusiva por ferir o princípio da privacidade e constituir obstáculo indevido para a utilização dos planos contratados. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que os exames servem justamente para elaboração dos diagnósticos.
O recurso para manter a exigência foi apresentado pelas operadoras Blue Life, Bradesco, Golden Cross e Sul América contra uma decisão de 2005 da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que proibia o preenchimento da CID nas guias. A decisão do TRF2 abrange também as empresas Amil, Assim, Caarj, Dix, Geap e Marítima.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informa que não comenta decisões judiciais nem está apta a falar em nome de operadoras específicas, mas recomenda que as decisões da justiça sejam cumpridas.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Instrução Normativa Nº 40, de abril de 2010, veda a exigência do número da CID nas guias de exames, inclusive modificando os formulários, que não têm mais o campo para este fim.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, é aguardada em uma audiência da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional na terça-feira (1º) para discutir o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
A participação da ministra no colegiado ocorre em meio à discussão sobre a derrubada do decreto editado pelo governo federal para aumentar o Imposto sobre IOF (Operações Financeiras).
A LDO de 2026 será relatada pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A Constituição prevê que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em abril. A CMO previa analisar o relatório final até 9 de julho, mas o cenário de incertezas sobre o cenário econômico, impulsionado pela crise do IOF, pode atrasar o calendário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um dos críticos ao aumento do imposto. O parlamentar tem defendido “medidas estruturantes” para substituir o aumento de tributação, como a revisão de incentivos fiscais e a reforma administrativa.
IOF
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou um projeto de decreto legislativo para sustar as decisões do Poder Executivo sobre o aumento no imposto. O movimento foi encarado pelo Palácio do Planalto como invasão de prerrogativas entre os Poderes.
Na sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para que a AGU (Advocacia-Geral da União) acione o STF (Supremo Tribunal Federal) e recorra da decisão do Congresso.
Além disso, o PSOL acionou a Suprema Corte, também na sexta-feira, pedindo a suspensão da medida aprovada pelo Congresso. O relator sorteado para o caso foi o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o magistrado argumentou que o caso seja redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes, já que ele relata outra ação sobre o tema.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta sexta-feira, 27, o arquivamento de uma ação popular que tenta impedir o uso de dinheiro público e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) nas viagens internacionais da primeira-dama Janja. A ação tramita na Justiça Federal de Brasília.
A ação é do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e do advogado Jeffrey Chiquini. Segundo a AGU, os autores tentam provocar o “ativismo judicial” e violar o princípio da separação entre os Poderes.
Kilter e Chiquini, no entanto, afirmam que os gastos públicos com as viagens de Janja ferem os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Eles alegam que a primeira-dama “não tem vínculo com o serviço público”.
AGU diz que não há ilegalidade nas viagens de Janja
Viagens da primeira-dama a países como Japão, Vietnã e Rússia, algumas realizadas antes da comitiva presidencial, geraram questionamentos da oposição. Na manifestação enviada à Justiça, a AGU sustenta que não há ilegalidade nos atos.
“A pretensão apresentada importa em ativismo judicial, haja vista que estaria o Poder Judiciário interferindo nas esferas do Poder Executivo e no próprio juízo de conveniência e oportunidade a ele conferido”, diz o parecer assinado pela advogada da União Camila Rocha Pachêco.
A AGU afirma ainda que a Justiça não pode avaliar o mérito dos atos administrativos nem determinar como devem ser executados, uma vez que cabe ao Executivo decidir sobre a conveniência e oportunidade das ações.
O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), deu prazo de 20 dias para que Janja e a AGU prestem esclarecimentos.
Ele negou o pedido de liminar que buscava impedir o uso imediato de recursos públicos nas viagens da primeira-dama. Segundo o juiz, não há, por ora, provas de ilegalidade nos atos questionados.
No mês passado, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, declarou que a ação contra Janja tem como objetivo “causar constrangimento ao Estado brasileiro”.
