Geral

Airbnb prorroga proibição de festas em imóveis alugados na plataforma

Foto: Airbnb

A Airbnb disse nesta quinta-feira (27) que estenderia a proibição de festas em casas listadas em sua plataforma até pelo menos o final do verão (no hemisfério norte), em um esforço para conter a disseminação de infecções por coronavírus.

Isso ocorre porque o aumento das taxas de vacinação e a redução das restrições às viagens em partes do mundo devem aumentar a demanda por viagens nos meses de verão.

Em agosto do ano passado, a empresa de aluguel de residências por curto prazo proibiu globalmente festas em suas propriedades.

“Não toleraremos comportamento que perturbe a vizinhança ou viole a confiança de nossa comunidade anfitriã”, disse o Airbnb em um comunicado.

O Airbnb, sediado em San Francisco, disse que o filtro de busca amigável a eventos permanecerá inacessível durante este período e espera fornecer uma atualização sobre a política no final do verão.

Além disso, os hóspedes sem um histórico de comentários positivos no Airbnb não podem fazer reservas de uma noite para uma casa inteira nos Estados Unidos durante o fim de semana de 4 de julho.

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Gilmar Mendes contraria entendimento de Nunes Marques e mantém proibição de missas e cultos em SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

A decisão contraria o entendimento do ministro do STF Nunes Marques, que determinou neste sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25% da capacidade do local.

Com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. De acordo com o blog da Andréia Sadi, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).

A suspensão da proibição foi pedida pelo PSD em uma ação em que o partido questiona o decreto do governo de São Paulo, que instituiu medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas, a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no estado.

O partido afirmou que a restrição é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões. A legenda disse ainda que medidas menos gravosas podem ser adotadas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização das atividades religiosas de caráter necessariamente presencial.

Em sua decisão, Mendes afirmou que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas. Para Mendes, restringir cultos não atinge a liberdade religiosa, uma vez que não interfere nas liturgias.

“A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? Certamente que não”, afirmou.

O ministro disse ainda que, além da escalada do número de mortes, São Paulo vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirmou.

O relator ressaltou também que a restrição imposta em São Paulo levou em consideração questões técnicas.

“No caso em tela, a própria norma impugnada esposa o entendimento de que as medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela COVID-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública”, disse.

O ministro citou que o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e que podem se mostrar medidas adequadas e necessárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O Brasil vive o momento mais crítico da pandemia. Nas últimas 24 horas foram registradas 1.233 mortes em decorrência da Covid-19 e 30.939 novos casos da doença no país. Totalizando, 331.530 óbitos e 12.983.560 casos desde o início da pandemia.

Outra ação

Gilmar mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB) que também solicitava a suspensão do decreto do governo de São Paulo, que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos caso e mortes pela Covid-19.

Em sua decisão, Mendes alegou que o STF já fixou o entendimento de que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) não tem legitimidade para entrar com ações constitucionais na Corte para questionar medidas de restrição de locomoção por causa da Covid-19, por isso, o CNPB também não teria. A decisão de Nunes Marques que liberou os cultos foi dada em uma ação da Anajure.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Com o colapso de saúde de São Paulo, esse governador desastrado, não vai levar nem uma carraspana, sei, ele é do PSDB, partido do dono do STF.

  2. Então Nunes Marques deveria entender que lula deveria continuar preso e continuar assim???

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Portugal prolonga proibição de voos do Brasil e Reino Unido até 31 de março

Foto: Rafael Marchante/Reuters/Arquivo

Portugal estendeu nesta segunda-feira (15) a proibição de voos entre o país e o Brasil por mais duas semanas, até 31 de março. São apenas permitidos voos humanitários e de repatriamento, afirmou o Ministério da Administração Interna do país em comunicado.

Os voos entre Portugal e o Reino Unido também estão proibidos.

Os voos diretos comerciais ou privados de e para os países estão suspensos desde janeiro para evitar a propagação de novas variantes do coronavírus.

Os passageiros que voam indiretamente do Reino Unido ou do Brasil para Portugal têm de apresentar, 72 horas antes da partida, um teste negativo de Covid-19 e também fazer quarentena de duas semanas ao chegarem.

Portugal, que até agora reportou 814.257 casos de Covid-19 e 16.684 mortes, começou a aliviar as restrições depois do confinamento a nível nacional de dois meses na segunda-feira, após um surto de casos, em parte atribuído à rápida propagação da variante identificada pela primeira vez no Reino Unido, que incapacitou o sistema nacional de saúde no início deste ano.

