PM recupera veículos e produtos de roubos, apreende entorpecentes e detém suspeitos

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O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (7) que R$ 8,15 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são do mês de abril.

Até o momento, foram devolvidos R$ 6,78 bilhões aos clientes bancários.

Em abril, esse valor era de quase R$ 7,8 bilhões.

O sistema é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.

Como consultar e resgatar

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O Brasil registrou um número recorde de contratos de namoro firmados entre casais em 2023. De acordo com levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), foram celebrados 126 acordos desse tipo em cartórios de todo o país no ano passado, o que representa um aumento de 35% em relação a 2022.

O objetivo do contrato é deixar claro, juridicamente, que o casal tem um namoro, e não uma união estável —ou seja, um não tem direito aos bens do outro. É uma forma, diz a entidade, de proteger o patrimônio e de se evitar que, em caso de morte ou de término da relação, uma das partes fique exposta a eventuais disputas judiciais por pensão ou herança.

“O contrato de namoro tem sido uma opção para relacionamentos amorosos em que as pessoas querem deixar claro que não possuem intenção de compartilhar patrimônio”, diz Gisele Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil. “Feito em Cartório de Notas, perante um tabelião, é uma prova contundente da vontade das partes em eventuais questionamentos judiciais”, acrescenta ela.

Embora exista desde os anos 1990, o contrato de namoro só passou a ser realizado com mais frequência a partir de 2016, quando também foi consolidada uma base nacional contabilizando esses números. Daquele ano até maio de 2024, o país registrou um total de 608 escrituras do tipo. Julho é o mês que mais costuma ter registros de contratos de namoro: foram 19 em 2023. Os dados foram divulgados pela entidade às vésperas do Dia dos Namorados, celebrado no próximo dia 12.

De janeiro a maio deste ano, o CNB já contabiliza 44 escrituras.

Segundo a entidade, esse tipo de acordo pode ser feito também para estabelecer regras de convivência do casal e outras, como sobre o uso de plataformas de streaming e até com quem ficará a guarda do animal de estimação em caso de separação.

O contrato de namoro pode ser feito online, por videoconferência. Os namorados devem apresentar os documentos pessoais e comprovação dos bens que querem deixar registrados no acordo. Um tabelião de notas confere todos os dados. O valor do serviço varia, já que é definido por lei estadual. Em São Paulo, o custo é de R$ 575,95, já no Distrito Federal o preço é menor, R$ 267,50.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (7) uma audiência pública, proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), para discutir sobre o tratamento dos resíduos sólidos na capital do estado. O foco foi esclarecer sobre o futuro do serviço na cidade diante do encerramento do contrato de concessão com a empresa que administra o aterro sanitário, além de medidas para mitigar os impactos do lixo.

O vereador narrou um histórico sobre o serviço na cidade com os contratos de concessão que se estendem há várias gestões. Para ele, o lixão no bairro de Cidade Nova foi reativado em 2019, sob o nome de estação de transbordo, faltando também transparência sobre o funcionamento e gestão do aterro sanitário de Ceará-Mirim.

“O que temos é que o contrato de concessão vai acabar no próximo mês e até agora não teve transparência ou diálogo com a população e o legislativo sobre qual será a política de tratamento dos resíduos sólidos na cidade”, declarou Daniel Valença.

Algumas dúvidas foram levantadas no encontro, como destacou o engenheiro e consultor Aluízio Aguiar: “O ponto mais crucial é que o aterro de Ceará Mirim está a menos de 5 km do aeroporto. Haverá licença de renovação pelo Idema? Haverá segurança de operação aeroportuária? Vai continuar tratando resíduos da mesma forma? Há triagem? Por que não adotar a reciclagem? Resíduo sólido não é mais só lixo, é também dinheiro quando bem manejado.”

Contudo, nenhum representante da gestão municipal ou das empresas que operam na coleta e tratamento do lixo na cidade compareceram. Os participantes da audiência, entre os quais, trabalhadores da reciclagem, ativistas ambientais e especialistas, destacaram que quando bem gerido, o lixo pode trazer benefícios como a conservação da biodiversidade, desenvolvimento e estabilidade econômica, fortalecimento da saúde pública, redução da poluição, podendo ainda mitigar efeitos climáticos.

A professora do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, Régia Lúcia, avaliou que faltam investimentos e programas para reciclagem e educação ambiental, que poderiam mudar a forma como a população se comporta em relação ao lixo. “Precisa diminuir o que vai para os aterros. Mas as leis que tratam do controle e descarte do lixo ficam só no papel. Existe, mais recente, o Plano de Saneamento Básico que trata da gestão de resíduos sólidos, com metas e prazos. Temos que investir na redução, reutilização e reciclagem e, somente aí, encaminhar ao aterro”, pontuou a professora.