Cercado pelos principais líderes do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usava um tom de comemoração após reunião na noite do dia 8 de junho. Classificado como “histórico”, o encontro foi visto como um importante processo de diálogo entre parlamentares e área econômica, que vinha recebendo críticas intensas por conta do decreto inicial aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A situação, no entanto, acabou se mostrando bem diferente do que era esperado pelo governo federal. Nos últimos dias, após semanas de tratativas, a Câmara e o Senado derrubaram o decreto do governo federal que contornava o primeiro texto e recalibrava o IOF, pegando a equipe econômica de surpresa. Haddad, inclusive, admitiu que não conseguiu compreender a mudança de postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Empoderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no decorrer da semana, que defendeu a atuação de Haddad, o ministro já dá sinais de mudança no tom de negociação. Durante palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), nessa sexta-feira (27/6), ele expressou que este “não é um momento político para se recolher”.
“Não é hora de se recolher (…). Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas armas, que é o conhecimento, a empatia, o bom senso (…)”, disse Haddad.
Haddad também afirmou que já conversou com o presidente Lula (PT) sobre a sua posição a respeito do reajuste do IOF, derrubado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na quarta-feira (25/6), e vem defendendo a judicialização do caso.
O governo vem estudando três possibilidades para responder à derrubada do IOF: buscar uma nova fonte de receita, fazer um novo corte no Orçamento, ou recorrer à judicialização – a última é a opção que vem sendo defendida pelo ministro.
Mudança no ambiente de negociação
O ambiente se tornou outro e ficou ainda mais evidente um embate direto entre o Executivo e o Legislativo. O tom de diálogo “histórico”, que passou pela “prudência” necessária, deu lugar à promessa de um conflito entre os poderes no STF.
Em nota divulgada na manhã dessa sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, a pedido do presidente Lula, iniciou “uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência” do decreto.
O órgão adiantou que “solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos” e que, “assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”. Haddad seguiu a nova perspectiva e deixou claro que o governo deve recorrer ao STF para preservar o decreto do IOF.
O presidente Lula (PT) tem encorajado ministros e aliados a expor divergências com o centrão e a oposição depois da série de derrotas impostas pela própria base ao governo no debate sobre mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo auxiliares do petista, a orientação é argumentar que parlamentares de centro e da direita –inclusive integrantes de partidos aliados– resistem à implementação de justiça tributária no Brasil.
Nas palavras de um colaborador direto do presidente, o governo quer dizer que tem lado e que não vai admitir cortes de programas sociais para manter privilégios.
Outro integrante da equipe do presidente afirma que Lula está decidido a travar essa disputa. Segundo ele, o petista adotou nos dois primeiros anos de governo uma política econômica de inclusão dentro das limitações do arcabouço fiscal. Seu limite seriam medidas que restringem os direitos dos mais pobres.
Ainda segundo aliados, o presidente tem incentivado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a falar mais e apresentar argumentos em favor da incidência de tributos sobre os mais ricos para desoneração dos mais pobres.
O chefe da equipe econômica, defensor há anos de impostos progressivos, passou a se colocar de forma ainda mais assertiva sobre o tema.
“Quem está condoído [com o projeto de aumentar impostos para ricos], quem faz propaganda contra são os 140 mil [super-ricos]. Eu estou tranquilo em relação a isso, porque eu sou ministro da Fazenda para enfrentar os 140 mil. Eu estou aqui para fazer justiça tributária”, disse Haddad em entrevista à Folha publicada na quinta-feira (26).
Além disso, o PT divulgou na última semana um vídeo sobre pagamento de impostos no qual fala em “taxação BBB: bilionários, bancos e bets”: “O governo vai passar a taxar quem sempre pagou pouco ou quase nada: os super-ricos”.
Um ministro afirma que, ainda que não houvesse um incentivo de Lula, seus auxiliares passariam a reproduzir esse discurso de tanto ouvir essa avaliação do próprio presidente.
Aliados apontam o debate do IOF como um marco para o endurecimento do discurso governista, especialmente depois de a cúpula do Congresso colocar em votação na última semana o projeto que derrubaria as mudanças feitas pelo Executivo sem avisar ao Planalto.