G1

Opinião dos leitores

  1. Do jeito que a gente trata a pandemia essas proibições de voos durarão até o final do ano, na melhor das hipóteses!
    Isso se não criarmos outra variante ainda pior que a atual, o que não é difícil, dado a insistência da população em fazer atividades não essenciais e promoverem aglomerações!

  2. Vixe, achei que isolamento era só coisa do governo do estado. E agora? Não posso nem ir pra terrinha por culpa de Fátima, ops…

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Reino Unido antecipa decisão e vai proibir a venda de novos carros e vans movidos a gasolina e diesel a partir de 2030

Carro elétrico é carregado em rua de Londres. Governo britânico vai proibir a venda de novos carros a gasolina e diesel a partir de 2030 — Foto: Kirsty Wigglesworth/AP

O Reino Unido vai proibir a venda de novos carros e vans movidos a gasolina e diesel a partir de 2030, cinco anos antes da promessa anterior, anunciou o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

O premiê apresentou um plano de “revolução industrial verde”, em que promete zerar as emissões de carbono do país até 2050 e “criar e sustentar” até 250 mil empregos em energia, transportes e tecnologia.

O plano de dez pontos do governo conservador também pretende desenvolver a energia eólica marinha, o hidrogênio para calefação e o carro elétrico, plantar milhares de hectares de árvores e transformar o país em líder mundial em captura e armazenamento de CO2.

A Alemanha anunciou nesta quarta-feira (18) até 5 bilhões de euros em ajuda do governo da premiê Angela Merkel (mais de R$ 30 bilhões) para o fomento de veículos elétricos (veja mais abaixo).

A “agenda positiva” do premiê britânico ocorre em meio à grave crise de Covid-19 pela qual o país passa (a mais mortal do continente) e a duras negociações comerciais do Brexit (nome dado à saída do Reino Unido da União Europeia).

O Reino Unido é o quinto país com mais mortes por Covid no mundo (52,8 mil), só atrás de Estados Unidos, Brasil, Índia e México, e o sétimo com maior número de casos.

O país deve sediar em 2021 a COP26, a conferência da ONU sobre o clima, em Glasgow.

“Agora é a hora de planejar uma recuperação verde com empregos de alta qualificação que deem às pessoas a satisfação de saber que estão ajudando a tornar o país mais limpo, mais verde e mais bonito”, disse Johnson em uma coluna publicada no jornal “Financial Times”.

O plano deve custar US$ 16 bilhões ao governo (cerca de R$ 85 bilhões) e até o triplo disso do setor privado, segundo o premiê.

Em 2019, o Reino Unido se tornou o primeiro país do G7 a aprovar uma legislação com a meta de zerar as emissões até 2050, o que exigirá mudanças generalizadas na maneira como os britânicos viajam, consomem energia e se alimentam.

€ 5 bilhões na Alemanha

Na Alemanha, a indústria automobilística receberá até 5 bilhões de euros em ajuda do governo (mais de R$ 30 bilhões) para superar crise causada pela pandemia e prosseguir com a transição para os veículos elétricos.

Após reunião com representantes da indústria, o governo Merkel anunciou que deseja prorrogar até 2025 o incentivo para a população comprar veículos elétricos, substituir caminhões antigos e instalar mais pontos de recarga.

“A indústria automobilística alemã passa por uma mudança estrutural de longo prazo, que gera desafios enormes para as empresas, regiões e trabalhadores”, declarou o porta-voz do governo, Steffen Seibert. “As pequenas e médias empresas fornecedoras, em particular, devem ser apoiadas durante a transformação”.

O governo alemão deseja que ao menos 25% dos postos de combustíveis tenham infraestrutura de recarga rápida até o fim de 2022, 50% até 2024 e 75% até 2026.

O setor automobilístico representa um quinto da indústria alemã e cerca de 5% do PIB e gerava mais de 800 mil empregos diretos antes da pandemia. A venda de veículos já despencou 23% no país no acumulado do ano.