A inclusão da proposta na agenda de votações foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio das redes sociais sem uma comunicação prévia ao Executivo. A postagem foi no fim da noite anterior à sessão que decidiria sobre o assunto, na quarta (25). Segundo aliados, Lula encarou a atitude como um insulto a ele. Não apenas a Haddad.
Aliados do presidente enxergam as digitais de seus opositores na atuação de Motta, em uma clara antecipação da disputa eleitoral do ano que vem. Haveria uma tentativa de enfraquecer o governo para que o grupo político de Lula chegue em 2026 com chances reduzidas de vencer a eleição.
Nesse cenário, a única opção seria disputar o eleitorado desde já, visando a corrida presidencial do ano que vem –apesar disso, uma segunda ala de governistas ainda acha possível reorganizar a relação com o Congresso e teme as consequências políticas dessa nova estratégia de contrapontos abertos.
A ordem do presidente é ir a público dizer que a gestão petista quer taxar milionários para bancar serviços, programas sociais e redução de impostos para os mais pobres. A mensagem a ser transmitida é que as forças políticas que se opõem a isso defendem privilégios para poucos setores da sociedade.
Governistas detectaram há algumas semanas que a pauta da taxação dos mais ricos tem aderência nas redes sociais e passaram a apostar no tema para enfrentar a oposição. A deterioração do clima político nos últimos dias fez essa aposta passar a ser uma instrução de Lula e uma estratégia política mais estruturada.
A gestão petista ficou sob pressão depois de elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de câmbio e crédito de empresas no fim de maio. O Executivo precisa aumentar a arrecadação para cumprir as regras fiscais sem conter mais despesas.
Os trabalhos do governo junto a setores como aviação, energia elétrica e combustíveis vem sendo afetado pela crise fiscal em curso.
Com o congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões anunciado no final de maio, agências reguladoras federais tiveram verba contingenciada e, consequentemente, programas e atividades paralisadas.
Aviação
Em nota publicada na noite de sexta-feira (27), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse ter sido afetada “significativamente”, com um contingenciamento da ordem de R$ 30 bilhões – praticamente um quarto do que havia sido autorizado para o exercício de 2025.
O montante de R$ 120,7 milhões liberado no orçamento para a Anac já estava abaixo dos R$ 172 milhões solicitados pela agência ao longo da elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária).
Dentre os órgãos reguladores, o orçamento per capta da Anac é um dos menores e, com o contingeciamento, chega ao nível mais baixo dos últimso 12 anos, segundo a nota.
Dentre os impactos listados pela Anac constam:
Suspensão do agendamento de exames teóricos para obtenção de licenças e habilitações;
Paralisação de processos de certificação de novas empresas e tecnologias aeronáuticas;
Potencial redução de até 60% da supervisão e inspeção da conformidade de requisitos mínimos de segurança de operações aéreas, aeronaves, aeroclubes, oficinas de manutenção,
operadores aéreos e aeroportuários;
Interrupção de contrato com a FGV (Fundação Getulio Vargas) e paralisação de bancas de provas;
Revisão dos procedimentos relativos à realização de exames de proficiência, etapa obrigatória para concessão de licenças e habilitações de pilotos, comissários de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica;
Interrupção de novas certificações
Energia elétrica
Na quinta-feira (26), o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse que o regulador passa pelo pior corte orçamentário de sua história.
“Esse é o pior corte orçamentário que a Aneel já experimentou na história. É um quadro crítico de funcionamento da agência que pode impactar o cidadão e o desenvolvimento econômico do país”, afirmou a jornalistas.
Feitosa explicou que o contingenciamento levou o orçamento da Aneel a R$ 117 milhões, ante os R$ 155 milhões previstos para 2025. A agência havia solicitado R$ 240 milhões.
Combustível
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil) informou no começo da semana que terá de suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis no mês de julho, diante dos cortes orçamentários.
Além de suspender o Programa, a agência reduzirá o volume amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis, a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21 de junho.
Ademais, irá adotar medidas para reduzir despesas com diárias e passagens aéreas e recursos destinados à fiscalização, além de informar que reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota.