G1

Opinião dos leitores

  1. A indústria do petróleo já era. Dias contados para a exploração de donos de postos de gasolina no Brasil acabar.

    1. E o pior é que tem gente que ainda é contra a Petrobras vender ativos… Ela, como Empresa que é, tem que vender o mais rápido possível enquanto ainda tem gente querendo comprar pois daqui a pouco o consumo de petróleo vai cair e o lucro da Empresa também…

    2. Pois é Manoel falso, vamos dar de mao beijada um lucro na casa dos 40bi/ano para a iniciativa privada já que nosso país nao precisa de dinheiro para saúde, educação, saneamento…
      Se o Sr. soubesse q o ramo de combustível é um dos que menos lucros dá na indústria do petróleo, nao falaria tanta besteira.
      A propósito, o plástico que proteje teu celular tem o petroleo como matéria prima.
      Mas tentar convencer bovino é enxugar gelo.

    3. Meia verdade , o petróleo é utilizado em vários componentes industrializados, medicações, material de construção, componentes de automóveis,cosméticos,máquinas agrícolas,etc…sem falar nas aeronaves como combustível , ainda vai demorar pelo menos um século pra vermos livres e dependente do petróleo quiçá !

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Anvisa revoga proibição de homens gays doarem sangue

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta quarta-feira, trecho de uma resolução que proibia homens homossexuais de doar sangue. A medida foi tomada para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início de maio, considerou inconstitucional a vedação presente nas normas do governo federal.

Dessa forma, foi extinta a regra que considera “inaptos” por 12 meses os “indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo e/ou as parceiras sexuais destes” devido aos “riscos de contrair infecções transmissíveis”. A retirada da proibição foi publicada no Diário Oficial da União, assinada por Antonio Barra Torres, designado como “diretor-presidente substituto” da Anvisa no despacho.

No mesmo ato, a Anvisa informou que vai elaborar uma orientação técnica a respeito do “gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país e aos demais atores” em virtude da retirada da proibição.

O julgamento no Supremo foi concluído em 8 de maio. Sete dos 11 ministros da Corte votaram pela suspensão da norma que impede homens homossexuais de doarem sangue pelo período de um ano depois da última relação sexual. A ação foi apresentada pelo PSB em junho de 2016, que defendia haver na regra um “absurdo tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual”.

Votaram contra a norma, formando a maioria para derrubá-la, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Para eles, a regra trata os homens homossexuais de forma preconceituosa.

O Globo

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Mesmo com abertura gradual da economia, Governo do RN alerta que aglomerações como esportes coletivos e festas seguem proibidas

Foto: Reprodução/Youtube

O secretário do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, alertou no fim da manhã desta terça-feira(30), que a operação Pacto pela Vida continua em todos os municípios do Rio Grande do Norte para que se mantenha o isolamento social.

O coronel Araújo destacou que apesar da abertura gradual das atividades econômicas no estado, seguem proibidos esportes coletivos, festas e qualquer forma de aglomeração, conforme detalhado em decretos.

“As forças de segurança estarão agindo junto com o Procon para manter o isolamento social. Só haverá flexibilização maior se for mantido o isolamento. Se não acontecer isso, não poderemos avançar”, finalizou.

 

Opinião dos leitores

  1. Governo do RN vai desobedecer seu proprio decreto 29742 de 04/06/2020? Art. 12. O cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte será executado a partir de 1º de julho de 2020. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 29774 DE 23/06/2020).
    § 1º É condição essencial para a implementação inicial do plano de retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte que exista desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada e a ocupação dos leitos públicos de UTI seja inferior a 70% (setenta por cento).
    Qual o percentual de leitos ocupados hoje?

    1. veja decreto 29794 publicado hoje. Revoga esse paragrafo que voce mencionou.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Covid-19: Justiça garante a Sindicato proibição do corte de energia e outras medidas em hotéis, bares e restaurantes no RN

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) conseguiu vitória na Justiça estadual, em favor de seus filiados, para a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica por parte da Companhia Energética do RN (Cosern), enquanto perdurar a pandemia. A decisão é do juiz Fábio Antônio Correia Filgueira.

Além disso, também foi suspensa por 90 dias a cobrança por demanda contratada (potência à disposição, ainda que não utilizada), com mudança para energia efetivamente consumida, e foi deferido um parcelamento dos débitos para os pequenos empreendimentos em 12 vezes sem juros, sem entrada, a partir de 90 dias da decisão, bem como o parcelamento dos débitos para os grandes empreendimentos em 12 parcelas, com entrada de 20%, a partir de 30 dias da decisão.

De acordo com informações do escritório Jales Costa, Gomes & Gaspar, que faz a defesa do Sindicato, a decisão da Justiça beneficia cerca de 18 mil estabelecimentos em todo o Estado.

Para o presidente do Sindicato, Habib Chalita, a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus atingiu fortemente o segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares, face às proibições governamentais, com empreendimentos suspendendo parcial ou totalmente as atividades, gerando demissões dos empregados dessas empresas, impondo o ajuizamento da ação.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polêmica

Governador do Piauí anuncia ‘lei seca’, proibição da venda de bebida alcoólica, e medidas mais rígidas de combate à Covid-19

Wellington Dias — Foto: TV Clube

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou no começo da tarde desta quarta-feira (13), em entrevista à TV Clube, novas medidas, mais rígidas, de combate ao coronavírus.

Entre elas, a ‘lei seca’ a partir desta sexta-feira (15), às 0h, proibindo a venda de bebidas alcoólicas em todo o estado. A comercialização fica restrita até o domingo (17).

Além da ‘lei seca’, Wellington Dias citou outras medidas mais rígidas que começam a valer a partir de sexta-feira, dia 15 de maio, e valem até o domingo, dia 17. São elas:

Suspensão do transporte intermunicipal

Novos horários de funcionamento para postos de combustível (ainda não anunciado)

Serviços de borracharias com regras de higiene e funcionamento

Bancos e lotéricas fechados

Obras de construção civil, exceto emergenciais, paradas

Barreiras nas divisas com regra de quarentena. Quem vier de outro estado ao Piauí, terá que ficar em isolamento, acompanhando por órgãos de saúde, e fazer testes de Covid-19.

Wellington explicou que o Piauí não terá, “nesse instante”, o lockdown, o bloqueio total de circulação de pessoas, uma medida mais rígida que o isolamento social. “Queremos uma oportunidade para uma alternativa intermediária, antes de uma medida como essa, do para tudo. Estamos dialogando com os prefeitos”, explicou Dias.

As novas medidas anunciadas nesta quarta, segundo o governador, devem frear o crescimento de Covid-19 no estado. São mais de 1.600 casos confirmados, com uma estimativa de 17 mil infectados, segundo uma pesquisa por amostragem, e 57 mortes.

“O objetivo é que estamos um crescimento do coronavírus, tivemos um isolamento que caiu 10 pontos (percentuais), são 180 mil pessoas a mais transitando. Queremos reduzir, ter menos 200 mil pessoas transitando, e elevar o Piauí para mais de 50% de isolamento social”, comentou Wellington, ao detalhar as novas medidas.

“Isso para ter menos propagação do coronavírus, menos pessoas adoecendo que demandam os hospitais. Chegamos nessa semana a 47% da nossa capacidade ocupada de UTI, acendeu a luz amarela. Não queremos entrar em colapso”, continuou.

Lei seca

Wellington explicou que a venda de bebida no Piauí deve reduzir a quantidade de acidentes, que têm lotado as UTIs dos hospitais. “Bares que vendem (bebida alcoólica), pessoas que se aglomeram, que estavam transitando bêbadas, entupindo as UTIs de saúde. Nesse caso, será tratado como crime. Isso nós vamos coibir”, argumentou o governador, sobre os motivos de decretar a lei seca no período.

Transporte intermunicipal suspenso

Além disso, Wellington também anunciou a suspensão do transporte intermunicipal. O transporte intermunicipal também está proibido a partir de sexta, dia 15 de maio.

“Sexta, sábado e domingo não haverá ônibus saindo de qualquer lugar do Piauí de uma cidade para outra, vamos fazer essa interdição. Somente as ambulâncias, transportes de abastecimento de carga serão permitidos”, explicou Wellington Dias.

Serviços essenciais

Wellington afirmou que na sexta, sábado e domingo haverá uma restrição dos serviços essenciais. “Farmácias, panificadores, supermercados funcionam. Postos de gasolina nós vamos restringir os horários. Borracharias vamos fazer regramento quanto à higienização. Outros serviços param: bancos, loterias e áreas da construção civil, exceto obras emergenciais”, disse.

Há também um estudo sobre a possibilidade de rodízio em algumas cidades de acordo com a placa do veículo. Na terça, quinta e sábado, apenas placas com o final ímpar. Na segunda, quarta e sexta, apenas placas com o final par podem circular.

Decretos determinam distanciamento social

Para evitar a contaminação pelo vírus, o isolamento social e medidas emergenciais foram determinadas por meio de decretos do governo do estado e das prefeituras, como na capital piauiense, para que a população fique em casa e evite ao máximo ir às ruas.