O América venceu o Santa Cruz de Natal por 2 a 1 e retomou o segundo lugar do Grupo A3 da Série D do Campeonato Brasileiro. Hebert e Giva fizeram os gols do Alvirrubro no Estádio Nazarenão, em Goianinha. Hudson Dias descontou para o Tricolor, que pode perder espaço no G-4.
O time de Moacir Júnior quase abriu o placar em chutaço de Rennan Siqueira de fora da área. O goleiro Fábio salvou. Aos 14 minutos, Alexandre Aruá fez boa jogada pela direita e achou Hebert livre para marcar o primeiro do América. O time rubro ainda levou perigo em investidas de Salatiel e Thiaguinho.
O Santa voltou mais ligado para o segundo tempo. Wesley soltou a bomba e exigiu boa defesa de Renan Bragança. O América reagiu e poderia ter ampliado com Dudu e Ferreira. Salatiel, de cabeça, parou no goleiro Fábio. Quem resolveu a parada foi Giva, que havia acabado de entrar em campo. O camisa 11 recebeu ótimo passe de Antônio Villa, deixou o zagueiro Eduardo Brito no chão e finalizou para as redes. O Santa respondeu em contra-ataque em que Juninho Potiguar deu a assistência e Hudson Dias fuzilou para o gol. O Tricolor ainda criou esperança do empate, mas não conseguiu furar o bloqueio rubro.
Com a vitória o América chegou aos 19 pontos, na segunda posição. O Central, com 17, ainda enfrenta o Santa Cruz-PE no domingo. O Santa Cruz de Natal, com 13 pontos, caiu para a quinta colocação após o empate do Ferroviário.
Na próxima rodada, o Santa Cruz encara o Central em Caruaru, e o América recebe o Santa Cruz-PE na Casa de Apostas Arena das Dunas. Os dois jogos serão no domingo, dia 6 de julho.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma live na noite deste sábado (28) para convocar os apoiadores a participarem de uma manifestação no domingo (29) em apoio a ele. O ato está marcado para às 14h na Avenida Paulista, em São Paulo. Intenção é pressionar contra julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal), em que ele é réu por tentativa de golpe.
Durante a live, Bolsonaro alegou está sendo perseguido pela Suprema Corte. “Ninguém tem dúvida que o alvo sou eu”, disse. “Me derrubando, me tirando de combate, não interessa como, ajuda em muito o trabalho da oposição por ocasião das eleições do ano que vem”, completou.
Como perseguição, o ex-presidente listou alguns dos processos que respondeu nos últimos tempos. Segundo Bolsonaro, ele foi “massacrado pela mídia”, sendo acusado de ter sido mentor da morte de Marielle Franco, que foi acusado de ter comprado 51 imóveis em dinheiro vivo e de ter falsificado cartão de vacina. “Agora to nesse golpe fictício, nessa fumaça chamada golpe de Estado. Não tem nada contra mim, espero que o relator chegue a essa mesma conclusão e possamos arquivar mais esse processo”, afirmou.
Bolsonaro também se mostrou confiante de que será inocentado da acusação de tentativa de golpe de Estado. “Jamais estaria lutando por algo impossível”, destacou.
O ex-presidente é acusado de ter integrado o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Ele é réu no STF por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
As Forças Defesa Israel (IDF) anunciaram pelo Telegram que atacaram e eliminaram o terrorista Abbas Al-Hassan Wahbi na área de Mahrouna, no sul do Líbano. Wahbi era responsável pela inteligência no Batalhão da ‘Força Radwan’ do Hezbollah.
O terrorista estava envolvido em esforços para reconstruir o Hezbollah e em transferências de armas. Essas atividades constituem uma violação flagrante dos entendimentos entre Israel e Líbano, segundo a entidade.
Al-Hassan desempenhou no Hamas um “papel significativo” no planejamento e execução do brutal massacre de 7 de outubro de 2023, afirmou as IDF, destacando que nos últimos dias ele também ajudou a planejar ataques contra civis israelenses e tropas da IDF que operavam na Faixa de Gaza.
“As IDF continuarão a operar para remover qualquer ameaça ao estado de Israel”, ressaltam na nota.