Policiais fazem abordagens nas fronteiras do estado a ônibus e veículos particulares. Escolas, universidades e a maior parte do comércio, assim como serviços públicos, suspenderam as atividades. Os decretos preveem que quem descumprir as regras pode ser penalizado com multa ou até prisão.

Com G1

Opinião dos leitores

  1. Absurdo. O Governador do Piaui agora vai legislar sobre matéria penal, usurpando matéria reservada a União? E ainda, como a quantidade de acidentes está aumentando com o isolamento social de quase 50%? As justificativas para o decreto são pífias. O judiciário precisa ser provocado para assegurar o exercício das liberdades individuais. Caso contrário, não demora para que seja regulado até o que se vai comer e beber.

  2. Senhor Francisco, é isto mesmo que a esquerda quer: restringir a liberdade dos cidadãos,inclusive a liberdade de pensar. Estes "princípios" estão bem claros nos "ensinamentos" de Marx, Lênin, Stalin, Gramsci et caterva.

  3. Vcs não terão mais direitos, só permissões.
    Prometeram que iam botar só Têca, vão acordar com Nenhuma.

  4. A Constituição Federal foi para o esgoto. Não tarda vão tentar proibir o cidadão de pensar.

    1. O argumento do "eu queria que fossse com alguém da sua família" serve para: a) censurar; b) prender; c) tirar o seu ganha-pão; d) tirar os bens que vc adquiriu; e) lhe privar de tomar decisões de caráter familiar. Tudo o que os autoritários querem (sim, e de quebra, tirar uma boa grana de isso tudo).

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Brasil amplia por 30 dias proibição de entrada de estrangeiros

FOTO: MISTER SHADOW/ASI/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal editou nova portaria com restrições para entrada de estrangeiros no Brasil provenientes de alguns países. A Portaria nº 203, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), proíbe por 30 dias a entrada, por via aérea, de estrangeiros provenientes da China, União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Austrália, Irã, Japão, Malásia e Coreia.

A restrição leva em conta recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

A restrição não se aplica a:

– brasileiro, nato ou naturalizado;

– imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;

– profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

– funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;

– estrangeiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório;

– transporte de cargas;

– passageiro em trânsito internacional, procedente ou não dos países a que se refere o artigo 2º, desde que não saia da área internacional do aeroporto;

– pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição; e

– passageiro com destino à República Federativa do Brasil que tenha realizado conexão nos países a que se refere o art. 2º da Portaria

A proibição não impede o ingresso e a permanência da tripulação e dos funcionários das empresas aéreas no país para fins operacionais, ainda que estrangeira. Além disso, excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal, desde que se dirija diretamente ao aeroporto, haja demanda oficial da embaixada ou do consulado desses países e sejam apresentados os bilhetes aéreos correspondentes.

R7

Opinião dos leitores

  1. Não entendo o porquê dos EUA não figurar na lista com tantos infectados.
    Isso chega a ser burrice

    1. Enquanto o Bozo abre as pernas Trump vai suspender os voos entre USA e Brasil. Mas com a crise da covid acho que ninguém de lá quer vir por aqui.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Trânsito

FOTOS: Detran instala placas de proibição ao tráfego de veículos em praias no RN

Fotos: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) instalou placas que chamam atenção para o tráfego ilegal de veículos na faixa de areia das praias do Estado. Nessa fase, foram sinalizadas a Via Costeira e mais dez praias do litoral Norte e Sul: Redinha, Santa Rita, Genipabu, Barra do Rio, Pitangui, Muriú, Jacumã, Barreta, Camurupim e Malembá.

O subcoordenador de Operações do Detran, Francisco Domingos, alerta que a circulação de veículos de passeio nas praias é proibida em todos os trechos. Apenas os credenciados podem circular em locais e dias estabelecidos pela legislação, seguindo a Portaria 711/2007 do Detran/RN. A fiscalização é feita numa parceria entre o Detran e o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

O motorista infrator que for pego será autuado no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como uma infração de natureza média, com perda de quatro pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16. Podendo ainda o veículo ser apreendido, caso o condutor não respeite a determinação do agente de retirada do automóvel da área proibida de circulação.

Opinião dos leitores

  1. É para fiscalizar em conjunto com a lei seca pq essa turma que vem para as dunas querem ser os donos da lei, dirigindo sobe o efeito de álcool, além de várias inresponsabilidades que comentem em via pública.

  2. Na praia tudo bem que proíbam, agora nas dunas também?
    Infelizmente pagamos pelos irresponsáveis.

  3. Ok, Mas esse da duna de jacumã é foda proibir… Tem o espetinho la em cima que gera bastante emprego para os nativos e pra economia local. Permitindo só credenciados deve cair as vendas em 70% kkkk

    1. Pelo que entendi, estão restringindo o tráfego nas praias, não nas dunas.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Começa neste sábado proibição da captura do caranguejo-uçá; medida vale no RN e mais 10 estados

Foto: Divulgação Embrapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu os três períodos de proibição da captura do caranguejo-uçá. A medida visa a proteção da espécie em seu período reprodutivo, conhecido como andada, que corresponde a fases da lua cheia: de 11 a 16 de janeiro; de 10 a 15 de fevereiro; e de 10 a 15 de março de 2020.

É durante a andada que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos. A proibição vai além da captura, valendo também para transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização da espécie.

A medida vale para Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

De acordo com o Mapa, “as pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie nesses estados poderão realizar essas atividades durante a andada, desde que forneçam, até o último dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes”.

Tendo por base a Instrução Normativa (IN) que trata do assunto, o Mapa acrescenta ser necessário o preenchimento da declaração (que consta da IN 1/2020) e sua entrega ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do estado ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), onde houver unidades de conservação federais.

“O transporte e a comercialização dos produtos declarados deverão estar acompanhados, desde a origem até o destino final, de Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo Ibama, após comprovação de estoque”, informou, por meio de nota o ministério.

Caranguejos-uçá apreendidos vivos em situação irregular serão devolvidos a seu habitat natural. A infração pode resultar em uma pena de até 3 anos de reclusão e multa.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o caranguejo-uçá é “um dos mais importantes constituintes da fauna do ecossistema de manguezal”, podendo ser encontrada desde o estado da Flórida, nos Estados Unidos, até o estado brasileiro de Santa Catarina.

Sua captura é, segundo a Embrapa, uma das atividades extrativistas mais antigas do país, praticada por comunidades tradicionais litorâneas que vivem de sua comercialização.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esporte

MPRN recomenda proibição de entrada de organizadas do Santa Cruz em jogo contra ABC

Responsabilidade pela proibição será da Polícia Militar. Os dois times duelam neste sábado (27), no Frasqueirão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as torcidas organizadas do Santa Cruz sejam proibidas de adentrarem ou de se aproximarem do estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, neste sábado (27). O time pernambucano vai enfrentar o ABC, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro da Série C.

O acesso do torcedor pernambucano deverá ser permitido apenas para zona mista do estádio (cadeiras), desde que não ostentem qualquer adereço que sinalize ligação com as torcidas organizadas do clube visitante. Na recomendação publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN reforça que qualquer necessidade de urgência relacionada à segurança do público será de exclusiva responsabilidade da Polícia Militar, que poderá determinar, inclusive, a disposição dos torcedores no estádio.

Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração o princípio da Proteção Integral do Torcedor, norteador do Estatuto do Torcedor. O MPRN também levou em consideração as informações da PM sugerindo que as torcidas organizadas do Santa Cruz sejam impedidas de adentrar aos estádios de futebol do Rio Grande do Norte “em face dos conhecidos atos de violência, especialmente quando dos jogos contra o ABC, fatos que ganharam bastante repercussão na mídia desportiva”.

O MPRN frisou ainda, que deve ser aplicado o princípio da reciprocidade, em nome da segurança pública, sendo já a praxe adotada em Pernambuco em jogos com “torcidas rivais” de outros Estados.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

“AMPUTAÇÃO”: Proibição de tipo de “corte” de unhas de gatos para evitar que arranhem móveis e danifiquem objetos é aprovada em Nova York

CORTAR UNHAS DE GATOS EM PROCEDIMENTO ESPECÍFICO É REALIZADO PARA EVITAR QUE O ANIMAL PROVOQUE CORTES OU ARRANHÕES EM PESSOAS E OBJETOS (FOTO: PIXABAY/RIHAIJ/CREATIVE COMMONS)

REMOÇÃO DAS UNHAS DE GATO NO PROCEDIMENTO ONICOTOMIA IMPEDE SEU CRESCIMENTO NORMAL (FOTO: PXHERE/CREATIVE COMMONS)

Legisladores de Nova York, nos Estados Unidos, aprovaram nesta terça-feira (4) a proibição da onicotomia em gatos – procedimento no qual as unhas são cortadas em um ponto que impede seu crescimento normal. Se o documento for assinado pelo governador Andrew M. Cuomo, o estado irá se tornar o primeiro do país a impedir tal prática.