O Rio Grande do Norte figura entre os estados com maior participação de aposentados e pensionistas na folha de pagamento. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado pelo Tesouro Nacional, no primeiro quadrimestre de 2025, o RN destinou R$ 6,24 bilhões para pagamento de inativos de todos os poderes e órgãos, o que representa 39% das despesas totais com pessoal. Esse percentual coloca o Estado na primeira posição do Nordeste e como o quinto maior do Brasil, no quesito impacto da previdência estadual nas contas públicas.
Para o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares, a situação é consequência de decisões equivocadas ao longo das últimas décadas. “A situação da previdência continua caótica, não é uma situação boa. Não é um privilégio do Rio Grande do Norte, o Brasil todo, a previdência pública, sobretudo dos regimes próprios, dos RPPS, todos os Estados têm dificuldade. O Rio Grande do Norte teve uma dificuldade maior, exatamente em razão da questão do desvio da finalidade dos recursos, com a utilização dos fundos previdenciários”.
Nereu Linhares aponta que o déficit previdenciário permanece na casa dos R$ 150 milhões, valor que o Tesouro estadual precisa aportar todos os meses, tirando recursos de outras áreas essenciais para pagar a Previdência – que tem um custo aproximado de R$ 450 milhões/mês. “Com toda a má gestão que foi feita, sobretudo com o que fizeram com o Fundo Previdenciário, o Governo precisa fazer esse aporte. Isso é uma medida constitucional, só que a gente sabe que esse recurso está sendo tirado de investimento e de outros programas sociais para cobrir o déficit da Previdência”.
RN tem maior comprometimento com pessoal do Brasil
Além do peso elevado dos inativos, o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional de comprometimento com gasto de pessoal. No primeiro quadrimestre de 2025, o Estado comprometeu 56,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) apenas com despesas de pessoal do Executivo, ultrapassando o limite de 49% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual inclui salários de servidores ativos, aposentadorias e pensões. Os dados também constam no RGF, do Tesouro Nacional.
As planilhas do Caderno de Gestão de Pessoas do Governo do RN mostram que, em maio de 2025, o Estado possuía 114.237 pessoas vinculadas à folha de pagamento, sendo 54.007 ativos e 60.230 inativos. Do total de inativos, 47.353 são aposentados e 12.877 pensionistas. A folha mensal total em maio último foi de R$ 916,38 milhões, com uma variação de 13,7% em relação à folha de maio do ano passado (R$ 805,98 milhões). A média da folha de pagamento nos últimos 12 meses foi de R$ 848,91 milhões.
Empresário visionário, vendedor nato e apaixonado por entretenimento, Netinho Lins é o CEO e fundador do Grupo DuBem @somosdubem . Nascido na Paraíba, ele começou a trabalhar ainda na adolescência, conciliando os estudos do ensino médio com estágios e, logo depois a faculdade de Direito com a carreira musical. Cantor de forró, com a comunicação na veia, produtor de eventos, empresário artístico, Netinho trilhou um caminho de esforço e criatividade até se consolidar como um dos nomes mais respeitados do show business no Nordeste.
Aos 36 anos, sendo 20 deles dedicados ao setor de entretenimento, ele comanda um grupo de Multi entretenimento que conecta marcas e pessoas por meio de experiências autênticas, criativas e impactantes. Religioso e movido pela fé, Netinho acredita no poder transformador do trabalho e na importância de fazer o bem. Sua história é marcada pela capacidade de enxergar oportunidades onde muitos veem obstáculos. Com carisma e generosidade, construiu uma reputação de confiança, honradez e entrega, valores que fazem parte de sua personalidade e também da cultura de sua empresa.
Inovador, hoje Netinho é reconhecido como uma ponte entre o Nordeste e as grandes marcas do Brasil. Seu olhar estratégico, combinado com a vivência no entretenimento, permitiu que ele criasse soluções únicas de captação, ativação de marca, produção de eventos e conteúdo audiovisual, sempre com um toque humano e uma raiz cultural profunda.
Foto: Washington Costa/MPO
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