O projeto de lei tornaria ilegal a cirurgia, exceto em casos de necessidade médica, e proibiria a operação por “razões estéticas”. A remoção das unhas evita que o bicho provoque cortes ou arranhões nas pessoas ou objetos.

Linda Rosenthal, uma das representantes da Assembléia de Nova York, afirmou que existem tutores que “acham que seus móveis são mais importantes que os gatos”. “É desnecessário, é doloroso e causa os problemas ao gato. É apenas brutal”, ela declarou.

“A onicotomia é uma cirurgia de conveniência, com uma taxa de complicações muito alta, que não oferece nenhum benefício para o gato”, declarou Brian Shapiro, da Sociedade Humana dos Estados Unidos. Segundo ele, o procedimento provoca “aumento de mordidas e problemas com a caixinha de areia, o que muitas vezes resulta no gato sendo entregue para um abrigo de animais”.

O projeto aguarda a assinatura do governador Andrew M. Cuomo. Na terça-feira (4), ele afirmou que seu escritório iria revisar o documento. Se virar lei, aqueles que a violarem poderão receber uma multa de US$ 1 mil (o rquivalente a R$ 3,8 mil na atual cotação).

Contexto político

A proposta foi aprovada durante o Animal Advocacy Day, quando diversos tutores de bichos de estimação se reúnem no Capitólio de Albany, capital do estado de Nova York. Na ocasião, políticos democratadas e republicanos se uniram para elogiar legislações que protegem os animais.

O projeto de lei contra a onicotomia não enfrentou atritos, apesar da forte oposição de grupos como a Sociedade de Medicina Veterinária de Nova York – que argumentou que a cirurgia deveria ser permitida “quando a alternativa é o abandono ou a eutanásia”.

A entidade também sugeriu que alguns gatos foram operados por tutores que sofriam de doenças como hemofilia, diabetes ou distúrbios imunológicos. “Gatos que poderiam perder suas casas se não forem operados enfrentam um risco maior de eutanásia do que se seu tutor pudesse cuidar deles”, declarou em comunicado a Sociedade de Medicina Veterinária de Nova York.

Os defensores da proibição, no entanto, afirmaram que o procedimento causa dor intensa e duradoura para o animal e o comparou à mutilação. “É o equivalente a cortar um dedo na primeira junta”, comentou Michael N. Gianaris, democrata e vice-líder da Câmara de Nova York. “Dizem que uma sociedade pode ser julgada pela maneira como trata seus animais e, ao permitir que essa prática continue, não estamos dando um bom exemplo. Hoje podemos mover isso na direção certa.”

“Os animais nos dão amor incondicional”, disse James Tedisco, senador estadual republicano. “Acho que este é o dia mais apartidário que temos na Legislatura do Estado de Nova York.”

Galileu

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

GATO PIVÔ DE DISPUTA: Proibição de animais de estimação em condomínio chega até o STJ

Dona do animal de estimação afirmou que gata não incomodaria vizinhos. Foto: Hypeness

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá julgar nesta terça-feira (14) uma disputa entre uma moradora e o prédio onde reside pela proibição de seu animal de estimação, a gata Nina.

O caso está na pauta para julgamento do STJ, que é a última instância antes da Justiça brasileira antes do STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva decidiu que o recurso da dona da gata era merecedor de maior análise da Corte.

A dona do gato recorreu argumentando que, mesmo com a legislação brasileira afirmando que as determinações de condomínios em relação à presença de animais de estimação devem se sobrepor às vontades individuais de cada morador, era justo que a gata vivesse no prédio, por não apresentar “nenhuma interferência ou perturbação na saúde e sossego dos demais moradores”.

Para sustentar o argumento, a defesa citou o artigo 1.228 do Código Civil, sobre propriedade, que diz que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa”.

R7

 

Opinião dos leitores

  1. Acho que se o estatuto do condomínio permite, tudo bem, mas, caso contrário, acho que deveria ser proibido, eu mesmo gostaria de morar em um condomínio que não tivesse gatos e cachorros.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

Nessa terça-feira, 19, o Senado aprovou o PLC 56/18, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, aprovada pela Câmara em 2018, segue agora para sanção presidencial.

O PLC 56/18, que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 7.119/17, de autoria da ex-deputada Federal Laura Carneiro, mantém a exceção que consta no Código Civil, segundo a qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

Para proibir a união de menores de 16 anos, o projeto altera a redação do artigo 1.520 do CC/02, estabelecendo que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”.

Na justificação do projeto, a autora afirmou que, segundo estudo publicado em 2015, o Brasil é o quarto país com mais casamentos infantis no mundo. Ainda no texto, a deputada afirma, com base no levantamento, que três milhões de mulheres brasileiras se casaram antes dos 18 anos; 877 mil casaram-se com menos de 15 anos; e que, à época da concepção do projeto de lei, 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos estavam em uniões consensuais, civis ou religiosas no país.

Durante a análise da proposta no Senado nesta terça-feira, 19, a senadora Eliziane Gama afirmou que muitos jovens que se casam cedo acabam deixando de estudar, conforme o estudo apresentado na justificação do PLC.

Já o senador Roberto Rocha considerou que as previsões em relação ao casamento de menores de idade devem estar de acordo com outras legislações e proibições impostas a esses jovens.

“Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.”

PLC 56/18
Migalhas

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Proibição para homossexuais homens doarem sangue é julgada inconstitucional pelo TJRN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiram, na sessão desta quarta-feira (29), que restringir a doação de sangue de homens homossexuais é inconstitucional. A declaração ocorreu no julgamento de uma Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível, movida por um doador de sangue impedido de efetuar o ato, quando no processo de triagem, afirmou ter tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses. O impedimento no centro de coleta foi feito com base na Resolução nº 153/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O autor da ação – que exercia a doação desde 2007 – alegou que a Resolução da Anvisa é “discriminatória e anticonstitucional”. O relator do recurso, desembargador Cornélio Alves, acolheu o pleito. O voto foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes do Tribunal Pleno para declarar a inconstitucionalidade do Item B. 5.2.7.2, Letra “D”, do Anexo I, do dispositivo publicado pelo órgão regulador federal.

De acordo com o desembargador Cornélio Alves, os preceitos da Resolução ferem os princípios da dignidade da pessoa humana e ao dever de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e afronta aos direitos fundamentais à igualdade e à saúde.

“Não há grupo de risco. O que existe são comportamentos de risco, como uso de drogas, vários parceiros. E qualquer pessoa pode oferecer riscos no ato da doação. Não é por ser homossexual que isso vai ocorrer”, enfatizou Cornélio Alves.

Segundo o voto, não há relato de experiência civilizatória humana onde a aceitação da violência e discriminação, em qualquer de suas acepções, de um grupo sobre outro, tenha levado ao desenvolvimento de uma sociedade justa, onde todos tenham as mesmas possibilidades de desenvolvimento de suas capacidades.

“Se ele tivesse mentido, ao não mencionar que tem uma relação sexual com seu parceiro, teria feito a doação. Essa norma da Anvisa é o tipo de norma que podemos chamar de inócua”, completou o desembargador Amaury Moura, seguido pelo mesmo argumento pelos desembargadores Amílcar Maia e Claudio Santos.

O fato ocorreu no dia 28 de novembro de 2010. Ao se apresentar voluntariamente como candidato à doação de sangue, no Hemocentro Dalton Barbosa Cunha, o doador foi impedido de efetivar o ato, quando, no processo de triagem, afirmou ter tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses. O doador ingressou com uma ação por danos morais na 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, mas o pedido foi negado e, por tal razão, ingressou com recurso junto ao 2º Grau da Justiça potiguar, apreciada pela 1ª Câmara Cível, que decidiu por unanimidade a inconstitucionalidade da norma.

“Contudo, a declaração deve passar pelo Pleno do Tribunal para ser considerada válida, conforme os termos do artigo 97 da Constituição Federal, o qual prescreve que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os Tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”, esclarece o desembargador Cornélio Alves, ao ressaltar que o feito voltará à Câmara Cível.

“Retorna já esta semana, onde julgaremos os pedidos de indenização e o de obrigação de fazer, que é a proibição para o Hemocentro não vetar mais tal forma de doação”, acrescentou o relator.

(Arguição de Inconstitucionalidade em Apelação Cível nº 2014002437-1)
TJRN

 

Opinião dos leitores

  1. Hoje em dia é estranho homossexuais serem proibidos de doar sangue visto que a AIDS e outras doenças venéreas podem ser transmitidas tanto por heterossexuais quanto homossexuais. Isso teria lógica na década de 80 quando a AIDS, por exemplo, ainda estava sendo compreendida. Mas com tanto conhecimento nos dias de hoje, não vejo o porquê ainda da proibição.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *